STF volta a analisar mensalão tucano

Da revista CartaCapital:

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar nesta quarta-feira, 6, o caso chamado de mensalão tucano ou mensalão mineiro, que envolve o suposto desvio de dinheiro público para abastecer, em 1998, a campanha à reeleição do então governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB), hoje deputado federal. O esquema ocorrido em Minas Gerais foi, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a “origem” do mensalão do PT, que deve ser julgado ainda neste ano pelo STF.


Nesta quarta, o STF analisa dois recursos de réus do mensalão tucano. O primeiro questiona decisão tomada pelo ministro Joaquim Barbosa em junho, quando este remeteu à Justiça de primeira instância de Minas Gerais a ação penal sobre o caso. Eles querem que o julgamento seja feito no STF. O segundo recurso alega que os crimes citados pela PGR já prescreveram.

De acordo com a denúncia da PGR, o mensalão tucano foi abastecido com o dinheiro de três estatais mineiras, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) e a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig). As três empresas, segundo a PGR, receberam de Azeredo a missão de patrocinar três eventos esportivos, o Enduro Internacional da Independência, o Iron Biker e o Supercross, todas competições cuja publicidade era coordenada pela SMP&B, a agência de Marcos Valério. Ainda segundo a denúncia, a SMP&B fazia empréstimos no Banco Rural e liquidava-os com os próprios recursos do “patrocínio esportivo”.

Entre os 14 réus do mensalão tucano estão dois outros nomes conhecidos da política nacional. Um deles é Walfrido dos Mares Guia, atual presidente do PSB em Minas Gerais e ex-ministro do Turismo no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Em 1998, durante a realização do esquema, Walfrido era o vice-governador de Minas Gerais e não disputou a reeleição, mas sim um cargo na Câmara. Outro réu é Clésio Andrade (PMDB), que pelo PFL foi vice-governador do primeiro mandato de Aécio Neves (PSDB) em Minas Gerais e hoje é senador, suplente de Eliseu Resende, morto em janeiro de 2011. Em 1998, Clésio era candidato a vice-governador na chapa de Eduardo Azeredo.

Improbidade: STF x Justiça Estadual

O julgamento, além de envolver pessoas em cargos públicos, pode ter uma repercussão importante. Se o STF decidir que a acusação de improbidade administrativa não deve mais ser julgada em primeira instância, como ocorre atualmente, eles estrão ampliando o foro privilegiado existente hoje. A decisão vai significar que todos os processos por improbidade serão automaticamente remetidos ao Supremo. Como as ações por improbidade são das poucas que têm efeitos reais sobre políticos, a mudança de jurisdição pode, na prática, ampliar a impunidade.

Reportagem publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo em 22 de maio afirma que pelo menos três ministros vão votar desta forma: Luiz Fux; Gilmar Mendes e José Antônio Dias Toffoli. Segundo o jornal, outros têm o mesmo entendimento.