Reproduzo artigo do professor Venício A. de Lima, publicado no Observatório da Imprensa:
Este texto pretende fazer um breve balanço crítico da política de comunicações ao longo dos oito anos de governo Lula (2003-2010), sobretudo no que se refere ao serviço público de radiodifusão. Obedecendo aos eixos temáticos definidos pela Fundação Friedrich Ebert, trata dos principais condicionantes estruturais do pluralismo e da diversidade - estrutura legal, concentração da propriedade e fontes de financiamento -, além de descrever avanços, derrotas e recuos na política de comunicações, e de identificar tendências do contexto e das estratégias de disputa em torno da regulação do setor.
1. Estrutura do sistema de meios de comunicação
1.1 Marco Regulatório
"Trusteeship model" - A primeira característica "moderna" da mídia brasileira é que o Estado fez uma opção - ainda na década de 1930–- por um modelo de exploração da radiodifusão que privilegia a atividade privada comercial. Poderia ter sido de outra forma. Para ficar com o exemplo clássico, na mesma época, a Inglaterra fazia a opção oposta, isto é, privilegiou o próprio Estado como operador e executor da atividade de radiodifusão. Mas, no que se refere ao rádio e a televisão, adotamos o modelo que tem origem nos Estados Unidos. É mais ou menos uma curadoria: compete à União a exploração de um serviço que o delega para administração e operação de terceiros.
O rádio e a televisão são, em sua maioria, outorgas do Poder Público para a iniciativa privada. O prazo de vigência para as concessões de rádio é de 10 anos e de televisão, 15 anos. Na prática elas se transformam em propriedade privada, já que a não renovação ou o cancelamento de uma concessão são situações praticamente impossíveis do ponto de vista legal. Desde quando o rádio foi introduzido no Brasil, e foi regulado pelo Estado, optou-se por privilegiar esse modelo de curadoria. Não foi uma opção que contou com a participação popular. Ao contrário, foi uma decisão de gabinete, sem que houvesse qualquer debate ou participação pública.
"No law" - Na mídia brasileira predomina a no law, ou seja, a ausência de regulação. A principal referência legal ainda é o quase cinquentenário Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962. Desatualizado, foi fragmentado pela Lei Geral de Telecomunicações, de 1997, e é complementado por várias normas avulsas para serviços específicos (diferentes modalidades de televisão paga, por exemplo) que, em alguns casos, são até mesmo contraditórias. Ademais, as normas constitucionais existentes, em sua maioria, não foram regulamentadas pelo Congresso Nacional e, portanto, não são cumpridas. Um exemplo emblemático são os princípios para a produção e a programação do serviço público de radiodifusão (Artigo 221), que deveriam também servir de critério para a outorga e a renovação de concessões e, no entanto, são ignorados.
A situação é de tal forma grave que, em novembro de 2010, a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (FITERT) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) protocolaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO nº 09) pedindo ao Supremo Tribunal Federal que declare "a omissão inconstitucional do Congresso Nacional" em legislar sobre a matéria.
Situação ao final do governo Lula
** Lei Geral de Comunicação Eletrônica de Massa (LGCEM). Durante o primeiro governo Lula, duas comissões foram criadas com a finalidade de produzir um pré-projeto de LGCEM. No entanto, elas nunca chegaram a se reunir. A primeira - que era um GTI (Grupo de Trabalho Interministerial) - esperou oito ou nove meses para que seus membros fossem indicados. Quando finalmente indicados e marcada uma primeira reunião, o governo decidiu que não seria mais um GTI, mas sim uma Comissão Interministerial (CI), com representantes também da Procuradoria Geral da República e outros órgãos. A primeira comissão, um GTI, deixou de existir, embora nunca tivesse se reunido. E a nova, uma CI, também nunca se reuniu.
O tema, no entanto, não morreu. Em julho de 2010, o presidente Lula assinou novo decreto criando outra CI para "elaborar estudos e apresentar propostas de revisão do marco regulatório da organização e exploração dos serviços de telecomunicações e de radiofusão". Fazem parte da nova comissão representantes da Casa Civil, dos ministérios das Comunicações e da Fazenda, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (SECOM) e da Advocacia Geral da União. Representantes de órgãos e entidades da administração federal, estadual e municipal, além de entidades privadas, poderão ser convidados a participar das reuniões. O artigo 6º do decreto diz que "a Comissão Interministerial encerrará seus trabalhos com a apresentação, ao Presidente da República, de relatório final", mas não estabelece prazo para que isso ocorra.
A pouco menos de dois meses do término do governo Lula, em novembro de 2010, um primeiro resultado público do trabalho da nova CI, liderado pela SECOM, se materializou na realização do "Seminário Internacional Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias", em Brasília. Representantes de três organismos internacionais - Comissão Européia, OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e UNESCO - e de órgãos reguladores de cinco países - Portugal, Espanha, Reino Unido, Estados Unidos e Argentina - debateram, ao longo de dois dias, com empresários de mídia, jornalistas, parlamentares, acadêmicos, ONGs, movimentos sociais e funcionários públicos graduados, diferentes formas adotadas para regulação democrática do setor de comunicações. Além de qualificar o debate público do tema com o conhecimento das experiências internacionais, um dos objetivos era fornecer subsídios para (finalmente) a elaboração do pré-projeto de um "marco regulatório da organização e exploração dos serviços de telecomunicações e de radiodifusão".
** Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (ANCINAV). O projeto de transformar a ANCINE (Agência Nacional de Cinema) em Ancinav - que seria o órgão regulador e fiscalizador da produção e distribuição dos conteúdos audiovisuais - não chegou sequer a ter uma versão final. Um pré-projeto não oficial vazado para a imprensa provocou uma feroz e intensa campanha de oposição, movida, sobretudo, pelos grupos tradicionais de mídia. Diante disso o governo decidiu, em janeiro de 2005, que os estudos prosseguiriam mas que, prioritariamente, deveria ser construída uma proposta de regulação mais ampla dentro da qual a transformação da ANCINE em ANCINAV pudesse ser incluída. O argumento foi de que não se poderia implantar uma agência reguladora do audiovisual sem se ter primeiro uma LGCEM.
Em janeiro de 2005 o governo anunciou que seria encaminhada ao Congresso Nacional uma nova proposta de legislação contemplando apenas os setores de fomento e de fiscalização na área da produção audiovisual. Isso atendia aos interesses de grupos que faziam oposição ao projeto de transformação da ANCINE em ANCINAV. A nova proposta de lei foi de fato elaborada e enviada ao Congresso Nacional, em junho do ano seguinte, e seis meses depois transformada na Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, que criou o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) regulamentado pelo Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007.
** Rádios comunitárias. O governo Lula não foi capaz de implementar políticas democratizantes em relação às rádios comunitárias, que continuam regidas por uma legislação excludente aprovada no governo de Fernando Henrique Cardoso (Lei nº 9.612/1998). Ainda em 2003 foi criado um Grupo de Trabalho (GT) que chegou a produzir um relatório final. Mudou-se o ministro das Comunicações, criou-se agora um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), que se reuniu ao longo de 2010 produzindo também extenso relatório final. Mudou-se novamente o ministro e o novo titular da pasta não aceitou o relatório final do GTI, que nunca chegou a ser encaminhado à Presidência da República.
A repressão às rádios comunitárias - que não conseguem se legalizar, na maioria das vezes por inoperância do próprio Ministério das Comunicações - em certos momentos chegou mesmo a aumentar, comparada ao governo anterior.
** RTVIs. As RTVIs (Retransmissoras de TV Institucionais) foram criadas pelo Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005. Elas representavam uma excelente oportunidade para o poder municipal se tornar retransmissor de emissoras de TV do campo público e, também, produtor de conteúdo. O decreto abria a possibilidade de uso da TV a cabo por prefeituras em até 15% do tempo total de retransmissão.
A "brecha" foi saudada por todos os que se interessam pela democratização do mercado da comunicação e o fortalecimento da televisão pública. A TV a cabo, ainda hoje, alcança apenas cerca de 260 municípios dos mais de 5.600 existentes no país. Como as operadoras de TV a cabo são obrigadas, por lei, a transmitir canais comunitários, as atividades das Câmaras de Vereadores seriam transmitidas e haveria também a possibilidade da geração de receitas publicitárias e do início da produção de conteúdo local. Houve, no entanto, uma forte reação dos grupos privados de radiodifusão e, menos de dois meses depois da assinatura do Decreto 5.371, um novo Decreto - de nº 5.413, de 6 de abril de 2005 - foi assinado voltando atrás e extinguindo as RTVIs.
** TV Digital. A escolha do modelo japonês para a implantação da TV Digital no Brasil, consolidada ao longo de uma profunda crise política (2005) e em ano eleitoral (2006), sinalizou um recuo importante na postura anterior do governo Lula em relação à política de digitalização da televisão.
No início do processo, o Decreto nº 4.901 de 26/11/2003, que criou o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), contemplou a participação direta de representantes da sociedade civil organizada que já faziam parte do Comitê Consultivo do SBTVD e discutiam as alternativas de política. No entanto, a partir da nomeação do senador Hélio Costa (PMDB-MG) para ministro das Comunicações, em julho de 2005, esse comitê foi sendo esvaziado e marginalizado pelo próprio Ministério das Comunicações e os representantes da sociedade civil perdendo a voz até que, na decisão final, não tiveram qualquer interferência.
Dois anos e sete meses após a criação do SBTVD, um novo decreto altera radicalmente a política anterior. O Decreto nº 5.820 de 29/06/2006 - apesar de criar um canal "de cultura", destinado à transmissão de produção cultural e programas regionais, e um canal "de cidadania" para transmissão, dentre outros, de programas de comunidades locais - atendeu diretamente aos grupos dominantes de mídia, em especial aos radiodifusores. A eles interessava garantir a comercialização de seus conteúdos diretamente aos usuários da telefonia móvel, sem depender da intermediação das empresas de telefonia. Mas, sobretudo, interessava evitar a oportunidade histórica de ampliação do número de concessionários de televisão no país.
O Ministério Público de Minas Gerais iniciou ação civil junto à Justiça Federal pela nulidade do Decreto nº 5.820, ainda em agosto de 2006, mas não logrou sucesso na iniciativa. O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), por sua vez, protocolou no Supremo Tribunal Federal, em agosto de 2007, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o mesmo decreto que veio, finalmente, a ser julgada improcedente três anos depois, em 5 de agosto de 2010.
** Regulamentação da TV Paga. Desde 2007 tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que "abre o setor de TV por assinatura para as teles, cria a separação de mercado entre produtores de conteúdo e empresas de distribuição e ainda cria cotas de programação nacional nos pacotes de canais pagos", além de revogar a Lei do Cabo de 1995.
Na sua complicada e controversa versão atual, o projeto - PLC 116 do Senado Federal -–é o resultado da articulação inicial de três propostas representando grupos e interesses distintos: o PL 29/2007, do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), representa as empresas de telefonia; o PL 70/2007, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), representa os radiodifusores; e o PL 323/2007, dos deputados Walter Pinheiro (PT-BA) e Paulo Teixeira (PT-SP), que se situa em posição intermediária entre os interesses dos dois setores.
Aprovado em junho de 2010 na Câmara dos Deputados, a posição de diferentes atores em relação ao projeto tem oscilado na medida mesma em que o próprio projeto sofre alterações. A operadora Sky (associação dos grupos News Corporation e Globo) e a Associação Brasileira de Programadores de TV por Assinatura (ABPTA) patrocinam uma campanha publicitária denominada "Liberdade na TV", contrária ao projeto com o mote "querem intervir na sua TV por assinatura".
1.2 - Níveis de concentração da propriedade
** Propriedade cruzada. A legislação brasileira nunca se preocupou de forma efetiva com a propriedade cruzada dos meios de comunicação. O mais próximo que se chegou dessa preocupação foi na década de 1960, durante o regime militar, quando houve uma tentativa, através do Decreto-Lei 236/1967, de se estabelecer limites para o número de concessões de radiodifusão que um mesmo grupo privado poderia controlar. Esses limites, no entanto, não foram obedecidos. O Estado, que é o órgão fiscalizador, jamais interpretou a norma legal como forma de regular a concentração da propriedade.
Não há, portanto, na legislação brasileira, sobretudo na de radiodifusão, preocupação com o fato de que o mesmo grupo empresarial, no mesmo mercado, seja concessionário de emissora de rádio e/ou de televisão, e ainda proprietário de empresas de jornais e/ou de revistas.
Os principais grupos empresariais que existiram e ainda existem na mídia brasileira são multimídia, baseados na propriedade cruzada. Isso foi verdade para os Diários Associados - o primeiro grupo dominante no país - e é, evidentemente, verdade para as Organizações Globo - o maior grupo de mídia que existe no Brasil hoje.
A propriedade cruzada, para efeito de um diagnóstico da mídia brasileira na perspectiva da economia política do setor, torna irrelevante a diferença entre mídia impressa e mídia eletrônica. Nos casos mais importantes, os grupos controladores de uma e de outra são os mesmos.
Uma das conseqüências dessa omissão reguladora é que a mídia privada comercial foi sempre oligopolizada, exatamente porque se formou com base na ausência de restrições legais à propriedade cruzada dos diferentes meios.
** Oligarquias políticas e familiares. A mídia brasileira é controlada por uns poucos grupos familiares. Mas não só por grupos familiares. Eles são também os mesmos grupos oligárquicos da política regional e local. Aparece, então, uma questão extremamente importante: o coronelismo eletrônico, prática política através da qual forças no controle do aparelho de Estado se utilizam das outorgas de radiodifusão como moeda de barganha política. Dessa forma, o poder concedente desse serviço público, muitas vezes, se confunde com o próprio concessionário, atualizando e reproduzindo, com roupagem nova, o coronelismo político da República Velha para o tempo presente.
** Igrejas. Tem havido um avanço importante do controle tanto da radiodifusão quanto da mídia impressa brasileiras por diferentes igrejas. O maior avanço é das igrejas evangélicas neopentecostais, embora, historicamente, a igreja católica seja a maior concessionária de emissoras de rádio no Brasil. Em alguns casos, a presença das igrejas como concessionárias é bastante evidente - como, por exemplo, na programação vespertina dos canais da TV aberta, tanto em VHF como em UHF.
** Hegemonia de um único grupo privado. As Organizações Globo concentram as verbas publicitárias, de maneira desproporcional à audiência relativa de seus veículos: em torno de 60% do "bolo publicitário". Para a Rede Globo de Televisão, que lidera a audiência deste segmento, o percentual chega a ser ainda maior, de tal forma que se somarmos todas as outras emissoras comerciais de televisão veremos que a elas são destinados apenas entre 35% e 40% do volume total de publicidade.
** Concentração da propriedade. Quando se trata da radiodifusão e da imprensa, o Brasil se antecipou à tendência de concentração da propriedade na mídia manifestada pelo processo de globalização. A propriedade sempre foi concentrada e, ademais, concentrada dentro de parâmetros inexistentes em outros países. A sinergia verticalizada em áreas da produção de entretenimento (telenovelas, por exemplo) é prática consagrada na TV comercial há muitos anos. Não há rigor no cumprimento dos poucos limites existentes em lei com relação ao número possível de concessões de rádio e TV para o mesmo grupo empresarial no mesmo mercado. A propriedade cruzada na radiodifusão e entre a radiodifusão e a imprensa é permitida sem restrições. Não há limites para o tamanho das audiências das redes de televisão. Esse quadro regulatório gerou um fenômeno de concentração horizontal, vertical, cruzado e "em cruz", sem paralelo. O Brasil é o paraíso da radiodifusão privada comercial oligopolizada.
Balanço do governo Lula
Não houve qualquer alteração fundamental no quadro de concentração da propriedade da mídia no Brasil entre 2003 e 2010.
1.3 - Financiamento dos meios de comunicação
Na tradição brasileira, o Estado tem sido - direta ou indiretamente - uma das principais e, em muitos casos, a principal fonte de financiamento da mídia privada comercial, seja ela impressa ou eletrônica. Basta verificar quais são os maiores (em termos de recursos publicitários) anunciantes dos jornais, das revistas semanais e dos telejornais das principais redes de televisão privada do país.
Balanço do governo Lula
** Reorientação na publicidade oficial. Uma importante descentralização na alocação dos recursos publicitários oficiais teve início em 2003. Apesar dos grupos dominantes da grande mídia continuarem a ser os destinatários prioritários das verbas, o número de municípios cobertos pulou de 182, em 2003, para 2.184, em 2009, e o número de meios de comunicação programados subiu de 499 para 7.047, no mesmo período.
2. Principais avanços, recuos e derrotas
2.1. Avanços
Além do início do mencionado processo de regionalização da alocação dos recursos de publicidade oficial, registrem-se os outros seguintes avanços:
** Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O ano de 2007 ficará marcado pelo nascimento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC-TV Brasil), resultado da fusão da Radiobrás com a ACERP/TVE, a TVE do Maranhão e o canal digital de São Paulo. Sua conformação final surgiu das dezenas de emendas que a Medida Provisória 398/07 recebeu no Congresso Nacional.
Apesar das críticas que podem ser feitas ao processo de sua implantação - e são muitas -, a EBC, finalmente criada pela Lei 11.652, de 7 de abril de 2008, representa um importante avanço: está "no ar" uma TV que institucionalmente se define como pública e a disputa para definir o que é uma televisão pública se desloca agora para a sua prática.
** 1ª. Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). A realização da Confecom - a última conferencia nacional a ser convocada de todos os setores contemplados pelo "Título VIII - Da Ordem Social" na Constituição de 1988 - sempre encontrou enormes resistências dos grandes grupos de mídia. Seis entidades empresariais se retiraram da Comissão Organizadora: Associação Brasileira de Emissoras de Radio e Televisão (ABERT); Associação Brasileira de Internet (ABRANET); Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA); Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Brasil (ADJORI Brasil); Associação Nacional dos Editores de Revistas (ANER) e Associação Nacional de Jornais (ANJ). Permaneceram a Associação Brasileira de Radiodifusores (ABRA), uma dissidência da ABERT fundada pelas redes Bandeirantes e Rede TV!, em maio de 2005; e a Associação Brasileira de Telecomunicações (TELEBRASIL), criada em 1974, com a missão de "congregar os setores oficial e privado das telecomunicações brasileiras visando à defesa de seus interesses e o seu desenvolvimento".
Afinal realizada em Brasília, de 14 a 17 de dezembro de 2009, a 1ª Confecom teve a participação de mais de 1.600 delegados, democraticamente escolhidos em conferências estaduais nas 27 unidades da Federação, representando movimentos sociais, parte dos empresários de comunicação e telecomunicações e o governo. Dela saíram mais de 600 propostas que deverão servir de referência para apoio e/ou apresentação de projetos de regulação do setor de comunicações no Congresso Nacional. Acima de tudo, e independente do boicote e da satanização quase unânime por parte da grande mídia, a 1ª Confecom ampliou de forma inédita a mobilização da sociedade civil e o espaço público de debate sobre as comunicações no país.
** Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Em maio de 2010 foi instituído o Programa Nacional de Banda Larga pelo decreto n. 7.175/2010 com o objetivo de "fomentar e difundir o uso e o fornecimento de bens e serviços de tecnologias de informação e comunicação, de modo a: massificar o acesso a serviços de conexão à Internet em banda larga; acelerar o desenvolvimento econômico e social; promover a inclusão digital; reduzir as desigualdades social e regional; promover a geração de emprego e renda; ampliar os serviços de Governo Eletrônico e facilitar aos cidadãos o uso dos serviços do Estado; promover a capacitação da população para o uso das tecnologias de informação; e aumentar a autonomia tecnológica e a competitividade brasileiras." A Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebrás) foi reativada e será a gestora do plano, estando prevista a atuação de empresas privadas de forma complementar para fazer os serviços chegarem ao usuário final.
O PNBL ainda é uma promessa e o presidente da Telebrás tem acusado as empresas privadas de telefonia de o boicotarem. Na verdade, cinco grupos são responsáveis por 95% da oferta atual de banda larga no Brasil - Oi, Telefônica, Embratel/Net, GVT e CTBC - enquanto 2.125 pequenos provedores respondem pelos restantes 5% do mercado. Há pouca ou nenhuma competição e os grupos dominantes são contra a inclusão de metas de expansão da infraestrutura de banda larga nos contratos de concessão das empresas de telefonia que estão em fase de revisão na ANATEL, a agência reguladora do setor.
2.2 - Recuos e derrotas
Além dos registros já feitos em relação à não elaboração até mesmo de um projeto de Lei Geral para regulação da comunicação eletrônica; do recuo em relação à transformação da ANCINE em ANCINAV; da inoperância em relação à legislação das rádios comunitárias; do recuo em relação ao decreto das RTVIs e à escolha do modelo tecnológico para implantação da TV digital, também merecem menção:
** Cadastro geral dos concessionários de radiodifusão. O primeiro ministro das Comunicações do governo Lula, deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), ao assumir a pasta, em janeiro de 2003, prometeu que tornaria público o cadastro com os nomes de todos os concessionários das emissoras de rádio e de televisão no país. De fato, cumpriu a promessa em novembro de 2003: o cadastro, embora incompleto e falho, passou a estar disponível no site do MiniCom.
Foi a primeira vez que o público tomou conhecimento dessa informação básica. Os Decretos Legislativos confirmando as outorgas são publicados no Diário Oficial da União (DOU), mas trazem apenas os nomes das empresas. Não especificam os nomes de seus sócios.
No início de 2007, o cadastro "desapareceu" do site do MiniCom. Desde então, o interessado em informações oficiais só pode recorrer àquelas disponíveis no site da ANATEL. Lá não existe um cadastro geral com a relação de concessionários, mas sim dois bancos de dados: o Sistema de Acompanhamento de Controle Societário (SIACCO) e o Sistema de Informação dos Serviços de Comunicação de Massa (SISCOM).
No SIACCO pode-se pesquisar o "perfil das empresas" por razão social ou CNPJ e, a partir daí, chega-se ao quadro societário e/ou à diretoria das entidades – em geral, incompletos. Já no SISCOM a busca pode ser feita por localidade e por serviço. Vale dizer: aquele que quiser compor um cadastro completo deverá pesquisar município por município.
Do cadastro geral disponibilizado ao público em novembro de 2003 regredimos para uma informação fragmentada que, na prática, impede a construção de um quadro geral das concessões e de seus concessionários.
** Conselho Federal de Jornalismo (CFJ). O governo encaminhou projeto de criação do CFJ ao Congresso Nacional em 4 de agosto de 2004. Segundo a FENAJ (Federação Nacional de Jornalistas), o principal objetivo era "promover uma cultura de respeito ao Código de Ética dos Jornalistas". Diante da intensa e violenta oposição da grande mídia, no entanto, a própria FENAJ, preparou e distribuiu, em Brasília, um substitutivo ao projeto original, no dia 13 de novembro, agora de criação de um Conselho Federal de Jornalistas como "órgão de habilitação, representação e defesa do jornalista e de normatização ética e disciplina do exercício profissional de jornalista". Apesar disso, através de votação simbólica, por acordo de lideranças, a Câmara dos Deputados decidiu desconsiderar o substitutivo e rejeitar o primeiro projeto, em 15 de dezembro de 2004.
** III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3). Houve importante recuo do governo Lula em relação às diretrizes originais para a comunicação constantes do PNDH3 (Decreto nº 7.037, de 21 de Dezembro de 2009). Menos de cinco meses depois, novo decreto (Decreto nº. 7.177 de 12 de maio de 2010) alterou o anterior e, no que se refere especificamente ao direito à comunicação: (a) manteve a ação programática (letra a) da Diretriz 22 que propõe "a criação de marco legal, nos termos do art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados"; (b) exclui as eventuais penalidades previstas no caso de desrespeito às regras definidas; e (c) exclui também a letra d, que propunha a elaboração de "critérios de acompanhamento editorial" para a criação de um ranking nacional de veículos de comunicação.
** Conselho de Comunicação Social. Na Constituinte de 1987-88, a proposta original de criação de um "órgão regulador independente e autônomo" foi transformada em "órgão auxiliar" que deveria apenas ser ouvido quando o Congresso Nacional julgasse necessário (Artigo 224). Essa alteração deu origem ao Conselho de Comunicação Social (CCS). Apesar de criado, todavia, o CCS sempre enfrentou forte resistência de boa parte dos parlamentares.
A lei que regulamentou a criação do CCS (Lei 8339/1991) foi aprovada pelo Congresso Nacional em 1991, mas ele só logrou ser instalado em 2002, como parte de um polêmico acordo para aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que, naquele momento, constituía interesse prioritário para os empresários da grande mídia. A Emenda Constitucional nº 36 (Artigo 222), aprovada em maio de 2002, permitiu a propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão por pessoas jurídicas e a participação de capital estrangeiro em até 30% do seu capital total.
Mesmo sendo apenas um órgão auxiliar, o CCS, quando instalado, demonstrou ser um espaço relativamente plural de debate de questões importantes do setor -–concentração da propriedade, outorga e renovação de concessões, regionalização da programação, TV digital, radiodifusão comunitária etc. Vencidos os mandatos de seus primeiros membros, houve um atraso na confirmação dos membros para o novo período de dois anos, o que ocorreu apenas em fevereiro de 2005. Ao final de 2006, no entanto, totalmente esvaziado, o CCS fez sua última reunião. Os membros para um terceiro mandato não foram indicados e o CCS não mais se reuniu.
3. Contexto e estratégias
A maioria das propostas de políticas públicas que a sociedade civil organizada considera avanços no processo de democratização das comunicações não foi implementada no período 2003-2010. Ao contrário, muitas das iniciativas neste sentido, como vimos, foram sendo, uma a uma, abandonadas ou substituídas por outras que negavam as intenções originais. Existem, no entanto, exceções importantes.
Em diferentes ocasiões, ficaram também evidentes as contradições e conflitos de orientação política entre setores internos ao próprio governo, em especial o Ministério das Comunicações, o Ministério da Cultura e a SECOM-PR. Registre-se, por exemplo, a ausência, na prática, do Ministério das Comunicações tanto do esforço de elaboração de um projeto de LGCEM (liderado pela SECOM), quanto da instituição e implementação do PNBL (liderado pelo Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital, vinculado diretamente ao Gabinete Pessoal do Presidente da República).
Da mesma forma, ficou mais de uma vez evidente a impotência do Estado diante dos grandes grupos de mídia, assim como ficou claro o enorme poder histórico desses grupos, ainda capazes de interferência direta na própria governabilidade do país.
Considere-se ainda que algumas questões relevantes não puderam ser tratadas aqui. Dois exemplos: (1) houve ou não continuidade na prática do coronelismo eletrônico, isto é, no uso das autorizações, concessões e renovações de radiodifusão como moeda de barganha política? (2) de que forma decisões do Judiciário afetaram direta ou indiretamente a democratização das comunicações [não exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista; inconstitucionalidade total da Lei de Imprensa de 1967 e o direito de resposta]?
O período 2003-2010 foi também marcado (1) pelo formidável avanço da internet e (2) pelo recrudescimento da posição radical dos grupos privados de mídia em relação a qualquer proposta de regulação das comunicações, oriunda ou não do governo.
3.1 Avanço da internet
Dados do Ibope revelam que "das cerca de 60 milhões de pessoas que acessaram a internet em 2008, 67% fazem parte das classes C, D e E. Cerca de 80% dessas pessoas têm renda familiar mensal de até cinco salários mínimos". Dessa forma, "de ferramenta quase exclusiva da elite nos anos 1990, a internet encerra a primeira década do século 21 tendo como usuário um indivíduo cada vez mais parecido com o brasileiro médio".
Por outro lado, o PNBL - já mencionado - se devidamente implementado em articulação com políticas específicas de inclusão digital, renova esperanças de avanço ainda maior no processo de universalização da internet nos próximos anos.
3.2 Intolerância
Alguns exemplos da radicalização crescente por parte dos atores dominantes no campo das comunicações:
** Partidarização. A presidente da Associação Nacional de Jornais admitiu publicamente a partidarização da mídia ao afirmar, em março de 2010:
"A liberdade de imprensa é um bem maior que não deve ser limitado. A esse direito geral, o contraponto é sempre a questão da responsabilidade dos meios de comunicação. E, obviamente, esses meios de comunicação estão fazendo, de fato, a posição oposicionista deste país, já que a oposição está profundamente fragilizada. E esse papel de oposição, de investigação, sem dúvida nenhuma incomoda sobremaneira o governo." (Cf. "Ações contra tentativa de cercear a imprensa", O Globo, 19/3/2010, p. 10)
Essa partidarização tem sido evidenciada rotineiramente na cobertura política realizada pela grande mídia, em particular ao tempo das campanhas eleitorais [cf. Venício A. de Lima (org.); A Mídia nas Eleições de 2006. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2007].
É oportuno registrar que a partidarização da mídia tem como corolário não só o enfraquecimento dos partidos, como sua própria despolitização, na medida em que são afastados da política cotidiana e confinados às formalidades e à burocracia de seu funcionamento legal e dos procedimentos eleitorais.
** "Democratização da comunicação". A radicalização chegou a tal ponto que até a expressão "democratização da comunicação" passou a ser satanizada pela grande mídia. Propostas para a "democratização da comunicação", muitas vezes simples referências a normas e princípios consagrados na Constituição de 1988, passam a ser imediatamente rotuladas de autoritárias ou de ameaças à liberdade da imprensa. Praticamente não há diálogo ou negociação entre os atores dominantes e a sociedade civil. A retirada das associações que representam os principais grupos de mídia da Comissão Organizadora da 1ª CONFECOM talvez seja o caso mais emblemático desse tipo de intolerância.
Em 19 de outubro de 2010, a aprovação pela Assembléia Legislativa do Ceará do "Projeto de Indicação nº 72.10", que propõe a criação do Conselho Estadual de Comunicação Social (CECS), detonou um novo ciclo de generalizada reação da grande mídia e da própria OAB nacional. Na ocasião, o advogado e editor do suplemento "Direito & Justiça" do Correio Braziliense, referindo-se às propostas aprovadas pela 1ª. Confecom, chegou a afirmar que "Goebbels, encarregado por Hitler da difusão da propaganda nazista e de eliminar adversários do regime, não teria feito melhor" (cf. Josemar Dantas, "Democracia em Risco", suplemento "Direito&Justiça", Correio Braziliense, 8/11/2010, p. 2).
Considerando a radicalização e a intolerância que têm marcado a relação entre os principais atores do campo nos últimos anos, o futuro próximo certamente reserva imensos desafios para a democratização das comunicações no Brasil.
* Texto comissionado pela Fundação Friedrich Ebert (FES) e apresentado no seminário "Partidos Políticos Progresistas y Medios de Comunicación en el Cone Sur", realizado em Santiago (Chile), de 6 a 7 de dezembro de 2010. Título original: "Política de comunicações no governo Lula (2003-2010)".
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sábado, 11 de dezembro de 2010
DEM defende conselho de comunicação
Reproduzo artigo de Edmir Chedid, deputado estadual do DEM-SP, publicado no Observatório do Direito à Comunicação:
Há cerca de dois meses, sugeri à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a criação do Conselho Estadual de Comunicação Social. Esta proposta está no Projeto de Resolução 07/2010, que tem por intenção intermediar todas as discussões entre os veículos de comunicação, a sociedade civil e o Poder Público. A elaboração deste Projeto de Resolução está fundamentada nas discussões que pautaram os trabalhos da 1ª Confecom (Conferência Nacional de Comunicação), realizada no fim do ano passado em Brasília/DF.
O Projeto de Resolução tem por finalidade regular matérias da administração interna da Assembleia Legislativa, que devem resultar em melhorias ao processo de elaboração de leis. Por isso, espero que a população e os demais setores envolvidos possam enviar sugestões, que, em minha opinião, serão fundamentais para a criação do Conselho Estadual de Comunicação Social. Afinal, a criação deste conselho deve resultar em Projetos de Lei que, acima de tudo, defendam a liberdade de expressão e a garantia ao acesso à informação de qualidade.
Pelo Projeto de Resolução, o Conselho Estadual de Comunicação Social será formado por profissionais da área (jornalistas, publicitários, radialistas, artistas etc.) e por representantes do setor privado (que estarão representando emissoras de rádio e tevê, jornais, revistas, produtoras de áudio e vídeo etc.). Caso seja aprovado pela CCJ e pela Comissão de Transportes e Comunicações, o conselho não terá poder deliberativo. Na prática, isso significa que todas as suas decisões não passarão a vigorar imediatamente.
É importante destacar que este Projeto de Resolução 07/10 inclui o conselho como órgão vinculado ao Poder Legislativo e não ao Poder Executivo, como recentemente aprovado no Estado do Ceará. Desta forma, o conselho não irá sofrer a ingerência do Poder Executivo, figurando como fórum permanente de discussão entre os meios de comunicação social e a sociedade civil. Diferente ao divulgado por grandes emissoras de tevê, nossa intenção não é fiscalizar a atuação da imprensa, mas, reafirmo, garantir a liberdade de imprensa e de expressão.
No inciso XVIII do Projeto de Resolução, por exemplo, há a garantia da liberdade de publicação de veículo impresso, independente de licença de autoridade. Além disso, contrariando Projeto de Resolução 09/2010 – apresentado pelo Partido dos Trabalhadores –, que fixa cinco vagas do Conselho Estadual de Comunicação aos representantes de entidades sindicais, propus que cada setor escolha livremente e sem nenhuma pressão política seus representantes, o que deve ocorrer por meio de eleição entre os órgãos legais que o representam em nível estadual.
Para mim, esse processo é democrático e – insisto – não surge para fiscalizar os órgãos de imprensa ou simplesmente indicar os membros que poderão compor o Conselho Estadual de Comunicação. Por fim, destaco que a ideia original do Projeto de Resolução está fundamentada no modelo em vigor no país. Em nível federal, o Conselho de Comunicação está vinculado ao Congresso Nacional, que trata sobre os temas pertinentes à comunicação social. Hoje, o assunto está em pauta e aguardando parecer das comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento.
* Edmir Chedid é advogado, deputado estadual paulista pelo Partido dos Democratas e presidente da Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
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Há cerca de dois meses, sugeri à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a criação do Conselho Estadual de Comunicação Social. Esta proposta está no Projeto de Resolução 07/2010, que tem por intenção intermediar todas as discussões entre os veículos de comunicação, a sociedade civil e o Poder Público. A elaboração deste Projeto de Resolução está fundamentada nas discussões que pautaram os trabalhos da 1ª Confecom (Conferência Nacional de Comunicação), realizada no fim do ano passado em Brasília/DF.
O Projeto de Resolução tem por finalidade regular matérias da administração interna da Assembleia Legislativa, que devem resultar em melhorias ao processo de elaboração de leis. Por isso, espero que a população e os demais setores envolvidos possam enviar sugestões, que, em minha opinião, serão fundamentais para a criação do Conselho Estadual de Comunicação Social. Afinal, a criação deste conselho deve resultar em Projetos de Lei que, acima de tudo, defendam a liberdade de expressão e a garantia ao acesso à informação de qualidade.
Pelo Projeto de Resolução, o Conselho Estadual de Comunicação Social será formado por profissionais da área (jornalistas, publicitários, radialistas, artistas etc.) e por representantes do setor privado (que estarão representando emissoras de rádio e tevê, jornais, revistas, produtoras de áudio e vídeo etc.). Caso seja aprovado pela CCJ e pela Comissão de Transportes e Comunicações, o conselho não terá poder deliberativo. Na prática, isso significa que todas as suas decisões não passarão a vigorar imediatamente.
É importante destacar que este Projeto de Resolução 07/10 inclui o conselho como órgão vinculado ao Poder Legislativo e não ao Poder Executivo, como recentemente aprovado no Estado do Ceará. Desta forma, o conselho não irá sofrer a ingerência do Poder Executivo, figurando como fórum permanente de discussão entre os meios de comunicação social e a sociedade civil. Diferente ao divulgado por grandes emissoras de tevê, nossa intenção não é fiscalizar a atuação da imprensa, mas, reafirmo, garantir a liberdade de imprensa e de expressão.
No inciso XVIII do Projeto de Resolução, por exemplo, há a garantia da liberdade de publicação de veículo impresso, independente de licença de autoridade. Além disso, contrariando Projeto de Resolução 09/2010 – apresentado pelo Partido dos Trabalhadores –, que fixa cinco vagas do Conselho Estadual de Comunicação aos representantes de entidades sindicais, propus que cada setor escolha livremente e sem nenhuma pressão política seus representantes, o que deve ocorrer por meio de eleição entre os órgãos legais que o representam em nível estadual.
Para mim, esse processo é democrático e – insisto – não surge para fiscalizar os órgãos de imprensa ou simplesmente indicar os membros que poderão compor o Conselho Estadual de Comunicação. Por fim, destaco que a ideia original do Projeto de Resolução está fundamentada no modelo em vigor no país. Em nível federal, o Conselho de Comunicação está vinculado ao Congresso Nacional, que trata sobre os temas pertinentes à comunicação social. Hoje, o assunto está em pauta e aguardando parecer das comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento.
* Edmir Chedid é advogado, deputado estadual paulista pelo Partido dos Democratas e presidente da Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
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Colunista da Fox prega morte de Assange
Boa parte da mídia dos EUA tem tratado o sítio Wikileaks, que vazou documentos das embaixadas ianques pelo mundo, como "terrorista". O seu criador, Julian Assange, é apresentado como "traidor". Nesta semana, o comentarista Bob Beckel, da cadeia de televisão Fox, pediu abertamente o seu assassinato. Ele afirmou:
“Um morto não poderia vazar coisas. Esse homem é um traidor, é desleal, violou todas as leis dos Estados Unidos. Não estou a favor da pena de morte, assim que haveria só uma forma de fazê-lo, por fora da lei um tiro poderia pegar este filho da puta".
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O mundo, depois de Julian Assange
Reproduzo artigo de Mauro Santayana, publicado no sítio do Jornal do Brasil:
“Todos os que sabem escrever e manipular um computador são cidadãos, que são mais que jornalistas.”
O presidente Lula e o primeiro-ministro Putin tiveram o mesmo discurso, ontem [9/12], em defesa de Julian Assange, embora com argumentos diferentes. Lula foi ao ponto: Assange está apenas usando do velho direito da liberdade de imprensa, de informação. Não cabe acusá-lo de causar danos à maior potência da História, uma vez que divulga documentos cuja autenticidade não está sendo contestada. Todos sabem que as acusações de má conduta em relacionamento consentido com duas mulheres de origem cubana, na Suécia, são apenas um pretexto para imobilizá-lo, a fim de que outras acusações venham a ser montadas, e ele possa ser extraditado para os Estados Unidos.
O que cabe analisar são as consequências políticas da divulgação dos segredos da diplomacia ianque, alguns deles risíveis, outros extremamente graves. Ontem [9/12], em Bruxelas, o chanceler russo Sergei Lavrov comentava revelações do WikiLeaks sobre as atitudes da Otan com relação a seu país: enquanto a organização, sob o domínio de Washington, convidava a Rússia a participar da aliança, atualizava seus planos de ação militar contra o Kremlin, na presumida defesa da Polônia e dos países bálticos. Lavrov indagou da Otan qual é a sua posição real, já que o que ela publicamente assume é o contrário do que dizem seus documentos secretos. Moscou foi além, ao propor o nome de Assange como candidato ao próximo Prêmio Nobel da Paz.
O exame da história mostra que todas as vezes que os suportes da palavra escrita mudaram, houve correspondente revolução social e política. Sem Guttenberg não teria havido o Renascimento; sem a multiplicação dos prelos, na França dos Luíses, seria impensável o Iluminismo e sua consequência política imediata, a Revolução Francesa.
A constatação do imenso poder dos papéis impressos levou a Assembleia Constituinte aprovar o artigo XI da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, logo no início da Revolução, em agosto de 1789. O dispositivo do núcleo pétreo da Constituição determina que todo cidadão tem o direito de falar, escrever e imprimir com toda liberdade. As leis punem os que, mentindo, atingem a honra alheia. A liberdade de imprensa, sendo dos cidadãos, é da sociedade. Das sociedades nacionais e, em nossa época de comunicações eletrônicas e livres, da sociedade planetária dos homens.
É surpreendente que, diante dessa realidade irrefutável, jornalistas de ofício queiram reivindicar a liberdade de imprensa (vocábulo que abarca, do ponto de vista político, todos os meios de comunicação) como monopólio corporativo. A internet confirma a intenção dos legisladores franceses de há 221 anos: a liberdade de expressão é de todos, e todos nós somos jornalistas. Basta ter um endereço eletrônico. As pesadas e, relativamente caras, máquinas gráficas do passado são hoje leves e baratíssimos notebooks, e de alcance universal.
É sempre citável a observação de Isidoro de Sevilha, sábio que marcou o sétimo século, a de que “Roma não era tão forte assim”. Bradley Manning e Julian Assange estão mostrando que Washington – cujo medo é transparente em seus papéis diplomáticos – não é tão poderosa assim. É interessante registrar que o nome de Santo Isidoro de Sevilha está sendo sugerido, por blogueiros católicos, como o padroeiro da internet.
Os jornalistas devem acostumar-se à ideia de renunciar a seus presumidos privilégios. Todos os que sabem escrever e manipular um computador são cidadãos, e ser cidadão é muito mais do que ser jornalista. São esses cidadãos que, na mesma linha de Putin e Lula, se mobilizam, na ágora virtual, para defender Assange, da mesma forma que se mobilizaram em defesa da mulher condenada à morte por adultério. O mundo mudou, mas nem todos perceberam essa mudança.
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“Todos os que sabem escrever e manipular um computador são cidadãos, que são mais que jornalistas.”
O presidente Lula e o primeiro-ministro Putin tiveram o mesmo discurso, ontem [9/12], em defesa de Julian Assange, embora com argumentos diferentes. Lula foi ao ponto: Assange está apenas usando do velho direito da liberdade de imprensa, de informação. Não cabe acusá-lo de causar danos à maior potência da História, uma vez que divulga documentos cuja autenticidade não está sendo contestada. Todos sabem que as acusações de má conduta em relacionamento consentido com duas mulheres de origem cubana, na Suécia, são apenas um pretexto para imobilizá-lo, a fim de que outras acusações venham a ser montadas, e ele possa ser extraditado para os Estados Unidos.
O que cabe analisar são as consequências políticas da divulgação dos segredos da diplomacia ianque, alguns deles risíveis, outros extremamente graves. Ontem [9/12], em Bruxelas, o chanceler russo Sergei Lavrov comentava revelações do WikiLeaks sobre as atitudes da Otan com relação a seu país: enquanto a organização, sob o domínio de Washington, convidava a Rússia a participar da aliança, atualizava seus planos de ação militar contra o Kremlin, na presumida defesa da Polônia e dos países bálticos. Lavrov indagou da Otan qual é a sua posição real, já que o que ela publicamente assume é o contrário do que dizem seus documentos secretos. Moscou foi além, ao propor o nome de Assange como candidato ao próximo Prêmio Nobel da Paz.
O exame da história mostra que todas as vezes que os suportes da palavra escrita mudaram, houve correspondente revolução social e política. Sem Guttenberg não teria havido o Renascimento; sem a multiplicação dos prelos, na França dos Luíses, seria impensável o Iluminismo e sua consequência política imediata, a Revolução Francesa.
A constatação do imenso poder dos papéis impressos levou a Assembleia Constituinte aprovar o artigo XI da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, logo no início da Revolução, em agosto de 1789. O dispositivo do núcleo pétreo da Constituição determina que todo cidadão tem o direito de falar, escrever e imprimir com toda liberdade. As leis punem os que, mentindo, atingem a honra alheia. A liberdade de imprensa, sendo dos cidadãos, é da sociedade. Das sociedades nacionais e, em nossa época de comunicações eletrônicas e livres, da sociedade planetária dos homens.
É surpreendente que, diante dessa realidade irrefutável, jornalistas de ofício queiram reivindicar a liberdade de imprensa (vocábulo que abarca, do ponto de vista político, todos os meios de comunicação) como monopólio corporativo. A internet confirma a intenção dos legisladores franceses de há 221 anos: a liberdade de expressão é de todos, e todos nós somos jornalistas. Basta ter um endereço eletrônico. As pesadas e, relativamente caras, máquinas gráficas do passado são hoje leves e baratíssimos notebooks, e de alcance universal.
É sempre citável a observação de Isidoro de Sevilha, sábio que marcou o sétimo século, a de que “Roma não era tão forte assim”. Bradley Manning e Julian Assange estão mostrando que Washington – cujo medo é transparente em seus papéis diplomáticos – não é tão poderosa assim. É interessante registrar que o nome de Santo Isidoro de Sevilha está sendo sugerido, por blogueiros católicos, como o padroeiro da internet.
Os jornalistas devem acostumar-se à ideia de renunciar a seus presumidos privilégios. Todos os que sabem escrever e manipular um computador são cidadãos, e ser cidadão é muito mais do que ser jornalista. São esses cidadãos que, na mesma linha de Putin e Lula, se mobilizam, na ágora virtual, para defender Assange, da mesma forma que se mobilizaram em defesa da mulher condenada à morte por adultério. O mundo mudou, mas nem todos perceberam essa mudança.
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Abaixo-assinado em apoio ao Wikileaks
Reproduzo matéria publicada no sítio Avaaz.org:
Para os EUA e outros governos e empresas ligadas à perseguição ao WikiLeaks:
"Nós pedimos o fim da perseguição ao Wikileaks e seus parceiros imediatamente. Pedimos respeito pelos princípios democráticos e leis de liberdade de expressão e de imprensa. Se o Wikileaks e seus jornalistas parceiros violaram alguma lei eles deverão ser levados à justiça. Eles não devem ser sujeitados a uma campanha de intimidação extra-judicial."
http://www.avaaz.org/po/wikileaks_petition/?cl=849303335&v=7723
A campanha de perseguição agressiva contra o WikiLeaks é um perigoso ataque à liberdade de expressão e imprensa. Políticos importantes dos EUA chamaram o WikiLeaks de uma organização terrorista, pedindo para empresas boicotarem o site. Comentaristas chegaram ao extremo de sugerir o assassinato da sua equipe.
Independentemente do que pensamos sobre o WikiLeaks, peritos legais dizem que eles não violaram nenhuma lei. O site trabalha com jornais renomados internacionais (NY Times, Guardian, Spiegel) para cuidadosamente selecionar o que é publicado - até agora menos de 1% dos cabos vazados.
Nós precisamos de um chamado urgente para defender os principios democráticos básicos. Assine a petição contra a intimidação ao WikiLeaks - vamos conseguir 1 milhão de vozes esta semana!
O que é o Avaaz
A Avaaz é uma comunidade de mobilização online que pretende levar a voz da sociedade civil para a política global.
Avaaz, que significa "voz" em várias línguas européias, do Oriente Médio e asiáticas, foi lançada em 2007 com uma simples missão democrática: mobilizar pessoas de todos os países para construir uma ponte entre o mundo em que vivemos e o mundo que a maioria das pessoas querem.
A Avaaz mobiliza milhões de pessoas de todo tipo para agirem em causas internacionais urgentes, desde pobreza global até os conflitos no Oriente Médio e mudanças climáticas. O modelo de mobilização online permite que milhares de ações indivíduas, apesar de pequenas, possam ser combinadas em uma poderosa força coletiva.
Operando em 14 línguas por uma equipe profissional em quatro continentes e voluntários de todo o planeta, a comunidade Avaaz se mobiliza assinando petições, financiando campanhas de anúncios, enviando emails e telefonando para governos, organizando protestos e eventos nas ruas, tudo isso para garantir que os valores e visões da sociedade civil global informem as decisões governamentais que afetam todos nós.
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Para os EUA e outros governos e empresas ligadas à perseguição ao WikiLeaks:
"Nós pedimos o fim da perseguição ao Wikileaks e seus parceiros imediatamente. Pedimos respeito pelos princípios democráticos e leis de liberdade de expressão e de imprensa. Se o Wikileaks e seus jornalistas parceiros violaram alguma lei eles deverão ser levados à justiça. Eles não devem ser sujeitados a uma campanha de intimidação extra-judicial."
http://www.avaaz.org/po/wikileaks_petition/?cl=849303335&v=7723
A campanha de perseguição agressiva contra o WikiLeaks é um perigoso ataque à liberdade de expressão e imprensa. Políticos importantes dos EUA chamaram o WikiLeaks de uma organização terrorista, pedindo para empresas boicotarem o site. Comentaristas chegaram ao extremo de sugerir o assassinato da sua equipe.
Independentemente do que pensamos sobre o WikiLeaks, peritos legais dizem que eles não violaram nenhuma lei. O site trabalha com jornais renomados internacionais (NY Times, Guardian, Spiegel) para cuidadosamente selecionar o que é publicado - até agora menos de 1% dos cabos vazados.
Nós precisamos de um chamado urgente para defender os principios democráticos básicos. Assine a petição contra a intimidação ao WikiLeaks - vamos conseguir 1 milhão de vozes esta semana!
O que é o Avaaz
A Avaaz é uma comunidade de mobilização online que pretende levar a voz da sociedade civil para a política global.
Avaaz, que significa "voz" em várias línguas européias, do Oriente Médio e asiáticas, foi lançada em 2007 com uma simples missão democrática: mobilizar pessoas de todos os países para construir uma ponte entre o mundo em que vivemos e o mundo que a maioria das pessoas querem.
A Avaaz mobiliza milhões de pessoas de todo tipo para agirem em causas internacionais urgentes, desde pobreza global até os conflitos no Oriente Médio e mudanças climáticas. O modelo de mobilização online permite que milhares de ações indivíduas, apesar de pequenas, possam ser combinadas em uma poderosa força coletiva.
Operando em 14 línguas por uma equipe profissional em quatro continentes e voluntários de todo o planeta, a comunidade Avaaz se mobiliza assinando petições, financiando campanhas de anúncios, enviando emails e telefonando para governos, organizando protestos e eventos nas ruas, tudo isso para garantir que os valores e visões da sociedade civil global informem as decisões governamentais que afetam todos nós.
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sexta-feira, 10 de dezembro de 2010
Lula, o Wikileaks e a liberdade
Reproduzo artigo de Marcus Petrônio, publicado em seu blog:
"Pode colocar no Blog do Planalto o primeiro protesto, então, contra [o cerceamento à] a liberdade de expressão na internet, para a gente poder protestar, porque o rapaz (Julian Assange) estava apenas colocando aquilo que ele leu. E se ele leu porque alguém escreveu, o culpado não é quem divulgou, o culpado é quem escreveu. Portanto, em vez de culpar quem divulgou, culpe quem escreveu a bobagem, porque senão não teria o escândalo que tem. Então, Wikileaks, minha solidariedade pela divulgação das coisas e meu protesto contra [o cerceamento à] da liberdade de expressão...". Luiz Inácio Lula da Silva.
Esse é o primeiro protesto de um presidente da República contra a prisão do fundador do site Wikileaks, Julian Assange: site que revela correspondência de diplomatas americanos acerca dos outros países que eles (alguns diplomatas idiotas) consideram o quintal dos USA.
Julian Assange é acusado de abuso sexual, espionagem e em breve trezentos crimes tipificados na Constituição dos Estados Unidos. Assange é um gênio. O que irrita os USA é que ele derrubou a terceira torre sem matar uma pessoas.Assange não é terrorista. "Conhecerei a verdade e a verdade vos libertará".
A diplomacia americana, tão idolatrada pela midia tradicional brasileira, revelou-se grosseira, deselegante e burra. Esses babacas que escreveram textos que desqualificam países e pessoas deveriam ser punidos e não quem revelou os fatos. É como se um jornalista publicasse um escândalo envolvendo políticos e, por isso, fosse presa.
Lula está certo: viva o Julian Assange! Viva o Wikileaks! Viva os blogueiros brasileiros! Viva a Liberdade que nos liberta da ignorância, das trevas do medievalismo...
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"Pode colocar no Blog do Planalto o primeiro protesto, então, contra [o cerceamento à] a liberdade de expressão na internet, para a gente poder protestar, porque o rapaz (Julian Assange) estava apenas colocando aquilo que ele leu. E se ele leu porque alguém escreveu, o culpado não é quem divulgou, o culpado é quem escreveu. Portanto, em vez de culpar quem divulgou, culpe quem escreveu a bobagem, porque senão não teria o escândalo que tem. Então, Wikileaks, minha solidariedade pela divulgação das coisas e meu protesto contra [o cerceamento à] da liberdade de expressão...". Luiz Inácio Lula da Silva.
Esse é o primeiro protesto de um presidente da República contra a prisão do fundador do site Wikileaks, Julian Assange: site que revela correspondência de diplomatas americanos acerca dos outros países que eles (alguns diplomatas idiotas) consideram o quintal dos USA.
Julian Assange é acusado de abuso sexual, espionagem e em breve trezentos crimes tipificados na Constituição dos Estados Unidos. Assange é um gênio. O que irrita os USA é que ele derrubou a terceira torre sem matar uma pessoas.Assange não é terrorista. "Conhecerei a verdade e a verdade vos libertará".
A diplomacia americana, tão idolatrada pela midia tradicional brasileira, revelou-se grosseira, deselegante e burra. Esses babacas que escreveram textos que desqualificam países e pessoas deveriam ser punidos e não quem revelou os fatos. É como se um jornalista publicasse um escândalo envolvendo políticos e, por isso, fosse presa.
Lula está certo: viva o Julian Assange! Viva o Wikileaks! Viva os blogueiros brasileiros! Viva a Liberdade que nos liberta da ignorância, das trevas do medievalismo...
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Cai a máscara, aparece o bico grande
Reproduzo artigo de Jefferson Tramontini, dirigente bancário da CTB, publicado no Blog Classista:
Há tempos o deputado federal, reeleito, Cândido Vacarezza (PT-SP) tem empunhado a bandeira de uma reforma trabalhista. No início, travestiu seu intento com o nome de “Consolidação das Leis”, usando o simplório argumento da desburocratização do Estado brasileiro para se justificar.
Quando surgiu a tal proposta, uma parte do sindicalismo omitiu-se, alegando se tratar mesmo de uma modernização jurídica. Outras partes, já vislumbrando a armadilha que se armava, alertaram para o perigo iminente de se colocar em pauta, no Congresso Nacional, uma reforma trabalhista de caráter regressivo.
Essa semana, as coisas começaram a ficar mais claras. Com isso, mesmo os que acreditavam nas falsas nobres intenções do deputado protestaram. Em entrevista ao panfleto reacionário semanal Veja, Vacarezza começou a delinear seus verdadeiros planos, a redução drástica dos direitos dos trabalhadores brasileiros.
Como os neoliberais, recentemente derrotados pelo povo pela terceira vez consecutiva, o parlamentar alega a necessidade de modernização para justificar o injustificável. O que pretende Vacarezza é extinguir os já minguados e suados direitos que o povo do Brasil possui.
O deputado, na citada entrevista, expõe sua visão contrária à valorização do salário mínimo, que tem sido uma das mais importantes políticas de distribuição de renda, e consequente geração de empregos, dos últimos anos. Mesmo com a economia crescendo, obviamente às custas do suor de quem trabalha, Vacarezza defende a mera reposição da inflação. Apenas não se posiciona claramente contra o acordo do governo com as centrais sindicais por não ter força para isso, assim, prefere disfarçar, como é de seu costume.
Ao tratar da recuperação da imagem do Congresso Nacional, Vacarezza beira a insanidade. Alega que tal recuperação passa pela aprovação das reformas de FHC, aquelas que quebraram o país diversas vezes e jogaram milhões ao martírio do desemprego. Defende claramente as reformas previdenciária, tributária e trabalhista. Poder-se-ia até concordar com o deputado, se o que dissesse tivesse uma conotação de progresso e desenvolvimento, porém, não se trata disso.
Propõe, sem meias palavras, uma tática de enganar os trabalhadores, instituindo a idade mínima para aposentadorias apenas para os que “ainda vão entrar no jogo”. Assim, julga ele, os atuais trabalhadores não se importariam. Como não se preocupar com os futuros trabalhadores, se estes serão exatamente os filhos dos atuais? A idade mínima é uma armadilha terrível, pois penaliza os que começam a trabalhar mais jovens que, invariavelmente, são os filhos das famílias mais pobres.
Ainda em relação ao INSS, o entrevistado alega que as contribuições previdenciárias oneram as folhas de pagamentos e, portanto, impedem as pequenas empresas de formalizarem sua mão-de-obra. Nada mais falso. Basta verificar os dados recentes sobre emprego e desemprego. Os tais problemas de custos no Brasil não possuem nenhuma relação com o que é destinado aos trabalhadores. Também não é por aí que passam os dilemas das pequenas empresas brasileiras, que têm inúmeras dificuldades burocráticas e jurídicas para sobreviver. O que se esconde por trás dessa esdrúxula proposição é a ganância das grandes transnacionais para enviar mais e mais lucros auferidos em nossas terras para seus países de origem. Ou seja, transferir dinheiro dos brasileiros para solucionar os graves problemas econômicos das potências centrais.
Vacarezza também se opõe à multa de 40% do FGTS em demissões. Mais uma vez, o deputado pretende tirar o já pouco dinheiro dos trabalhadores. Se a multa sobre as demissões fosse impedimento para qualquer coisa, a rotatividade no mercado de trabalho no Brasil não seria das mais altas do mundo. Mais uma vez, Vacarezza mente para explicar o que não pode ser explicado.
O megalomaníaco parlamentar se arvora como o mais preparado para representar consensos sendo presidente da Câmara. Aparentemente o consenso que Vacarezza pretende construir é com aqueles que o povo derrotou. Talvez seja oportuno alertá-lo sobre os resultados do voto popular, ou seja, sobre que país os brasileiros querem e elegeram para si.
Em seu intento retrógrado, Vacarezza resolveu confrontar o sindicalismo, legítimo representante de classe dos trabalhadores e, portanto, da maioria do povo. O parlamentar, que curiosamente foi dirigente sindical, pretende ditar o pensamento das centrais sindicais, alegando que as propostas do sindicalismo devem alteradas. Chega ao absurdo de afirmar que os sindicatos são contra qualquer mudança. De fato o sindicalismo brasileiro, em sua maioria, é contra qualquer mudança que prejudique os trabalhadores e o conjunto do povo.
O aumento da já gritante precarização do trabalho é o que sempre se escondeu por trás da máscara de modernidade de Vacarezza. Por que esse deputado não se empenha em taxar as grandes fortunas? Por que não se engaja na batalha pela redução da jornada de trabalho? Por que não adere ao combate ao trabalho escravo? A resposta parece óbvia.
Vacarezza deve pensar que o “T” da sigla de seu partido é de tucano. Certamente ele está no lugar errado, no lado errado, deveria juntar-se aos de seu ninho.
Ao final o tucano enrustido ainda brinda o panfleto reacionário com um afago, afirmando ser absolutamente a favor da liberdade de imprensa. É possível acreditar que seja apenas mais um disfarce, pois provavelmente o que defende seja meramente a liberdade de empresa e o oligopólio das poucas famílias que controlam a comunicação em nosso país.
Os confrontos, portanto, já se iniciaram. Cabe às forças progressistas e de esquerda impedirem a eleição desse deputado à presidência da Câmara e o combate às propostas retrógradas apresentadas e defendidas por ele, defendendo, assim, o projeto que o povo brasileiro, em especial os trabalhadores, elegeram mais uma vez.
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Há tempos o deputado federal, reeleito, Cândido Vacarezza (PT-SP) tem empunhado a bandeira de uma reforma trabalhista. No início, travestiu seu intento com o nome de “Consolidação das Leis”, usando o simplório argumento da desburocratização do Estado brasileiro para se justificar.
Quando surgiu a tal proposta, uma parte do sindicalismo omitiu-se, alegando se tratar mesmo de uma modernização jurídica. Outras partes, já vislumbrando a armadilha que se armava, alertaram para o perigo iminente de se colocar em pauta, no Congresso Nacional, uma reforma trabalhista de caráter regressivo.
Essa semana, as coisas começaram a ficar mais claras. Com isso, mesmo os que acreditavam nas falsas nobres intenções do deputado protestaram. Em entrevista ao panfleto reacionário semanal Veja, Vacarezza começou a delinear seus verdadeiros planos, a redução drástica dos direitos dos trabalhadores brasileiros.
Como os neoliberais, recentemente derrotados pelo povo pela terceira vez consecutiva, o parlamentar alega a necessidade de modernização para justificar o injustificável. O que pretende Vacarezza é extinguir os já minguados e suados direitos que o povo do Brasil possui.
O deputado, na citada entrevista, expõe sua visão contrária à valorização do salário mínimo, que tem sido uma das mais importantes políticas de distribuição de renda, e consequente geração de empregos, dos últimos anos. Mesmo com a economia crescendo, obviamente às custas do suor de quem trabalha, Vacarezza defende a mera reposição da inflação. Apenas não se posiciona claramente contra o acordo do governo com as centrais sindicais por não ter força para isso, assim, prefere disfarçar, como é de seu costume.
Ao tratar da recuperação da imagem do Congresso Nacional, Vacarezza beira a insanidade. Alega que tal recuperação passa pela aprovação das reformas de FHC, aquelas que quebraram o país diversas vezes e jogaram milhões ao martírio do desemprego. Defende claramente as reformas previdenciária, tributária e trabalhista. Poder-se-ia até concordar com o deputado, se o que dissesse tivesse uma conotação de progresso e desenvolvimento, porém, não se trata disso.
Propõe, sem meias palavras, uma tática de enganar os trabalhadores, instituindo a idade mínima para aposentadorias apenas para os que “ainda vão entrar no jogo”. Assim, julga ele, os atuais trabalhadores não se importariam. Como não se preocupar com os futuros trabalhadores, se estes serão exatamente os filhos dos atuais? A idade mínima é uma armadilha terrível, pois penaliza os que começam a trabalhar mais jovens que, invariavelmente, são os filhos das famílias mais pobres.
Ainda em relação ao INSS, o entrevistado alega que as contribuições previdenciárias oneram as folhas de pagamentos e, portanto, impedem as pequenas empresas de formalizarem sua mão-de-obra. Nada mais falso. Basta verificar os dados recentes sobre emprego e desemprego. Os tais problemas de custos no Brasil não possuem nenhuma relação com o que é destinado aos trabalhadores. Também não é por aí que passam os dilemas das pequenas empresas brasileiras, que têm inúmeras dificuldades burocráticas e jurídicas para sobreviver. O que se esconde por trás dessa esdrúxula proposição é a ganância das grandes transnacionais para enviar mais e mais lucros auferidos em nossas terras para seus países de origem. Ou seja, transferir dinheiro dos brasileiros para solucionar os graves problemas econômicos das potências centrais.
Vacarezza também se opõe à multa de 40% do FGTS em demissões. Mais uma vez, o deputado pretende tirar o já pouco dinheiro dos trabalhadores. Se a multa sobre as demissões fosse impedimento para qualquer coisa, a rotatividade no mercado de trabalho no Brasil não seria das mais altas do mundo. Mais uma vez, Vacarezza mente para explicar o que não pode ser explicado.
O megalomaníaco parlamentar se arvora como o mais preparado para representar consensos sendo presidente da Câmara. Aparentemente o consenso que Vacarezza pretende construir é com aqueles que o povo derrotou. Talvez seja oportuno alertá-lo sobre os resultados do voto popular, ou seja, sobre que país os brasileiros querem e elegeram para si.
Em seu intento retrógrado, Vacarezza resolveu confrontar o sindicalismo, legítimo representante de classe dos trabalhadores e, portanto, da maioria do povo. O parlamentar, que curiosamente foi dirigente sindical, pretende ditar o pensamento das centrais sindicais, alegando que as propostas do sindicalismo devem alteradas. Chega ao absurdo de afirmar que os sindicatos são contra qualquer mudança. De fato o sindicalismo brasileiro, em sua maioria, é contra qualquer mudança que prejudique os trabalhadores e o conjunto do povo.
O aumento da já gritante precarização do trabalho é o que sempre se escondeu por trás da máscara de modernidade de Vacarezza. Por que esse deputado não se empenha em taxar as grandes fortunas? Por que não se engaja na batalha pela redução da jornada de trabalho? Por que não adere ao combate ao trabalho escravo? A resposta parece óbvia.
Vacarezza deve pensar que o “T” da sigla de seu partido é de tucano. Certamente ele está no lugar errado, no lado errado, deveria juntar-se aos de seu ninho.
Ao final o tucano enrustido ainda brinda o panfleto reacionário com um afago, afirmando ser absolutamente a favor da liberdade de imprensa. É possível acreditar que seja apenas mais um disfarce, pois provavelmente o que defende seja meramente a liberdade de empresa e o oligopólio das poucas famílias que controlam a comunicação em nosso país.
Os confrontos, portanto, já se iniciaram. Cabe às forças progressistas e de esquerda impedirem a eleição desse deputado à presidência da Câmara e o combate às propostas retrógradas apresentadas e defendidas por ele, defendendo, assim, o projeto que o povo brasileiro, em especial os trabalhadores, elegeram mais uma vez.
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Vaccarezza e a vitrine da infâmia
Reproduzo incisivo artigo de Rosane Bertotti, secretária nacional de comunicação da CUT e representante da central na Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS):
Desde há muito que a revista Veja está reduzida a ser um panfleto político-ideológico-mercadológico, porta-voz dos interesses mais retrógrados de uma ínfima minoria, elitista e preconceituosa, contra tudo o que seja autenticamente nacional e popular.
Suas páginas amarelas, em especial, são mera vitrine para os que se dispõem a cometer algum tipo de infâmia, tentando todo o tempo - o tempo todo - pautar o debate conforme a toada neoliberal, entreguista e privatista dos seus anunciantes – grandes bancos e transnacionais.
Assim, com exceção de algum incauto que venha a cometer o deslize de dar as caras nesta parte nobre da referida publicação, obviamente repleto de boas intenções – das quais, como sabemos, o inferno está transbordando – a fortaleza de caráter e de princípios não é precisamente uma característica de tais personagens. E são guindados à personalidade por um único motivo: dar anuência, em maior ou menor grau, aos preconceitos empedernidos da publicação. Um verdadeiro culto à mediocridade.
Para a Veja, direitos são privilégios; o patrimônio público existe para ser privatizado; soberania para ser alienada; a integração latino-americana é um mal a ser combatido; reformas só devem ser feitas para retroceder, nunca para avançar no caráter público do Estado e no atendimento à população, na melhoria das suas condições de vida e trabalho. Quem se alinha, de alguma forma, com tais sandices merece total afago, espaço e... páginas amarelas. É a lógica, já explicitada no samba, do “pra subir você desceu, você desceu...”
Então, diante da manutenção dos direitos expressos na Consolidação das Leis do Trabalho, que os neoliberais tanto se empenharam em rasgar e mandar para a lata do lixo, em sua entrevista nas amarelas, o deputado Cândido Vaccarezza, reduz a CLT a uma “selva burocrática e jurídica formada por 183.000 normais legais”, a ser “desbastada”. E mais, defende uma “reforma trabalhista” bem ao gosto da publicação.
Segundo Vaccarezza – transformado em “Toureza” pela Veja -, o problema do país não é o juro alto, que atrai capitais especulativos e compromete o setor produtivo nacional com a enxurrada de importados, mas a “folha de pagamento”. “Hoje, a folha de pagamento é onerada por obrigações que vão da multa de rescisão de contrato de trabalho às contribuições para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). São custos tão altos que as empresas pequenas preferem manter os empregados na informalidade”.
Nenhuma palavra sobre as grandes empresas que usam e abusam de mão de obra escrava, que precarizam direitos com toda sorte de terceirizações, quarteirizações e por aí vai. Inconformado com a postura altiva do movimento sindical – que não vai parar nas páginas amarelas -, o parlamentar protesta: “o tema é um tabu para a CUT, a Força Sindical e as outras centrais que apoiaram Dilma”. Para Vaccarezza, “a pauta sindical tem de mudar”. E “o começo pode estar em questões que não apresentem impacto nos direitos trabalhistas”. E cita como exemplo, “vários dispositivos da CLT”. Como deixou claro – sem disfarces – é que este seja apenas o “começo”.
O entrevistado da Veja defende a reforma da Previdência, propõe empenho do governo e orienta para fatiá-la, a fim de diminuir a resistência popular ao saco de maldades. Segundo ele, se “Fernando Henrique Cardoso tivesse enviado ao Congresso um projeto de reforma previdenciária que valesse apenas para quem ainda fosse entrar no mercado de trabalho, talvez ele tivesse sido aprovado”.
Na avaliação do parlamentar, que agride bandeiras históricas dos movimentos sindical e social – e do seu próprio partido, o PT -, a manutenção da política de valorização do salário mínimo para 2011 deveria ser adiada, pois propõe zero de aumento real. A “valorização” para Vaccarezza, “significaria um mínimo de 540 reais”. No horizonte do parlamentar, a política de valorização não diz respeito a um projeto de país que tem como central o papel do Estado, não dialoga com o fortalecimento do mercado interno, não representa a afirmação do ciclo virtuoso do crescimento, de combate às imensas desigualdades sociais e regionais.
Entre outros despropósitos, um tema abordado de forma vexatória pelo deputado é o da liberdade de imprensa. Como se deduz da entrevista, ela “é intrínseca à nossa concepção política, mesmo com todas as manifestações exageradas de contrariedade da parte de alguns de nossos companheiros”. Ou seja, não são os barões da mídia - que mentem, manipulam e desinformam - o grande obstáculo à liberdade de expressão, mas seus próprios companheiros de partido e de jornada.
O “Toureza” da Veja virou Vagareza.
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Desde há muito que a revista Veja está reduzida a ser um panfleto político-ideológico-mercadológico, porta-voz dos interesses mais retrógrados de uma ínfima minoria, elitista e preconceituosa, contra tudo o que seja autenticamente nacional e popular.
Suas páginas amarelas, em especial, são mera vitrine para os que se dispõem a cometer algum tipo de infâmia, tentando todo o tempo - o tempo todo - pautar o debate conforme a toada neoliberal, entreguista e privatista dos seus anunciantes – grandes bancos e transnacionais.
Assim, com exceção de algum incauto que venha a cometer o deslize de dar as caras nesta parte nobre da referida publicação, obviamente repleto de boas intenções – das quais, como sabemos, o inferno está transbordando – a fortaleza de caráter e de princípios não é precisamente uma característica de tais personagens. E são guindados à personalidade por um único motivo: dar anuência, em maior ou menor grau, aos preconceitos empedernidos da publicação. Um verdadeiro culto à mediocridade.
Para a Veja, direitos são privilégios; o patrimônio público existe para ser privatizado; soberania para ser alienada; a integração latino-americana é um mal a ser combatido; reformas só devem ser feitas para retroceder, nunca para avançar no caráter público do Estado e no atendimento à população, na melhoria das suas condições de vida e trabalho. Quem se alinha, de alguma forma, com tais sandices merece total afago, espaço e... páginas amarelas. É a lógica, já explicitada no samba, do “pra subir você desceu, você desceu...”
Então, diante da manutenção dos direitos expressos na Consolidação das Leis do Trabalho, que os neoliberais tanto se empenharam em rasgar e mandar para a lata do lixo, em sua entrevista nas amarelas, o deputado Cândido Vaccarezza, reduz a CLT a uma “selva burocrática e jurídica formada por 183.000 normais legais”, a ser “desbastada”. E mais, defende uma “reforma trabalhista” bem ao gosto da publicação.
Segundo Vaccarezza – transformado em “Toureza” pela Veja -, o problema do país não é o juro alto, que atrai capitais especulativos e compromete o setor produtivo nacional com a enxurrada de importados, mas a “folha de pagamento”. “Hoje, a folha de pagamento é onerada por obrigações que vão da multa de rescisão de contrato de trabalho às contribuições para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). São custos tão altos que as empresas pequenas preferem manter os empregados na informalidade”.
Nenhuma palavra sobre as grandes empresas que usam e abusam de mão de obra escrava, que precarizam direitos com toda sorte de terceirizações, quarteirizações e por aí vai. Inconformado com a postura altiva do movimento sindical – que não vai parar nas páginas amarelas -, o parlamentar protesta: “o tema é um tabu para a CUT, a Força Sindical e as outras centrais que apoiaram Dilma”. Para Vaccarezza, “a pauta sindical tem de mudar”. E “o começo pode estar em questões que não apresentem impacto nos direitos trabalhistas”. E cita como exemplo, “vários dispositivos da CLT”. Como deixou claro – sem disfarces – é que este seja apenas o “começo”.
O entrevistado da Veja defende a reforma da Previdência, propõe empenho do governo e orienta para fatiá-la, a fim de diminuir a resistência popular ao saco de maldades. Segundo ele, se “Fernando Henrique Cardoso tivesse enviado ao Congresso um projeto de reforma previdenciária que valesse apenas para quem ainda fosse entrar no mercado de trabalho, talvez ele tivesse sido aprovado”.
Na avaliação do parlamentar, que agride bandeiras históricas dos movimentos sindical e social – e do seu próprio partido, o PT -, a manutenção da política de valorização do salário mínimo para 2011 deveria ser adiada, pois propõe zero de aumento real. A “valorização” para Vaccarezza, “significaria um mínimo de 540 reais”. No horizonte do parlamentar, a política de valorização não diz respeito a um projeto de país que tem como central o papel do Estado, não dialoga com o fortalecimento do mercado interno, não representa a afirmação do ciclo virtuoso do crescimento, de combate às imensas desigualdades sociais e regionais.
Entre outros despropósitos, um tema abordado de forma vexatória pelo deputado é o da liberdade de imprensa. Como se deduz da entrevista, ela “é intrínseca à nossa concepção política, mesmo com todas as manifestações exageradas de contrariedade da parte de alguns de nossos companheiros”. Ou seja, não são os barões da mídia - que mentem, manipulam e desinformam - o grande obstáculo à liberdade de expressão, mas seus próprios companheiros de partido e de jornada.
O “Toureza” da Veja virou Vagareza.
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É preciso avançar na regulação da mídia
Reproduzo artigo de José Dirceu, publicado no jornal O Globo:
A realização do Seminário Internacional Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, nos dias 9 e 10 de novembro, em Brasília, teve uma importância que vai muito além das exposições apresentadas por reguladores e especialistas de países como França, Inglaterra, Portugal, Espanha, Estados Unidos e Argentina, de organismos como
Unesco e União Europeia e dos debates ocorridos. O encontro serviu para jogar uma pá de cal na confusão - real para alguns poucos, conveniente para muitos - que a mídia brasileira pretende impor à sociedade entre o estabelecimento de um marco regulatório moderno para os meios de comunicação e a ameaça à democracia e à liberdade de imprensa.
O seminário revelou o que estudiosos, especialistas e aqueles que acompanham o que ocorre no mundo na área da mídia já sabiam. Todos os países desenvolvidos têm seu marco regulatório da mídia, com regras para a promoção da pluralidade, diversidade cultural nacional e regional e imparcialidade jornalística; para a proteção da privacidade e das crianças e adolescentes (contra a violência e as drogas); para a
garantia do direito de resposta dos cidadãos em casos de injúria, calúnia ou simplesmente informações erradas; para o combate à discriminação.
Em 2008, o Parlamento Europeu aprovou uma diretiva, longamente debatida, com o objetivo de atualizar o marco regulatório de seus países-membros frente ao fenômeno da convergência das mídias. Seu objetivo, como destacou Harald Trettenbein, diretor adjunto de Políticas de Audiovisual e Mídias da Comissão Europeia, é "promover a
diversidade cultural europeia, garantir a circulação de conteúdo plural e estimular a competitividade da indústria audiovisual". Assim, rádios e TVs dos países-membros estão obrigados a veicular produção independente e conteúdo europeu, e o tempo máximo de publicidade que podem veicular é de 20% da grade.
Também para garantir a pluralidade de opiniões, há regulamentações, como a dos Estados Unidos, para ficar num exemplo, que limitam a propriedade cruzada e a concentração do controle dos meios de comunicação nas mãos de alguns poucos grupos econômicos.
Tenho defendido o fomento à livre concorrência nos meios de comunicação, muito especialmente na rádio e na televisão, que são concessões públicas, pois a livre concorrência é fundamental para que os cidadãos tenham acesso a diferentes fontes de informação e possam, assim, formar o seu juízo a respeito dos fatos, debates, propostas e polêmicas.
Como bem disse o professor e jornalista Venício A. de Lima, no artigo "Marco regulatório vs. Liberdade de imprensa", "regular a mídia é ampliar a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a pluralidade e a diversidade. Regular a mídia é garantir mais - e não menos - democracia. É caminhar no sentido do pleno reconhecimento do direito à comunicação como direito fundamental da cidadania".
Temos uma legislação atrasada na radiodifusão, dos anos 1960, e até hoje não regulamentamos dispositivos fundamentais da Constituição de 1988, estabelecidos em seus artigos 221 e 222, para garantir a efetiva democracia na comunicação social. Não resolvemos ainda esses desafios e já temos outros pela frente decorrentes da convergência das mídias.
É preciso se preparar para o futuro, como alertou o ministro Franklin Martins, na abertura do seminário: "Cada vez mais as fronteiras entre radiodifusão e telecomunicação vão se diluindo. Em pouco tempo, para o cidadão, será indiferente se o sinal que recebe no celular ou no computador vem da radiodifusão ou das teles. A convergência de mídia é um processo que está em curso e ninguém vai detê-lo. Por isso, é bom olhar pra frente, este é o futuro. E regular esta questão será um
desafio, porque sem isso não há segurança jurídica nem como a sociedade produzir um ambiente onde o interesse público prevaleça sobre os demais."
A importância do seminário foi qualificar o debate público, afastando o fantasma, criado pelos que querem defender seus privilégios, de que regular a mídia é atentar contra a liberdade de imprensa. O legado do governo Lula nessa área foi abrir a discussão, enfrentar as resistências e preparar um anteprojeto de regulação da mídia que terá que ser levado em frente pelo governo da presidente Dilma Rousseff e pelo Congresso Nacional.
O debate da democratização da comunicação social, iniciado com a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro de 2009, está colocado. É preciso avançar e construir um marco regulatório que existe, como lembrou Wijayananda Jayaweera, diretor da Divisão de Desenvolvimento da Comunicação da Unesco e um dos palestrantes do seminário, "para servir ao interesse público, e não necessariamente ao interesse dos radiodifusores. (Ele) Deve garantir a pluralidade e promover a diversidade de ideais, de opiniões, de vozes numa sociedade".
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A realização do Seminário Internacional Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, nos dias 9 e 10 de novembro, em Brasília, teve uma importância que vai muito além das exposições apresentadas por reguladores e especialistas de países como França, Inglaterra, Portugal, Espanha, Estados Unidos e Argentina, de organismos como
Unesco e União Europeia e dos debates ocorridos. O encontro serviu para jogar uma pá de cal na confusão - real para alguns poucos, conveniente para muitos - que a mídia brasileira pretende impor à sociedade entre o estabelecimento de um marco regulatório moderno para os meios de comunicação e a ameaça à democracia e à liberdade de imprensa.
O seminário revelou o que estudiosos, especialistas e aqueles que acompanham o que ocorre no mundo na área da mídia já sabiam. Todos os países desenvolvidos têm seu marco regulatório da mídia, com regras para a promoção da pluralidade, diversidade cultural nacional e regional e imparcialidade jornalística; para a proteção da privacidade e das crianças e adolescentes (contra a violência e as drogas); para a
garantia do direito de resposta dos cidadãos em casos de injúria, calúnia ou simplesmente informações erradas; para o combate à discriminação.
Em 2008, o Parlamento Europeu aprovou uma diretiva, longamente debatida, com o objetivo de atualizar o marco regulatório de seus países-membros frente ao fenômeno da convergência das mídias. Seu objetivo, como destacou Harald Trettenbein, diretor adjunto de Políticas de Audiovisual e Mídias da Comissão Europeia, é "promover a
diversidade cultural europeia, garantir a circulação de conteúdo plural e estimular a competitividade da indústria audiovisual". Assim, rádios e TVs dos países-membros estão obrigados a veicular produção independente e conteúdo europeu, e o tempo máximo de publicidade que podem veicular é de 20% da grade.
Também para garantir a pluralidade de opiniões, há regulamentações, como a dos Estados Unidos, para ficar num exemplo, que limitam a propriedade cruzada e a concentração do controle dos meios de comunicação nas mãos de alguns poucos grupos econômicos.
Tenho defendido o fomento à livre concorrência nos meios de comunicação, muito especialmente na rádio e na televisão, que são concessões públicas, pois a livre concorrência é fundamental para que os cidadãos tenham acesso a diferentes fontes de informação e possam, assim, formar o seu juízo a respeito dos fatos, debates, propostas e polêmicas.
Como bem disse o professor e jornalista Venício A. de Lima, no artigo "Marco regulatório vs. Liberdade de imprensa", "regular a mídia é ampliar a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a pluralidade e a diversidade. Regular a mídia é garantir mais - e não menos - democracia. É caminhar no sentido do pleno reconhecimento do direito à comunicação como direito fundamental da cidadania".
Temos uma legislação atrasada na radiodifusão, dos anos 1960, e até hoje não regulamentamos dispositivos fundamentais da Constituição de 1988, estabelecidos em seus artigos 221 e 222, para garantir a efetiva democracia na comunicação social. Não resolvemos ainda esses desafios e já temos outros pela frente decorrentes da convergência das mídias.
É preciso se preparar para o futuro, como alertou o ministro Franklin Martins, na abertura do seminário: "Cada vez mais as fronteiras entre radiodifusão e telecomunicação vão se diluindo. Em pouco tempo, para o cidadão, será indiferente se o sinal que recebe no celular ou no computador vem da radiodifusão ou das teles. A convergência de mídia é um processo que está em curso e ninguém vai detê-lo. Por isso, é bom olhar pra frente, este é o futuro. E regular esta questão será um
desafio, porque sem isso não há segurança jurídica nem como a sociedade produzir um ambiente onde o interesse público prevaleça sobre os demais."
A importância do seminário foi qualificar o debate público, afastando o fantasma, criado pelos que querem defender seus privilégios, de que regular a mídia é atentar contra a liberdade de imprensa. O legado do governo Lula nessa área foi abrir a discussão, enfrentar as resistências e preparar um anteprojeto de regulação da mídia que terá que ser levado em frente pelo governo da presidente Dilma Rousseff e pelo Congresso Nacional.
O debate da democratização da comunicação social, iniciado com a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro de 2009, está colocado. É preciso avançar e construir um marco regulatório que existe, como lembrou Wijayananda Jayaweera, diretor da Divisão de Desenvolvimento da Comunicação da Unesco e um dos palestrantes do seminário, "para servir ao interesse público, e não necessariamente ao interesse dos radiodifusores. (Ele) Deve garantir a pluralidade e promover a diversidade de ideais, de opiniões, de vozes numa sociedade".
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Pochmann critica retorno do "ajuste fiscal"
Reproduzo entrevista concecida ao jornalista Anselmo Massad, publicada na Rede Brasil Atual:
O economista Marcio Pochmann criticou a decisão do governo federal de promover corte de gastos públicos anunciada na segunda-feira (6) pelo ministro da Fazenda Guido Mantega. Em entrevista à Rede Brasil Atual, o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sustentou que a redução da taxa de juros permitiria um alívio maior e mais rápido sobre as contas públicas sem riscos de produzir retração econômica.
Para Pochmann, o Brasil fez uma escolha política de colocar o desenvolvimento nacional como tema central. Isso significou, substituir a "monotemática que perdurou nos anos 1990 do arrocho fiscal", diz ele. A volta do discurso de que é necessário reduzir as despesas – incluindo investimentos em obras de infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e eventualmente de programas sociais – pode ter efeitos ruins no longo prazo.
"A questão central do Brasil diz respeito a enfrentar os nós do desenvolvimento que não são apenas de ordem fiscal", constatou o presidente do Ipea. "Questões importantes são os riscos da situação cambial e monetária que fazem o Brasil perder competitividade em setores de maior valor agregado. Assim, empurra o país a ser cada vez mais uma economia de bens primários, ancorada em produtos de menor valor agregado", criticou.
Pochmann reconheceu que há um "espaço permanente" para melhorar a qualidade dos gastos públicos e da arrecadação – abandonando o padrão regressivo em que os mais pobres pagam proporcionalmente mais tributos. Porém, ele teme cortes verticais e seus impactos sobre o nível de investimento em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Confira os principais trechos da entrevista.
Como o sr. vê a decisão anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, de se promover cortes de gastos públicos?
O Brasil fez uma escolha nesta década de colocar como tema central o desenvolvimento nacional, substituindo a monotemática que perdurou nos anos 1990 do arrocho fiscal – ou ajuste fiscal. E demonstrou, a nosso modo de ver, que a busca do crescimento econômico foi fundamental para a reversão das fragilidades em termos de financas públicas. Quando o crescimento tornou-se um compromisso político, houve melhoras generalizadas, sobretudo no quadro fiscal de endividamento do setor público. Ao mesmo tempo, houve um fortalecimento dos investimentos públicos.
Isso não encerra as dificuldades de arrecadação e de gasto públicos. De um lado, pode-se melhorar a arrecadação, porque infelizmente a tributação é regressiva, são os pobres que mais impostos pagam imposto no país. De outro lado, há espaço permanente para melhorar o gasto, porque há ineficiências. Mas não me parece o mais acertado colocar o ajuste fiscal como questão central do Brasil.
Qual seria a questão central?
A questão central do Brasil diz respeito a enfrentar os nós do desenvolvimento que não são apenas de ordem fiscal. Questões importantes são os riscos da situação cambial e monetária que fazem o Brasil perder competitividade em setores de maior valor agregado. Assim, empurra o país para ser cada vez mais uma economia de bens primários, ancorada em produtos de menor valor agregado.
Mantega prometeu cortes de um modo diferente dos ajustes fiscais que frearam a economia na década de 1990, apesar de incluir obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Há algum tipo de corte que evitaria retração?
O procedimento de cortes de gastos podem ser inteligentes. Sempre há espaço para isso, não sendo um corte vertical – digamos, 10% de tudo. Há rubricas que poderiam ser limitados com um manejo mais inteligente, mas todo corte de investimento é uma dificuldade a mais para o crescimento a médio e longo prazos. Especialmente em um país cuja taxa de investimento é ridiculamente baixa, inferior a 20% (do PIB).
O Brasil precisa aumentar sua taxa de investimento (em relação ao volume do PIB), de modo que não me parece uma decisão acertada cortar investimento. Pode ajudar no curto prazo, mas comprometer no longo prazo. Em relação ao custeio, houve aumento, mas proporcionalmente ao PIB não foi significativo. Cortar o gasto social seria também um problema. Um dos êxitos do Brasil é ter colocado os investimentos sociais como indutores do próprio desenvolvimento nacional. É a distribuição da renda que fortalece a expansão do mercado interno brasileiro.
O corte de despesas e investimentos contribuiria para redução de juros?
Por que os juros são altos no Brasil? A hipótese novamente recuperada é de que há problemas de ordem fiscal que fazem com que o Brasil precise de juros mais altos para atrair recursos para pagar o déficit público. Por outro lado, toda vez em que o juros são altos, há um custo fiscal maior, que onera demasiado os títulos públicos, impondo um custo de gestão da dívida além do necessário. A experiência recente do Brasil demonstrou que ajuste fiscal nos moldes dos anos 1990 não permitiram reduzir a taxa de juros. A redução real foi feita sem esse tipo de ajuste fiscal, justamente na opção pelo crescimento da economia nacional.
Mas para definir o nível de juros, se leva em conta a inflação...
Cortar investimento é uma decisão que pode significar justamente perder uma forma de administrar a inflação. A melhor maneira de enfrentá-la é aumentar a capacidade produtiva do país. Ao cortar investimento, a capacidade cresce menos e, portanto, a possibilidade de o país continuar crescendo fica limitada.
Mas há margem para cortes de despesas públicas?
A maior eficiência do gasto público é no pagamento do serviço da dívida. A melhor forma de fazer ajuste fiscal é reduzir a taxa de juros. Assim, precisa de menos receita pública para comprometer com a dívida.
O sr. menciona o câmbio e situação monetária como questões centrais para o Brasil enfrentar. Como isso poderia ser feito?
Esse é um dos constrangimentos que os países não desenvolvidos estão vivendo. Países que não conseguem controlar sua moeda estão submetidos a essa divisão internacional do trabalho que faz com que países que manejam melhor suas moedas sejam mais competitivos em bens de maior valor agregado. Os demais sofrem um processo de valorização e tornam-se menos capazes de exportar produtos de maior valor agregados (como os industriais), permitindo competitividade apenas em setores historicamente garantidos. É um problema colocado hoje e que se manterá para os próximos anos e exigirá uma estratégia de médio e longo prazos. Parte diz respeito à própria política monetária.
Quanto maior o diferencial no Brasil em relação à taxa de juros internacional, maiores os atrativos de recursos estrangeiros virem para cá, forçando uma valorização do real. Há espaço de manejo e experiências internacionais que poderiam ser adotadas. Vizinhos como o Chile adotam mecanismos que tornam burocraticamente mais difícil a entrada e saída de capital especulativo. O Brasil tem possibilidade de incrementar a política macroeconômica com o objetivo de evitar a valorização da nossa moeda.
Por outro lado, há acertos internacionais que vão demandar mais tempo, que dizem respeito ao quadro de decadência que os Estados Unidos estão vivendo. Mas aí é a concertação internacional. Precisaria reunir mais força de países que sofrem com isso, mas há oportunidade de medidas mais ousadas no campo interno.
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O economista Marcio Pochmann criticou a decisão do governo federal de promover corte de gastos públicos anunciada na segunda-feira (6) pelo ministro da Fazenda Guido Mantega. Em entrevista à Rede Brasil Atual, o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sustentou que a redução da taxa de juros permitiria um alívio maior e mais rápido sobre as contas públicas sem riscos de produzir retração econômica.
Para Pochmann, o Brasil fez uma escolha política de colocar o desenvolvimento nacional como tema central. Isso significou, substituir a "monotemática que perdurou nos anos 1990 do arrocho fiscal", diz ele. A volta do discurso de que é necessário reduzir as despesas – incluindo investimentos em obras de infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e eventualmente de programas sociais – pode ter efeitos ruins no longo prazo.
"A questão central do Brasil diz respeito a enfrentar os nós do desenvolvimento que não são apenas de ordem fiscal", constatou o presidente do Ipea. "Questões importantes são os riscos da situação cambial e monetária que fazem o Brasil perder competitividade em setores de maior valor agregado. Assim, empurra o país a ser cada vez mais uma economia de bens primários, ancorada em produtos de menor valor agregado", criticou.
Pochmann reconheceu que há um "espaço permanente" para melhorar a qualidade dos gastos públicos e da arrecadação – abandonando o padrão regressivo em que os mais pobres pagam proporcionalmente mais tributos. Porém, ele teme cortes verticais e seus impactos sobre o nível de investimento em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Confira os principais trechos da entrevista.
Como o sr. vê a decisão anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, de se promover cortes de gastos públicos?
O Brasil fez uma escolha nesta década de colocar como tema central o desenvolvimento nacional, substituindo a monotemática que perdurou nos anos 1990 do arrocho fiscal – ou ajuste fiscal. E demonstrou, a nosso modo de ver, que a busca do crescimento econômico foi fundamental para a reversão das fragilidades em termos de financas públicas. Quando o crescimento tornou-se um compromisso político, houve melhoras generalizadas, sobretudo no quadro fiscal de endividamento do setor público. Ao mesmo tempo, houve um fortalecimento dos investimentos públicos.
Isso não encerra as dificuldades de arrecadação e de gasto públicos. De um lado, pode-se melhorar a arrecadação, porque infelizmente a tributação é regressiva, são os pobres que mais impostos pagam imposto no país. De outro lado, há espaço permanente para melhorar o gasto, porque há ineficiências. Mas não me parece o mais acertado colocar o ajuste fiscal como questão central do Brasil.
Qual seria a questão central?
A questão central do Brasil diz respeito a enfrentar os nós do desenvolvimento que não são apenas de ordem fiscal. Questões importantes são os riscos da situação cambial e monetária que fazem o Brasil perder competitividade em setores de maior valor agregado. Assim, empurra o país para ser cada vez mais uma economia de bens primários, ancorada em produtos de menor valor agregado.
Mantega prometeu cortes de um modo diferente dos ajustes fiscais que frearam a economia na década de 1990, apesar de incluir obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Há algum tipo de corte que evitaria retração?
O procedimento de cortes de gastos podem ser inteligentes. Sempre há espaço para isso, não sendo um corte vertical – digamos, 10% de tudo. Há rubricas que poderiam ser limitados com um manejo mais inteligente, mas todo corte de investimento é uma dificuldade a mais para o crescimento a médio e longo prazos. Especialmente em um país cuja taxa de investimento é ridiculamente baixa, inferior a 20% (do PIB).
O Brasil precisa aumentar sua taxa de investimento (em relação ao volume do PIB), de modo que não me parece uma decisão acertada cortar investimento. Pode ajudar no curto prazo, mas comprometer no longo prazo. Em relação ao custeio, houve aumento, mas proporcionalmente ao PIB não foi significativo. Cortar o gasto social seria também um problema. Um dos êxitos do Brasil é ter colocado os investimentos sociais como indutores do próprio desenvolvimento nacional. É a distribuição da renda que fortalece a expansão do mercado interno brasileiro.
O corte de despesas e investimentos contribuiria para redução de juros?
Por que os juros são altos no Brasil? A hipótese novamente recuperada é de que há problemas de ordem fiscal que fazem com que o Brasil precise de juros mais altos para atrair recursos para pagar o déficit público. Por outro lado, toda vez em que o juros são altos, há um custo fiscal maior, que onera demasiado os títulos públicos, impondo um custo de gestão da dívida além do necessário. A experiência recente do Brasil demonstrou que ajuste fiscal nos moldes dos anos 1990 não permitiram reduzir a taxa de juros. A redução real foi feita sem esse tipo de ajuste fiscal, justamente na opção pelo crescimento da economia nacional.
Mas para definir o nível de juros, se leva em conta a inflação...
Cortar investimento é uma decisão que pode significar justamente perder uma forma de administrar a inflação. A melhor maneira de enfrentá-la é aumentar a capacidade produtiva do país. Ao cortar investimento, a capacidade cresce menos e, portanto, a possibilidade de o país continuar crescendo fica limitada.
Mas há margem para cortes de despesas públicas?
A maior eficiência do gasto público é no pagamento do serviço da dívida. A melhor forma de fazer ajuste fiscal é reduzir a taxa de juros. Assim, precisa de menos receita pública para comprometer com a dívida.
O sr. menciona o câmbio e situação monetária como questões centrais para o Brasil enfrentar. Como isso poderia ser feito?
Esse é um dos constrangimentos que os países não desenvolvidos estão vivendo. Países que não conseguem controlar sua moeda estão submetidos a essa divisão internacional do trabalho que faz com que países que manejam melhor suas moedas sejam mais competitivos em bens de maior valor agregado. Os demais sofrem um processo de valorização e tornam-se menos capazes de exportar produtos de maior valor agregados (como os industriais), permitindo competitividade apenas em setores historicamente garantidos. É um problema colocado hoje e que se manterá para os próximos anos e exigirá uma estratégia de médio e longo prazos. Parte diz respeito à própria política monetária.
Quanto maior o diferencial no Brasil em relação à taxa de juros internacional, maiores os atrativos de recursos estrangeiros virem para cá, forçando uma valorização do real. Há espaço de manejo e experiências internacionais que poderiam ser adotadas. Vizinhos como o Chile adotam mecanismos que tornam burocraticamente mais difícil a entrada e saída de capital especulativo. O Brasil tem possibilidade de incrementar a política macroeconômica com o objetivo de evitar a valorização da nossa moeda.
Por outro lado, há acertos internacionais que vão demandar mais tempo, que dizem respeito ao quadro de decadência que os Estados Unidos estão vivendo. Mas aí é a concertação internacional. Precisaria reunir mais força de países que sofrem com isso, mas há oportunidade de medidas mais ousadas no campo interno.
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2011: o que nos espera, ou desespera
Reproduzo artigo de Flávio Aguiar, publicado no sítio Carta Maior:
Quando José Serra decidiu não enfrentar Lula diretamente na eleição de 2010, ele traçou o destino de sua campanha. Esta só poderia se dar pela desqualificação da candidata da situação, Dilma Roussef. De si mesmo, Serra não podia mostrar muita coisa, pois não queria exibir o anti-Lula que, na verdade, era. Das duas, ambas só poderia, portanto, ou se afirmar esvaziando Dilma, ou preenchendo o perfil desta de coisas negativas.
Esvaziar Dilma, embora tentado, mostrou-se difícil. As insinuações de que ela seria um “poste”, de que seria apenas uma “sombra” do presidente Lula, etc., esbarraram no crescimento pessoal da candidata que foi ganhando, ainda que de forma lenta, gradual, e não muito segura, cada vez mais personalidade e luz própria na disputa.
Restou, portanto, como mais tentador e promissor, o caminho do ataque cada vez mais indiscriminado contra tudo e contra todos que pudessem ajudar Dilma, inclusive, ela própria. Desse caminho pedregoso escolhido por Serra e seu marketing, saíram “achados” como os de acusar Evo Morales de subserviência, senão cumplicidade, com o narcotráfico, e as pesadas pedradas (essas sim não eram bolinhas de papel) do aborto, da corrupção em seu gabinete, etc.
Serra teve ajuda nisso: a mídia sempre-alerta se encarregou de começar a caça a algo no passado de Dilma que lhe sujasse as mãos, de sangue, ou de dinheiro subtraído a bancos, ou de outras fontes, durante a ditadura militar. Isso também não deu em nada. Nem mesmo os papéis revelados pelo Wikileaks, onde antigo embaixador dos EUA levanta suspeitas sobre a participação de Dilma no “planejamento de assaltos a banco” e ao famoso “cofre do Ademar” chegam a levantar qualquer acusação digna de ser levada a sério.
Por outro lado, a “candidata terceira-via”, Marina da Silva, e a CNBB, adotaram a política de maior inspiração em Pôncio Pilatos do que no Cristo, lavando vergonhosamente as mãos diante da enxurrada de acusações e assacações que começaram a se avolumar, uma, na esperança de captar votos que de Dilma emigrassem por questões religiosas, outra no propósito de manter cativo seu rebanho em sua histórica disputa com o Estado secular, coisa que no Brasil remonta ao século XIX.
Foi este conjunto de fatores, com raiz na escolha do candidato Serra quanto ao estilo de sua campanha, que escancarou a porta para a participação cada vez mais intensa da extrema direita na campanha eleitoral, com um espaço que antes era mais restrito. Essa participação se deu em três frentes: a dos viúvos da ditadura, a da Opus Dei concentrada entre bispos da CNBB/São Paulo, e a daqueles que se sentem ameaçados em seus privilégios por verem pobres ou ex-pobres comprando/passeando em shopping-centers ou viajando de avião.
Isso deu à campanha de 2010 o tom odioso, vulgar baixo que ela teve, da direita para a esquerda, não o contrário. Além das filipetas derramadas a partir dos púlpitos religiosos que estavam em conluio com esse verdadeiro pacto demoníaco de extrema-direita, esta descobriu de imediato a internet como veículo de difamação. Enquanto isso, boa parte da nossa esquerda titubeava no partido, como costuma fazer quanto às comunicações. O que salvou um pouco do espaço foi a comunidade dos que chamo blogueiramente de “os irregulares de Baker Street”, lembrando os jovens de rua que ajudavam o famoso detetive de Conan Doyle em suas investigações.
A questão é que essa direita, desperta de sua letargia, veio para ficar, e vai entrar no espaço político sempre que estiver disposta a desqualificá-lo, como tentou fazer em 2010. Bom, deve-se reconhecer que, como os adeptos do Tea Party em relação ao Partido Republicano tradicional, eles podem tanto ajudar como atrapalhar seus aliados, por não terem, no fundo, compromisso com eles nem com o seu espaço político. Mas certamente estarão, sempre que puderem, envenenando o espaço político geral com a sanha de seus preconceitos. Com relação a Dilma, estarão naquela palavra de ordem antigamente lançada contra Juscelino: não deve se candidatar; se candidata, etc. até o se empossada, não deve governar.
Assim sendo, a esquerda deve se preparar para uma luta titânica nos próximos meses e anos vindouros. A calmaria atual, só perturbada pelas conjeturas em torno do novo governo, é só a bonança que antecede a tempestade. O arco contra Dilma reuniu uma frente que vai dos liberais do The Economist e do Financial Times, passando pelo Papa e pelos reacionários de Wall Street, até os porões ainda vivos da ditadura.
Souberam mobilizar as frentes comunicativas ao seu dispor, coisa em que a esquerda claudica tradicionalmente. Estão vivos: esse é o perigo que nos aguarda. Mas sabemos que a vida é um combate, etc. Vamos a ele, assim como viemos até aqui.
Às leitoras e aos leitores que nos acompanharam até aqui em 2010, desejamos um Feliz Natal e um Ano Novo recheado do bom combate. Até o ano.
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Quando José Serra decidiu não enfrentar Lula diretamente na eleição de 2010, ele traçou o destino de sua campanha. Esta só poderia se dar pela desqualificação da candidata da situação, Dilma Roussef. De si mesmo, Serra não podia mostrar muita coisa, pois não queria exibir o anti-Lula que, na verdade, era. Das duas, ambas só poderia, portanto, ou se afirmar esvaziando Dilma, ou preenchendo o perfil desta de coisas negativas.
Esvaziar Dilma, embora tentado, mostrou-se difícil. As insinuações de que ela seria um “poste”, de que seria apenas uma “sombra” do presidente Lula, etc., esbarraram no crescimento pessoal da candidata que foi ganhando, ainda que de forma lenta, gradual, e não muito segura, cada vez mais personalidade e luz própria na disputa.
Restou, portanto, como mais tentador e promissor, o caminho do ataque cada vez mais indiscriminado contra tudo e contra todos que pudessem ajudar Dilma, inclusive, ela própria. Desse caminho pedregoso escolhido por Serra e seu marketing, saíram “achados” como os de acusar Evo Morales de subserviência, senão cumplicidade, com o narcotráfico, e as pesadas pedradas (essas sim não eram bolinhas de papel) do aborto, da corrupção em seu gabinete, etc.
Serra teve ajuda nisso: a mídia sempre-alerta se encarregou de começar a caça a algo no passado de Dilma que lhe sujasse as mãos, de sangue, ou de dinheiro subtraído a bancos, ou de outras fontes, durante a ditadura militar. Isso também não deu em nada. Nem mesmo os papéis revelados pelo Wikileaks, onde antigo embaixador dos EUA levanta suspeitas sobre a participação de Dilma no “planejamento de assaltos a banco” e ao famoso “cofre do Ademar” chegam a levantar qualquer acusação digna de ser levada a sério.
Por outro lado, a “candidata terceira-via”, Marina da Silva, e a CNBB, adotaram a política de maior inspiração em Pôncio Pilatos do que no Cristo, lavando vergonhosamente as mãos diante da enxurrada de acusações e assacações que começaram a se avolumar, uma, na esperança de captar votos que de Dilma emigrassem por questões religiosas, outra no propósito de manter cativo seu rebanho em sua histórica disputa com o Estado secular, coisa que no Brasil remonta ao século XIX.
Foi este conjunto de fatores, com raiz na escolha do candidato Serra quanto ao estilo de sua campanha, que escancarou a porta para a participação cada vez mais intensa da extrema direita na campanha eleitoral, com um espaço que antes era mais restrito. Essa participação se deu em três frentes: a dos viúvos da ditadura, a da Opus Dei concentrada entre bispos da CNBB/São Paulo, e a daqueles que se sentem ameaçados em seus privilégios por verem pobres ou ex-pobres comprando/passeando em shopping-centers ou viajando de avião.
Isso deu à campanha de 2010 o tom odioso, vulgar baixo que ela teve, da direita para a esquerda, não o contrário. Além das filipetas derramadas a partir dos púlpitos religiosos que estavam em conluio com esse verdadeiro pacto demoníaco de extrema-direita, esta descobriu de imediato a internet como veículo de difamação. Enquanto isso, boa parte da nossa esquerda titubeava no partido, como costuma fazer quanto às comunicações. O que salvou um pouco do espaço foi a comunidade dos que chamo blogueiramente de “os irregulares de Baker Street”, lembrando os jovens de rua que ajudavam o famoso detetive de Conan Doyle em suas investigações.
A questão é que essa direita, desperta de sua letargia, veio para ficar, e vai entrar no espaço político sempre que estiver disposta a desqualificá-lo, como tentou fazer em 2010. Bom, deve-se reconhecer que, como os adeptos do Tea Party em relação ao Partido Republicano tradicional, eles podem tanto ajudar como atrapalhar seus aliados, por não terem, no fundo, compromisso com eles nem com o seu espaço político. Mas certamente estarão, sempre que puderem, envenenando o espaço político geral com a sanha de seus preconceitos. Com relação a Dilma, estarão naquela palavra de ordem antigamente lançada contra Juscelino: não deve se candidatar; se candidata, etc. até o se empossada, não deve governar.
Assim sendo, a esquerda deve se preparar para uma luta titânica nos próximos meses e anos vindouros. A calmaria atual, só perturbada pelas conjeturas em torno do novo governo, é só a bonança que antecede a tempestade. O arco contra Dilma reuniu uma frente que vai dos liberais do The Economist e do Financial Times, passando pelo Papa e pelos reacionários de Wall Street, até os porões ainda vivos da ditadura.
Souberam mobilizar as frentes comunicativas ao seu dispor, coisa em que a esquerda claudica tradicionalmente. Estão vivos: esse é o perigo que nos aguarda. Mas sabemos que a vida é um combate, etc. Vamos a ele, assim como viemos até aqui.
Às leitoras e aos leitores que nos acompanharam até aqui em 2010, desejamos um Feliz Natal e um Ano Novo recheado do bom combate. Até o ano.
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quinta-feira, 9 de dezembro de 2010
"Vingaremos Assange e seremos milhões"
Reproduzo artigo enviado pela combativa Luana Bonone:
Os documentos revelados pelo site WikiLeaks alarmaram os chefes de Estado das nações mais poderosas e a solução óbvia foi a melhor que o imperialismo consegue desempenhar: a criminalização daquele identificado como o líder ou o responsável público pelo transtorno às relações diplomáticas.
Não conseguiram prender Julian Assange pelo que realmente incomodou, que foi a publicação de informações sigilosas, visto que este tem o direito de não revelar as fontes da informação veiculada. Arranjaram, então, outro motivo. E estão aliviados. “É uma boa notícia”, comemora o secretário de Defesa dos EUA, Roberts Gates.
Mas este não é o fim desta história, é apenas o começo de uma disputa que ninguém havia ousado pautar às nações imperialistas: a guerra da informação. “A primeira guerra da informação começou. Envie por Twitter e poste isso em qualquer site”, proclamam os hackers.
A propósito, antes que se confundam os talentosos profissionais que alimentam o WikiLeaks com larápios virtuais, fomos buscar uma definição do termo hacker na enciclopédia mais lida da rede: a Wikipedia. “Os hackers utilizam todo o seu conhecimento para melhorar softwares de forma legal. Eles geralmente são de classe média ou alta, com idade de 12 a 28 anos... A verdadeira expressão para invasores de computadores é denominada Cracker e o termo designa programadores maliciosos e ciberpiratas que agem com o intuito de violar ilegal ou imoralmente sistemas cibernéticos”, define a enciclopédia construída pelos próprios usuários da internet.
Mas o que o secretário estadunidense Robert Gates não contava era com o caráter coletivo das ações do WikiLeaks. O próprio nome do site já dá dicas a respeito do seu caráter coletivo. Wiki é o termo utilizado para descrever atividades colaborativas, em que várias pessoas ao redor do mundo, conectadas pela rede mundial de computadores, desenvolvem conteúdos, programas, jogos e uma infinidade de outras informações de forma simultânea e constante. Os programas de código aberto, por exemplo, conhecidos como software livre, são desenvolvidos desta forma, e apresentam alto nível de segurança, além de um desenvolvimento aprimorado de programas e sistemas, o que os coloca como preferenciais para utilização das mega empresas que atuam em âmbito global. O Google, por exemplo, utiliza plataforma livre.
Leaks também é um termo bastante apropriado para o site, não pelo seu caráter colaborativo, mas pelo seu caráter... bombástico, pois, na tradução literal, leak significa “vazamento”.
O fato do WikiLeaks ser wiki, ou seja, colaborativo, o posiciona de forma destacada na trincheira dos que lutam pela liberdade de expressão e de imprensa para todos, e não para as empresas de comunicação. E, mais, transforma este site em trincheira da luta antiimperialista, à medida que revela os bastidores das disputas políticas entre as nações capitalistas. E olha que o site ainda nem revelou os segredos mais cabeludos, acerca de como são constituídas e derrubadas democracias, de como as nações poderosas influenciam nos rumos de outras nações, ou como promovem guerras e conflitos.
Em resposta à prisão de Assange, flagrantemente política, hackers de todo o mundo reagem, como ouvissem o chamado de um ex-combatente da ditadura militar brasileira, o presidente da UNE desaparecido em 1973, Honestino Guimarães: “podem nos prender, podem nos matar, mas um dia voltaremos e seremos milhões...”.
Se os poderosos temiam Julian Assange, terão que enfrentar, após sua desastrosa manobra de criminalização do ativismo político e da liberdade de expressão, milhões de Assange, indignados e ansiosos por revelar informações cada vez mais comprometedoras dos objetivos nefastos de dominação global dos recursos econômicos e naturais, da cultura e do mercado de consumo de diversas nações por parte dos países mais poderosos.
Tio Sam, após a sede de vingança que ajudou a promover, ponha suas barbas de molho, pois um novo movimento se consolidou. Ele tem raízes em todos os países, não tem nome e nem face e não pode ser criminalizado, pois a cada baixa efetivada, um novo exército surgirá, com maior gana de pôr fim ao conforto da sala oval, sustentado pela fome e pela miséria de milhões.
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Os documentos revelados pelo site WikiLeaks alarmaram os chefes de Estado das nações mais poderosas e a solução óbvia foi a melhor que o imperialismo consegue desempenhar: a criminalização daquele identificado como o líder ou o responsável público pelo transtorno às relações diplomáticas.
Não conseguiram prender Julian Assange pelo que realmente incomodou, que foi a publicação de informações sigilosas, visto que este tem o direito de não revelar as fontes da informação veiculada. Arranjaram, então, outro motivo. E estão aliviados. “É uma boa notícia”, comemora o secretário de Defesa dos EUA, Roberts Gates.
Mas este não é o fim desta história, é apenas o começo de uma disputa que ninguém havia ousado pautar às nações imperialistas: a guerra da informação. “A primeira guerra da informação começou. Envie por Twitter e poste isso em qualquer site”, proclamam os hackers.
A propósito, antes que se confundam os talentosos profissionais que alimentam o WikiLeaks com larápios virtuais, fomos buscar uma definição do termo hacker na enciclopédia mais lida da rede: a Wikipedia. “Os hackers utilizam todo o seu conhecimento para melhorar softwares de forma legal. Eles geralmente são de classe média ou alta, com idade de 12 a 28 anos... A verdadeira expressão para invasores de computadores é denominada Cracker e o termo designa programadores maliciosos e ciberpiratas que agem com o intuito de violar ilegal ou imoralmente sistemas cibernéticos”, define a enciclopédia construída pelos próprios usuários da internet.
Mas o que o secretário estadunidense Robert Gates não contava era com o caráter coletivo das ações do WikiLeaks. O próprio nome do site já dá dicas a respeito do seu caráter coletivo. Wiki é o termo utilizado para descrever atividades colaborativas, em que várias pessoas ao redor do mundo, conectadas pela rede mundial de computadores, desenvolvem conteúdos, programas, jogos e uma infinidade de outras informações de forma simultânea e constante. Os programas de código aberto, por exemplo, conhecidos como software livre, são desenvolvidos desta forma, e apresentam alto nível de segurança, além de um desenvolvimento aprimorado de programas e sistemas, o que os coloca como preferenciais para utilização das mega empresas que atuam em âmbito global. O Google, por exemplo, utiliza plataforma livre.
Leaks também é um termo bastante apropriado para o site, não pelo seu caráter colaborativo, mas pelo seu caráter... bombástico, pois, na tradução literal, leak significa “vazamento”.
O fato do WikiLeaks ser wiki, ou seja, colaborativo, o posiciona de forma destacada na trincheira dos que lutam pela liberdade de expressão e de imprensa para todos, e não para as empresas de comunicação. E, mais, transforma este site em trincheira da luta antiimperialista, à medida que revela os bastidores das disputas políticas entre as nações capitalistas. E olha que o site ainda nem revelou os segredos mais cabeludos, acerca de como são constituídas e derrubadas democracias, de como as nações poderosas influenciam nos rumos de outras nações, ou como promovem guerras e conflitos.
Em resposta à prisão de Assange, flagrantemente política, hackers de todo o mundo reagem, como ouvissem o chamado de um ex-combatente da ditadura militar brasileira, o presidente da UNE desaparecido em 1973, Honestino Guimarães: “podem nos prender, podem nos matar, mas um dia voltaremos e seremos milhões...”.
Se os poderosos temiam Julian Assange, terão que enfrentar, após sua desastrosa manobra de criminalização do ativismo político e da liberdade de expressão, milhões de Assange, indignados e ansiosos por revelar informações cada vez mais comprometedoras dos objetivos nefastos de dominação global dos recursos econômicos e naturais, da cultura e do mercado de consumo de diversas nações por parte dos países mais poderosos.
Tio Sam, após a sede de vingança que ajudou a promover, ponha suas barbas de molho, pois um novo movimento se consolidou. Ele tem raízes em todos os países, não tem nome e nem face e não pode ser criminalizado, pois a cada baixa efetivada, um novo exército surgirá, com maior gana de pôr fim ao conforto da sala oval, sustentado pela fome e pela miséria de milhões.
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Twittaço em defesa dos direitos humanos
Reproduzo release do Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia:
Amanhã (10/12) é o Dia dos Direitos Humanos. Para celebrar esta data tão importante, o Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia convida todos os usuários do Twitter para uma mobilização de internautas (twittaço) em apoio aos direitos humanos.
Faça-se ouvir! Para participar, basta publicar mensagens com a hashtag #DireitosHumanos no dia 10 de dezembro. A iniciativa, proposta pelo Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia, deve ser entendida como uma ação de toda a sociedade brasileira, comprometida com os valores e princípios dos direitos humanos universais.
A data marca o 62º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o primeiro documento a reconhecer, no âmbito internacional, direitos fundamentais aplicáveis a todas e todos, independentemente de raça, etnia, gênero, origem, religião, idade, situação civil, condição de saúde, ou qualquer outra forma de diferenciação. Até 10 de dezembro de 1948, o Direito Internacional não tratava de questões humanitárias em tempos de paz, confinadas à legislação interna de cada país.
Hoje a Declaração Universal de Direitos Humanos é o documento mais traduzido do planeta, com versões em mais de 300 idiomas e dialetos, de Abkhaz (idioma usado na região do Cáucaso) a Zulu (língua falada na África setentrional). Somos iguais na diferença!
O Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia é uma parceria entre seis agências do Sistema ONU e o governo federal brasileiro, com apoio do Fundo para o Alcance dos Objetivos do Milênio, criado pelo governo espanhol. Nossa missão é contribuir para a incorporação dos princípios da equidade de gênero, raça e etnia, transparência e inovação na gestão pública e para o fortalecimento da participação social nas políticas de desenvolvimento humano.
Veja abaixo algumas sugestões de Twitts, do Programa Interagencial. Crie o seu, divulgue e participe!
Hashtag - #DireitosHumanos
Direitos humanos
Sou brasileiro e comemoro o Dia dos #DireitosHumanos http://bit.ly/dO6bR2
Sou brasileira e comemoro o Dia dos #DireitosHumanos http://bit.ly/dO6bR2
Sou mulher e comemoro o Dia dos #DireitosHumanos http://bit.ly/dO6bR2
Sou homem e comemoro o Dia dos #DireitosHumanos http://bit.ly/dO6bR2
Sou negra e comemoro o Dia dos #DireitosHumanos http://bit.ly/dO6bR2
Sou negro e comemoro o Dia dos #DireitosHumanos http://bit.ly/dO6bR2
Sou índia e comemoro o Dia dos #DireitosHumanos http://bit.ly/dO6bR2
Sou índio e comemoro o Dia dos #DireitosHumanos http://bit.ly/dO6bR2
Gênereo, raça e etnia
Sou contra o racismo e comemoro o Dia dos #DireitosHumanos http://bit.ly/dO6bR2
Sou contra o preconceito e comemoro o Dia dos #DireitosHumanos http://bit.ly/dO6bR2
Sou a favor da igualdade de gênero, raça e etnia e comemoro o Dia dos #DireitosHumanos http://bit.ly/dO6bR2
Declaração universal dos direitos humanos
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Dia dos #DireitosHumanos http://bit.ly/dO6bR2
Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Dia dos #DireitosHumanos http://bit.ly/dO6bR2
Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante. Dia dos #DireitosHumanos http://bit.ly/dO6bR2
Toda pessoa tem direitos e liberdades sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, religião, opinião política, ou origem. Dia dos #Direitos Humanos http://bit.ly/dO6bR2
Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Dia dos #DireitosHumanos http://bit.ly/dO6bR2
Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado. Dia dos #DireitosHumanos http://bit.ly/dO6bR2
Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras do Estado. Dia dos #DireitosHumanos http://bit.ly/dO6bR2
Todo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação pacífica. Dia dos #DireitosHumanos http://bit.ly/dO6bR2
A vontade do povo será a base da autoridade do governo. Dia dos #DireitosHumanos http://bit.ly/dO6bR2
Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio gozarão da mesma proteção social. Dia dos #DireitosHumanos http://bit.ly/dO6bR2
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Amanhã (10/12) é o Dia dos Direitos Humanos. Para celebrar esta data tão importante, o Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia convida todos os usuários do Twitter para uma mobilização de internautas (twittaço) em apoio aos direitos humanos.
Faça-se ouvir! Para participar, basta publicar mensagens com a hashtag #DireitosHumanos no dia 10 de dezembro. A iniciativa, proposta pelo Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia, deve ser entendida como uma ação de toda a sociedade brasileira, comprometida com os valores e princípios dos direitos humanos universais.
A data marca o 62º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o primeiro documento a reconhecer, no âmbito internacional, direitos fundamentais aplicáveis a todas e todos, independentemente de raça, etnia, gênero, origem, religião, idade, situação civil, condição de saúde, ou qualquer outra forma de diferenciação. Até 10 de dezembro de 1948, o Direito Internacional não tratava de questões humanitárias em tempos de paz, confinadas à legislação interna de cada país.
Hoje a Declaração Universal de Direitos Humanos é o documento mais traduzido do planeta, com versões em mais de 300 idiomas e dialetos, de Abkhaz (idioma usado na região do Cáucaso) a Zulu (língua falada na África setentrional). Somos iguais na diferença!
O Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia é uma parceria entre seis agências do Sistema ONU e o governo federal brasileiro, com apoio do Fundo para o Alcance dos Objetivos do Milênio, criado pelo governo espanhol. Nossa missão é contribuir para a incorporação dos princípios da equidade de gênero, raça e etnia, transparência e inovação na gestão pública e para o fortalecimento da participação social nas políticas de desenvolvimento humano.
Veja abaixo algumas sugestões de Twitts, do Programa Interagencial. Crie o seu, divulgue e participe!
Hashtag - #DireitosHumanos
Direitos humanos
Sou brasileiro e comemoro o Dia dos #DireitosHumanos http://bit.ly/dO6bR2
Sou brasileira e comemoro o Dia dos #DireitosHumanos http://bit.ly/dO6bR2
Sou mulher e comemoro o Dia dos #DireitosHumanos http://bit.ly/dO6bR2
Sou homem e comemoro o Dia dos #DireitosHumanos http://bit.ly/dO6bR2
Sou negra e comemoro o Dia dos #DireitosHumanos http://bit.ly/dO6bR2
Sou negro e comemoro o Dia dos #DireitosHumanos http://bit.ly/dO6bR2
Sou índia e comemoro o Dia dos #DireitosHumanos http://bit.ly/dO6bR2
Sou índio e comemoro o Dia dos #DireitosHumanos http://bit.ly/dO6bR2
Gênereo, raça e etnia
Sou contra o racismo e comemoro o Dia dos #DireitosHumanos http://bit.ly/dO6bR2
Sou contra o preconceito e comemoro o Dia dos #DireitosHumanos http://bit.ly/dO6bR2
Sou a favor da igualdade de gênero, raça e etnia e comemoro o Dia dos #DireitosHumanos http://bit.ly/dO6bR2
Declaração universal dos direitos humanos
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Dia dos #DireitosHumanos http://bit.ly/dO6bR2
Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Dia dos #DireitosHumanos http://bit.ly/dO6bR2
Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante. Dia dos #DireitosHumanos http://bit.ly/dO6bR2
Toda pessoa tem direitos e liberdades sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, religião, opinião política, ou origem. Dia dos #Direitos Humanos http://bit.ly/dO6bR2
Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Dia dos #DireitosHumanos http://bit.ly/dO6bR2
Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado. Dia dos #DireitosHumanos http://bit.ly/dO6bR2
Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras do Estado. Dia dos #DireitosHumanos http://bit.ly/dO6bR2
Todo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação pacífica. Dia dos #DireitosHumanos http://bit.ly/dO6bR2
A vontade do povo será a base da autoridade do governo. Dia dos #DireitosHumanos http://bit.ly/dO6bR2
Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio gozarão da mesma proteção social. Dia dos #DireitosHumanos http://bit.ly/dO6bR2
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Vaccarezza amarelou na Veja
Reproduzo artigo de Artur Henrique, presidente da CUT, publicado em seu blog:
O deputado Cândido Vaccarezza deu uma entrevista à revista Veja e disse que a pauta sindical tem de mudar. Para nós, quem tem de mudar é o Vaccarezza.
A Executiva Nacional da CUT, que se reúne amanhã em São Paulo, vai refletir sobre a entrevista e deve se pronunciar oficialmente sobre seu conteúdo.
Mas algumas considerações já são possíveis.
O deputado disse que o movimento sindical é contra qualquer mudança. De que mundo veio o Vaccarezza? O movimento sindical, especialmente a CUT, já deu numerosas demonstrações de sua capacidade propositiva para mudar a realidade e as relações a seu redor. Crédito consignado, política de valorização do salário mínimo e agenda positiva no combate à crise são alguns exemplos mais recentes.
E nunca tivemos medo de debater mudanças. Continuamos defendendo a reforma sindical – organização por local de trabalho, convenção 87 e fim do imposto sindical – para que se possa, depois, alterar a legislação trabalhista.
E atenção Vaccarezza: a reforma sindical está parada na Câmara dos Deputados desde 2005.
Como o próprio Vaccarezza disse na entrevista: a Câmara não pode ser um obstáculo às mudanças.
Ele também criticou a multa de 40% na rescisão contratual, indicando-a como custo impeditivo à formalidade no mercado de trabalho.
Quer discutir isso, especialmente na condição de deputado? Vamos lá: pressione o Congresso para apreciar e aprovar a ratificação da Convenção 158 da OIT, que tramita por lá desde fevereiro de 2008.
A 158 colocaria rédeas na absurdamente alta rotatividade que existe no mercado de trabalho brasileiro – e que a multa de 40%, em tese, deveria conter.
Nosso nobre parlamentar também critica as contribuições ao INSS e as classifica como “custos” abusivos para o empresariado.
Nós não. Sugerimos a leitura da Constituição no capítulo que fala de seguridade social. Conquista do povo, instrumento de justiça – vejam só a falta que um sistema semelhante está fazendo nos EUA – a seguridade social não é custo. Aliás, a importância da seguridade no combate à miséria foi um ponto crucial durante o processo eleitoral.
Mesmo assim, se queremos desonerar a folha de pagamentos, por que não passar a cobrar a contribuição para o INSS sobre o faturamento das empresas? Incentivaríamos as atividades que mais empregam e ainda manteríamos o financiamento do sistema.
E, naquilo que mais parece uma tentativa de minimizar a importância do tema em questão, a reforma trabalhista, o deputado cita bizonhices como a obrigatoriedade de existir banquinhos para os funcionários de lojas ou a exigência de pé direito de três metros no ambiente de trabalho como provas da obsolescência da CLT.
Ele deve saber que a luta e o processo histórico fazem a legislação. Temas como o banquinho e o pé direito estão superados e a existência deles na CLT pouco importa. Se é para mudar essas coisas, nem precisava ter dado a entrevista. O que ele não falou, e que está por trás da proposta, é o que nos preocupa.
Vaccarezza discorre também sobre Previdência, e chega ao absurdo de defender a existência de idade mínima para aposentadoria. É preciso lembrar ao prezado deputado que, num país onde a maioria das pessoas começa a trabalhar muito cedo, a exigência de idade mínima seria uma injustiça.
Como deputado ele deve se lembrar que foram seus colegas que não levaram adiante a proposta de superação do fator previdenciário através da fórmula 85/95 – um projeto feito em conjunto com a maioria das centrais e que, entre outros méritos, pensa o financiamento futuro da Previdência com muita responsabilidade.
O projeto está parado na Câmara.
Há outros projetos de mudança parados no parlamento. A regulamentação da terceirização é um deles. A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais é outro. A PEC contra o trabalho escravo também está na lista dos projetos à espera de votação no Congresso.
Enfim, a Câmara não pode ser obstáculo para as mudanças. Muda, Vaccarezza!
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O deputado Cândido Vaccarezza deu uma entrevista à revista Veja e disse que a pauta sindical tem de mudar. Para nós, quem tem de mudar é o Vaccarezza.
A Executiva Nacional da CUT, que se reúne amanhã em São Paulo, vai refletir sobre a entrevista e deve se pronunciar oficialmente sobre seu conteúdo.
Mas algumas considerações já são possíveis.
O deputado disse que o movimento sindical é contra qualquer mudança. De que mundo veio o Vaccarezza? O movimento sindical, especialmente a CUT, já deu numerosas demonstrações de sua capacidade propositiva para mudar a realidade e as relações a seu redor. Crédito consignado, política de valorização do salário mínimo e agenda positiva no combate à crise são alguns exemplos mais recentes.
E nunca tivemos medo de debater mudanças. Continuamos defendendo a reforma sindical – organização por local de trabalho, convenção 87 e fim do imposto sindical – para que se possa, depois, alterar a legislação trabalhista.
E atenção Vaccarezza: a reforma sindical está parada na Câmara dos Deputados desde 2005.
Como o próprio Vaccarezza disse na entrevista: a Câmara não pode ser um obstáculo às mudanças.
Ele também criticou a multa de 40% na rescisão contratual, indicando-a como custo impeditivo à formalidade no mercado de trabalho.
Quer discutir isso, especialmente na condição de deputado? Vamos lá: pressione o Congresso para apreciar e aprovar a ratificação da Convenção 158 da OIT, que tramita por lá desde fevereiro de 2008.
A 158 colocaria rédeas na absurdamente alta rotatividade que existe no mercado de trabalho brasileiro – e que a multa de 40%, em tese, deveria conter.
Nosso nobre parlamentar também critica as contribuições ao INSS e as classifica como “custos” abusivos para o empresariado.
Nós não. Sugerimos a leitura da Constituição no capítulo que fala de seguridade social. Conquista do povo, instrumento de justiça – vejam só a falta que um sistema semelhante está fazendo nos EUA – a seguridade social não é custo. Aliás, a importância da seguridade no combate à miséria foi um ponto crucial durante o processo eleitoral.
Mesmo assim, se queremos desonerar a folha de pagamentos, por que não passar a cobrar a contribuição para o INSS sobre o faturamento das empresas? Incentivaríamos as atividades que mais empregam e ainda manteríamos o financiamento do sistema.
E, naquilo que mais parece uma tentativa de minimizar a importância do tema em questão, a reforma trabalhista, o deputado cita bizonhices como a obrigatoriedade de existir banquinhos para os funcionários de lojas ou a exigência de pé direito de três metros no ambiente de trabalho como provas da obsolescência da CLT.
Ele deve saber que a luta e o processo histórico fazem a legislação. Temas como o banquinho e o pé direito estão superados e a existência deles na CLT pouco importa. Se é para mudar essas coisas, nem precisava ter dado a entrevista. O que ele não falou, e que está por trás da proposta, é o que nos preocupa.
Vaccarezza discorre também sobre Previdência, e chega ao absurdo de defender a existência de idade mínima para aposentadoria. É preciso lembrar ao prezado deputado que, num país onde a maioria das pessoas começa a trabalhar muito cedo, a exigência de idade mínima seria uma injustiça.
Como deputado ele deve se lembrar que foram seus colegas que não levaram adiante a proposta de superação do fator previdenciário através da fórmula 85/95 – um projeto feito em conjunto com a maioria das centrais e que, entre outros méritos, pensa o financiamento futuro da Previdência com muita responsabilidade.
O projeto está parado na Câmara.
Há outros projetos de mudança parados no parlamento. A regulamentação da terceirização é um deles. A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais é outro. A PEC contra o trabalho escravo também está na lista dos projetos à espera de votação no Congresso.
Enfim, a Câmara não pode ser obstáculo para as mudanças. Muda, Vaccarezza!
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WikiLeaks ganha reforços no Twitter
Salvemos o Wikileaks no Twuitter. Esta é a sugestão para que centenas de internautas criem a hastag #SaveWikiLeaks, com a intenção de oferecer direções IP e domínios alternativos que possibilitem o acesso à página de WikiLeaks.
A pressão contra o sítio web é grande. Sua "expulsão" da rede já teve dois lances: primeiro a Amazon, empresa que alojava os servidores de Wikileak, decidiu deixar de oferecer o serviço; mais tarde EveryDNA rompeu seu domínio, wikileak.org, que deixou de existir. O sítio precisou recorrer a uma nova direção (www.wikileak.ch) e contou com a ajuda do Partido Pirata suíço para obter uma URL alternativa.
A empresa que proporciona o DNS está na França e o governo francês pediu que encerrasse os serviços da web da Wikileak no país. O ministro da Economia, Eric Besson, pediu às autoridades competentes que coloquem fim a acessibilidade da web na França.
A rede se mobilizou contra estes problemas. No Twitter já é possível encontrar centenas de mensagens com formas alternativas de acessar o sítio, propondo direções IP ou domínios criados pelos próprios usuários. A web de Julian Assange pode ser visitada através de várias direções IP, como http://46.59.1.2, http://213.251.145.96, http://88.80.13.160 ou domínios como http://wikileaks.info/.
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A pressão contra o sítio web é grande. Sua "expulsão" da rede já teve dois lances: primeiro a Amazon, empresa que alojava os servidores de Wikileak, decidiu deixar de oferecer o serviço; mais tarde EveryDNA rompeu seu domínio, wikileak.org, que deixou de existir. O sítio precisou recorrer a uma nova direção (www.wikileak.ch) e contou com a ajuda do Partido Pirata suíço para obter uma URL alternativa.
A empresa que proporciona o DNS está na França e o governo francês pediu que encerrasse os serviços da web da Wikileak no país. O ministro da Economia, Eric Besson, pediu às autoridades competentes que coloquem fim a acessibilidade da web na França.
A rede se mobilizou contra estes problemas. No Twitter já é possível encontrar centenas de mensagens com formas alternativas de acessar o sítio, propondo direções IP ou domínios criados pelos próprios usuários. A web de Julian Assange pode ser visitada através de várias direções IP, como http://46.59.1.2, http://213.251.145.96, http://88.80.13.160 ou domínios como http://wikileaks.info/.
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Uma mídia previsível, repetitiva e chata
Reproduzo artigo de Luiz Carlos Azenha, publicado no blog Viomundo:
O professor Jay Rosen foi mencionado na coluna do Glenn Greenwald, da revista eletrônica Salon, como tendo dito que a imprensa-empresa dos Estados Unidos está morta, diante dos fracassos que promoveu em anos recentes, especialmente no período que antecedeu a invasão do Iraque.
Como eu morava, então, em Nova York, vi tudo muito de perto. Se existe uma repórter que, individualmente, promoveu a invasão do Iraque, foi a veterana Judith Miller, no New York Times (desde então demitida).
Ela foi “cavalgada” de forma espetacular pelas forças que pregavam a invasão do Iraque baseadas na teoria das “armas de destruição em massa” de Saddam Hussein.
Eu me lembro perfeitamente de ler no Times sobre os tubos de metal que seriam indício de que Saddam montava centrífugas clandestinas para enriquecer urânio; eu me lembro perfeitamente de ler sobre os laboratórios móveis para produção de armas químicas; sobre os aviões não tripulados que dariam ao ditador iraquiano a possibilidade de espalhar veneno sobre cidades americanas.
Tudo isso culminou, obviamente, com aquele teatro de fazer corar os ficcionistas de Hollywood que nos foi proporcionado pelo então secretário de Estado Colin Powell nas Nações Unidas (eu estava lá, cobrindo pela TV Globo), quando ele apresentou as “provas” contra Saddam.
A grande dificuldade para todos os leitores, hoje em dia, é separar o jornalismo do lobismo implícito ou explícito. No Brasil, o caso recente do banqueiro Daniel Dantas deixou explícitas (graças a gente como o Luís Nassif, por exemplo) essas conexões.
Mas o lobby, muitas vezes, não é específico. Trata-se da defesa de dogmas. No Brasil, qualquer tentativa de regulamentar a mídia, por exemplo, é vista como “censura”. Na política externa, qualquer questionamento ao status quo é visto como antiamericanismo. Na economia, a pregação pela ortodoxia sobreviveu à crise econômica internacional.
Deriva daí a previsibilidade dos grandes jornais brasileiros e a completa incapacidade que eles desenvolveram de genuinamente surpreender os leitores (para além dos truques fáceis, como o de publicar a foto de um colunista vestido de mulher).
Eu juro que bocejo ao ler a Folha, o Estadão, o Valor e o Globo diariamente (já me livrei deste último). Repetitivos e, francamente, chatos. Acabou a relação custo-benefício. Eu me surpreendo muito mais navegando e lendo (de graça) blogs e sites na internet.
Quando me surpreendo nos jornais, é com algo que não foi escrito por um jornalista.
Neste caso, de um empresário que identificou o “coro das vozes da ortodoxia” que se expressa na mídia brasileira:
O risco da mão pesada
por Benjamin Steinbruch (*), na Folha de S. Paulo
O coro das vozes da ortodoxia canta alto nestes dias entre a eleição e a posse do novo governo. Vibra com os anúncios de que vem aí um forte ajuste fiscal, com cortes profundos nos gastos públicos. Vibra também com a proximidade de uma nova rodada de aumentos dos juros internos, uns prevendo a primeira etapa dessa elevação já na reunião de amanhã do Copom e outros esperando isso para janeiro. E ainda aplaude o aperto no crédito anunciado pelo Banco Central.
Ninguém pode, em sã consciência, ser contra austeridade fiscal ou combate à inflação, recomendáveis em qualquer situação e em qualquer país. São corretos, portanto, os alertas sobre o aumento dos gastos públicos correntes no ano eleitoral. Dados do Banco Central comprovam a deterioração das contas públicas. Mesmo com manobras contábeis que somaram R$ 35 bilhões – entre essas, principalmente, o reforço de R$ 32 bilhões decorrente da capitalização da Petrobras -, o superávit primário ficou abaixo da meta no período de janeiro a outubro.
Apesar da importância do esforço para buscar o equilíbrio das contas públicas, o tom alarmista na abordagem desse tema é inadequado e exagerado. O País precisa de mais austeridade e de firmeza no combate à inflação, mas não está à beira do abismo nessa matéria.
O Brasil está saindo de um período em que foi preciso elevar o gasto público para injetar adrenalina numa economia deprimida por fatores externos. Como a crise atingiu a todos, é relevante comparar nossa situação com a de outros países. O déficit público nominal, aquele que inclui também os gastos com juros da dívida pública, está em torno de 2,5% do PIB nos 12 meses findos em outubro, ou R$ 87,8 bilhões.
Expurgando-se todas as maracutaias contábeis, esse déficit ficaria ainda em torno de 3,5% do PIB, um pouco abaixo do nível da saudável Alemanha e muito aquém do observado em outras poderosas nações desenvolvidas (10,1% no Reino Unido, 9,0% nos Estados Unidos, 7,5% no Japão, 7,8% na França, 9,7% na Espanha e 37% na Irlanda). Em toda a zona do euro, o déficit nominal médio alcança 6,5% do PIB.
Não é correto, portanto, examinar a situação difícil das contas públicas sem colocá-la no contexto da conjuntura mundial, que mostra esses déficits espetaculares nas grandes nações industrializadas.
Além disso, é necessário considerar um segundo aspecto: o déficit nominal brasileiro decorre em grande parte de uma equivocada política de juros internos. Só três países – Venezuela, Argentina e Paquistão – praticam hoje taxa de juros mais alta que a brasileira. Nossa Selic de 10,75% tem um enorme impacto nas contas públicas. Nos últimos 12 meses, os juros nominais pagos para o carregamento da dívida pública de R$ 1,5 trilhão alcançaram R$ 187 bilhões, ou 5,37% do PIB.
Uma redução de dois pontos percentuais na taxa básica de juros poderia representar economia de uns R$ 30 bilhões – quase 1% do PIB – para os cofres públicos.
Preocupa o dominante olhar conservador lançado sobre essas questões. Nenhum destaque e nenhuma ênfase têm sido dados ao volume astronômico de gasto público decorrente da taxa de juros desajustada, que se pretende elevar ainda mais. Se a dívida exibe uma fatura de juros de R$ 187 bilhões em 12 meses, haja esforço fiscal para pagá-la.
Para resumir, diria que a situação difícil das contas públicas exige austeridade e a inflação precisa de cuidado, mas esses problemas não são dramáticos. Além disso, no médio prazo, a redução da taxa de juros básica para níveis civilizados é necessária e possível. Se essas ressalvas não forem levadas em conta, há o risco de que, ao usar uma mão pesada demais, o novo governo acabe por abortar o crescimento que, pela primeira vez em décadas, parece ter tomado um ritmo sustentado, a despeito da crise internacional.
Vários sinais indicam que estão em curso medidas para puxar a economia para baixo: corte de gastos do governo, inclusive de investimentos, aumento de juros, aumento de impostos e restrições ao crédito. Segurar a economia é fácil. Difícil será reanimá-la depois.
* Diretor-presidente da CSN, presidente do conselho de administração da empresa e primeiro vice-presidente da Fiesp
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O professor Jay Rosen foi mencionado na coluna do Glenn Greenwald, da revista eletrônica Salon, como tendo dito que a imprensa-empresa dos Estados Unidos está morta, diante dos fracassos que promoveu em anos recentes, especialmente no período que antecedeu a invasão do Iraque.
Como eu morava, então, em Nova York, vi tudo muito de perto. Se existe uma repórter que, individualmente, promoveu a invasão do Iraque, foi a veterana Judith Miller, no New York Times (desde então demitida).
Ela foi “cavalgada” de forma espetacular pelas forças que pregavam a invasão do Iraque baseadas na teoria das “armas de destruição em massa” de Saddam Hussein.
Eu me lembro perfeitamente de ler no Times sobre os tubos de metal que seriam indício de que Saddam montava centrífugas clandestinas para enriquecer urânio; eu me lembro perfeitamente de ler sobre os laboratórios móveis para produção de armas químicas; sobre os aviões não tripulados que dariam ao ditador iraquiano a possibilidade de espalhar veneno sobre cidades americanas.
Tudo isso culminou, obviamente, com aquele teatro de fazer corar os ficcionistas de Hollywood que nos foi proporcionado pelo então secretário de Estado Colin Powell nas Nações Unidas (eu estava lá, cobrindo pela TV Globo), quando ele apresentou as “provas” contra Saddam.
A grande dificuldade para todos os leitores, hoje em dia, é separar o jornalismo do lobismo implícito ou explícito. No Brasil, o caso recente do banqueiro Daniel Dantas deixou explícitas (graças a gente como o Luís Nassif, por exemplo) essas conexões.
Mas o lobby, muitas vezes, não é específico. Trata-se da defesa de dogmas. No Brasil, qualquer tentativa de regulamentar a mídia, por exemplo, é vista como “censura”. Na política externa, qualquer questionamento ao status quo é visto como antiamericanismo. Na economia, a pregação pela ortodoxia sobreviveu à crise econômica internacional.
Deriva daí a previsibilidade dos grandes jornais brasileiros e a completa incapacidade que eles desenvolveram de genuinamente surpreender os leitores (para além dos truques fáceis, como o de publicar a foto de um colunista vestido de mulher).
Eu juro que bocejo ao ler a Folha, o Estadão, o Valor e o Globo diariamente (já me livrei deste último). Repetitivos e, francamente, chatos. Acabou a relação custo-benefício. Eu me surpreendo muito mais navegando e lendo (de graça) blogs e sites na internet.
Quando me surpreendo nos jornais, é com algo que não foi escrito por um jornalista.
Neste caso, de um empresário que identificou o “coro das vozes da ortodoxia” que se expressa na mídia brasileira:
O risco da mão pesada
por Benjamin Steinbruch (*), na Folha de S. Paulo
O coro das vozes da ortodoxia canta alto nestes dias entre a eleição e a posse do novo governo. Vibra com os anúncios de que vem aí um forte ajuste fiscal, com cortes profundos nos gastos públicos. Vibra também com a proximidade de uma nova rodada de aumentos dos juros internos, uns prevendo a primeira etapa dessa elevação já na reunião de amanhã do Copom e outros esperando isso para janeiro. E ainda aplaude o aperto no crédito anunciado pelo Banco Central.
Ninguém pode, em sã consciência, ser contra austeridade fiscal ou combate à inflação, recomendáveis em qualquer situação e em qualquer país. São corretos, portanto, os alertas sobre o aumento dos gastos públicos correntes no ano eleitoral. Dados do Banco Central comprovam a deterioração das contas públicas. Mesmo com manobras contábeis que somaram R$ 35 bilhões – entre essas, principalmente, o reforço de R$ 32 bilhões decorrente da capitalização da Petrobras -, o superávit primário ficou abaixo da meta no período de janeiro a outubro.
Apesar da importância do esforço para buscar o equilíbrio das contas públicas, o tom alarmista na abordagem desse tema é inadequado e exagerado. O País precisa de mais austeridade e de firmeza no combate à inflação, mas não está à beira do abismo nessa matéria.
O Brasil está saindo de um período em que foi preciso elevar o gasto público para injetar adrenalina numa economia deprimida por fatores externos. Como a crise atingiu a todos, é relevante comparar nossa situação com a de outros países. O déficit público nominal, aquele que inclui também os gastos com juros da dívida pública, está em torno de 2,5% do PIB nos 12 meses findos em outubro, ou R$ 87,8 bilhões.
Expurgando-se todas as maracutaias contábeis, esse déficit ficaria ainda em torno de 3,5% do PIB, um pouco abaixo do nível da saudável Alemanha e muito aquém do observado em outras poderosas nações desenvolvidas (10,1% no Reino Unido, 9,0% nos Estados Unidos, 7,5% no Japão, 7,8% na França, 9,7% na Espanha e 37% na Irlanda). Em toda a zona do euro, o déficit nominal médio alcança 6,5% do PIB.
Não é correto, portanto, examinar a situação difícil das contas públicas sem colocá-la no contexto da conjuntura mundial, que mostra esses déficits espetaculares nas grandes nações industrializadas.
Além disso, é necessário considerar um segundo aspecto: o déficit nominal brasileiro decorre em grande parte de uma equivocada política de juros internos. Só três países – Venezuela, Argentina e Paquistão – praticam hoje taxa de juros mais alta que a brasileira. Nossa Selic de 10,75% tem um enorme impacto nas contas públicas. Nos últimos 12 meses, os juros nominais pagos para o carregamento da dívida pública de R$ 1,5 trilhão alcançaram R$ 187 bilhões, ou 5,37% do PIB.
Uma redução de dois pontos percentuais na taxa básica de juros poderia representar economia de uns R$ 30 bilhões – quase 1% do PIB – para os cofres públicos.
Preocupa o dominante olhar conservador lançado sobre essas questões. Nenhum destaque e nenhuma ênfase têm sido dados ao volume astronômico de gasto público decorrente da taxa de juros desajustada, que se pretende elevar ainda mais. Se a dívida exibe uma fatura de juros de R$ 187 bilhões em 12 meses, haja esforço fiscal para pagá-la.
Para resumir, diria que a situação difícil das contas públicas exige austeridade e a inflação precisa de cuidado, mas esses problemas não são dramáticos. Além disso, no médio prazo, a redução da taxa de juros básica para níveis civilizados é necessária e possível. Se essas ressalvas não forem levadas em conta, há o risco de que, ao usar uma mão pesada demais, o novo governo acabe por abortar o crescimento que, pela primeira vez em décadas, parece ter tomado um ritmo sustentado, a despeito da crise internacional.
Vários sinais indicam que estão em curso medidas para puxar a economia para baixo: corte de gastos do governo, inclusive de investimentos, aumento de juros, aumento de impostos e restrições ao crédito. Segurar a economia é fácil. Difícil será reanimá-la depois.
* Diretor-presidente da CSN, presidente do conselho de administração da empresa e primeiro vice-presidente da Fiesp
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