sexta-feira, 1 de abril de 2011
O discurso de Jango e o golpe de 1964
Reproduzo o corajoso discurso de João Goulart no comício de 13 de março de 1964, na Central do Brasil, no Rio de Janeiro. Poucos dias depois, em 1 de abril, os generais - a serviço dos latifundiários e do grande capital nacional e estrangeiro, com o apoio direto do governo dos EUA e o respaldo da mídia patronal - deram o golpe e depuseram um presidente eleito democraticamente, que prometia importantes reformas de base no país:
Devo agradecer em primeiro lugar às organizações promotoras deste comício, ao povo em geral e ao bravo povo carioca em particular, a realização, em praça pública, de tão entusiasta e calorosa manifestação. Agradeço aos sindicatos que mobilizaram os seus associados, dirigindo minha saudação a todos os brasileiros que, neste instante, mobilizados nos mais longínquos recantos deste país, me ouvem pela televisão e pelo rádio.
Dirijo-me a todos os brasileiros, não apenas aos que conseguiram adquirir instrução nas escolas, mas também aos milhões de irmãos nossos que dão ao brasil mais do que recebem, que pagam em sofrimento, em miséria, em privações, o direito de ser brasileiro e de trabalhar sol a sol para a grandeza deste país.
Presidente de 80 milhões de brasileiros, quero que minhas palavras sejam bem entendidas por todos os nossos patrícios.
Vou falar em linguagem que pode ser rude, mas é sincera sem subterfúgios, mas é também uma linguagem de esperança de quem quer inspirar confiança no futuro e tem a coragem de enfrentar sem fraquezas a dura realidade do presente.
Aqui estão os meus amigos trabalhadores, vencendo uma campanha de terror ideológico e sabotagem, cuidadosamente organizada para impedir ou perturbar a realização deste memorável encontro entre o povo e o seu presidente, na presença das mais significativas organizações operárias e lideranças populares deste país.
Chegou-se a proclamar, até, que esta concentração seria um ato atentatório ao regime democrático, como se no Brasil a reação ainda fosse a dona da democracia, e a proprietária das praças e das ruas. Desgraçada a democracia se tiver que ser defendida por tais democratas.
Democracia para esses democratas não é o regime da liberdade de reunião para o povo: o que eles querem é uma democracia de povo emudecido, amordaçado nos seus anseios e sufocado nas suas reinvindicações.
A democracia que eles desejam impingir-nos é a democracia antipovo, do anti-sindicato, da anti-reforma, ou seja, aquela que melhor atende aos interesses dos grupos a que eles servem ou representam.
A democracia que eles querem é a democracia para liquidar com a Petrobrás; é a democracia dos monopólios privados, nacionais e internacionais, é a democracia que luta contra os governos populares e que levou Getúlio Vargas ao supremo sacrifício.
Ainda ontem, eu afirmava, envolvido pelo calor do entusiasmo de milhares de trabalhadores no Arsenal da Marinha, que o que está ameaçando o regime democrático neste País não é o povo nas praças, não são os trabalhadores reunidos pacificamente para dizer de suas aspirações ou de sua solidariedade às grandes causas nacionais. Democracia é precisamente isso: o povo livre para manifestar-se, inclusive nas praças públicas, sem que daí possa resultar o mínimo de perigo à segurança das instituições.
Democracia é o que o meu governo vem procurando realizar, como é do seu dever, não só para interpretar os anseios populares, mas também conquistá-los pelos caminhos da legalidade, pelos caminhos do entendimento e da paz social.
Não há ameaça mais séria à democracia do que desconhecer os direitos do povo; não há ameaça mais séria à democracia do que tentar estrangular a voz do povo e de seus legítimos líderes, fazendo calar as suas mais sentidas reinvindicações.
Estaríamos, sim, ameaçando o regime se nos mostrássemos surdos aos reclamos da Nação, que de norte a sul, de leste a oeste levanta o seu grande clamor pelas reformas de estrutura, sobretudo pela reforma agrária, que será como complemento da abolição do cativeiro para dezenas de milhões de brasileiros que vegetam no interior, em revoltantes condições de miséria.
Ameaça à democracia não é vir confraternizar com o povo na rua. Ameaça à democracia é empulhar o povo explorando seus sentimentos cristãos, mistificação de uma indústria do anticomunismo, pois tentar levar o povo a se insurgir contra os grandes e luminosos ensinamentos dos últimos Papas que informam notáveis pronunciamentos das mais expressivas figuras do episcopado brasileiro.
O inolvidável Papa João XXIII é quem nos ensina que a dignidade da pessoa humana exige normalmente como fundamento natural para a vida, o direito ao uso dos bens da terra, ao qual corresponde a obrigação fundamental de conceder uma propriedade privada a todos.
É dentro desta autêntica doutrina cristã que o governo brasileiro vem procurando situar a sua política social, particurlamente a que diz respeito à nossa realidade agrária.
O cristianismo nunca foi o escudo para os privilégios condenados pelos Santos Padres. Nem os rosários podem ser erguidos como armas contra os que reclamam a disseminação da propriedade privada da terra, ainda em mãos de uns poucos afortunados.
Àqueles que reclamam do Presidente de República uma palavra tranqüilizadora para a Nação, o que posso dizer-lhes é que só conquistaremos a paz social pela justiça social.
Perdem seu tempo os que temem que o governo passe a empreender uma ação subversiva na defesa de interesses políticos ou pessoais; como perdem igualmente o seu tempo os que esperam deste governo uma ação repressiva dirigida contra os interesses do povo. Ação repressiva, povo carioca, é a que o governo está praticando e vai amplia-la cada vez mais e mais implacavelmente, assim na Guanabara como em outros estados contra aqueles que especulam com as dificuldades do povo, contra os que exploram o povo e que sonegam gêneros alimentícios e jogam com seus preços.
Ainda ontem, trabalhadores e povo carioca, dentro da associações de cúpula de classes conservadoras, levanta-se a voz contra o Presidente pelo crime de defender o povo contra aqueles que o exploram nas ruas, em seus lares, movidos pela ganância.
Não tiram o sono as manifestações de protesto dos gananciosos, mascarados de frases patrióticas, mas que, na realidade, traduzem suas esperanças e seus propósitos de restabelecer a impunidade para suas atividades anti-sociais.
Não receio ser chamado de subversivo pelo fato de proclamar, e tenho proclamado e continuarei a proclamando em todos os recantos da Pátria – a necessidade da revisão da Constituição, que não atende mais aos anseios do povo e aos anseios do desenvolvimento desta Nação.
Essa Constituição é antiquada, porque legaliza uma estrutura sócio-econômica já superada, injusta e desumana; o povo quer que se amplie a democracia e que se ponha fim aos privilégios de uma minoria; que a propriedade da terra seja acessível a todos; que a todos seja facultado participar da vida política através do voto, podendo votar e ser votado; que se impeça a intervenção do poder econômico nos pleitos eleitorais e seja assegurada a representação de todas as correntes políticas, sem quaisquer discriminações religiosas ou ideológicas.
Todos têm o direito à liberdade de opinião e de manifestar também sem temor o seu pensamento. É um princípio fundamental dos direitos do homem, contido na Carta das Nações Unidas, e que temos o dever de assegurar a todos os brasileiros.
Está nisso o sentido profundo desta grande e incalculável multidão que presta, neste instante, manifestação ao Presidente que, por sua vez, também presta conta ao povo dos seus problemas, de suas atitudes e das providências que vem adotando na luta contra forças poderosas, mas que confia sempre na unidade do povo, das classes trabalhadoras, para encurtar o caminho da nossa emancipação.
É apenas de lamentar que parcelas ainda ponderáveis que tiveram acesso à instrução superior continuem insensíveis, de olhos e ouvidos fechados à realidade nacional.
São certamente, trabalhadores, os piores surdos e os piores cegos, porque poderão, com tanta surdez e tanta cegueira, ser os responsáveis perante a História pelo sangue brasileiro que possa vir a ser derramado, ao pretenderem levantar obstáculos ao progresso do Brasil e à felicidade de seu povo brasileiro.
De minha parte, à frente do Poder Executivo, tudo continuarei fazendo para que o processo democrático siga um caminho pacífico, para que sejam derrubadas as barreiras que impedem a conquista de novas etapas do progresso.
E podeis estar certos, trabalhadores, de que juntos o governo e o povo – operários , camponeses, militares, estudantes, intelectuais e patrões brasileiros, que colocam os interesses da Pátria acima de seus interesses, haveremos de prosseguir de cabeça erguida, a caminhada da emancipação econômica e social deste país.
O nosso lema, trabalhadores do Brasil, é “progresso com justiça, e desenvolvimento com igualdade”.
A maioria dos brasileiros já não se conforma com uma ordem social imperfeita, injusta e desumana. Os milhões que nada têm impacientam-se com a demora, já agora quase insuportável, em receber os dividendos de um progresso tão duramente construído, mas construído também pelos mais humildes.
Vamos continuar lutando pela construção de novas usinas, pela abertura de novas estradas, pela implantação de mais fábricas, por novas escolas, por mais hospitais para o nosso povo sofredor; mas sabemos que nada disso terá sentido se o homem não for assegurado o direito sagrado ao trabalho e uma justa participação nos frutos deste desenvolvimento.
Não, trabalhadores; sabemos muito bem que de nada vale ordenar a miséria, dar-lhe aquela aparência bem comportada com que alguns pretendem enganar o povo. Brasileiros, a hora é das reformas de estrutura, de métodos, de estilo de trabalho e de objetivo. Já sabemos que não é mais possível progredir sem reformar; que não é mais possível admitir que essa estrutura ultrapassada possa realizar o milagre da salvação nacional para milhões de brasileiros que da portentosa civilização industrial conhecem apenas a vida cara, os sofrimentos e as ilusões passadas.
O caminho das reformas é o caminho do progresso pela paz social. Reformar é solucionar pacificamente as contradições de uma ordem econômica e jurídica superada pelas realidades do tempo em que vivemos.
Trabalhadores, acabei de assinar o decreto da SUPRA com o pensamento voltado para a tragédia do irmão brasileiro que sofre no interior de nossa Pátria. Ainda não é aquela reforma agrária pela qual lutamos.
Ainda não é a reformulação de nosso panorama rural empobrecido.
Ainda não é a carta de alforria do camponês abandonado.
Mas é o primeiro passo: uma porta que se abre à solução definitiva do problema agrário brasileiro.
O que se pretende com o decreto que considera de interesse social para efeito de desapropriação as terras que ladeiam eixos rodoviários, leitos de ferrovias, açudes públicos federais e terras beneficiadas por obras de saneamento da União, é tornar produtivas áreas inexploradas ou subutilizadas, ainda submetidas a um comércio especulativo, odioso e intolerável.
Não é justo que o benefício de uma estrada, de um açude ou de uma obra de saneamento vá servir aos interesses dos especuladores de terra, quese apoderaram das margens das estradas e dos açudes. A Rio-Bahia, por exemplo, que custou 70 bilhões de dinheiro do povo, não deve bemeficiar os latifundiários, pela multiplicação do valor de suas propriedades, mas sim o povo.
Não o podemos fazer, por enquanto, trabalhadores, como é de prática corrente em todos os países do mundo civilizado: pagar a desapropriação de terras abandonadas em títulos de dívida pública e a longo prazo.
Reforma agrária com pagamento prévio do latifundio improdutivo, à vista e em dinheiro, não é reforma agrária. É negócio agrário, que interessa apenas ao latifundiário, radicalmente oposto aos interesses do povo brasileiro. Por isso o decreto da SUPRA não é a reforma agrária.
Sem reforma constitucional, trabalhadores, não há reforma agrária. Sem emendar a Constituição, que tem acima de dela o povo e os interesses da Nação, que a ela cabe assegurar, poderemos ter leis agrárias honestas e bem-intencionadas, mas nenhuma delas capaz de modificações estruturais profundas.
Graças à colaboração patriótica e técnica das nossas gloriosas Forças Armadas, em convênios realizados com a SUPRA, graças a essa colaboração, meus patrícios espero que dentro de menos de 60 dias já comecem a ser divididos os latifúndios das beiras das estradas, os latifúndios aos lados das ferrovias e dos açudes construídos com o dinheiro do povo, ao lado das obras de saneamento realizadas com o sacrifício da Nação. E, feito isto, os trabalhadores do campo já poderão, então, ver concretizada, embora em parte, a sua mais sentida e justa reinvindicação, aquela que lhe dará um pedaço de terra para trabalhar, um pedaço de terra para cultivar. Aí, então, o trabalhador e sua família irão trabalhar para si próprios, porque até aqui eles trabalham para o dono da terra, a quem entregam, como aluguel, metade de sua produção. E não se diga, trabalhadores, que há meio de se fazer reforma sem mexer a fundo na Constituição. Em todos os países civilizados do mundo já foi suprimido do texto constitucional parte que obriga a desapropriação por interesse social, a pagamento prévio, a pagamento em dinheiro.
No japão de pós-guerra, há quase 20 anos, ainda ocupado pelas forças aliadas vitoriosas, sob o patrocínio do comando vencedor, foram distribuídos dois milhões e meio de hectares das melhores terras do país, com indenizações pagas em bônus com 24 anos de prazo, juros de 3,65% ao ano. E quem é que se lembrou de chamar o General MacArthur de subversivo ou extremista?
Na Itália, ocidental e democrática, foram distribuídos um milhão de hectares, em números redondos, na primeira fase de uma reforma agrária cristã e pacífica iniciada há quinze anos, 150 mil famílias foram beneficiadas.
No méxico, durante os anos de 1932 a 1945, foram distribuídos trinta milhões de hectares, com pagamento das indenizações em títulos da dívida pública, 20 anos de prazo, juros de 5% ao ano, e desapropriação dos latifúndios com base no valor fiscal.
Na índia foram promulgadas leis que determinam a abolição da grande propriedade mal aproveitada, transferindo as terras para os camponeses.
Essas leis abrangem cerca de 68 milhões de hectares, ou seja, a metade da área cultivada da Índia. Todas as nações do mundo, independentemente de seus regimes políticos, lutam contra a praga do latifúndio improdutivo.
Nações capitalistas, nações socialistas, nações do Ocidente, ou do Oriente, chegaram à conclusão de que não é possível progredir e conviver com o latifúndio.
A reforma agrária não é capricho de um governo ou programa de um partido. É produto da inadiável necessidade de todos os povos do mundo. Aqui no Brasil, constitui a legenda mais viva da reinvindicação do nosso povo, sobretudo daqueles que lutaram no campo.
A reforma agrária é também uma imposição progressista do mercado interno, que necessita aumentar a sua produção para sobreviver.
Os tecidos e os sapatos sobram nas prateleiras das lojas e as nossas fábricas estão produzindo muito abaixo de sua capacidade. Ao mesmo tempo em que isso acontece, as nossas populações mais pobres vestem farrapos e andam descalças, porque não tem dinheiro para comprar.
Assim, a reforma agrária é indispensável não só para aumentar o nível de vida do homem do campo, mas também para dar mais trabalho às industrias e melhor remuneração ao trabalhador urbano.
Interessa, por isso, também a todos os industriais e aos comerciantes. A reforma agrária é necessária, enfim, à nossa vida social e econômica, para que o país possa progredir, em sua indústria e no bem-estar do seu povo.
Como garantir o direito de propriedade autêntico, quando dos quinze milhões de brasileiros que trabalham a terra, no Brasil, apenas dois milhões e meio são proprietários?
O que estamos pretendendo fazer no Brasil, pelo caminho da reforma agrária, não é diferente, pois, do que se fez em todos os países desenvolvidos do mundo. É uma etapa de progresso que precisamos conquistar e que haveremos de conquistar.
Esta manifestação deslumbrante que presenciamos é um testemunho vivo de que a reforma agrária será conquistada para o povo brasileiro. O próprio custo daprodução, trabalhadores, o próprio custo dos gêneros alimentícios está diretamente subordinado às relações entre o homem e a terra. Num país em que se paga aluguéis da terra que sobem a mais de 50 por cento da produção obtida daquela terra, não pode haver gêneros baratos, não pode haver tranquilidade social. No meu Estado, por exemplo, o Estado do deputado Leonel Brizola, 65% da produção de arroz é obtida em terras alugadas e o arrendamento ascende a mais de 55% do valor da produção. O que ocorre no Rio Grande é que um arrendatário de terras para plantio de arroz paga, em cada ano, o valor total da terra que ele trabahou para o proprietário. Esse inquilinato rural desumano é medieval é o grande responsável pela produção insuficiente e cara que torna insuportável o custo de vida para as classes populares em nosso país.
A reforma agrária só prejudica a uma minoria de insensíveis, que deseja manter o povo escravo e a Nação submetida a um miseravel padrão de vida.
E é claro, trabalhadores, que só se pode iniciar uma reforma agrária em terras economicamente aproveitáveis. E é claro que não poderíamos começar a reforma agrária, para atender aos anseios do povo, nos Estados do Amazonas ou do Pará. A reforma agrária deve ser iniciada nas terras mais valorizadas e ao lado dos grandes centros de consumo, com transporte fácil para o seu escoamento.
Governo nenhum, trabalhadores, povo nenhum, por maior que seja seu esforço, e até mesmo o seu sacrifício, poderá enfrentar o monstro inflacionário que devora os salários, que inquieta o povo assalariado, se não form efetuadas as reformas de estrutura de base exigidsa pelo povo e reclamadas pela Nação.
Tenho autoridade para lutar pela reforma da atual Constituição, porque esta reforma é indispensável e porque seu objetivo único e exclusivo é abrir o caminho para a solução harmônica dos problemas que afligem o nosso povo.
Não me animam, trabalhadores – e é bom que a nação me ouça – quaisquer propósitos de ordem pessoal. Os grandes beneficiários das reformas serão, acima de todos, o povo brasileiro e os governos que me sucederem. A eles, trabalhadores, desejo entregar uma Nação engrandecida, emancipada e cada vez mais orgulhosa de si mesma, por ter resolvido mais uma vez, pacificamente, os graves problemas que a História nos legou. Dentro de 48 horas, vou entregar à consideração do Congresso Nacional a mensagem presidencial deste ano.
Nela, estão claramente expressas as intenções e os objetivos deste governo. Espero que os senhres congressistas, em seu patriotismo, compreendam o sentido social da ação governamental, que tem por finalidade acelerar o progresso deste país e assegurar aos brasileiros melhores condições de vida e trabalho, pelo caminho da paz e do entendimento, isto é pelo caminho reformista.
Mas estaria faltando ao meu dever se não transmitisse, também, em nome do povo brasileiro, em nome destas 150 ou 200 mil pessoas que aqui estão, caloroso apelo ao Congresso Nacional para que venha ao encontro das reinvindicações populares, para que, em seu patriotismo, sinta os anseios da Nação, que quer abrir caminho, pacífica e democraticamente para melhores dias. Mas também, trabalhadores, quero referir-me a um outro ato que acabo de assinar, interpretando os sentimentos nacionalistas destes país. Acabei de assinar, antes de dirigir-me para esta grande festa cívica, o decreto de encampação de todas as refinarias particulares.
A partir de hoje, trabalhadores brasileiros, a partir deste instante, as refinarias de Capuava, Ipiranga, Manguinhos, Amazonas, e Destilaria Rio Grandense passam a pertencer ao povo, passam a pertencer ao patrimônio nacional.
Procurei, trabalhadores, depois de estudos cuidadosos elaborados por órgãos técnicos, depois de estudos profundos, procurei ser fiel ao espírito da Lei n. 2.004, lei que foi inspirada nos ideais patrióticos e imortais de um brasileiro que também continua imortal em nossa alma e nosso espírito.
Ao anunciar, à frente do povo reunido em praça pública, o decreto de encampação de todas as refinarias de petróleo particulares, desejo prestar homenagem de respeito àquele que sempre esteve presente nos sentimentos do nosso povo, o grande e imortal Presidente Getúlio Vargas.
O imortal e grande patriota Getúlio Vargas tombou, mas o povo continua a caminhada, guiado pelos seus ideais. E eu, particurlamente, vivo hoje momento de profunda emoção ao poder dizer que, com este ato, soube interpretar o sentimento do povo brasileiro.
Alegra-me ver, também, o povo reunido para prestigiar medidas como esta, da maior significação para o desenvolvimento do país e que habilita o Brasil a aproveitar melhor as suas riquezas minerais, especialmente as riquezas criadas pelo monopólio do petróleo. O povo estará sempre presente nas ruas e nas praças públicas, para prestigiar um governo que pratica atos como estes, e também para mostrar às forças reacionárias que há de continuar a sua caminhada, no rumo da emancipação nacional.
Na mensagem que enviei à consideração do Congresso Nacional, estão igualmente consignadas duas outras reformas que o povo brasileiro reclama, porque é exigência do nosso desenvolvimento e da nossa democracia. Refiro-me à reforma eleitoral, à reforma ampla que permita a todos os brasileiros maiores de 18 anos ajudar a decidir dos seus destinos, que permita a todos os brasileiros que lutam pelo engrandecimento do país a influir nos destinos gloriosos do Brasil. Nesta reforma, pugnamos pelo princípio democrático, princípio democrático fundamental, de que todo alistável deve ser também elegível.
Também está consignada na mensagem ao Congresso a reforma universitária, reclamada pelos estudantes brasileiros. Pelos universitários, classe que sempre tem estado corajosamente na vanguarda de todos os movimentos populares nacionalistas.
Ao lado dessas medidas e desses decretos, o governo continua examinando outras providências de fundamental importância para a defesa do povo, especialmente das classes populares.
Dentro de poucas horas, outro decreto será dado ao conhecimento da Nação. É o que vai regulamentar o preço extorsivo dos apartamentos e residências desocupados, preços que chegam a afrontar o povo e o Brasil, oferecidos até mediante o pagamento em dólares. Apartamento no Brasil só pode e só deve ser alugado em cruzeiros, que é dinheiro do povo e a moeda deste país. Estejam tranqüilos que dentro em breve esse decreto será uma realidade.
E realidade há de ser também a rigorosa e implacável fiscalização para seja cumprido. O governo, apesar dos ataques que tem sofrido, apesar dos insultos, não recuará um centímetro sequer na fiscalização que vem exercendo contra a exploração do povo. E faço um apelo ao povo para que ajude o governo na fiscalização dos exploradores do povo, que são também exploradores do Brasil. Aqueles que desrespeitarem a lei, explorando o povo – não interessa o tamanho de sua fortuna, nem o tamanho de seu poder, esteja ele em Olaria ou na Rua do Acre – hão de responder, perante a lei, pelo seu crime.
Aos servidores públicos da Nação, aos médicos, aos engenheiros do serviço público, que também não me têm faltado com seu apoio e o calor de sua solidariedade, posso afirmar que suas reinvindicações justas estão sendo objeto de estudo final e que em breve serão atendidas. Atendidas porque o governo deseja cumprir o seu dever com aqueles que permanentemente cumprem o seu para com o país.
Ao encerrar, trabalhadores, quero dizer que me sinto reconfortado e retemperado para enfrentar a luta que tanto maior será contra nós quanto mais perto estivermos do cumprimento de nosso dever. À medida que esta luta apertar, sei que o povo também apertará sua vontade contra aqueles quenão reconhecem os direitos populares, contra aqueles que exploram o povo e a Nação.
Sei das reações que nos esperam, mas estou tranqüilo, acima de tudo porque sei que o povo brasileiro já está amadurecido, já tem consciência da sua força e da sua unidade, e não faltará com seu apoio às medidas de sentido popular e nacionalista.
Quero agradecer, mais uma vez, esta extraordinária manifestação, em que os nossos mais significativos líderes populares vieram dialogar com o povo brasileiro, especialmente com o bravo povo carioca, a respeito dos problemas que preocupam a Nação e afligem todos os nossos patrícios. Nenhuma força será capaz de impedir que o governo continue a assegurar absoluta liberdade ao povo brasileiro. E, para isto, podemos declarar, com orgulho, que contamos com a compreensão e o patriotismo das bravas e gloriosas Forças Armadas da Nação.
Hoje, com o alto testemunho da Nação e com a solidariedade do povo, reunido na praça que só ao povo pertence, o governo, que é também o povo e que também só ao povo pertence, reafirma os seus propósitos inabaláveis de lutar com todas as suas forças pela reforma da sociedade brasileira. Não apenas pela reforma agrária, mas pela reforma tributária, pela reforma eleitoral ampla, pelo voto do analfabeto, pela elegibilidade de todos os brasileiros, pela pureza da vida democrática, pela emancipação econômica, pela justiça social e pelo progresso do Brasil.
A mentira de 31 de março de 1964
Reproduzo editorial do sítio Vermelho:
No dia 1º de abril de 1964, a conspiração que uniu as altas esferas do empresariado brasileiro, os latifundiários, os chefes militares, a hierarquia católica conservadora e agentes do imperialismo dos EUA depuseram o presidente constitucional João Goulart e deram início à ditadura militar que marcou as duas décadas seguintes pelo sangue dos patriotas e democratas, pela destruição da democracia e do Estado de Direito no Brasil.
Desde aquele dia inaugural da ditadura, a data que tem sido lembrada é a da véspera, 31 de março, pela folclórica razão de que, sendo o 1º de abril o dia da mentira, o golpe militar se tornaria alvo de chacota entre o povo.
O 1º de abril teria sido o dia mais indicado para lembrar aquele episódio nefasto. Era mentira que os golpistas defendiam a democracia, como alegavam; não era verdade que defendessem a soberania brasileira nem o desenvolvimento do país.
Contra a democracia, rasgaram a Constituição, instituíram a legislação de exceção que permitiu a cassação de direitos políticos e democráticos e de mandatos eletivos, no esforço de eliminar do cenário político parlamentares, sindicalistas, democratas, patriotas, lideranças de trabalhadores e do povo, que não aceitavam o arbítrio da ditadura. O rosário de assassinatos, tortura, prisões ilegais, exílio e outras formas de opressão contra os que resistiam à ditadura é conhecido e o preço pago em sangue pelos brasileiros é irresgatável e inegociável.
Diziam que defendiam a nação contra a ameaça representada pela URSS e pelos comunistas no Brasil. Mas quem humilhou o país e desrespeitou a soberania nacional foram os generais e as classes dominantes que, com completo apoio da embaixada dos EUA, deram o golpe militar. Basta lembrar o discurso pronunciado pelo general Castello Branco, na sede do Itamaraty, em 31 de julho de 1964, onde o principal líder da conspiração golpista e então primeiro ocupante militar da Presidência da República defendeu a tese antinacional do alinhamento automático com os EUA, com a consequente limitação da soberania brasileira.
Em relação ao desenvolvimento, naquelas duas décadas a economia realmente cresceu. Mas não foi um desenvolvimento nacional: a internacionalização foi aprofundada como nunca, a dependência tecnológica foi agravada pela opção do crescimento com base em empresas estrangeiras, a distorção na distribuição de rendas e no agravamento dos já agudos problemas sociais foi gigantesca. A modernização conservadora do campo expulsou multidões para as periferias das cidades, onde o desemprego, a baixa renda e as precárias condições de moradia, educação e saúde formaram o caldo de cultura onde viceja a violência e a insegurança.
Do ponto de vista institucional, uma herança perversa e insepulta da ditadura militar é a impunidade da violência policial, que torna a polícia brasileira uma das mais violentas do mundo, com sua atuação marcada pela tortura como forma rotineira de investigação e a morte de suspeitos como uma prática cotidiana.
O que há a comemorar? Bem fizeram os atuais comandantes militares que, pela primeira vez em 47 anos, retiraram a lembrança do golpe de 1964 de sua agenda de comemorações, gesto simbólico do sentimento democrático que anima a nova geração de chefes militares.
A velha geração continua saudosa do poder irrestrito e irresponsável que exerceu naqueles anos de atentados contra a democracia e os democratas, como mostra o manifesto comemorativo divulgado pelos clubes Militar, Naval e da Aeronáutica, saudando o rompimento da democracia e a manutenção e agravamento de uma ordem injusta rejeitada pelos brasileiros e apoiada apenas pelas elites proprietárias e por seus aliados imperialistas.
Foi o regime da tortura e do assassinato político e seus remanescentes usam o prestígio que ainda lhes resta para acobertar aquelas práticas ilícitas e desumanas, rejeitando qualquer investigação daqueles crimes e opondo-se à formação da Comissão da Verdade para revelar à nação o rio de sangue que correu no país nos anos em que estavam no poder.
O golpe militar de 1964 é um fato da história que os brasileiros lamentam e não aceitam mais. A democracia brasileira se fortalece, apesar dos resmungos das viúvas da ditadura. E, hoje, a melhor maneira de lembrar aquele passado é homenagear os heróis da resistência, os patriotas, democratas, socialistas e comunistas que nunca aceitaram a mentira da ”Redentora” e verteram seu sangue pelos direitos do povo e dos trabalhadores e pela soberania da Pátria. Estes não podem ser esquecidos jamais.
No dia 1º de abril de 1964, a conspiração que uniu as altas esferas do empresariado brasileiro, os latifundiários, os chefes militares, a hierarquia católica conservadora e agentes do imperialismo dos EUA depuseram o presidente constitucional João Goulart e deram início à ditadura militar que marcou as duas décadas seguintes pelo sangue dos patriotas e democratas, pela destruição da democracia e do Estado de Direito no Brasil.
Desde aquele dia inaugural da ditadura, a data que tem sido lembrada é a da véspera, 31 de março, pela folclórica razão de que, sendo o 1º de abril o dia da mentira, o golpe militar se tornaria alvo de chacota entre o povo.
O 1º de abril teria sido o dia mais indicado para lembrar aquele episódio nefasto. Era mentira que os golpistas defendiam a democracia, como alegavam; não era verdade que defendessem a soberania brasileira nem o desenvolvimento do país.
Contra a democracia, rasgaram a Constituição, instituíram a legislação de exceção que permitiu a cassação de direitos políticos e democráticos e de mandatos eletivos, no esforço de eliminar do cenário político parlamentares, sindicalistas, democratas, patriotas, lideranças de trabalhadores e do povo, que não aceitavam o arbítrio da ditadura. O rosário de assassinatos, tortura, prisões ilegais, exílio e outras formas de opressão contra os que resistiam à ditadura é conhecido e o preço pago em sangue pelos brasileiros é irresgatável e inegociável.
Diziam que defendiam a nação contra a ameaça representada pela URSS e pelos comunistas no Brasil. Mas quem humilhou o país e desrespeitou a soberania nacional foram os generais e as classes dominantes que, com completo apoio da embaixada dos EUA, deram o golpe militar. Basta lembrar o discurso pronunciado pelo general Castello Branco, na sede do Itamaraty, em 31 de julho de 1964, onde o principal líder da conspiração golpista e então primeiro ocupante militar da Presidência da República defendeu a tese antinacional do alinhamento automático com os EUA, com a consequente limitação da soberania brasileira.
Em relação ao desenvolvimento, naquelas duas décadas a economia realmente cresceu. Mas não foi um desenvolvimento nacional: a internacionalização foi aprofundada como nunca, a dependência tecnológica foi agravada pela opção do crescimento com base em empresas estrangeiras, a distorção na distribuição de rendas e no agravamento dos já agudos problemas sociais foi gigantesca. A modernização conservadora do campo expulsou multidões para as periferias das cidades, onde o desemprego, a baixa renda e as precárias condições de moradia, educação e saúde formaram o caldo de cultura onde viceja a violência e a insegurança.
Do ponto de vista institucional, uma herança perversa e insepulta da ditadura militar é a impunidade da violência policial, que torna a polícia brasileira uma das mais violentas do mundo, com sua atuação marcada pela tortura como forma rotineira de investigação e a morte de suspeitos como uma prática cotidiana.
O que há a comemorar? Bem fizeram os atuais comandantes militares que, pela primeira vez em 47 anos, retiraram a lembrança do golpe de 1964 de sua agenda de comemorações, gesto simbólico do sentimento democrático que anima a nova geração de chefes militares.
A velha geração continua saudosa do poder irrestrito e irresponsável que exerceu naqueles anos de atentados contra a democracia e os democratas, como mostra o manifesto comemorativo divulgado pelos clubes Militar, Naval e da Aeronáutica, saudando o rompimento da democracia e a manutenção e agravamento de uma ordem injusta rejeitada pelos brasileiros e apoiada apenas pelas elites proprietárias e por seus aliados imperialistas.
Foi o regime da tortura e do assassinato político e seus remanescentes usam o prestígio que ainda lhes resta para acobertar aquelas práticas ilícitas e desumanas, rejeitando qualquer investigação daqueles crimes e opondo-se à formação da Comissão da Verdade para revelar à nação o rio de sangue que correu no país nos anos em que estavam no poder.
O golpe militar de 1964 é um fato da história que os brasileiros lamentam e não aceitam mais. A democracia brasileira se fortalece, apesar dos resmungos das viúvas da ditadura. E, hoje, a melhor maneira de lembrar aquele passado é homenagear os heróis da resistência, os patriotas, democratas, socialistas e comunistas que nunca aceitaram a mentira da ”Redentora” e verteram seu sangue pelos direitos do povo e dos trabalhadores e pela soberania da Pátria. Estes não podem ser esquecidos jamais.
As razões do golpe de 1964
Reproduzo artigo de Emir Sader, publicado no seu blog no sítio Carta Maior:
As visões descritivas dos grandes acontecimentos históricos tendem a reduzi-los a contingências – a Primeira Guerra, a um episodio menor – ou a idiossincrasias – a personalidade de Hitler. No caso do golpe no Brasil, a imprensa golpista da época se centrava nos supostos “abusos” do governo Jango, que teriam levado à intervenção dos militares para “salvar a democracia” – lugar comum nos editoriais da época.
O movimento que desembocou no golpe de 1964 na realidade vem de longe. Podemos remontá-lo ao começo da Guerra Fria, no fim da Segunda Guerra e no começo do segundo pós-guerra, quando os EUA reciclavam sua definição de inimigos do bloco derrotado na guerra, para a URSS. Não seria possível explicar a brutalidade das bombas atômicas de Hiroshima e Nagasaki, sem levar em conta a nova atitude norteamericana de mostrar para a URSS sua superioridade nuclear, que iria definir o começo do novo período. De capa da revista Times há poucos anos antes, como herói da luta pela democracia, Stalin se tornava a encarnação do mal que haveria que evitar: o “espectro do comunismo”.
Foi nesse momento que os EUA elaboraram a Doutrina da Segurança Nacional, que propunha que os Estados se transformassem em quarteis generais na luta contra a “subversão” e o “comunismo”. Todo tipo de conflito, de divergência, de expressão de descontentamento social seria classificado como “subversão”, expressão de interesses estrangeiros e deveria ser extirpado. A instalação de ditaduras militares, que blindassem os Estados, seria o objetivo ideal.
Da geração de militares brasileiros que foi à guerra da Itália, Humberto Castello Branco e Golbery do Couto e Silva, estreitaram ali laços com as tropas nortemamericanas e, na volta para o Brasil, fundaram a Escola Superior de Guerra, que passou a ser o lugar estratégico de formulação, difusão e formação de pessoal das FFAA baseado na Doutrina de Segurança Nacional.
Os anos 50 foram anos de ensaios de golpe, contra Getúlio e contra JK, depois na renúncia do Jânio. Enquanto isso o Brasil crescia, distribuía renda, afirmava uma politica internacional própria. Os investimentos norteamericanos foram voltando com força – depois do longo interregno desde a crise de 1929-, até que, com a chegada da indústria automobilística, deslocaram para si o eixo da economia e condicionaram fortemente o consumo de luxo. Mas ao mesmo tempo o mercado interno se expandia na direção do consumo de bens de consumo popular nas grandes cidades e também no campo, onde se estendia o processo de sindicalização rural, pela primeira vez.
As duas dinâmicas se chocavam: a da democratização do consumo e a do consumo de luxo junto à exportação. A ditadura resolveu o conflito a favor desta. Além da brutal repressão que desatou contra tudo o que significasse democracia, desde o começo o regime militar teve um caráter de classe muito definido: interveio em todos os sindicatos, perseguiu a seus lideres e determinou um arrocho salarial, o que significou uma situação extraordinariamente favorável à superexploração dos trabalhadores e à acumulação favorável ao grande capital nacional e estrangeiro.
Ao contrario do que alguns pensavam, a ditadura não significou o retrocesso da expansão economia e da industrialização no Brasil. O fim da democracia e a imposição da ditadura foram funcionais ao capitalismo. Brecaram as demandas populares mediante o arrocho, bloquearam as demandas salariais pela intervenção e repressão aos movimentos populares, enquanto abria a economia ao capital estrangeiro, liberava o envio de royalties ao exterior e favorecia de todas as maneiras a concentração em favor das grandes empresas nacionais e estrangeiras.
O chamado “milagre” tinha um santo: a ditadura, a repressão, os golpes ao movimento popular e à democracia. Foi uma ditadura articulada com os planos da guerra fria dos EUA e com o modelo de acumulação do grande capital – que se desenvolveu em base à concentração no consumo de luxo, na superexploração dos trabalhadores e na exportação. Avançou o Brasil desigual, injusto, de concentração de renda, de exclusão social, de prepotência, de terror, de poder do capital, dos latifundiários, dos donos da mídia privada. O Brasil que recentemente começamos a superar, daí a oposição dos herdeiros da ditadura.
As visões descritivas dos grandes acontecimentos históricos tendem a reduzi-los a contingências – a Primeira Guerra, a um episodio menor – ou a idiossincrasias – a personalidade de Hitler. No caso do golpe no Brasil, a imprensa golpista da época se centrava nos supostos “abusos” do governo Jango, que teriam levado à intervenção dos militares para “salvar a democracia” – lugar comum nos editoriais da época.
O movimento que desembocou no golpe de 1964 na realidade vem de longe. Podemos remontá-lo ao começo da Guerra Fria, no fim da Segunda Guerra e no começo do segundo pós-guerra, quando os EUA reciclavam sua definição de inimigos do bloco derrotado na guerra, para a URSS. Não seria possível explicar a brutalidade das bombas atômicas de Hiroshima e Nagasaki, sem levar em conta a nova atitude norteamericana de mostrar para a URSS sua superioridade nuclear, que iria definir o começo do novo período. De capa da revista Times há poucos anos antes, como herói da luta pela democracia, Stalin se tornava a encarnação do mal que haveria que evitar: o “espectro do comunismo”.
Foi nesse momento que os EUA elaboraram a Doutrina da Segurança Nacional, que propunha que os Estados se transformassem em quarteis generais na luta contra a “subversão” e o “comunismo”. Todo tipo de conflito, de divergência, de expressão de descontentamento social seria classificado como “subversão”, expressão de interesses estrangeiros e deveria ser extirpado. A instalação de ditaduras militares, que blindassem os Estados, seria o objetivo ideal.
Da geração de militares brasileiros que foi à guerra da Itália, Humberto Castello Branco e Golbery do Couto e Silva, estreitaram ali laços com as tropas nortemamericanas e, na volta para o Brasil, fundaram a Escola Superior de Guerra, que passou a ser o lugar estratégico de formulação, difusão e formação de pessoal das FFAA baseado na Doutrina de Segurança Nacional.
Os anos 50 foram anos de ensaios de golpe, contra Getúlio e contra JK, depois na renúncia do Jânio. Enquanto isso o Brasil crescia, distribuía renda, afirmava uma politica internacional própria. Os investimentos norteamericanos foram voltando com força – depois do longo interregno desde a crise de 1929-, até que, com a chegada da indústria automobilística, deslocaram para si o eixo da economia e condicionaram fortemente o consumo de luxo. Mas ao mesmo tempo o mercado interno se expandia na direção do consumo de bens de consumo popular nas grandes cidades e também no campo, onde se estendia o processo de sindicalização rural, pela primeira vez.
As duas dinâmicas se chocavam: a da democratização do consumo e a do consumo de luxo junto à exportação. A ditadura resolveu o conflito a favor desta. Além da brutal repressão que desatou contra tudo o que significasse democracia, desde o começo o regime militar teve um caráter de classe muito definido: interveio em todos os sindicatos, perseguiu a seus lideres e determinou um arrocho salarial, o que significou uma situação extraordinariamente favorável à superexploração dos trabalhadores e à acumulação favorável ao grande capital nacional e estrangeiro.
Ao contrario do que alguns pensavam, a ditadura não significou o retrocesso da expansão economia e da industrialização no Brasil. O fim da democracia e a imposição da ditadura foram funcionais ao capitalismo. Brecaram as demandas populares mediante o arrocho, bloquearam as demandas salariais pela intervenção e repressão aos movimentos populares, enquanto abria a economia ao capital estrangeiro, liberava o envio de royalties ao exterior e favorecia de todas as maneiras a concentração em favor das grandes empresas nacionais e estrangeiras.
O chamado “milagre” tinha um santo: a ditadura, a repressão, os golpes ao movimento popular e à democracia. Foi uma ditadura articulada com os planos da guerra fria dos EUA e com o modelo de acumulação do grande capital – que se desenvolveu em base à concentração no consumo de luxo, na superexploração dos trabalhadores e na exportação. Avançou o Brasil desigual, injusto, de concentração de renda, de exclusão social, de prepotência, de terror, de poder do capital, dos latifundiários, dos donos da mídia privada. O Brasil que recentemente começamos a superar, daí a oposição dos herdeiros da ditadura.
Ménard, criador da RSF, abre o jogo
Por Altamiro Borges
O francês Robert Ménard, fundador e chefão da ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) durante longas décadas, já enganou muita gente com suas bravatas em defesa da liberdade de expressão. Na semana passada, porém, ele tirou de vez a fantasia e confessou sua simpatia pela Frente Nacional (FN), o partido de extrema-direita da França que prega o racismo, o ódio aos imigrantes e outras teses fascistas.
Em entrevista à influente cadeia de rádios RTL, o falso democrata mostrou-se irritadiço, repetindo “deixe-me falar”, e abriu o jogo – para surpresas dos mais ingênuos. Ele festejou o crescimento da FN de Marine Le Pen nas eleições locais, quando obteve 14,7% dos votos, e afirmou: “Não só os entendo, como os aprovo... Aprovo certo número de pontos de vista de Marine Le Pen”. Diante dos jornalistas, Ménard mostrou-se injuriado. “Estou farto do desrespeito que vocês têm [diante do direitismo da FN]”.
O francês Robert Ménard, fundador e chefão da ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) durante longas décadas, já enganou muita gente com suas bravatas em defesa da liberdade de expressão. Na semana passada, porém, ele tirou de vez a fantasia e confessou sua simpatia pela Frente Nacional (FN), o partido de extrema-direita da França que prega o racismo, o ódio aos imigrantes e outras teses fascistas.
Em entrevista à influente cadeia de rádios RTL, o falso democrata mostrou-se irritadiço, repetindo “deixe-me falar”, e abriu o jogo – para surpresas dos mais ingênuos. Ele festejou o crescimento da FN de Marine Le Pen nas eleições locais, quando obteve 14,7% dos votos, e afirmou: “Não só os entendo, como os aprovo... Aprovo certo número de pontos de vista de Marine Le Pen”. Diante dos jornalistas, Ménard mostrou-se injuriado. “Estou farto do desrespeito que vocês têm [diante do direitismo da FN]”.
Wikileaks: EUA tentam sabotar a Telesur
Por Altamiro Borges
O Wikileaks vazou na semana passada inúmeros documentos do serviço diplomático dos EUA que comprovam que o império está preocupado e tem tomado várias iniciativas para sabotar a Telesur – a emissora criada pelo presidente Hugo Chávez e que reúne outros governos da América do Sul como um contraponto às manipulações da mídia hegemônica.
Segundo a Agência Venezuelana de Notícias (AVN), “os documentos diplomáticos demonstram os esforços de Washington para invisibilizar meios independentes de comunicação, como a Telesur, e para ganhar terreno na guerra midiática e impor sua visão imperial”. Os telegramas revelam que os EUA estão atentos à crescente audiência e influência da emissora na região.
Ataques e recomendações
Um deles, datado de 2007, fala sobre a “necessidade de se contrapor às iniciativas de meios que dão espaço a movimentos sociais e a líderes de esquerda na região”. As reportagens da Telesur, desmascarando os golpes e as tramas dos EUA na América Latina, são alvo de criticas. Outro texto vazado alerta para “a difusão de documentários engenhosos” contra os interesses imperiais.
Os diplomatas ianques, que mais se parecem espiões da CIA, também alertam que os EUA “não podem esperar que os líderes da região se unam em nossa defesa, senão focarmos em convencê-los de maneira mais proativa”. Ainda há “recomendações” sobre medidas para diminuir o alcance da Telesur, apontada como “uma ameaça aos interesses estadunidenses”. Uma das “sugestões” é fortalecer a Voz da América, emissora financiada diretamente por Washington.
“Telesur aumentou a ira” do império
Em artigo publicado no sítio da rede Al Jazeera, Nikolas Kozloff analisa as investidas do império na guerra da informação e aponta que houve uma mudança de postura do império. “Anteriormente, Cuba era o ponto focal da propaganda estadunidense. Mais recentemente, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, é quem acende o alarme do Departamento de Estado dos EUA”.
Kozloff observa que “Chávez tem promovido meios de comunicação apoiados por Estados da América do Sul para fazer frente à mídia tradicional e conservadora ligada aos EUA” e que isto gerou temores em Washington. “A Telesur é a que mais aumenta a ira”. Segundo relata, não são apenas os “diplomatas” que temem as redes independentes. Em recente congresso republicano, o direitista Connie Mack disse que a Al Jazeera “é uma rede de televisão global para os terroristas” e atacou duramente a Telesur.
O Wikileaks vazou na semana passada inúmeros documentos do serviço diplomático dos EUA que comprovam que o império está preocupado e tem tomado várias iniciativas para sabotar a Telesur – a emissora criada pelo presidente Hugo Chávez e que reúne outros governos da América do Sul como um contraponto às manipulações da mídia hegemônica.
Segundo a Agência Venezuelana de Notícias (AVN), “os documentos diplomáticos demonstram os esforços de Washington para invisibilizar meios independentes de comunicação, como a Telesur, e para ganhar terreno na guerra midiática e impor sua visão imperial”. Os telegramas revelam que os EUA estão atentos à crescente audiência e influência da emissora na região.
Ataques e recomendações
Um deles, datado de 2007, fala sobre a “necessidade de se contrapor às iniciativas de meios que dão espaço a movimentos sociais e a líderes de esquerda na região”. As reportagens da Telesur, desmascarando os golpes e as tramas dos EUA na América Latina, são alvo de criticas. Outro texto vazado alerta para “a difusão de documentários engenhosos” contra os interesses imperiais.
Os diplomatas ianques, que mais se parecem espiões da CIA, também alertam que os EUA “não podem esperar que os líderes da região se unam em nossa defesa, senão focarmos em convencê-los de maneira mais proativa”. Ainda há “recomendações” sobre medidas para diminuir o alcance da Telesur, apontada como “uma ameaça aos interesses estadunidenses”. Uma das “sugestões” é fortalecer a Voz da América, emissora financiada diretamente por Washington.
“Telesur aumentou a ira” do império
Em artigo publicado no sítio da rede Al Jazeera, Nikolas Kozloff analisa as investidas do império na guerra da informação e aponta que houve uma mudança de postura do império. “Anteriormente, Cuba era o ponto focal da propaganda estadunidense. Mais recentemente, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, é quem acende o alarme do Departamento de Estado dos EUA”.
Kozloff observa que “Chávez tem promovido meios de comunicação apoiados por Estados da América do Sul para fazer frente à mídia tradicional e conservadora ligada aos EUA” e que isto gerou temores em Washington. “A Telesur é a que mais aumenta a ira”. Segundo relata, não são apenas os “diplomatas” que temem as redes independentes. Em recente congresso republicano, o direitista Connie Mack disse que a Al Jazeera “é uma rede de televisão global para os terroristas” e atacou duramente a Telesur.
Frente parlamentar vai à sociedade
Desde o início de março um grupo de parlamentares se articula para debater mudanças na legislação das comunicações do Brasil e a construção de um novo marco regulatório para a área. A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação está finalizando a fase de coleta de assinaturas no Congresso para sua instauração e será lançada no dia 19 de abril, em um ato público que pretende reunir militantes e movimentos da área, assim como apoiadores da causa.
Para dar impulso aos trabalhos da Frente, alguns deputados do grupo participarão de um debate em São Paulo, nesta sexta-feira (01). O tema em discussão será o papel da mídia na atualidade e também o novo marco regulatório das comunicações. Para os parlamentares é fundamental envolver a sociedade civil no debate e na luta por mudanças positivas no marco regulatório, já que a Frente enfrentará muitos obstáculos e opositores em seus trabalhos. Estão confirmados os deputados Emiliano José (PT/BA), Luiza Erundina (PSB/SP), Brizola Neto (PDT/RJ), Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e Ivan Valente (PSOL).
Após o debate, ocorrerá o lançamento do livro “Jornalismo de campanha e a Constituição de 88”, de autoria do deputado Emiliano José, professor licenciado da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia. A obra é baseada em sua tese de doutorado, onde o pesquisador analisou o papel da imprensa em desconstruir a Constituição de 88 e apoiar a implementação de um projeto neoliberal.
O debate ocorrerá hoje, dia primeiro, às 19h, no Auditório do Sindicato dos Bancários, que fica na rua São Bento, 413.
Fórum da Igualdade debate mídia no RS
Reproduzo matéria publicada no sítio do Fórum da Igualdade do Rio Grande do Sul:
A coordenação dos Movimentos Sociais do Rio Grande do Sul realizará nos dias 11 e 12 de abril de 2011, no Auditório Dante Barone, o I Fórum da Igualdade. Nesta primeira edição será debatida "a democratização dos meios de comunicação e o marco regulatório".
A idéia central deste I Fórum é ser um contraponto ao fórum neoliberal da liberdade. Foram convidados painelistas e debatedores de renome nacional para este evento e vamos ter várias oficinas tratando deste tema.
11/Abril (segunda-feira)
Turno da manhã: Instalação das redes alternativas de comunicação, exposições (espaço Vestíbulo Nobre/AL);
12h30m‑13h30m: Programação Cultural
13h30m: Mesa de Abertura
Coordenador: Celso Woyciechowski
Autoridades
14h-16h: democratização dos meios de comunicação e marco regulatório.
Coordenador: Celso Woyciechowski
Painelistas:
Venício Lima
Leandro Fortes
Debatedores:
Rosane Bertotti
Celso Schroeder
16h‑17h30: A blogosfera progressista e o AI-5 da internet.
Painelistas:
Marcelo Branco
Maria Frô
Marco Aurélio Weissheimer
Eugenio De Faria Neves
17h30m-21h: Atividades autogestionárias (Oficinas).
12/abril (terça-feira)
8h‑12h: Democratização da democracia: Existe Liberdade sem Igualdade?
Painelistas:
João Pedro Stédile
Pedrinho Guareschi
Debatedores:
Vito Gianotti
Verena Glass
13h30m‑16h: Papel do Estado e os meios de comunicação.
Painelistas:
Altamiro Borges
Vera Spolidoro
Bia Barbosa
16h: Marcha da igualdade e ato de encerramento no Glenio Peres.
Dinâmica: ato político, leitura da carta de Dacar
Trajeto: Praça da Matriz, Riachuelo, Borges, Largo Glênio Peres
Durante os dias do Fórum teremos no espaço Vestíbulo Nobre, da AL (ante-sala do Auditório Dante Barone) rádios web, exposição fotográfica, humor gráfico....
A coordenação dos Movimentos Sociais do Rio Grande do Sul realizará nos dias 11 e 12 de abril de 2011, no Auditório Dante Barone, o I Fórum da Igualdade. Nesta primeira edição será debatida "a democratização dos meios de comunicação e o marco regulatório".
A idéia central deste I Fórum é ser um contraponto ao fórum neoliberal da liberdade. Foram convidados painelistas e debatedores de renome nacional para este evento e vamos ter várias oficinas tratando deste tema.
11/Abril (segunda-feira)
Turno da manhã: Instalação das redes alternativas de comunicação, exposições (espaço Vestíbulo Nobre/AL);
12h30m‑13h30m: Programação Cultural
13h30m: Mesa de Abertura
Coordenador: Celso Woyciechowski
Autoridades
14h-16h: democratização dos meios de comunicação e marco regulatório.
Coordenador: Celso Woyciechowski
Painelistas:
Venício Lima
Leandro Fortes
Debatedores:
Rosane Bertotti
Celso Schroeder
16h‑17h30: A blogosfera progressista e o AI-5 da internet.
Painelistas:
Marcelo Branco
Maria Frô
Marco Aurélio Weissheimer
Eugenio De Faria Neves
17h30m-21h: Atividades autogestionárias (Oficinas).
12/abril (terça-feira)
8h‑12h: Democratização da democracia: Existe Liberdade sem Igualdade?
Painelistas:
João Pedro Stédile
Pedrinho Guareschi
Debatedores:
Vito Gianotti
Verena Glass
13h30m‑16h: Papel do Estado e os meios de comunicação.
Painelistas:
Altamiro Borges
Vera Spolidoro
Bia Barbosa
16h: Marcha da igualdade e ato de encerramento no Glenio Peres.
Dinâmica: ato político, leitura da carta de Dacar
Trajeto: Praça da Matriz, Riachuelo, Borges, Largo Glênio Peres
Durante os dias do Fórum teremos no espaço Vestíbulo Nobre, da AL (ante-sala do Auditório Dante Barone) rádios web, exposição fotográfica, humor gráfico....
Encontro pelo direito à comunicação no PR
Reproduzo matéria publicada no sítio da Frentex do Paraná:
A Frente Paranaense pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão (Frentex-PR), a fim de fortalecer o movimento pelo direito à comunicação entre comunicadores, entidades e movimentos sociais, estudantes e a população do estado como um todo, realiza no próximo dia 2 de abril (sábado) o Encontro Paranaense do Direito à Comunicação.
O objetivo do evento é rearticular os atores envolvidos na pauta, analisar o cenário político nacional e estadual, fazer o planejamento das ações prioritárias para 2011 e discutir a unidade do movimento no Paraná, tendo em vista os grandes desafios da área no próximo período, como a construção do novo Marco Regulatório das Comunicações e a implementação das resoluções da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).
O encontro, aberto ao público, acontece a partir das 9h no auditório da APP Sindicato, em Curitiba, na Rua Voluntários da Pátria, 475, 14º andar, Edifício Asa. Mais informações pelos telefones (41) 9685-6422 (Douglas) ou (41) 9993-0488 (Rachel).
Contamos com sua presença! Mobilize suas redes e contatos! Participe e divulgue!
Confira a programação:
9h – Exibição do documentário Levante Sua Voz
9h30 – Abertura
10h – A conjuntura e os rumos do movimento de comunicação: análise do cenário nacional e estadual, apontando perspectivas e caminhos.
Mesa: Ana Paula Braga Salamon (Ciranda - Central de Notícias dos Direitos da Infância e Adolescência) e Wemerson Augusto Ceará (Sindicato dos Jornalistas de Foz do Iguaçu)
11h30 – Organizando a luta pelo direito à comunicação: a unidade do movimento no Paraná.
Mesa: Douglas Moreira (Intervozes) e representante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)
13h – Intervalo para almoço
14h – Exibição do documentário Nossa Mídia
14h30 – Planejamento das ações prioritárias para 2011
Serviço
O quê: Encontro Paranaense do Direito à Comunicação
Quando: 2 de abril de 2011
Onde: Auditório da APP Sindicato, em Curitiba. Rua Voluntários da Pátria, 475, 14º andar, Edifício Asa.
Informações: (41) 9685-6422 (Douglas) ou (41) 9993-0488 (Rachel).
A Frente Paranaense pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão (Frentex-PR), a fim de fortalecer o movimento pelo direito à comunicação entre comunicadores, entidades e movimentos sociais, estudantes e a população do estado como um todo, realiza no próximo dia 2 de abril (sábado) o Encontro Paranaense do Direito à Comunicação.
O objetivo do evento é rearticular os atores envolvidos na pauta, analisar o cenário político nacional e estadual, fazer o planejamento das ações prioritárias para 2011 e discutir a unidade do movimento no Paraná, tendo em vista os grandes desafios da área no próximo período, como a construção do novo Marco Regulatório das Comunicações e a implementação das resoluções da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).
O encontro, aberto ao público, acontece a partir das 9h no auditório da APP Sindicato, em Curitiba, na Rua Voluntários da Pátria, 475, 14º andar, Edifício Asa. Mais informações pelos telefones (41) 9685-6422 (Douglas) ou (41) 9993-0488 (Rachel).
Contamos com sua presença! Mobilize suas redes e contatos! Participe e divulgue!
Confira a programação:
9h – Exibição do documentário Levante Sua Voz
9h30 – Abertura
10h – A conjuntura e os rumos do movimento de comunicação: análise do cenário nacional e estadual, apontando perspectivas e caminhos.
Mesa: Ana Paula Braga Salamon (Ciranda - Central de Notícias dos Direitos da Infância e Adolescência) e Wemerson Augusto Ceará (Sindicato dos Jornalistas de Foz do Iguaçu)
11h30 – Organizando a luta pelo direito à comunicação: a unidade do movimento no Paraná.
Mesa: Douglas Moreira (Intervozes) e representante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)
13h – Intervalo para almoço
14h – Exibição do documentário Nossa Mídia
14h30 – Planejamento das ações prioritárias para 2011
Serviço
O quê: Encontro Paranaense do Direito à Comunicação
Quando: 2 de abril de 2011
Onde: Auditório da APP Sindicato, em Curitiba. Rua Voluntários da Pátria, 475, 14º andar, Edifício Asa.
Informações: (41) 9685-6422 (Douglas) ou (41) 9993-0488 (Rachel).
Estadão manipula dados sobre o campo
Reproduzo artigo publicado no Blog da Reforma Agrária:
Os dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) apontam que, em 2009, havia 36 acampamentos e foram feitas 290 ocupações de terras. No ano anterior, em 2008, havia 40 acampamentos e foram realizadas 252 ocupações de terra.
A edição do ano passado do relatório da CPT explica a diferença:
“Ocupações são ações coletivas das famílias sem terra que, por meio da entrada em imóveis rurais, reivindicam terras que não cumprem a função social”
“Acampamentos são espaços de luta e formação, fruto de ações coletivas, localizados no campo ou na cidade, onde as famílias sem terra organizadas, reivindicam assentamentos”
Ou seja, a diferença de acampamento e ocupação é o local onde as famílias vivem.
A medida da base social do movimento de trabalhadores sem terra, que organiza acampamentos e fazem ocupações, se dá pela soma dessas duas categorias. Até porque essas situações variam muito até a criação do projeto de assentamento.
O jornal O Estado de S. Paulo publicou uma matéria e, em consequência, um editorial e uma série de artigos, nos quais se lambuza com uma suposta crise do MST.
Haveria apenas 36 acampamentos no Brasil. E as 290 ocupações de terra? Além disso, mais famílias participaram dessas ações em 2009, em relação ao ano anterior (será que a “crise” está sendo revertida?).
Essas informações o Estadão omitiu. Por quê?
Sim, é verdade, atualmente tem menos famílias acampadas e em ocupações no meio rural, comparando 2003 e 2011.
No começo do governo Lula, havia uma expectativa geral da realização da reforma agrária. Anos e anos se passaram, e Lula não acabou com o latifúndio nem democratizou o acesso àqueles que querem trabalhar na terra.
Diante disso, diminuiu o número de famílias que vivem em acampamentos e fazem ocupações.
O principal motivo para essa queda é a lentidão da reforma agrária. Como o assentamento não sai, as famílias sem terra buscam alternativas para a sobrevivência.
No entanto, a saída das famílias dos acampamentos não representa que não querem mais trabalhar na terra.
Representa, isso sim, que esses trabalhadores rurais não viam e vêem perspectivas de viver em um assentamento rural.
Nessa situação, passaram a procurar emprego em pequenas e médias cidades. Muitas foram para as grandes cidades.
Boa parte desses trabalhadores que estavam acampados com a família foi trabalhar na construção civil, que paga os menores salários da sociedade brasileira e superexplora os trabalhadores (é só ver o que acontece na construção da hidrelétrica de Jirau, em Rondônia).
A reforma agrária, apesar dos limites das políticas públicas no meio rural, abre a perspectiva para o trabalhador construir sua casa própria, colocar os filhos na escola, trabalhar na sua terra, produzir alimentos e gerar renda.
Será que os trabalhadores que saíram dos acampamentos preferem trabalhar na construção civil ou na própria terra?
O avanço da reforma agrária levará de volta as famílias aos acampamentos.
Apesar desse quadro, nos últimos dois anos, o número de famílias em acampamentos e ocupações está relativamente estável, com tendência de alta.
Para o Estadão, não.
O jornal manipulou o número de acampamentos e ocupações, que cresceram de 2008 para 2009, para inventar uma crise do MST, dos movimentos sociais do campo.
Qualquer repórter que conhece o interior da Bahia, por exemplo, onde tem mais de 20 mil famílias embaixo de lonas pretas, sabe que só lá há mais acampamentos do que aquilo que Estadão diz que existe no país inteiro.
Quem está em crise mesmo neste país é o jornalismo da velha mídia e, especialmente, do Estadão, que continua a atacar os protagonistas da luta do campo para combater a reforma agrária e preservar o latifúndio, como faz desde o século 19, quando publicava anúncios de venda de trabalhadores escravos.
Os dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) apontam que, em 2009, havia 36 acampamentos e foram feitas 290 ocupações de terras. No ano anterior, em 2008, havia 40 acampamentos e foram realizadas 252 ocupações de terra.
A edição do ano passado do relatório da CPT explica a diferença:
“Ocupações são ações coletivas das famílias sem terra que, por meio da entrada em imóveis rurais, reivindicam terras que não cumprem a função social”
“Acampamentos são espaços de luta e formação, fruto de ações coletivas, localizados no campo ou na cidade, onde as famílias sem terra organizadas, reivindicam assentamentos”
Ou seja, a diferença de acampamento e ocupação é o local onde as famílias vivem.
A medida da base social do movimento de trabalhadores sem terra, que organiza acampamentos e fazem ocupações, se dá pela soma dessas duas categorias. Até porque essas situações variam muito até a criação do projeto de assentamento.
O jornal O Estado de S. Paulo publicou uma matéria e, em consequência, um editorial e uma série de artigos, nos quais se lambuza com uma suposta crise do MST.
Haveria apenas 36 acampamentos no Brasil. E as 290 ocupações de terra? Além disso, mais famílias participaram dessas ações em 2009, em relação ao ano anterior (será que a “crise” está sendo revertida?).
Essas informações o Estadão omitiu. Por quê?
Sim, é verdade, atualmente tem menos famílias acampadas e em ocupações no meio rural, comparando 2003 e 2011.
No começo do governo Lula, havia uma expectativa geral da realização da reforma agrária. Anos e anos se passaram, e Lula não acabou com o latifúndio nem democratizou o acesso àqueles que querem trabalhar na terra.
Diante disso, diminuiu o número de famílias que vivem em acampamentos e fazem ocupações.
O principal motivo para essa queda é a lentidão da reforma agrária. Como o assentamento não sai, as famílias sem terra buscam alternativas para a sobrevivência.
No entanto, a saída das famílias dos acampamentos não representa que não querem mais trabalhar na terra.
Representa, isso sim, que esses trabalhadores rurais não viam e vêem perspectivas de viver em um assentamento rural.
Nessa situação, passaram a procurar emprego em pequenas e médias cidades. Muitas foram para as grandes cidades.
Boa parte desses trabalhadores que estavam acampados com a família foi trabalhar na construção civil, que paga os menores salários da sociedade brasileira e superexplora os trabalhadores (é só ver o que acontece na construção da hidrelétrica de Jirau, em Rondônia).
A reforma agrária, apesar dos limites das políticas públicas no meio rural, abre a perspectiva para o trabalhador construir sua casa própria, colocar os filhos na escola, trabalhar na sua terra, produzir alimentos e gerar renda.
Será que os trabalhadores que saíram dos acampamentos preferem trabalhar na construção civil ou na própria terra?
O avanço da reforma agrária levará de volta as famílias aos acampamentos.
Apesar desse quadro, nos últimos dois anos, o número de famílias em acampamentos e ocupações está relativamente estável, com tendência de alta.
Para o Estadão, não.
O jornal manipulou o número de acampamentos e ocupações, que cresceram de 2008 para 2009, para inventar uma crise do MST, dos movimentos sociais do campo.
Qualquer repórter que conhece o interior da Bahia, por exemplo, onde tem mais de 20 mil famílias embaixo de lonas pretas, sabe que só lá há mais acampamentos do que aquilo que Estadão diz que existe no país inteiro.
Quem está em crise mesmo neste país é o jornalismo da velha mídia e, especialmente, do Estadão, que continua a atacar os protagonistas da luta do campo para combater a reforma agrária e preservar o latifúndio, como faz desde o século 19, quando publicava anúncios de venda de trabalhadores escravos.
A pressão das ruas contra Bolsonaro
Reproduzo artigo de Rogério Tomaz Jr., publicado no blog Conexão Brasília-Maranhão:
Sou entusiasta e ativista das redes sociais na Internet, mas não tenho qualquer ilusão em acreditar que o protofascista Jair Bolsonaro cairá — por isso, me refiro a ter o mandato cassado — sem grande pressão popular nas ruas.
A visibilidade que as mídias sociais emprestam a qualquer mobilização não significa, necessariamente, mudanças nas estruturas políticas atacadas.
No caso do Congresso Nacional, espaço fortemente marcado pelas relações de compadrio e corporativismo entre seus pares, será preciso muita cobrança e muita gente nos corredores, galerias e demais espaços da Câmara dos Deputados para que o homem das cavernas do PP do Rio de Janeiro perca o seu mandato parlamentar.
Na casa das leis, não são poucos os episódios onde o clamor popular foi frustrado (e até traído, em alguns casos) em razão dos “acordos por cima” que livraram a cara de muita gente que mereceria estar atrás das grades.
No caso de Boçalnaro, ainda há o fato de sua “base” ser composta por pessoas à sua imagem e semelhança: truculentas e sem qualquer pudor ou vergonha na cara.
A assessoria da presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS), por exemplo, recebeu nos últimos dias um e-mail com o seguinte teor: “se não pudermos falar mal dos negros e homossexuais, o que mais teremos para fazer nessa vida?”.
Ninguém pode ter dúvida: as manifestações (virtuais ou no mundo real) a favor do ex-milico irão acontecer. Simplesmente porque há uma parcela – minoritária, mas ativa – da sociedade brasileira que se vê representada pelos pensamentos e atitudes medievais daquele sujeito.
Ele já escapou inúmeras vezes da cassação, mas desta vez há um crime em jogo, a indignação é bem maior e o caso pode ter um desfecho que não seja uma pizza.
Portanto, não deixe de divulgar, apoiar e participar dos atos públicos que ocorrerão nos próximos dias para cobrar a cassação do Boçalnaro. Se possível, proponha ou ajude a organizar os atos.
Em Brasília, o primeiro movimento, chamado pela União da Juventude Socialista (UJS), está marcado para a quarta-feira (6), a partir das 9h30, na própria Câmara dos Deputados, em local a ser definido.
No Rio de Janeiro, o protesto, convocado pela União dos Negros pela Igualdade (Unegro), será na terça (5), às 17h, na Cinelândia.
Sou entusiasta e ativista das redes sociais na Internet, mas não tenho qualquer ilusão em acreditar que o protofascista Jair Bolsonaro cairá — por isso, me refiro a ter o mandato cassado — sem grande pressão popular nas ruas.
A visibilidade que as mídias sociais emprestam a qualquer mobilização não significa, necessariamente, mudanças nas estruturas políticas atacadas.
No caso do Congresso Nacional, espaço fortemente marcado pelas relações de compadrio e corporativismo entre seus pares, será preciso muita cobrança e muita gente nos corredores, galerias e demais espaços da Câmara dos Deputados para que o homem das cavernas do PP do Rio de Janeiro perca o seu mandato parlamentar.
Na casa das leis, não são poucos os episódios onde o clamor popular foi frustrado (e até traído, em alguns casos) em razão dos “acordos por cima” que livraram a cara de muita gente que mereceria estar atrás das grades.
No caso de Boçalnaro, ainda há o fato de sua “base” ser composta por pessoas à sua imagem e semelhança: truculentas e sem qualquer pudor ou vergonha na cara.
A assessoria da presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS), por exemplo, recebeu nos últimos dias um e-mail com o seguinte teor: “se não pudermos falar mal dos negros e homossexuais, o que mais teremos para fazer nessa vida?”.
Ninguém pode ter dúvida: as manifestações (virtuais ou no mundo real) a favor do ex-milico irão acontecer. Simplesmente porque há uma parcela – minoritária, mas ativa – da sociedade brasileira que se vê representada pelos pensamentos e atitudes medievais daquele sujeito.
Ele já escapou inúmeras vezes da cassação, mas desta vez há um crime em jogo, a indignação é bem maior e o caso pode ter um desfecho que não seja uma pizza.
Portanto, não deixe de divulgar, apoiar e participar dos atos públicos que ocorrerão nos próximos dias para cobrar a cassação do Boçalnaro. Se possível, proponha ou ajude a organizar os atos.
Em Brasília, o primeiro movimento, chamado pela União da Juventude Socialista (UJS), está marcado para a quarta-feira (6), a partir das 9h30, na própria Câmara dos Deputados, em local a ser definido.
No Rio de Janeiro, o protesto, convocado pela União dos Negros pela Igualdade (Unegro), será na terça (5), às 17h, na Cinelândia.
Tolerância zero contra Jair Bolsonaro
Reproduzo artigo de Hamilton Octavio de Souza:
O deputado Bolsonaro todo mundo conhece. É quadro da direita mais atrasada do Brasil, o sujeito que ainda acredita na truculência da ditadura militar, na truculência da polícia contra pobres e negros, na truculência dos pais na criação dos filhos. Está fora da realidade e do projeto de construção de um mundo melhor.
Há muito tempo que o deputado Bolsonaro escandaliza o Brasil. Já fez discursos defendendo a volta do regime militar, ataca sistematicamente os direitos humanos, é contra a Comissão da Verdade, vive posando de macho polemista nos programas de TV e rádio que especulam e sensacionalizam as causas LGBT, das mulheres, dos negros e dos pobres em geral.
Ele segue a política do bate-bate, numa época em que boa parte da humanidade tenta vencer a guerra, os regimes ditatoriais, os métodos mediáveis, o obscurantismo e a ignorância. Tentamos, todos nós, entrar na era do politicamente correto, no tratamento correto das questões ambientais, das questões de gênero, das questões de orientação sexual. Queremos superar os traumas preconceituosos produzidos pelas religiões, pela estrutura familiar antiquada e pela sociedade fascista, e pelos interesses econômicos quando predominam sobre as relações humanas.
A última fala do deputado Bolsonaro, no CQC, causou imediata reação da sociedade. Principalmente a juventude (ainda bem!) ficou revoltada com a discriminação manifestada em concessão pública de radiodifusão. Muita gente, desta vez, incorporou o nível de tolerância zero para demonstrar indignação com o desrespeito público do parlamentar.
O que ele falou, diferentemente do que a mídia costuma induzir como brincadeira e piada não colaram como algo engraçado, cônico, divertido. Ao contrário, a fala inadequada do deputado Bolsonaro foi imediatamente interpretada como uma ofensa ao conjunto da sociedade, ainda mais de uma sociedade que tenta assumir a sua maioria negra, parda, mestiça, multirracial – como sendo uma virtude a ser festejada na face do Planeta.
Se o programa de TV e o medieval deputado Bolsonaro imaginaram produzir algum tipo de humor televisivo e marqueteiro, caíram do cavalo, pois no entendimento de muitos, o que aconteceu não pode ser jogado na vala comum do humor, já que prevalece o sentimento-consciência de que esse tipo de manifestação não pode mais ser aceito – sob pretexto algum.
As pessoas se encheram das piadas contra pobres, negros, trabalhadores, gays, lésbicas – e todos aqueles cidadãos e cidadãs que lutam para um tratamento igual e afirmativo na nossa sociedade, não abrem sorrisos para manifestações preconceituosas. Isso é evidente, e está cada vez mais ficando claro. Os meios de comunicação precisam colocar os seus sensores no povo, para perceber que essas manifestações como a do deputado Bolsonaro não têm mais – felizmente – respaldo social.
Que o referido deputado seja devidamente acionado pelo Ministério Público, seja punido por seu partido (PP-RJ) e seja duplamente punido na Câmara dos Deputados. Que aprenda, de uma vez por todas, a respeitar o povo brasileiro.
* Hamilton Octavio de Souza é jornalista e professor da PUC-SP.
O deputado Bolsonaro todo mundo conhece. É quadro da direita mais atrasada do Brasil, o sujeito que ainda acredita na truculência da ditadura militar, na truculência da polícia contra pobres e negros, na truculência dos pais na criação dos filhos. Está fora da realidade e do projeto de construção de um mundo melhor.
Há muito tempo que o deputado Bolsonaro escandaliza o Brasil. Já fez discursos defendendo a volta do regime militar, ataca sistematicamente os direitos humanos, é contra a Comissão da Verdade, vive posando de macho polemista nos programas de TV e rádio que especulam e sensacionalizam as causas LGBT, das mulheres, dos negros e dos pobres em geral.
Ele segue a política do bate-bate, numa época em que boa parte da humanidade tenta vencer a guerra, os regimes ditatoriais, os métodos mediáveis, o obscurantismo e a ignorância. Tentamos, todos nós, entrar na era do politicamente correto, no tratamento correto das questões ambientais, das questões de gênero, das questões de orientação sexual. Queremos superar os traumas preconceituosos produzidos pelas religiões, pela estrutura familiar antiquada e pela sociedade fascista, e pelos interesses econômicos quando predominam sobre as relações humanas.
A última fala do deputado Bolsonaro, no CQC, causou imediata reação da sociedade. Principalmente a juventude (ainda bem!) ficou revoltada com a discriminação manifestada em concessão pública de radiodifusão. Muita gente, desta vez, incorporou o nível de tolerância zero para demonstrar indignação com o desrespeito público do parlamentar.
O que ele falou, diferentemente do que a mídia costuma induzir como brincadeira e piada não colaram como algo engraçado, cônico, divertido. Ao contrário, a fala inadequada do deputado Bolsonaro foi imediatamente interpretada como uma ofensa ao conjunto da sociedade, ainda mais de uma sociedade que tenta assumir a sua maioria negra, parda, mestiça, multirracial – como sendo uma virtude a ser festejada na face do Planeta.
Se o programa de TV e o medieval deputado Bolsonaro imaginaram produzir algum tipo de humor televisivo e marqueteiro, caíram do cavalo, pois no entendimento de muitos, o que aconteceu não pode ser jogado na vala comum do humor, já que prevalece o sentimento-consciência de que esse tipo de manifestação não pode mais ser aceito – sob pretexto algum.
As pessoas se encheram das piadas contra pobres, negros, trabalhadores, gays, lésbicas – e todos aqueles cidadãos e cidadãs que lutam para um tratamento igual e afirmativo na nossa sociedade, não abrem sorrisos para manifestações preconceituosas. Isso é evidente, e está cada vez mais ficando claro. Os meios de comunicação precisam colocar os seus sensores no povo, para perceber que essas manifestações como a do deputado Bolsonaro não têm mais – felizmente – respaldo social.
Que o referido deputado seja devidamente acionado pelo Ministério Público, seja punido por seu partido (PP-RJ) e seja duplamente punido na Câmara dos Deputados. Que aprenda, de uma vez por todas, a respeitar o povo brasileiro.
* Hamilton Octavio de Souza é jornalista e professor da PUC-SP.
Bolsonaro e a vela com defunto ruim
O deputado federal Jair Bolsonaro (PP/RJ), com a devida vênia, é um babaca. Sempre foi. Egresso das sombras do regime militar ele é nazista, fascista, racista e homofóbico. Ou seja, um perfeito imbecil, se é que alguém pode ser perfeito em algo.
Bolsonaro, porém, não está só. Seus filhos seguem seus passos na política do estado do Rio de Janeiro que, paradoxalmente, sempre teve a mente aberta. Carlos foi o vereador mais jovem eleito na história do país, com apenas 17 anos. Flávio, deputado fluminense desde 2003, pasmem, preside a Comissão Especial de Planejamento Familiar. O pai está na sexta legislatura na Câmara dos Deputados. Não é pouca coisa.
Presto todas essas informações para reiterar que a Família Bolsonaro virou “grife”, tem até blog na Internet e não está só. Há um nicho (nada pequeno) do eleitorado que comunga dos “ideais” de extrema direita defendidos pelo pai, em Brasília, e por sua prole no Rio. Para quem não sabe, há duas décadas em Brasília, Jair Bolsonaro foi o 11º deputado federal mais votado com quase 121 mil votos, o que equivale a 1,5% do eleitorado fluminense. Repito: não é pouca coisa.
A questão principal, nesta confusão toda, ainda não foi abordada e muita vela se tem gasto com o defunto ruim que Bolsonaro é. Ele está tendo, sem merecer, uma grande mídia nacional que pode ampliar o poder de suas declarações estúpidas e decrépitas.
Parlamentares de mente oxigenada protocolaram pedidos contra ele, petições online surgem pela Internet e, bem provável, teremos atos públicos contra o parlamentar. Tudo válido e democrático, sem dúvida, mas de pouca resolutividade.
Bolsonaro tem a maldita im(p)unidade par(a)lamentar e, dificilmente, algo acontecerá com ele que já até chamou uma deputada de “vagabunda” diante das câmeras de TV.
A entrevista de Bolsonaro no CQC da última segunda, e que gerou todas essas discussões, só demonstrou ao país que o preconceito, qualquer que seja ele, ainda é tratado de forma hipócrita, camuflada, mesmo com as dezenas de ONGs e instituições a defender as minorias.
Bolsonaro é apenas a ponta do iceberg. Tem muito mais lixo com a mesma opinião. E isso só será revertido por meio de educação, punições severas e cumprimento da lei.
quinta-feira, 31 de março de 2011
Várias entidades apoiám blogueiros do PR
Reproduzo matéria publicada no sítio dos blogueiros do Paraná:
A lista de Amigos da Blogosfera, entidades da sociedade civil que apóiam política e financeiramente a realização do I EEBP-PR, não para de crescer.
O Centro de Estudos de Mídia Aleternativa Barão de Itararé, a Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT – CNM-CUT, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná – SindiJus-PR, o Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté e Região – SindMeTau, o Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba – Sismuc e a TV dos Trabalhadores – TVT apóiam o I EEBP-PR.
O Hotel Trévi também apóia o I EEBP-PR oferecendo tarifas especialíssimas para os participantes que lá ficarem hospedados, além de uma série de cortesias e facilidades para a realização do evento.
Sua entidade pode apoiar também.
O I Encontro Estadual de Blogueiros Progressistas é um evento aberto a todos interessados – blogueiros, twitteiros, facebuqueiros, jornalistas, comunicadores, internautas em geral, que defendam a verdadeira liberdade de expressão e se identifiquem com a luta pela democratização das comunicações, pela construção de uma nova mídia – plural e colaborativa – e por um país justo e democrático.
O Encontro Estadual é organizado sob o conceito de rede, de construção coletiva de conhecimento, ou seja, como um espaço aberto e democrático que permite aos ativistas da blogosfera e da internet se conhecerem, trocarem experiências e estabelecerem laços de amizade, trabalho e cooperação que melhor lhes convier.
A Blogosfera Progressista é um movimento amplo e independente de partidos políticos, empresas, governos e sindicatos, mas que democraticamente coopera e dialoga com toda a sociedade civil organizada ou não!
Participe do I Encontro Estadual dos Blogueiros Progressistas no Paraná e compartilhe suas experiências com cidadãos e cidadãs que acreditam que uma outra comunicação é possível, que outro Paraná é possível, que outro Brasil e outro mundo são possíveis.
Se a sua entidade defende a liberdade de expressão e está interessada em apoiar o I EEBP-PR e o fortalecimento das mídias livres mande um e-mail para nós prblogprog@gmail.com que entraremos em contato e informaremos como é possível colaborar.
A lista de Amigos da Blogosfera, entidades da sociedade civil que apóiam política e financeiramente a realização do I EEBP-PR, não para de crescer.
O Centro de Estudos de Mídia Aleternativa Barão de Itararé, a Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT – CNM-CUT, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná – SindiJus-PR, o Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté e Região – SindMeTau, o Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba – Sismuc e a TV dos Trabalhadores – TVT apóiam o I EEBP-PR.
O Hotel Trévi também apóia o I EEBP-PR oferecendo tarifas especialíssimas para os participantes que lá ficarem hospedados, além de uma série de cortesias e facilidades para a realização do evento.
Sua entidade pode apoiar também.
O I Encontro Estadual de Blogueiros Progressistas é um evento aberto a todos interessados – blogueiros, twitteiros, facebuqueiros, jornalistas, comunicadores, internautas em geral, que defendam a verdadeira liberdade de expressão e se identifiquem com a luta pela democratização das comunicações, pela construção de uma nova mídia – plural e colaborativa – e por um país justo e democrático.
O Encontro Estadual é organizado sob o conceito de rede, de construção coletiva de conhecimento, ou seja, como um espaço aberto e democrático que permite aos ativistas da blogosfera e da internet se conhecerem, trocarem experiências e estabelecerem laços de amizade, trabalho e cooperação que melhor lhes convier.
A Blogosfera Progressista é um movimento amplo e independente de partidos políticos, empresas, governos e sindicatos, mas que democraticamente coopera e dialoga com toda a sociedade civil organizada ou não!
Participe do I Encontro Estadual dos Blogueiros Progressistas no Paraná e compartilhe suas experiências com cidadãos e cidadãs que acreditam que uma outra comunicação é possível, que outro Paraná é possível, que outro Brasil e outro mundo são possíveis.
Se a sua entidade defende a liberdade de expressão e está interessada em apoiar o I EEBP-PR e o fortalecimento das mídias livres mande um e-mail para nós prblogprog@gmail.com que entraremos em contato e informaremos como é possível colaborar.
Carta dos blogueiros progressistas do RN
Estamos publicando, para iniciar a discussão, a primeira versão da Carta dos Blogueiros Progressistas do RN. A ideia é que cada um dos participantes de nosso encontro já possa ler esta versão da carta e tomar nota do que possa contribuir em propostas de redação, alteração, discordância ou quais ajustes. O debate sobre este documento acontecerá na manhã do dia 3 de abril, na plenária de encerramento do I Encontro Estadual de Blogueiros Progressistas do RN:
No espírito alcançado pelos “pioneiros” que se reuniram em São Paulo em agosto de 2010, nós, blogueiras, blogueiros, tuiteiros, tuiteiras do Rio Grande do Norte, identificados com as lutas pela democratização da mídia e contra o controle e a censura pelo poder econômico do acesso à informação, nos encontramos em Natal entre os dias 1 e 3 de abril de 2011.
O principal objetivo de nosso encontro foi criar e fortalecer uma teia de participantes e militantes nas redes sociais que possa subsidiar discussões e ações práticas na direção de uma sociedade mais democrática e de uma cidade, um estado e uma nação melhor, com maior participação dos cidadãos e uma resolução mais aprofundada de nossas demandas históricas.
Por isso, debatemos e propussemos ao fim de nosso primeiro Encontro Estadual de Blogueiros Progressistas:
1. Participar das lutas encampadas pelo movimento nacional, especialmente as que dizem respeito ao apoio crítico ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL); à luta pela regulamentação dos Artigos 220, 221 e 223 da Constituição Federal, que legislam sobre a comunicação no Brasil e proíbem a concentração abusiva dos meios de comunicação; ao combate a iniciativas que cerceiam a liberdade de expressão na Internet, como no caso do projeto de lei conhecido como “AI-5 digital”; à elaboração de políticas públicas que estimulem o fortalecimento das redes sociais digitais como fóruns importantes de debate e formação de opinião pública e diversidade informativa; à cobrança pela efetivação por parte do Executivo e Legislativo Federais das resoluções aprovadas na I Conferência Nacional de Comunicação, ocorrida ainda no fim de 2009.
1. Defender a realização de uma segunda Conferência Nacional de Comunicação ainda durante o governo da presidenta Dilma Roussef, desde que o executivo tenha condições de implementar as decisões da primeira conferência.
3. Pressionar o governo federal para que envie ao Congresso o projeto de lei que regulamenta os meios de comunicação no Brasil, preparado ao fim do governo anterior, e recolhido pelo atual ministro de Comunicações, Paulo Bernardo.
4. Defender a revogação, no âmbito do ministério da Cultura, de todas as políticas que significaram retrocesso frente à gestão anterior, especialmente no que se refere à revisão da legislação acerca de direitos autorais no país, marcada simbolicamente pela retirada das licenças Creative Commons dos sites do ministério. Além disso, defendemos o fortalecimento da gestão participativa da cultura no país, incluindo aí, a ampliação da política de editais e dos pontos de cultura.
5. Cobrar dos governos municipais e estadual políticas públicas, especialmente no âmbito da cultura, da educação, da comunicação e da ciência e tecnologia, que representem avanço na democratização do acesso e da participação popular.
6. Rejeitar toda forma do que poderíamos chamar de macartismo contemporâneo que tem tido seu espaço aqui no Estado, através da perseguição sistemática, por parte de algumas de nossas autoridades políticas, a jornalistas, tuiteiros e blogueiros que ousam criticar seus feitos e ações públicas no exercício do poder.
7. Defender o fortalecimento das ações de controle social dos poderes públicos a partir dos Conselhos setoriais e de direitos, incluindo nesse ponto a luta pelo estabelecimento de conselhos de comunicação social no estado e nos municípios.
8. Comprometer-se a participar ativamente do debate acerca das cidades e do estado do Rio Grande do Norte, contribuindo na elaboração de políticas e ações públicas por parte da sociedade.
Ao fim de nosso encontro, apontamos a necessidade de que sejam estabelecidos núcleos municipais e regionais de blogueiros e tuiteiros progressistas, além do apoio à realização do segundo encontro nacional, em junho, na cidade de Brasília.
Pleitaremos, por fim, a formação de um núcleo local do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé no RN e a realização do terceiro encontro nacional na capital potiguar.
Natal, 03 de abril de 2011.
O que a falácia da ditabranda revela
Reproduzo artigo de Marco Aurélio Weissheimer, publicado no sítio Carta Maior:
Em um editorial publicado no dia 17 de fevereiro de 2009, o jornal Folha de S. Paulo utilizou a expressão “ditabranda” para se referir à ditadura que governou o Brasil entre 1964 e 1985. Na opinião do jornal, que apoiou o golpe militar de 1964 que derrubou o governo constitucional de João Goulart, a ditadura brasileira teria sido “mais branda” e “menos violenta” que outros regimes similares na América Latina.
Como já se sabe, a Folha não foi original na escolha do termo. Em setembro de 1983, o general Augusto Pinochet, em resposta às críticas dirigidas à ditadura militar chilena, afirmou: “Esta nunca foi uma ditadura, senhores, é uma dictablanda”. Mas o tema central aqui não diz respeito à originalidade. O uso do termo pelo jornal envolve uma falácia nada inocente. Uma falácia que revela muita coisa sobre as causas e consequências do golpe militar de 1964 e sobre o momento vivido pela América Latina.
É importante lembrar em que contexto o termo foi utilizado pela Folha. Intitulado “Limites a Chávez”, o editorial criticava o que considerava ser um “endurecimento do governo de Hugo Chávez na Venezuela”. A escolha da ditadura brasileira para fazer a comparação com o governo de Chávez revela, por um lado, a escassa inteligência do editorialista. Para o ponto que ele queria sustentar, tal comparação não era necessária e muito menos adequada. Tanto é que pouca gente lembra que o editorial era dirigido contra Chávez, mas todo mundo lembra da “ditabranda”.
A falta de inteligência, neste caso, parece andar de mãos dadas com uma falsa consciência culpada que tenta esconder e/ou justificar pecados do passado. Para a Folha, a ditadura brasileira foi uma “ditabranda” porque teria preservado “formas controladas de disputa política e acesso à Justiça”, o que não estaria ocorrendo na Venezuela. Mas essa falta de inteligência talvez seja apenas uma cortina de fumaça.
O editorial não menciona quais seriam as “formas controladas de disputa política e acesso à Justiça” da ditadura militar brasileira, mas considera-as mais democráticas que o governo Chávez que, em uma década, realizou 15 eleições no país, incluindo aí um referendo revogatório que poderia ter custado o mandato ao presidente venezuelano. Ao fazer essa comparação e a escolha pela ditadura brasileira, a Folha está apenas atualizando as razões pelas quais apoiou, junto com a imensa maioria da imprensa brasileira, o golpe militar contra o governo constitucional de João Goulart.
Está dizendo, entre outras coisas, que, caso um determinado governo implementar um certo tipo de políticas justifica-se interromper a democracia e adotar “formas controladas de disputa política e acesso à Justiça”. A escolha do termo “ditabranda”, portanto, não é acidental e tampouco um descuido. Trata-se de uma profissão de fé ideológica.
Há uma cortina de véus que tentam esconder o caráter intencional dessa escolha. Um desses véus apresenta-se sob a forma de uma falácia, a que afirma que a nossa ditadura não teria sido tão violenta quanto outras na América Latina. O núcleo duro dessa falácia consiste em dissociar a ditadura brasileira das ditaduras em outros países do continente e do contexto histórico da época, como se elas não mantivessem relação entre si, como se não integrassem um mesmo golpe desferido contra a democracia em toda a região.
O golpe militar de 1964 e a ditadura militar brasileira alimentaram política e materialmente uma série de outras ditaduras na América Latina. As democracias chilena e uruguaia caíram em 1973. A argentina em 1976. Os golpes foram se sucedendo na região, com o apoio político e logístico dos EUA e do Brasil. Documentos sobre a Operação Condor fornecem vastas evidências dessa relação.
Recordando. A Operação Condor é o nome dado à ação coordenada dos serviços de inteligência das ditaduras militares na América do Sul, iniciada em 1975, com o objetivo de prender, torturar e matar militantes de esquerda no Brasil, Argentina, Chile, Paraguai, Uruguai e Bolívia.
O pretexto era o argumento clássico da Guerra Fria: "deter o avanço do comunismo internacional". Auxiliados técnica, política e financeiramente por oficiais do Exército dos Estados Unidos, os militares sul-americanos passaram a agir de forma integrada, trocando informações sobre opositores considerados perigosos e executando ações de prisão e/ou extermínio. A operação deixou cerca de 30 mil mortos e desaparecidos na Argentina, entre 3 mil e 7 mil no Chile e mais de 200 no Uruguai, além de outros milhares de prisioneiros e torturados em todo o continente.
Na contabilidade macabra de mortos e desaparecidos, o Brasil registrou um número menor de vítimas durante a ditadura militar, comparado com o que aconteceu nos outros países da região. No entanto, documento secretos divulgados recentemente no Paraguai e nos EUA mostraram que os militares brasileiros tiveram participação ativa na organização da repressão em outros países, como, por exemplo, na montagem do serviço secreto chileno, a Dina. Esses documentos mostram que oficiais do hoje extinto Serviço Nacional de Informações (SNI) ministraram cursos de técnicas de interrogatório e tortura para militares chilenos.
Em uma entrevista ao jornal O Estado de São Paulo (30/12/2007), o general Agnaldo Del Nero Augusto admitiu que o Exército brasileiro prendeu militantes montoneros e de outras organizações de esquerda latino-americanas e os entregou aos militares argentinos. “A gente não matava. Prendia e entregava. Não há crime nisso”, justificou na época o general. Humildade dele. Além de prender e entregar, os militares brasileiros também torturavam e treinavam oficiais de outros países a torturar. Em um dos documentos divulgados no Paraguai, um militar brasileiro diz a Pinochet para enviar pessoas para se formarem em repressão no Brasil, em um centro de tortura localizado em Manaus.
Durante a ditadura, o Brasil sustentou política e materialmente governos que torturaram e assassinaram milhares de pessoas. Esconder essa conexão é fundamental para a Folha afirmar a suposta existência de uma “ditabranda” no Brasil. A ditadura brasileira não teve nada de branda. Ao contrário, ela foi um elemento articulador, política e logisticamente, de outros regimes autoritários alinhados com os EUA durante a guerra fria. O editorial da Folha faz eco às palavras do general Del Nero: “a gente só apoiava e financiava a ditadura; não há crime nisso”.
Não é coincidência, pois, que o mesmo jornal faça oposição ferrenha aos governos latino-americanos que, a partir do início dos anos 2000, levaram o continente para outros rumos. Governos eleitos no Brasil, na Venezuela, na Bolívia, na Argentina, no Paraguai e no Uruguai passam a ser alvos de uma sistemática oposição midiática que, muitas vezes, substitui a própria oposição partidária.
A Folha acha a ditadura branda porque, no fundo, subordina a continuidade e o avanço da democracia a seus interesses particulares e a uma agenda ideológica particular, a saber, a da sacralização do lucro e do mercado privado. Uma grande parcela do empresariado brasileiro achou o mesmo em 64 e apoiou o golpe. Querer diminuir ou relativizar a crueldade e o caráter criminoso do que aconteceu no Brasil naquele período tem um duplo objetivo: esconder e mascarar a responsabilidade pelas escolhas feitas, e lembrar que a lógica que embalou o golpe segue viva na sociedade, com um discurso remodelado, mas pronto entrar em ação, caso a democracia torne-se demasiadamente democrática.
Em um editorial publicado no dia 17 de fevereiro de 2009, o jornal Folha de S. Paulo utilizou a expressão “ditabranda” para se referir à ditadura que governou o Brasil entre 1964 e 1985. Na opinião do jornal, que apoiou o golpe militar de 1964 que derrubou o governo constitucional de João Goulart, a ditadura brasileira teria sido “mais branda” e “menos violenta” que outros regimes similares na América Latina.
Como já se sabe, a Folha não foi original na escolha do termo. Em setembro de 1983, o general Augusto Pinochet, em resposta às críticas dirigidas à ditadura militar chilena, afirmou: “Esta nunca foi uma ditadura, senhores, é uma dictablanda”. Mas o tema central aqui não diz respeito à originalidade. O uso do termo pelo jornal envolve uma falácia nada inocente. Uma falácia que revela muita coisa sobre as causas e consequências do golpe militar de 1964 e sobre o momento vivido pela América Latina.
É importante lembrar em que contexto o termo foi utilizado pela Folha. Intitulado “Limites a Chávez”, o editorial criticava o que considerava ser um “endurecimento do governo de Hugo Chávez na Venezuela”. A escolha da ditadura brasileira para fazer a comparação com o governo de Chávez revela, por um lado, a escassa inteligência do editorialista. Para o ponto que ele queria sustentar, tal comparação não era necessária e muito menos adequada. Tanto é que pouca gente lembra que o editorial era dirigido contra Chávez, mas todo mundo lembra da “ditabranda”.
A falta de inteligência, neste caso, parece andar de mãos dadas com uma falsa consciência culpada que tenta esconder e/ou justificar pecados do passado. Para a Folha, a ditadura brasileira foi uma “ditabranda” porque teria preservado “formas controladas de disputa política e acesso à Justiça”, o que não estaria ocorrendo na Venezuela. Mas essa falta de inteligência talvez seja apenas uma cortina de fumaça.
O editorial não menciona quais seriam as “formas controladas de disputa política e acesso à Justiça” da ditadura militar brasileira, mas considera-as mais democráticas que o governo Chávez que, em uma década, realizou 15 eleições no país, incluindo aí um referendo revogatório que poderia ter custado o mandato ao presidente venezuelano. Ao fazer essa comparação e a escolha pela ditadura brasileira, a Folha está apenas atualizando as razões pelas quais apoiou, junto com a imensa maioria da imprensa brasileira, o golpe militar contra o governo constitucional de João Goulart.
Está dizendo, entre outras coisas, que, caso um determinado governo implementar um certo tipo de políticas justifica-se interromper a democracia e adotar “formas controladas de disputa política e acesso à Justiça”. A escolha do termo “ditabranda”, portanto, não é acidental e tampouco um descuido. Trata-se de uma profissão de fé ideológica.
Há uma cortina de véus que tentam esconder o caráter intencional dessa escolha. Um desses véus apresenta-se sob a forma de uma falácia, a que afirma que a nossa ditadura não teria sido tão violenta quanto outras na América Latina. O núcleo duro dessa falácia consiste em dissociar a ditadura brasileira das ditaduras em outros países do continente e do contexto histórico da época, como se elas não mantivessem relação entre si, como se não integrassem um mesmo golpe desferido contra a democracia em toda a região.
O golpe militar de 1964 e a ditadura militar brasileira alimentaram política e materialmente uma série de outras ditaduras na América Latina. As democracias chilena e uruguaia caíram em 1973. A argentina em 1976. Os golpes foram se sucedendo na região, com o apoio político e logístico dos EUA e do Brasil. Documentos sobre a Operação Condor fornecem vastas evidências dessa relação.
Recordando. A Operação Condor é o nome dado à ação coordenada dos serviços de inteligência das ditaduras militares na América do Sul, iniciada em 1975, com o objetivo de prender, torturar e matar militantes de esquerda no Brasil, Argentina, Chile, Paraguai, Uruguai e Bolívia.
O pretexto era o argumento clássico da Guerra Fria: "deter o avanço do comunismo internacional". Auxiliados técnica, política e financeiramente por oficiais do Exército dos Estados Unidos, os militares sul-americanos passaram a agir de forma integrada, trocando informações sobre opositores considerados perigosos e executando ações de prisão e/ou extermínio. A operação deixou cerca de 30 mil mortos e desaparecidos na Argentina, entre 3 mil e 7 mil no Chile e mais de 200 no Uruguai, além de outros milhares de prisioneiros e torturados em todo o continente.
Na contabilidade macabra de mortos e desaparecidos, o Brasil registrou um número menor de vítimas durante a ditadura militar, comparado com o que aconteceu nos outros países da região. No entanto, documento secretos divulgados recentemente no Paraguai e nos EUA mostraram que os militares brasileiros tiveram participação ativa na organização da repressão em outros países, como, por exemplo, na montagem do serviço secreto chileno, a Dina. Esses documentos mostram que oficiais do hoje extinto Serviço Nacional de Informações (SNI) ministraram cursos de técnicas de interrogatório e tortura para militares chilenos.
Em uma entrevista ao jornal O Estado de São Paulo (30/12/2007), o general Agnaldo Del Nero Augusto admitiu que o Exército brasileiro prendeu militantes montoneros e de outras organizações de esquerda latino-americanas e os entregou aos militares argentinos. “A gente não matava. Prendia e entregava. Não há crime nisso”, justificou na época o general. Humildade dele. Além de prender e entregar, os militares brasileiros também torturavam e treinavam oficiais de outros países a torturar. Em um dos documentos divulgados no Paraguai, um militar brasileiro diz a Pinochet para enviar pessoas para se formarem em repressão no Brasil, em um centro de tortura localizado em Manaus.
Durante a ditadura, o Brasil sustentou política e materialmente governos que torturaram e assassinaram milhares de pessoas. Esconder essa conexão é fundamental para a Folha afirmar a suposta existência de uma “ditabranda” no Brasil. A ditadura brasileira não teve nada de branda. Ao contrário, ela foi um elemento articulador, política e logisticamente, de outros regimes autoritários alinhados com os EUA durante a guerra fria. O editorial da Folha faz eco às palavras do general Del Nero: “a gente só apoiava e financiava a ditadura; não há crime nisso”.
Não é coincidência, pois, que o mesmo jornal faça oposição ferrenha aos governos latino-americanos que, a partir do início dos anos 2000, levaram o continente para outros rumos. Governos eleitos no Brasil, na Venezuela, na Bolívia, na Argentina, no Paraguai e no Uruguai passam a ser alvos de uma sistemática oposição midiática que, muitas vezes, substitui a própria oposição partidária.
A Folha acha a ditadura branda porque, no fundo, subordina a continuidade e o avanço da democracia a seus interesses particulares e a uma agenda ideológica particular, a saber, a da sacralização do lucro e do mercado privado. Uma grande parcela do empresariado brasileiro achou o mesmo em 64 e apoiou o golpe. Querer diminuir ou relativizar a crueldade e o caráter criminoso do que aconteceu no Brasil naquele período tem um duplo objetivo: esconder e mascarar a responsabilidade pelas escolhas feitas, e lembrar que a lógica que embalou o golpe segue viva na sociedade, com um discurso remodelado, mas pronto entrar em ação, caso a democracia torne-se demasiadamente democrática.
Crimes de Bolsonaro e dos clubes militares
Reproduzo artigo de Eduardo Guimarães, publicado no Blog da Cidadania:
Os clubes militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica divulgaram, na tarde da última segunda-feira, nota conjunta para lembrar os 47 anos do movimento ilegal que derrubou do poder o presidente João Goulart por meio de golpe de Estado e que deu início ao regime militar, que durou até 1985, portanto mais de 20 anos.
A nota em questão foi mais uma da série de atos iguais que esbofeteiam a nação periodicamente ao exaltarem o regime criminoso que afundou o país, matou, torturou e roubou desbragadamente sem que ninguém pudesse dizer uma vírgula. Leiam essa peça patética, abaixo, que, em seguida, sigo comentando:
"Há quarenta e sete anos, nesta data, respondendo aos reclamos da opinião pública nacional, as Forças Armadas Brasileiras insurgiram-se contra um estado de coisas patrocinado e incentivado pelo Governo, no qual se identificava o inequívoco propósito de estabelecer no País um regime ditatorial comunista, atrelado a ideologias antagônicas ao modo de ser do brasileiro.
"À baderna, espraiada por todo o território nacional, associavam-se autoridades governamentais entre as quais Comandantes Militares que procuravam conduzir seus subordinados à indisciplina e ao desrespeito aos mínimos padrões da hierarquia.
"A história, registrada na imprensa escrita e falada da época, é implacável em relatar os fatos, todos inadmissíveis em um País democraticamente organizado, regido por Leis e entregue a Poderes escolhidos livremente pelo seu povo.
"Por maiores que sejam alguns esforços para “criar” uma história diferente da real, os acontecimentos registrados na memória dos cidadãos de bem e transmitidos aos seus sucessores são indeléveis, até porque são mera repetição de acontecimentos similares registrado pela história em outros países.
"Relembrá-los, sem ódio ou rancor, é, no mínimo, uma obrigação em honra daqueles que, sem visar qualquer benefício em favor próprio, expuseram suas carreiras militares e até mesmo suas próprias vidas em defesa da democracia que hoje desfrutamos.
"Os Clubes Militares, parte integrante da reação demandada pelo povo brasileiro em 1964, homenageiam, nesta data os integrantes das Forças Armadas da época que, com sua pronta ação, impediram a tomada do poder e sua entrega a um regime ditatorial indesejado pela Nação Brasileira".
Novamente, um ato de insubordinação de militares contra um presidente apesar de que, nas democracias, presidentes são os comandantes-em-chefe das Forças Armadas. Os militares que divulgaram nota exaltando a ditadura militar deveriam ser presos por insubordinação, se a lei fosse cumprida em relação a esses que chantageiam a nação com ameaça de romperem de novo a ordem institucional se forem disciplinados.
A nota dos militares mente desbragadamente. Afirma que o golpe foi dado devido à vontade do povo, o que é uma mentira facilmente identificável porque, se o povo não apoiava mais o governo que elegera – do qual Jango Goulart era o representante –, bastava esperar a eleição seguinte.
A nota ainda diz que Jango pretendia instalar uma ditadura comunista. Outra mentira. Não havia nenhum exército sendo formado para isso. Não havia como enfrentar as Forças Armadas para romper a ordem constitucional. Só havia planos de uma reforma agrária ainda mais tímida do que a de hoje e a legítima ideologia de Jango.
Aliás, surgiu fortuitamente o melhor exemplo de quão energúmenos são esses fantasmas da ditadura que vivem assombrando o país: as declarações racistas, homofóbicas e criminosas que o deputado fascista Jair Bolsonaro, do PP fluminense, proferiu na TV no mesmo dia da nota insubordinada dos clubes militares, usando a imunidade parlamentar para delinqüir.
Entre outras barbaridades, Bolsonaro disse estas:
Que se “pegasse” um filho fumando maconha, o torturaria. E que nem lhe passa pela cabeça a hipótese de ter um filho gay porque deu aos seus filhos “uma boa educação”, dizendo-se um pai “presente”;
Questionado sobre cotas raciais, disse: “Eu não entraria em um avião pilotado por um cotista nem aceitaria ser operado por um médico cotista”;
Insultou a cantora Preta Gil, filha de Gilberto Gil, quando ela lhe perguntou o que faria se o filho se apaixonasse por uma negra. As palavras de Bolsonaro “Ô Preta, não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco. Meus filhos foram muito bem educados e não viveram em ambiente como, lamentavelmente, é o teu”.
A conclusão que se tira de tudo isso é a de que oficiais militares acham que podem cometer crime de racismo, insubordinarem-se contra a presidenta da República, enfim, violarem as leis e afrontarem a sociedade sob proteção de ameaças veladas que fazem de nova ruptura institucional. Essa é a leitura que salta aos olhos, nesses episódios.
Bolsonaro e a verborragia espúria desses clubes militares constituem o melhor símbolo do regime criminoso de 1964. Quando militares dizem que estão preocupados com a nova novela do SBT, que versará sobre a ditadura militar, porque a obra os difamaria, deveriam refletir que ninguém consegue difamá-los mais do que eles mesmos.
Os clubes militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica divulgaram, na tarde da última segunda-feira, nota conjunta para lembrar os 47 anos do movimento ilegal que derrubou do poder o presidente João Goulart por meio de golpe de Estado e que deu início ao regime militar, que durou até 1985, portanto mais de 20 anos.
A nota em questão foi mais uma da série de atos iguais que esbofeteiam a nação periodicamente ao exaltarem o regime criminoso que afundou o país, matou, torturou e roubou desbragadamente sem que ninguém pudesse dizer uma vírgula. Leiam essa peça patética, abaixo, que, em seguida, sigo comentando:
"Há quarenta e sete anos, nesta data, respondendo aos reclamos da opinião pública nacional, as Forças Armadas Brasileiras insurgiram-se contra um estado de coisas patrocinado e incentivado pelo Governo, no qual se identificava o inequívoco propósito de estabelecer no País um regime ditatorial comunista, atrelado a ideologias antagônicas ao modo de ser do brasileiro.
"À baderna, espraiada por todo o território nacional, associavam-se autoridades governamentais entre as quais Comandantes Militares que procuravam conduzir seus subordinados à indisciplina e ao desrespeito aos mínimos padrões da hierarquia.
"A história, registrada na imprensa escrita e falada da época, é implacável em relatar os fatos, todos inadmissíveis em um País democraticamente organizado, regido por Leis e entregue a Poderes escolhidos livremente pelo seu povo.
"Por maiores que sejam alguns esforços para “criar” uma história diferente da real, os acontecimentos registrados na memória dos cidadãos de bem e transmitidos aos seus sucessores são indeléveis, até porque são mera repetição de acontecimentos similares registrado pela história em outros países.
"Relembrá-los, sem ódio ou rancor, é, no mínimo, uma obrigação em honra daqueles que, sem visar qualquer benefício em favor próprio, expuseram suas carreiras militares e até mesmo suas próprias vidas em defesa da democracia que hoje desfrutamos.
"Os Clubes Militares, parte integrante da reação demandada pelo povo brasileiro em 1964, homenageiam, nesta data os integrantes das Forças Armadas da época que, com sua pronta ação, impediram a tomada do poder e sua entrega a um regime ditatorial indesejado pela Nação Brasileira".
Novamente, um ato de insubordinação de militares contra um presidente apesar de que, nas democracias, presidentes são os comandantes-em-chefe das Forças Armadas. Os militares que divulgaram nota exaltando a ditadura militar deveriam ser presos por insubordinação, se a lei fosse cumprida em relação a esses que chantageiam a nação com ameaça de romperem de novo a ordem institucional se forem disciplinados.
A nota dos militares mente desbragadamente. Afirma que o golpe foi dado devido à vontade do povo, o que é uma mentira facilmente identificável porque, se o povo não apoiava mais o governo que elegera – do qual Jango Goulart era o representante –, bastava esperar a eleição seguinte.
A nota ainda diz que Jango pretendia instalar uma ditadura comunista. Outra mentira. Não havia nenhum exército sendo formado para isso. Não havia como enfrentar as Forças Armadas para romper a ordem constitucional. Só havia planos de uma reforma agrária ainda mais tímida do que a de hoje e a legítima ideologia de Jango.
Aliás, surgiu fortuitamente o melhor exemplo de quão energúmenos são esses fantasmas da ditadura que vivem assombrando o país: as declarações racistas, homofóbicas e criminosas que o deputado fascista Jair Bolsonaro, do PP fluminense, proferiu na TV no mesmo dia da nota insubordinada dos clubes militares, usando a imunidade parlamentar para delinqüir.
Entre outras barbaridades, Bolsonaro disse estas:
Que se “pegasse” um filho fumando maconha, o torturaria. E que nem lhe passa pela cabeça a hipótese de ter um filho gay porque deu aos seus filhos “uma boa educação”, dizendo-se um pai “presente”;
Questionado sobre cotas raciais, disse: “Eu não entraria em um avião pilotado por um cotista nem aceitaria ser operado por um médico cotista”;
Insultou a cantora Preta Gil, filha de Gilberto Gil, quando ela lhe perguntou o que faria se o filho se apaixonasse por uma negra. As palavras de Bolsonaro “Ô Preta, não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco. Meus filhos foram muito bem educados e não viveram em ambiente como, lamentavelmente, é o teu”.
A conclusão que se tira de tudo isso é a de que oficiais militares acham que podem cometer crime de racismo, insubordinarem-se contra a presidenta da República, enfim, violarem as leis e afrontarem a sociedade sob proteção de ameaças veladas que fazem de nova ruptura institucional. Essa é a leitura que salta aos olhos, nesses episódios.
Bolsonaro e a verborragia espúria desses clubes militares constituem o melhor símbolo do regime criminoso de 1964. Quando militares dizem que estão preocupados com a nova novela do SBT, que versará sobre a ditadura militar, porque a obra os difamaria, deveriam refletir que ninguém consegue difamá-los mais do que eles mesmos.
Bolsonaro desagrada setores militares
Reproduzo matéria publicada na Rede Brasil Atual:
Jarbas Passarinho, ex-ministro de diferentes pastas durante a ditadura militar, fez duras críticas ao deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). O parlamentar protagoniza, nesta semana, uma nova polêmica, motivada por declarações feitas a um programa de TV na segunda-feira (28). Passarinho afirma que Bolsonaro não tem apoio de todos os militares brasileiros, apenas de uma parte. Desafeto confesso, o ex-ministro diz que o deputado foi um "mal militar".
"Nem todos os militares estão ligados a ele (Bolsonaro), mas como ele é o único que aparece falando...", disse Passarinho ao Terra Magazine. "Ele irrita muito os militares também, porque quando está em campanha, em vez de ele ir ao Clube Militar, como oficial, ele vai pernoitar no alojamento dos sargentos (risos)", ironizou.
Passarinho foi ministro do Trabalho, da Previdência Social e da Educação durante os governos de Costa e Silva, Emílio Garrastazu Médici e João Figueiredo. Ocupou ainda a Justiça com o presidente Fernando Collor de Mello. Tenente-coronel, ele apresenta-se como um porta-voz de setores militares que perdeu espaço. Colunas mantidas por ele em diferentes jornais deixaram de ser publicadas nos últimos anos por problemas de saúde.
As declarações de Passarinho foram motivadas pela polêmica em que Bolsonaro se envolveu por declarações consideradas como racismo e homofobia. O deputado associou, na entrevista, a orientação sexual e a cor da pele à promiscuidade e à falta de educação. Ele alega ter entendido erradamente uma pergunta relacionada à questão racial, mas assume, repete e reitera os comentários contrários a homossexuais.
"Os militares, inclusive depois do meu silêncio por doença, perderam espaço", ponderou. "Eu perdi meu espaço no Estado de S. Paulo, no JB (Jornal do Brasil), que infelizmente faliu, no Correio Braziliense, no Estado de Minas. Então, desapareceu essa voz que tinha uma penetração na área mais nobre da mídia", completou. Com isso, Passarinho sustenta que figuras como Bolsonaro acabam ganhando mais importância do que deveriam. Ele acredita que o espaço de Bolsonaro mesmo em círculos militares esteja diminuindo.
Genoíno
Passarinho narra um desentendimento que teve com Bolsonaro, envolvendo um cadete que trabalhou com o ex-ministro quando seguia apenas a carreira militar. Lício Maciel foi paraquedista na repressão à Guerrilha do Araguaia. Levado ao Congresso Nacional por Bolsonaro, Maciel teria sido exposto pelo deputado.
O episódio teve relação com o ex-deputado José Genoíno, atualmente assessor do Ministério da Defesa. Maciel teria sido induzido por Bolsonaro a acusar o petista de ter mentido em relação à tortura sofrida. Bolsonaro teria submetido o "rapaz a um vexame", ao levá-lo a uma conversa com Genoíno para acusá-lo de ter mentido sobre a tortura sofrida.
Depois de divulgar o episódio, Passarinho sofreu ataques de Bolsonaro, por meio de artigo enviado, mas não publicado, no Correio Braziliense. "Ele (Bolsonaro) me insultou, dizendo que eu era um escondido da esquerda, um infiltrado, não sei o quê. E mais ofensas de natureza pessoal. O jornal não publicou. Ele ficou indignado. Eu não gosto nem de falar sobre ele, porque tudo isso vem à mente", contou.
Jarbas Passarinho, ex-ministro de diferentes pastas durante a ditadura militar, fez duras críticas ao deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). O parlamentar protagoniza, nesta semana, uma nova polêmica, motivada por declarações feitas a um programa de TV na segunda-feira (28). Passarinho afirma que Bolsonaro não tem apoio de todos os militares brasileiros, apenas de uma parte. Desafeto confesso, o ex-ministro diz que o deputado foi um "mal militar".
"Nem todos os militares estão ligados a ele (Bolsonaro), mas como ele é o único que aparece falando...", disse Passarinho ao Terra Magazine. "Ele irrita muito os militares também, porque quando está em campanha, em vez de ele ir ao Clube Militar, como oficial, ele vai pernoitar no alojamento dos sargentos (risos)", ironizou.
Passarinho foi ministro do Trabalho, da Previdência Social e da Educação durante os governos de Costa e Silva, Emílio Garrastazu Médici e João Figueiredo. Ocupou ainda a Justiça com o presidente Fernando Collor de Mello. Tenente-coronel, ele apresenta-se como um porta-voz de setores militares que perdeu espaço. Colunas mantidas por ele em diferentes jornais deixaram de ser publicadas nos últimos anos por problemas de saúde.
As declarações de Passarinho foram motivadas pela polêmica em que Bolsonaro se envolveu por declarações consideradas como racismo e homofobia. O deputado associou, na entrevista, a orientação sexual e a cor da pele à promiscuidade e à falta de educação. Ele alega ter entendido erradamente uma pergunta relacionada à questão racial, mas assume, repete e reitera os comentários contrários a homossexuais.
"Os militares, inclusive depois do meu silêncio por doença, perderam espaço", ponderou. "Eu perdi meu espaço no Estado de S. Paulo, no JB (Jornal do Brasil), que infelizmente faliu, no Correio Braziliense, no Estado de Minas. Então, desapareceu essa voz que tinha uma penetração na área mais nobre da mídia", completou. Com isso, Passarinho sustenta que figuras como Bolsonaro acabam ganhando mais importância do que deveriam. Ele acredita que o espaço de Bolsonaro mesmo em círculos militares esteja diminuindo.
Genoíno
Passarinho narra um desentendimento que teve com Bolsonaro, envolvendo um cadete que trabalhou com o ex-ministro quando seguia apenas a carreira militar. Lício Maciel foi paraquedista na repressão à Guerrilha do Araguaia. Levado ao Congresso Nacional por Bolsonaro, Maciel teria sido exposto pelo deputado.
O episódio teve relação com o ex-deputado José Genoíno, atualmente assessor do Ministério da Defesa. Maciel teria sido induzido por Bolsonaro a acusar o petista de ter mentido em relação à tortura sofrida. Bolsonaro teria submetido o "rapaz a um vexame", ao levá-lo a uma conversa com Genoíno para acusá-lo de ter mentido sobre a tortura sofrida.
Depois de divulgar o episódio, Passarinho sofreu ataques de Bolsonaro, por meio de artigo enviado, mas não publicado, no Correio Braziliense. "Ele (Bolsonaro) me insultou, dizendo que eu era um escondido da esquerda, um infiltrado, não sei o quê. E mais ofensas de natureza pessoal. O jornal não publicou. Ele ficou indignado. Eu não gosto nem de falar sobre ele, porque tudo isso vem à mente", contou.
A mídia e o golpe militar de 1964
Por Altamiro Borges
Amanhã, 1º de abril, marca os 47 anos do fatídico golpe civil-militar de 1964. Na época, o imperialismo estadunidense, os latifundiários e parte da burguesia nativa derrubaram o governo democraticamente eleito de João Goulart. Naquela época, a imprensa teve papel destacado nos preparativos do golpe. Na sequência, muitos jornalões continuaram apoiando a ditadura, as suas torturas e assassinatos. Outros engoliram o seu próprio veneno, sofrendo censura e perseguições.
Nesta triste data da história brasileira, vale à pena recordar os editoriais dos jornais burgueses – que clamaram pelo golpe, aplaudiram a instalação da ditadura militar e elogiaram a sua violência contra os democratas. No passado, os militares foram acionados para defender os saqueadores da nação. Hoje, esse papel é desempenhado pela mídia privada, que continua orquestrando golpes contra a democracia. Daí a importância de relembrar sempre os seus editorais da época:
Amanhã, 1º de abril, marca os 47 anos do fatídico golpe civil-militar de 1964. Na época, o imperialismo estadunidense, os latifundiários e parte da burguesia nativa derrubaram o governo democraticamente eleito de João Goulart. Naquela época, a imprensa teve papel destacado nos preparativos do golpe. Na sequência, muitos jornalões continuaram apoiando a ditadura, as suas torturas e assassinatos. Outros engoliram o seu próprio veneno, sofrendo censura e perseguições.
Nesta triste data da história brasileira, vale à pena recordar os editoriais dos jornais burgueses – que clamaram pelo golpe, aplaudiram a instalação da ditadura militar e elogiaram a sua violência contra os democratas. No passado, os militares foram acionados para defender os saqueadores da nação. Hoje, esse papel é desempenhado pela mídia privada, que continua orquestrando golpes contra a democracia. Daí a importância de relembrar sempre os seus editorais da época:
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