Os ataques sofridos pelas classes trabalhadoras em razão do golpe de 2016 não tem um paralelo histórico. O desmonte das bases da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que instituíram e organizaram os contratos de trabalho desde a década de 1940, o impacto econômico aos sindicatos com o fim abrupto das contribuições sindicais compulsórias, das contribuições assistenciais, além da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar, sem limites, a terceirização causam alterações profundas e não facilmente superáveis.
O levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), para o primeiro semestre de 2018, revela a continuidade e aceleração da tendência iniciada quatro ano atrás, 79,6% das greves são de natureza defensiva. Estão em crescimento as greves por manutenção de direitos e contra descumprimentos.
O caráter defensivo também predominou nas empresas estatais (com destaque para a luta contra as privatizações) e aumentou no funcionalismo público estadual e municipal.
Na indústria privada, onde o quadro é mais intenso, passou para 88,5% o caráter defensivo das greves nos setores industriais e 89,2% nos setores de serviços.
Segundo o Dieese, um aspecto que pode ser destacado numa análise das greves no Brasil, nos últimos anos, é que houve um recuo na quantidade destas mobilizações. Porém, não ocorreu de maneira brusca. Há um processo contínuo desde 2014.
Greves contra o rebaixamento das condições estabelecidas em acordos e convenções coletivas – com base na reforma trabalhista – já começam a predominar nas campanhas salariais do primeiro semestre.
Marcio Pochmann tem apontado, em seus estudos, o crescimento da precarização do mercado de trabalho ao comentar os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), divulgados pelo Ministério do Trabalho. Segundo seu estudo, as contratações estão se dando pela nova modalidade legal de contrato de trabalho “intermitente”: "Trabalhador com contrato de zero hora substitui ocupado assalariado de jornada plena. Mesmo com o decréscimo de 661 vagas no total do emprego formal em junho de 2018, o Brasil teve 2,7 mil registros líquidos a mais de contratados com jornada reduzida e instável. Precarização avança".
Uma vez precarizado, por novos contratos (intermitentes, pejotizados etc), ou por outros mecanismos de redução salarial introduzidos pela "Reforma Trabalhista" (acordo individuais, mudanças na jornada, mudanças unilaterais nos Quadros de Carreira, perda de direitos normativos, enfraquecimento material dos sindicatos etc), ainda que se considere uma desejada e improvável revogação desta legislação, a perda de massa salarial somente é reversível a médio prazo.
Recordemos que no caso da terceirização, praticamente irrestrita, o STF decidiu na condição de interprete da Constituição, isso significa que somente uma mudança constitucional poderá reverter essa destruição das condições de trabalho.
Não estamos diante de um cenário reversível a curto prazo. Ele é que determina o atual quadro de imobilidade da classe trabalhadora.
Em 2002, quando Lula vence as eleições pela primeira vez, o baixo número de greves também atestava um momento difícil para o movimento operário. Porém, as medidas indutoras utilizadas pelo governo foram capazes de retomar o crescimento e o nível de emprego.
A situação é outra.
A imobilidade que se constata, principalmente na capacidade de ação dos trabalhadores, tende a se prolongar não sendo superável apenas pelo chamamento que se possa fazer-lhes de integração às lutas, mas do esforço prolongado e consistente de formação e organização ou de novas situações conjunturais, por ora imprevisíveis.
Derrotar as forças golpistas nestas eleições é fundamental. Porém, ainda que tenhamos uma possível e ansiada vitória estaremos ganhando uma importante batalha, numa guerra prolongada, onde a força motriz dos setores populares encontra-se extremamente fragilizada, limitando nossas possibilidades de avanço e nos colocando crescentes desafios.
* Ricardo Gebrim é advogado e membro da Direção Nacional da Consulta Popular.
O levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), para o primeiro semestre de 2018, revela a continuidade e aceleração da tendência iniciada quatro ano atrás, 79,6% das greves são de natureza defensiva. Estão em crescimento as greves por manutenção de direitos e contra descumprimentos.
O caráter defensivo também predominou nas empresas estatais (com destaque para a luta contra as privatizações) e aumentou no funcionalismo público estadual e municipal.
Na indústria privada, onde o quadro é mais intenso, passou para 88,5% o caráter defensivo das greves nos setores industriais e 89,2% nos setores de serviços.
Segundo o Dieese, um aspecto que pode ser destacado numa análise das greves no Brasil, nos últimos anos, é que houve um recuo na quantidade destas mobilizações. Porém, não ocorreu de maneira brusca. Há um processo contínuo desde 2014.
Greves contra o rebaixamento das condições estabelecidas em acordos e convenções coletivas – com base na reforma trabalhista – já começam a predominar nas campanhas salariais do primeiro semestre.
Marcio Pochmann tem apontado, em seus estudos, o crescimento da precarização do mercado de trabalho ao comentar os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), divulgados pelo Ministério do Trabalho. Segundo seu estudo, as contratações estão se dando pela nova modalidade legal de contrato de trabalho “intermitente”: "Trabalhador com contrato de zero hora substitui ocupado assalariado de jornada plena. Mesmo com o decréscimo de 661 vagas no total do emprego formal em junho de 2018, o Brasil teve 2,7 mil registros líquidos a mais de contratados com jornada reduzida e instável. Precarização avança".
Uma vez precarizado, por novos contratos (intermitentes, pejotizados etc), ou por outros mecanismos de redução salarial introduzidos pela "Reforma Trabalhista" (acordo individuais, mudanças na jornada, mudanças unilaterais nos Quadros de Carreira, perda de direitos normativos, enfraquecimento material dos sindicatos etc), ainda que se considere uma desejada e improvável revogação desta legislação, a perda de massa salarial somente é reversível a médio prazo.
Recordemos que no caso da terceirização, praticamente irrestrita, o STF decidiu na condição de interprete da Constituição, isso significa que somente uma mudança constitucional poderá reverter essa destruição das condições de trabalho.
Não estamos diante de um cenário reversível a curto prazo. Ele é que determina o atual quadro de imobilidade da classe trabalhadora.
Em 2002, quando Lula vence as eleições pela primeira vez, o baixo número de greves também atestava um momento difícil para o movimento operário. Porém, as medidas indutoras utilizadas pelo governo foram capazes de retomar o crescimento e o nível de emprego.
A situação é outra.
A imobilidade que se constata, principalmente na capacidade de ação dos trabalhadores, tende a se prolongar não sendo superável apenas pelo chamamento que se possa fazer-lhes de integração às lutas, mas do esforço prolongado e consistente de formação e organização ou de novas situações conjunturais, por ora imprevisíveis.
Derrotar as forças golpistas nestas eleições é fundamental. Porém, ainda que tenhamos uma possível e ansiada vitória estaremos ganhando uma importante batalha, numa guerra prolongada, onde a força motriz dos setores populares encontra-se extremamente fragilizada, limitando nossas possibilidades de avanço e nos colocando crescentes desafios.
* Ricardo Gebrim é advogado e membro da Direção Nacional da Consulta Popular.
0 comentários:
Postar um comentário