Taurus sofre ação por propaganda de armas

Charge: Josi

Por Altamiro Borges

Na semana passada, o coletivo de advogados Rede Liberdade ajuizou uma ação civil pública em nome da Comissão Arns, Idec e Intervozes, com o apoio técnico do Instituto Sou da Paz e do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, questionando uma campanha publicitária da Taurus, maior fabricante brasileira de armas de fogo. Nas comemorações do 7 de Setembro, a empresa aliada do “capetão” Jair Bolsonaro patrocinou anúncios de “condições especiais” para a compra de fuzis, carabinas e munições.

Como aponta a ação, a publicidade de armas é vedada pelo Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003, mas a empresa faz propaganda institucional de todos os seus produtos em seu site e redes sociais, além de ter realizado uma campanha de descontos promocionais de armas no período de 2 a 12 de setembro deste ano.

Além de exigir a retirada das peças da internet, a ação solicita a aplicação das multas previstas no Estatuto do Desarmamento, a indenização por dano moral coletivo e o recolhimento das armas de fogo que utilizaram indevidamente símbolos da República em pleno período de comemoração do Bicentenário da Independência. Ela também está fundamentada no Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a propaganda abusiva, e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que define ‘armas’ como conteúdo inadequado aos menores.

Fabricante que lucra com a morte

A Taurus, como fabricante que lucra com a morte, promove propaganda enganosa de forma recorrente, o que configura a prática como abusiva do ponto de vista do consumidor e leva à “indenização por danos morais coletivos decorrentes da negligência no dever de alertar para os riscos do aumento da circulação de armas e do manuseio e acomodação inadequadas em ambiente doméstico”, justificam os advogados, que acrescentam:

“Os danos decorrem ainda da tentativa de se criar uma ideologia em torno da posse de armas, associando os itens de maneira leviana e enganosa a noções de patriotismo, a símbolos da cultura e da história nacional e a uma pretensa noção de autodefesa, que explora o imaginário popular de forma deletéria para a cultura de paz”.

40 novos regulamentos de Bolsonaro

Como lembra o site da Comissão Arns, “essa ideologia armamentista foi favorecida pela política de flexibilização da posse e do porte de armas de fogo, promovida pelo atual governo. Foram mais de 40 novos regulamentos que, sem passar pelo Congresso Nacional, permitiram que cidadãos comuns pudessem possuir armas antes restritas às polícias, e andar armados em lugares públicos. O Brasil ultrapassou a marca de 1.300 armas de fogo compradas por civis por dia. Passamos para um limite de até 6 armas por pessoa e 1.200 munições por ano”.

A ação apresenta os fundamentos científicos que embasaram a legislação que proíbe a propaganda, apontando estudos que relacionam a circulação de armas com mais crimes, mais feminicídios e mais suicídios, entre outras consequências. Lembra ainda a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual não existe um direito fundamental a possuir armas de fogo no Brasil e que, embora a Constituição não proíba universalmente a aquisição e o porte de armas de fogo, ela exige que isso ocorra sempre em caráter excepcional.