Colocar a responsabilidade no Congresso e no STF foi a forma encontrada por Bolsonaro para explicar o fracasso do seu governo. No divulgar e participar das manifestações do domingo, o presidente passou por cima das recomendações de infectologistas e do próprio Ministério da Saúde. Bolsonaro colocou seus interesses políticos acima da saúde pública.
Na semana retrasada, frente a uma grave crise econômica e de saúde pública, Paulo Guedes apresentou a parlamentares uma agenda de reformas no mesmo sentido das já implementadas, no ajuste das contas públicas via o corte indiscriminado de despesas.
Paulo Guedes ignorou a necessidade de medidas efetivas e urgentes de reforçar o Sistema Único de Saúde, e as ações necessárias para ao menos mitigar os efeitos da crise econômica e da pandemia para milhões de pessoas e empresas que serão seriamente afetadas. O ministro colocou os interesses do mercado acima dos interesses públicos. Não cabe ao ministro da economia dizer a quantia necessária ao SUS para enfrentar a pandemia do Covid-19, o ministro não é da área de saúde para ter alguma fundamentação ao dizer que o repasse de 5 bilhões de reais é o suficiente. O montante de recursos é o que for demandado pela área da saúde frente a uma grande crise humanitária.
Em um primeiro momento, o ministro buscou usar a crise para pressionar o Congresso para rápida aprovação da reforma administrativa, e se em caso de não aprovação, ter uma justificativa para o fracasso da política econômica. Uma agenda econômica de austeridade fiscal focada no corte linear das despesas públicas, sem levar em conta os três pilares de uma real sustentabilidade fiscal ao longo prazo: (i) a receita pública; (ii) as despesas financeiras; (iii) a qualidade das despesas.
Pressionado pela realidade, com muito atraso, o ministro da Economia resolveu começar a fazer um pacote emergencial para enfrentar os efeitos do Covid-19. As propostas já divulgadas como a antecipação de metade do 13º aos aposentados e pensionistas do INSS e o uso dos bancos públicos para liberação de crédito ao capital de giro das empresas e às famílias são bem vindas e no caminho correto. Mas a dimensão das medidas e o seu efeito para garantir o bem estar da população, principalmente aquela mais vulnerável, tanto em relação ao Covid-19 como aos efeitos econômicos, dependerá do grau de sensibilidade que a situação exige, que passa longe da ortodoxia liberal.
"Preocupar-se com as finanças públicas num momento desses é ao mesmo tempo perverso e contraproducente: gastar muito pouco é uma ameaça maior à prosperidade do que gastar muito." A citação não é de nenhum economista dito heterodoxo, mas sim de editorial do Financial Times.
Preocupar-se com a situação de 38 milhões de pessoas que estão na informalidade e com o risco do agravamento do desemprego não é negar a necessidade das medidas de contenção da propagação da epidemia do Covid-19: são essas medidas que podem nesta fase frear um imenso fluxo de pessoas necessitando de internação hospitalar ao mesmo tempo durante o pico da epidemia, o que leva ao colapso dos sistemas público e privado, como ocorreu em outros países. Não se trata de uma histeria, como disse Bolsonaro em entrevista à CNN no domingo à noite. Novamente, em desacordo com o Ministério da Saúde de seu próprio governo.
Não se trata de torcida de qualquer lado, mas da cobrança de responsabilidade pública que o momento exige. Ao presidente da República cabe informar a população os protocolos corretos recomendados pela área de saúde pública no esforço coordenado de várias entidades como a Organização Mundial de Saúde, associações médicas, infectologistas, e do próprio Ministério da Saúde. À autoridade máxima da República cabe coordenar os esforços dos entes federativos, estados e municípios, e o apoio àquilo que for necessário. Cabe, ainda ao presidente, cobrar de sua área econômica as medidas emergenciais necessárias.
Frente aos efeitos da pandemia do Covid-19 sobre a economia, cabe ao ministro da Economia articular junto ao Congresso as medidas urgentes para preservar a atividade econômica e o bem estar da população, principalmente a parcela mais vulnerável. Como:
• Garantir os recursos necessários ao SUS;
• Zerar a fila dos inscritos e aptos ao recebimento do Bolsa Família, e atualização dos benefícios. Articulação com o setor da saúde na identificação de famílias vulneráveis que necessitem do programa;
• Atendimento imediato de 2 milhões de pessoas que estão na fila do INSS à espera de benefícios;
• Uso dos bancos públicos para ampliação de crédito às empresas e famílias;
• Programa de renda mínima emergencial – existem mais de 38 milhões de pessoas em atividades informais, boa parte delas que além de não contar com qualquer garantia trabalhista estão longe do sistema de proteção social (programas de transferência de renda, BPC, aposentadoria, ou programas específicos de estados e municípios). A identificação dos beneficiários pode ser realizada em conjunto pelo Sistema Público de Emprego, o Sistema Único da Assistência Social e o SUS por meio das equipes de saúde da família.
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