Na última semana o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ações contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em seis estados alegando que órgão seria responsável por um terço dos desmatamentos na Amazônia. A denúncia foi amplificada pelo Jornal Nacional, da Rede Globo, na última quinta-feira (5): “a acusação ao órgão responsável pela reforma agrária é de ser o maior desmatador da Amazônia”, taxou William Bonner. De acordo com a reportagem, o Incra seria responsável por 29,4% do desmatamento em 2011. Nenhuma menção foi feita sobre os outros 70,6%.
O presidente do Incra, Celso Lacerda, afirmou que as denúncias tem cunho político e visam desgastar a reforma agrária com base em mentiras. “Eles estão computando áreas que já não são do Incra ou que nunca foram. Por exemplo, projetos de colonização, muitos da década de 70, quando o governo fomentava o desmatamento. E aí, ninguém é ingênuo, quando computa isso é porque tem outros interesses que não mostrar a realidade para a sociedade brasileira.”
Segundo o Incra, entre 2005 e 2011 o desmatamento nos assentamentos da Amazônia tiveram uma redução de 66% em área e, no ano passado, representou 18% do total desmatado na região. Os dados foram tirados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe/Prodes), base oficial de dados do governo federal.
Já o MPF afirmou que, além dos dados do Inpe, também utilizou informações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), organização não governamental que monitora o desmatamento em paralelo ao governo. “A ação faz uma confusão de números”, disse Lacerda.
Em nota, a Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra) afirmou que nem mesmo os dados do Imazon, que teriam sido a principal referência do MPF, apontam para o um terço de desmatamento. O documento aponta que entre junho de 2010 e maio de 2011, o Imazon registrou 165 Km² de área desmatada, sendo 12% (19 Km²) em assentamentos da reforma agrária. De junho de 2011 a maio deste ano, o números total caiu para 42,5 Km² e o percentual correspondente aos assentamentos manteve-se em 12% (5 Km²).
A Abra considerou como “no mínimo curioso” o fato do Imazon não especificar em seus estudos os dados do desmatamento nos grandes imóveis rurais. São especificados os dados para assentamentos de reforma agrária, unidades de conservação e terras indígenas. Todo o restante é computado na categoria “privadas, posses & devolutas”.
Além de acusar o Incra de desmatamento ilegal, as ações protocoladas pelo MPF no judiciário do Pará, Rondônia, Roraima, Amazonas, Acre e Mato Grosso ainda culpam o Incra de estimular o desmatamento e criar e manter projetos de assentamento sem licença ambiental. Celso Lacerda nega e explica que o licenciamento ambiental para tais projetos não era obrigatoriedade até dezembro de 2006, quando o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou a resolução 387 determinando a necessidade das licenças. Desde então, aponta o presidente, o Incra não criou nenhum assentamento sem a permissão ambiental e corre atrás para regularizar os projetos anteriores à resolução.
Dos cerca de 6,5 mil projetos de assentamentos que tem a obrigatoriedade de licenciar, o Incra já entrou com pedido para 2,8 mil e obteve a licença para aproximadamente 1,2 mil. “Nós herdamos uma degradação ambiental de quase 25 de reforma agrária sem obrigatoriedade de licenciar que você não recupera num curto espaço de tempo, em 6 anos. E quem licencia são os órgãos estaduais de meio ambiente e muitos não estão preparados ainda”, explicou Lacerda.
O presidente do Incra ainda ressalta que muito da degradação em áreas de reforma agrária foram feitas por grileiros. “Para tirá-los de lá temos que entrar com pedido de reintegração de posse, fundamentar o processo em juízo, para depois o juiz conceder uma liminar para a polícia despejar, nesse meio tempo muita área foi degradada”.
As ações movidas pelo MPF podem acabar por beneficiar os próprios grileiros. Uma das exigências feita pelos procuradores é a proibição de novos assentamentos naquela região do país.
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