Piso salarial e Previdência Social

Luiz Marinho. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Por João Guilherme Vargas Netto

Ao longo de quase três séculos, paulatinamente, o capitalismo vigente vem se globalizando, eliminando ou incorporando formas anteriores de exploração do trabalho humano, sofrendo crises sucessivas e reorganizando a cada nova etapa as relações de trabalho e as expressões coletivas dos trabalhadores.

A cada desorganização seguia-se uma reorganização, ritmo que foi perturbado na atualidade (desde o desmantelamento da União Soviética), quando à desorganização seguiu-se a continuidade da própria desorganização, tornada possível pelos modernos meios técnicos à disposição dos capitalistas.

Um exemplo dessa situação, aqui no Brasil e no resto do mundo, são os trabalhadores por aplicativo, uma forma descontrolada e abrangente de relações de trabalho precarizadas, ao lado da terceirização, da informalidade, do desemprego e das redes sociais de “empreendedores”.

O ministro do Trabalho, empenhado numa cruzada meritória de enfrentamento desta disfunção procura, com a ajuda de um grupo de trabalho onde têm voz os trabalhadores, as plataformas e as empresas, apresenta um projeto de lei que garante um mínimo de direitos e de cidadania neste setor.

A primeira grande dificuldade para uma solução mais ampla decorre da própria heterogeneidade e inexperiência dos trabalhadores (cujas características e pretensões mereceriam a realização de uma pesquisa qualitativa séria), que nos fazem lembrar as observações de Marx no “18 Brumário” sobre os camponeses franceses: “cujos indivíduos vivem em situação idêntica sem que, no entanto, existam entre eles muitas relações”... “da mesma forma como as batatas de um saco formam um saco de batatas”.

Para enfrentar o problema o ministro propõe um plano mínimo, baseado em dois “pês” – Piso e Previdência (um piso com salário mínimo por hora escalonado e contribuição previdenciária das empresas e dos trabalhadores) – o eixo de uma regulamentação possível que deve ser apoiada pelo movimento sindical dos trabalhadores.