Os 45 anos do truculento AI-5

Do blog de José Dirceu:

Há exatos 45 anos, o AI-5 (Ato Institucional nº5) era instituído no Brasil. Naquele dia, junto a outras lideranças estudantis, José Dirceu se encontrava preso no Forte de Itaipu, do Exército, na Praia Grande (Baixada Santista -SP).

Durante todos esses anos de blog, o ex-ministro sempre fez questão de registrar a passagem desta data e o significado do AI-5 enquanto institucionalização do arbítrio, do terror e da instauração do regime discricionário e de completa exceção em nosso país.

Ciente de que ele, certamente, faria o mesmo neste 13 de dezembro, a Equipe do Blog republica um dos vários depoimentos do ex-ministro sobre aquela noite. Acompanhem:

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A 13 de dezembro de 1968, o regime ditatorial impunha ao país o Ato Institucional número 5 – o AI-5 como ficou conhecido - um golpe dentro do golpe militar de 64. O AI-5 representou o mais longo período discricionário e de exceção, terror e pesadelo registrado na história do Brasil.

Naquela noite, estávamos presos no Forte de Itaipu, do Exército, na Praia Grande (SP). Aguardávamos com grande esperança a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que nos devolveria a liberdade. A mim e aos líderes estudantis Luiz Travassos, Antônio Guilherme Ribeiro Ribas e Vladimir Palmeira.

Fôramos presos no 30º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) em Ibiúna (SP). Já haviam sido soltos, por decisão da Justiça Militar, outros presos na mesma condição, como Omar Laino, Valter Cover, Franklin Martins e Marco Aurélio Ribeiro.

O ato suspendeu todas as garantias constitucionais

Foi enorme a nossa surpresa e perplexidade, então, quando fomos informados que a ditadura militar comandada então pelo marechal-presidente de plantão, Arthur da Costa e Silva, havia decretado o AI-5, que não apenas extinguiu o direito sagrado do habeas corpus como todas as demais garantias constitucionais.

Naquela noite o AI-5 liquidou de uma só vez com todo resquício de democracia que ainda existia no Brasil e que a ditadura ainda tentava dissimular desde 1964. Começavam os anos de chumbo, um longo período em que não havia lugar para a liberdade, mas onde não faltaram os que deram a própria vida para que todos nós pudéssemos hoje eleger o primeiro trabalhador e a primeira mulher presidentes do Brasil.

Com os dois governos Lula e com o de Dilma Rousseff, agora, o país fecha o ciclo que o AI-5 abriu, deixando no seu rastro a memória a ser resgatada daqueles que resistiram, combateram e dos desaparecidos políticos que ainda não tiveram uma sepultura digna, apesar do reconhecimento da sociedade.