O decreto publicado nesta quinta-feira (8) pela governadora Fátima Bezerra determinando que toda e qualquer ação de reintegração de posse seja informada previamente à chefe do Executivo mexeu com os brios de setores da imprensa que tem horror a pobre e ao povo.
Alguns jornalistas chegaram a publicar, com letras de espanto, que a decisão é absurda porque obriga a Polícia Militar a dar satisfações ao Governo. Minha gente, e desde quando a PM é uma instituição à parte dos governos ? Pega lá a Constituição. O parágrafo 6º do artigo 144 diz o seguinte:
As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
No caso do Rio Grande do Norte, a PM é subordinada à governadora eleita Fátima Bezerra.
O que a polícia militar vai ser obrigada a fazer a partir de agora é tão somente informar o que vai fazer ao chefe. O nome disso é hierarquia. Como acontece a qualquer trabalhador que precisa informar ao chefe o que vai fazer quando sai para trabalhar. Só isso. Não precisa esse chilique todo.
Mas tem uma pergunta que não quer calar nessa história: por que cargas d’água a governadora precisou editar um decreto pra que a PM informasse à chefe quando e onde vai atuar ?
Ah… agora segura essa: o decreto foi editado porque alguns setores da gloriosa polícia militar (eu disse alguns setores), que tem horror a movimento social, munidos da decisão de alguns juízes (eu disse alguns juízes), que também tem horror a movimento social, atacaram acampamentos do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) no Rio Grande do Norte. Os policiais chegaram sem avisar, com a decisão judicial debaixo do braço, e destruíram barracos e pertences, deixando dezenas de famílias desabrigadas.
Agora, pelo que diz o decreto, a governadora quer saber onde e quando vão acontecer essas ações. Um detalhe importante: o decreto não proíbe a PM de cumprir decisão judicial alguma. Só deixa claro que essas reintegrações de posse devem respeitar a vida e a dignidade humana.
No português bem claro: a polícia não pode matar, bater, nem humilhar ninguém.
Mas eu tenho absoluta certeza que nem a PM e muito menos a nossa gloriosa imprensa que tem horror a pobre e povo gostaria que isso acontecesse.
Né?
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