De quem é o Tesouro Nacional? Segundo a legislação, é seu dever, como instrumento do governo federal gerido pela Secretaria do Tesouro Nacional, administrar os recursos financeiros que entram nos cofres públicos. É o caixa-forte do Brasil. Sua função precípua seria atender às necessidades do país, priorizar as necessidades da população, função bem definida na Constituição ao estabelecer deveres e direitos do Estado.
Mas, contrariando essa premissa, o Tesouro Nacional receberá R$ 325 bilhões do Banco Central (BC), uma medida aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), dinheiro obtido com o lucro cambial do primeiro semestre, que somou R$ 478,5 bilhões, para torrar na ciranda financeira. O resultado veio com a correção das reservas internacionais brasileiras pela alta de 35,6% do dólar no primeiro semestre, o lucro cambial do BC. Somado ao lucro operacional de R$ 24,7, o BC totalizou ganhos de R$ 503,2 bilhões.
Segundo o Ministério da Economia, a transferência enquadra-se nos casos de excepcionalidade previsto pela nova lei que regulamenta a relação entre os dois órgãos. A justificativa foi que a pandemia de Covid-19 têm dificultado a administração da dívida pública, com o Tesouro Nacional emitindo títulos com prazos mais baixos e queimando o “colchão da dívida”, reserva financeira para pagar os vencimentos dos papéis e evitar a elevação dos juros para segurar os especuladores e evitar a fuga de capital financeiro.
O déficit tem sido coberto com emissão de dívida pública, quando o Tesouro lança títulos no mercado para pegar dinheiro emprestado e devolvê-lo com os juros pagos pelo Estado, além da correção que pode seguir a taxa Selic, a inflação, o câmbio ou ser prefixada, definida com antecedência. É uma verdadeira farra financeira com dinheiro público, a única meta de governo bem definida pelo bolsonarismo.
O comunicado do CMN disse que a transferência é para pagamento da Dívida Pública Mobiliária Interna e pode ser ampliada “caso haja necessidade”. Com a pandemia, o governou afrouxou suas metas fiscais (meta de superávit primário, dinheiro do orçamento reservado exclusivamente para o pagamento de juros da dívida pública) e da regra de ouro (espécie de teto para a dívida pública). E aumentou os gastos com medidas como o auxílio emergencial. Além disso, enfrentou queda na arrecadação.
Mesmo a ação anunciada do BC de injetar 1,2 trilhão de reais no sistema financeiro serviu à farra financeira. O dinheiro, “empoçado” nos bancos como disse o ministro da Economia Paulo Guedes, girou no mercado financeiro, uma das fontes de remuneração dos grandes grupos econômicos, quando deveria chegar às empresas para fomentar a economia, gerar empregos e distribuir renda – uma prioridade que deveria ser absoluta nesse cenário de grave crise econômica, severamente agravada com a pandemia.
Essa dinheirama despejada no circuito financeiro é uma afronta ao povo, o seu dono verdadeiro e a fonte de sua geração. Em um momento grave como esse, o mínimo que se deve esperar do Estado é que ele priorize as urgências impostas pelas crises sanitária e econômica. Ademais, é a prova de que recursos existem, mas falta uma orientação política para a sua destinação para quem realmente precisa e merece.
O apoio dos banqueiros, dos rentistas a Bolsonaro se assenta em duas razões básicas. Com o capitalismo em crise, a oligarquia financeira entende que precisa de governos autoritários que com mãos de ferro joguem o peso das crise sobre os ombros dos trabalhadores. A outra razão é a ganância dos banqueiros de se apropriarem da riqueza nacional, como Bolsonaro acaba de fazer com essa transferência de bilhões reais para os bancos.
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