Facebook é punido por vazamentos de dados

Charge: Pawel Kuczynski

Por Altamiro Borges

A Justiça de Minas Gerais acaba de condenar o Facebook a pagar R$ 20 milhões em danos morais coletivos pelo vazamento de dados de usuários nos anos de 2018 e 2019. Segundo reportagem da Folha, “o valor é referente a duas ações, com sentenças que determinam o pagamento de R$ 10 milhões em cada uma. Os processos foram movidos pelo Instituto Defesa Coletiva, com sede na capital mineira... Os valores deverão ser revertidos ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor”.

Ainda segundo a matéria, os usuários também poderão ser indenizados individualmente. “Na decisão, o juiz afirma que cada internauta que comprovar a utilização da rede social à época dos vazamentos deverá receber R$ 5.000 por danos morais individuais. O primeiro vazamento ocorreu em setembro de 2018 num ataque hacker em que foram acessados os dados de 29 milhões de usuários em todo o mundo, segundo o instituto, citando processos contra a empresa em outros países. O segundo, também por ataque hacker, ocorreu em abril de 2019”.

Meta não comenta vulnerabilidade do sistema

A decisão, em primeira instância, foi do juiz José Maurício Cantarino Villela, da 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, que classificou o sistema da empresa como “vulnerável”. Cabe recurso. “Procurada pela Folha, a Meta, dona do Facebook, afirmou não ter sido formalmente intimada sobre a decisão. A empresa não comentou a suposta vulnerabilidade do sistema apontada pelo juiz”.

Segundo a presidente do Instituto Defesa Coletiva, Lílian Salgado, como a Meta não forneceu, na ação, a lista de usuários afetados, a possibilidade de indenização está aberta a todos os internautas que comprovarem a utilização da rede social na época dos vazamentos. Para ela, é obrigação da multinacional, como previsto na Lei Geral de Proteção de Dados, fornecer a lista de afetados em caso de vazamento de dados. “É preciso ressaltar que o pedido de indenização deve ser feito no domicílio [cidade] do usuário”, explica.

Como relembra o jornal, “o ataque considerado mais perigoso pela Justiça foi o de 2019. Nele, senhas de 22 mil usuários foram expostas, conforme processos em outros países citados pelo instituto. No vazamento anterior, de 2018, os 29 milhões de usuários foram afetados de maneiras diferentes. Segundo a ação, 15 milhões tiveram dados como nome, número de telefone e e-mail acessados. Outros 14 milhões ficam expostos em informações como nome do usuário, gênero, idioma, e dispositivos usados para acessar o Facebook”.

Multa também é aplicada na Noruega

As ações judiciais contra a Meta – dona do Facebook, do WhatsApp e Instagram – estão se espalhando pelo mundo. Nesta terça-feira (8), um órgão regulador da Noruega aplicou uma multa de quase US$ 100 mil dólares diários (cerca de R$ 490 mil, na cotação atual) à big tech – a gigante da tecnologia dos EUA – por ter utilizado dados de usuários das suas plataformas para divulgar publicidade direcionada. A decisão proíbe o “marketing comportamental no Facebook e no Instagram”.

Segundo Tobias Judin, representante do órgão, “a publicidade comportamental da Meta envolve uma vigilância intrusiva a seus usuários, o que tem um impacto negativo em seu direito à proteção de dados e na liberdade de informação. Também estamos preocupados que dados pessoais sensíveis possam ser usados para fins de marketing. Percebemos que as práticas da Meta são contrárias à lei de proteção de dados”. A Meta tinha até 4 de agosto para tomar medidas corretivas. “A multa é imposta porque ela ainda não cumpriu nossa proibição”, afirma Tobias Judin.