A discussão sobre o marco regulatório das comunicações marcou a abertura do 3º Encontro Nacional de Blogueiros (#3BlogProg), que acontece em Salvador (BA), desde sexta, 25, até domingo, 27. A primeira mesa do evento contou com a participação do ex-ministro Franklin Martins, que deixou o governo desde que Dilma Rousseff assumiu a presidência. Ao contrário do que alguns veículos de comunicação querem fazer crer, ele foi contundente ao afirmar que a regulamentação do setor não é uma restrição à liberdade de imprensa. “Sou visceralmente contra qualquer tipo de censura”, afirmou.
A regulamentação, prevista na Constituição Federal, é uma pauta comum dos blogueiros. Segundo Franklin, a radiodifusão é o único setor operado por concessões públicas que não é regulado. E o que trava o debate, em sua opinião, é justamente a acusação de que se trataria de censura. “Há em todas as democracias do mundo. Onde não há regulação, há concentração”, disse. “Não se fará nada que vai ferir a Constituição. Esse deve ser nosso lema.”
O blogueiro do Conversa Afiada, Paulo Henrique Amorim, reafirmou esse mote. “Nada além da Constituição”, disse, propondo um dia de protesto pela Carta Magna: 5 de outubro. A manifestação deverá ser organizada pelo Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé.
Segundo Franklin Martins, devem ser regulamentados pontos que estão na Constituição, como por exemplo: não pode haver monopólio e oligopólio; políticos não podem ter rádio e TV; deve haver proteção à infância, o direito de resposta, cotas para produção regional e independente.
E por que, então, a regulação demora a acontecer? Essa é uma das questões da blogosfera. O ex-ministro se mostrou otimista e acredita que há avanços. “Há cinco anos, esse tema não era discutido.” Franklin afirmou que, agora, a pauta se tornou imprescindível e é preciso observar como se dará esse processo de regulação.
Radicalidade democrática
A regulamentação, prevista na Constituição Federal, é uma pauta comum dos blogueiros. Segundo Franklin, a radiodifusão é o único setor operado por concessões públicas que não é regulado. E o que trava o debate, em sua opinião, é justamente a acusação de que se trataria de censura. “Há em todas as democracias do mundo. Onde não há regulação, há concentração”, disse. “Não se fará nada que vai ferir a Constituição. Esse deve ser nosso lema.”
O blogueiro do Conversa Afiada, Paulo Henrique Amorim, reafirmou esse mote. “Nada além da Constituição”, disse, propondo um dia de protesto pela Carta Magna: 5 de outubro. A manifestação deverá ser organizada pelo Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé.
Segundo Franklin Martins, devem ser regulamentados pontos que estão na Constituição, como por exemplo: não pode haver monopólio e oligopólio; políticos não podem ter rádio e TV; deve haver proteção à infância, o direito de resposta, cotas para produção regional e independente.
E por que, então, a regulação demora a acontecer? Essa é uma das questões da blogosfera. O ex-ministro se mostrou otimista e acredita que há avanços. “Há cinco anos, esse tema não era discutido.” Franklin afirmou que, agora, a pauta se tornou imprescindível e é preciso observar como se dará esse processo de regulação.
Radicalidade democrática
Franklin apontou três cenários possíveis. Um seria aquele em que, sem a regulação, a “lei” do mercado determina o setor, que acaba dominado pelas grandes empresas, os mais fortes. Outra situação seria aquela em que um grupo de funcionários do governo se reúne com esses grandes grupos e fecham um acordo, que prevaleceria se o País vivesse num período ditatorial. E o terceiro cenário é pela via democrática, com a discussão aberta com a sociedade.
O deputado federal Emiliano José (PT-BA) destacou que o debate se dará no Congresso Nacional, com audiência pública, mas para isso, “é necessário que o governo federal envie o projeto”. O parlamentar ainda ressaltou a necessidade da força do movimento social em prol da regulamentação.
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