Dirceu e CPI nas mãos do Supremo

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Por Ricardo Kotscho, no blog Balaio do Kotscho:

Duas importantes decisões do Supremo Tribunal Federal são esperadas para esta semana: o destino de José Dirceu, que está nas mãos de Joaquim Barbosa, e o tamanho da CPI da Petrobras, se será exclusiva ou ampliada para governos do PSDB e do PSB, decisão que deve ser anunciada, talvez ainda hoje, pela ministra Rosa Weber.

Dirceu está há cinco meses e uma semana em regime fechado no Presídio da Papuda, aguardando que Barbosa julgue seu pedido de regime semiaberto, que lhe foi assegurado ao ser absolvido da acusação de formação de quadrilha. A pretexto de investigar possíveis "regalias" que Dirceu teria na prisão, entre elas a de ter usado um celular, segundo denúncias da imprensa, o que nunca foi provado, Barbosa vem protelando esta decisão, impedindo-o de trabalhar fora do presídio, ou seja, aplicando nova pena a um réu já condenado.

A resolução 514, assinada pelo presidente do STF no dia 19 de novembro do ano passado, dá a ele mesmo, que foi relator da Ação Penal 470, a prerrogativa de decidir sozinho sobre o cumprimento das penas dos réus do mensalão, embora o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já tenha enviado ao Supremo, no último dia 11, um parecer em que dá por encerradas as investigações, dando a José Dirceu o direito de executar trabalho externo.

Não existe na jurisprudência do próprio tribunal nada parecido com as atitudes de Barbosa vem tomando contra José Dirceu para mantê-lo em regime fechado durante tanto tempo, o que nos permite concluir que se trata de uma vingança puramente pessoal, em que o verdugo assume a posição do magistrado, sem que os demais ministros se manifestem.

Agora, se Barbosa finalmente permitir, o ex-ministro deverá trabalhar como auxiliar no escritório de advocacia de José Gerardo Grossi, em Brasília, ganhando pouco mais de R$ 2 mil por mês, e será transferido para o Centro de Progresso Penitenciária, onde já se encontram os demais presos que foram autorizados a trabalhar fora.

Em mais um caso de submissão explícita, alimentando a judicialização da política, tanto a oposição como os aliados do governo apelaram ao STF para decidir a pendenga sobre o tamanho da CPI da Petrobras. O presidente do Senado, Renan Calheiros, declarou que não vai recorrer, qualquer que seja a decisão da ministra Rosa Weber, mas os aliados já decidiram levar o caso para o plenário do tribunal, e o presidenciável tucano, Aécio Neves, anunciou que vai ao Supremo para acompanhar a sessão da tarde desta terça-feira.

Sem propostas, bandeiras ou discursos para a campanha presidencial, os líderes da oposição tentam sair da inanição em que se encontram jogando tudo na criação da CPI exclusiva da Petrobras para fustigar a presidente Dilma Rousseff, que era presidente do Conselho Administrativo das empresa na época da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados, Unidos, em 2006, alvo de um interminável bombardeio de denúncias nas últimas semanas. Outra CPI semelhante já tinha sido instalada em 2009 e não deu um nada.

Enquanto isso, os governistas tentam adiar ao máximo a criação de qualquer CPI, para não dar um palanque permanente à oposição partidária e midiática, em plena etapa decisiva da campanha eleitoral. Quem decidirá o jogo, mais uma vez, será a Justiça, a pedido dos dois times. Depois, não adianta reclamar da progressiva degradação da imagem do Congresso Nacional, dos partidos e dos políticos.