A paralisação geral marcada para sexta-feira (14) será o mais enérgico pronunciamento popular contra o descalabro social que se instalou no país sobretudo no governo Bolsonaro. Ela tem como mote a defesa da aposentadoria, ameaçada com a proposta de “reforma” da Previdência, mas outros itens se agregam a este por serem igualmente fundamentais na constituição do tecido social do país. Sem dúvida, os mais visíveis deles, nesse momento, é a defesa da Educação, também sob ameaça com os cortes neoliberais, e o combate ao desemprego, que atinge mais de 13 milhões de trabalhadores.
Não há como falar dessas questões sem considerar as suas derivações, especialmente o exercício da democracia. Isso quer dizer, em primeiro lugar, a garantia de livre manifestação popular, que, no caso dos trabalhadores, tem no direito de greve a sua mais expressiva prerrogativa. É elementar, contudo, a constatação de que para se organizar ações em defesa dos direitos dos trabalhadores, a liberdade sindical precisa estar assegurada na legalidade democrática do país.
Nesse ponto aparece a primeira percepção de que o governo Bolsonaro não tem zelo pela democracia. Sua tentativa de asfixiar financeiramente a organização sindical, ao adotar a medida que põe fim à contribuição sindical estabelecida em lei com o objetivo confesso de desmontar a estrutura que vem do histórico processo de modernização das relações sociais no Brasil - e que se soma à “reforma” trabalhista do governo do usurpador Michel Temer -, é sem dúvida uma atitude antidemocrática. Ela pertence ao rol de demonização da política pelo bolsonarismo, que numa tradução elementar significa pendor ao autoritarismo.
Sem política não há mediação entre os grupos e, consequentemente, ocorre o alijamento de setores importantes da população da dinâmica social e econômica do país. A ampla liberdade política, como determina a Constituição, significa ter em pleno funcionamento a livre organização sindical e partidária. Não há como falar em democracia sem considerar esses pressupostos. Ao atacá-los, o bolsonarismo se comporta como grupo autoritário, sem compromisso com os direitos do povo e do país. Uma nação soberana não pode abrir mão de premissas democráticas.
Esse é o ponto essencial: o programa econômico do governo Bolsonaro só tem viabilidade com medidas autoritárias. Ele precisa impedir - ou no mínimo dificultar - as manifestações populares para garantir a aplicação de medidas como a “reforma” da Previdência, os cortes na Educação e as privatizações entreguistas. O marketing da mentira, que tenta impor a ideia de que sem esse programa o Brasil não tem salvação, não basta. É preciso amordaçar as forças políticas e sociais com condições de esclarecer e mobilizar o povo contra essas medidas.
Está claro para quem olha esse cenário com um mínimo de senso crítico que o governo Bolsonaro trabalha para os setores que se beneficiam de uma administração orçamentária voltada exclusividade para a dinâmica financeira. Todas essas medidas têm o único objetivo de moldar o Estado conforme as exigências dessa dinâmica. Ou, trocando em miúdos, cortar recursos do orçamento que atendem às necessidades do povo, além de entregar o patrimônio público, para garantir o teto que estabiliza o pagamento de juros no giro das finanças do mercado de títulos públicos.
Todas essas questões estão na pauta da greve geral do dia 14. Ao defender a aposentadoria - a “reforma” da Previdência é uma questão-chave do programa bolsonarista -, os trabalhadores dirão que querem um Estado que garanta direitos, que cumpra as prerrogativas constitucionais e que assegure o exercício da democracia. Ou, dito de outra forma, que defenda a nação e seu povo em vez de se entregar à lógica de um governo de viés autoritário, que atenta contra a soberania nacional.
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