STF: A derrota de uma vergonha

ajusticeiradeesquerda.blogspot.com.br

Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

Deve-se comorar a votação de 9 a 1 que garantiu a José Dirceu o direito de trabalhar fora da Papuda. Quem ainda não perdeu a capacidade de reconhecer o valor da liberdade e a importância da Justiça, deve sentir-se um pouco mais feliz desde ontem. Respire: há oxigênio no ar.

Não se deve exagerar nos festejos, porém. Basta recordar a derrota de José Genoíno em seu pedido de prisão domiciliar para compreender isso.

Ontem, o STF garantiu o acesso de Dirceu - e de outros presos em situação semelhante - a uma jurisprudência firmada há quinze anos pelo Judiciário brasileiro. Tem garoto que poderá votar em outubro e era um bebê de colo e mamadeira quando isso já funcionava.

Os ministros não definiram uma nova garantia, nem esclareceram uma dúvida. Nada inventaram. Nada descobriram. Corrigiram uma situação vergonhosa, que estava diante do nariz do país inteiro desde 15 de novembro, quando um avião da Polícia Federal levou os prisioneiros para Brasília.

Troféu da AP 470, Dirceu ficou trancafiado na Papuda por sete meses quando tinha, desde o primeiro dia, direito a regime semiaberto, definido no momento em que sua sentença transitou em julgado. Esse direito até foi confirmado em fevereiro, mais tarde, quando o STF concluiu que não havia provas para sustentar a condenação por quadrilha. E mesmo assim Dirceu só teve o direito assegurado ontem. Deve começar a trabalhar na segunda-feira.

Terá tranquilidade quando sair à rua? Irá enfrentar repórteres hostis, cidadãos insuflados, a turma do VTNC? Vamos ver. A prisão injusta, o desrespeito aos direitos de um cidadão não constituem fatos isolados. Criam intolerâncias, estimulam posturas inadequadas e mesmo violentas. A historiadora Lynn Hunt explica que o espírito democrático e o respeito dos direitos humanos são uma invenção belíssima do século XVIII. Mas só funciona em sociedades onde homens e mulheres são ensinados a respeitar os direitos do outro, a sentir empatia – que é diferente de concordância – por eles.

Ministro do governo Lula, um dos principais arquitetos do Partido dos Trabalhadores, adversário da ditadura desde os tempos de estudante da PUC paulista, Dirceu passou sete meses na condição de perseguido político.

Como foi demonstrado por Ricardo Lewandowski, e admitido de viva voz pelo presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, Dirceu fez parte da lista de réus que teve a pena agravada artificialmente e assim foi trancafiado, como um pária, um marginal, um criminoso que representa perigo para a sociedade. Condenado por chefiar uma ex-quadrilha, foi o alvo principal das grandes aberrações do julgamento. Também era a motivação maior para denúncias que seriam risíveis, se não fossem trágicas, de contar com privilégios e regalias na cadeia.

Ao longo da AP 470, Dirceu foi o protagonista do teatro do mensalão sem que se pudesse demonstrar – juridicamente – seu papel no enredo. A teoria do domínio do fato entrou na denúncia para que pudesse ser condenado. O fatiamento da denúncia serviu para que a acusação pudesse ligar Dirceu a cada um dos réus. O desmembramento não podia ser aceito porque iria permitir a Dirceu ser julgado de acordo com a Constituição: como um réu comum, sem privilégios que, usados de forma perversa, permitiram que fosse condenado sem recurso. (Quando não foi impedido de recorrer, ganhou).

Ao recusar o direito de José Genoíno cumprir sua pena sob regime domiciliar, o STF tomou uma decisão política. Poucos ministros, ao longo do processo, deixaram de pronunciar palavras bonitas para homenagear Genoíno – o que ajuda a lembrar que a Justiça não precisa de sentimentalismo, nem de frases grandioloquentes, mas de firmeza em relação a princípios e direitos.

Num processo de corrupção, o sobrado onde Genoíno mora com a família, comprado a prestações na Caixa Econômica, é a contra-prova de uma existência dedicada à luta honesta por suas convicções. A tentativa de criminalizar empréstimos tomados pelo PT, que ele assinou na condição de presidente da legenda, ficou desmoralizada quando a própria Polícia Federal provou que eram empréstimos autênticos, que sairam do banco para pagar despesas do partido.

Se foi absurdo condenar Genoíno, em 2012, a maioria formada para negar seu pedido de prisão domiciliar, ontem, não faz bem ao STF. Mostrou que, mesmo ausente do plenário, a caminho da aposentadoria, Joaquim Barbosa e aquilo que representa - o apoio incondicional dos meios de comunicação - tem seu lugar no tribunal.

Os sucessivos laudos assinados depois que Genoíno foi preso mostram que os médicos estão divididos e, sem pretender apostar na avaliação de X, Y ou Z, a prudência e o espírito de Justiça recomendam que, em dúvida, decide-se a favor do réu. Juízes tomam partido num debate médico?

Confesso que é natural ouvir juízes falarem de legislação e jurisprudência. Explicarem a constituição, a lei ordinária. Mesmo assim, não é fácil.

O próprio barroquismo da linguagem da maioria dos atestados mostra o tamanho da dúvida dos próprios doutores.

Os médicos da Câmara de Deputados produziram dois laudos. Um resumido, ótimo para ser lido na TV, desfavorável a Genoíno. Outro, completo, com ponderações que favoreciam o regime domiciliar. Até a primeira junta médica montada por Joaquim Barbosa, para responder ao médico particular que examinou o prisioneiro após sua chegada a Papuda, também fez diversas ressalvas.

Arte e ciência da vida de todos nós, a medicina não costuma ficar melhor quando é atingida por pressões políticas – como recordam estudiosos do ciclo militar, quando doutores eram convocados para assinar falsos atestados de óbito e até para examinar as condições de um prisioneiro depois da tortura.

Não. Estamos muito longe disso. O país vive outro tempo.

Mas cabe uma lição. Neste regime democrático construído pela luta de homens e mulheres - como Dirceu e Genoíno - também é preciso manter os princípios, defender direitos e entender que nenhuma conquista está assegurada por antecipação e nenhuma vitória é para sempre.