Todos pela reforma política!

Por Vinícius dos Santos, na revista Teoria e Debate:

Entre os dias 1º e 7 de setembro, partidos como o PT, movimentos sociais, entidades representativas e outros setores organizados da sociedade farão, em todo o Brasil, um plebiscito popular por uma Constituinte exclusiva para a reforma política. Com valor apenas consultivo, o plebiscito contará com uma única pergunta: “Você é a favor da convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva para a reforma política?”

A iniciativa é importante, entre outros motivos, porque sintonizada com as aspirações dos movimentos que eclodiram em junho do ano passado e com a força política surgida de lá para cá, especialmente entre os jovens. Com efeito, a reforma política é o primeiro passo para a realização das mudanças estruturais justamente cobradas nas ruas. Não é possível haver um salto de qualidade nos serviços públicos ofertados pelo Estado, reformas de base como a agrária, a urbana e a tributária, tampouco maior sintonia entre a classe política e as necessidades populares, – ou seja, aprofundar nossa democracia, política, social e economicamente –, sem uma modificação substancial na forma e no sentido de fazer política no Brasil.

Em primeiro lugar, porque não se pode mais aceitar que a agenda e o projeto político eleitos soberanamente pelo voto popular sejam dissolvidos nas malhas dos interesses quase sempre escusos que hoje moldam a chamada “governabilidade”. Além disso, é igualmente inaceitável uma disparidade tão grande entre representados e representantes como a que vemos no Congresso brasileiro. Afinal, eleito sobre a base do financiamento privado, ele está longe de exprimir a real composição de nossa sociedade, favorecendo amplamente aqueles setores com maior capacidade de captar recursos para suas campanhas. De fato, é notório que o alto custo das campanhas eleitorais impede o acesso de diversos setores à possibilidade de se candidatar e, portanto, de se fazer representar no Parlamento.

Alguns números dessa distorção são surpreendentes: mais de 70% dos atuais congressistas são fazendeiros e empresários de diversos setores; enquanto 51,5% da população brasileira é composta de mulheres, apenas 9% das cadeiras do Congresso são ocupadas por mulheres; a mesma razão de proporção se observa na representação dos negros; e, quanto à juventude, enquanto 40% do eleitorado tem entre 16 e 35 anos, tão somente 3% dos parlamentares se encontram nessa faixa etária.

Por fim, vale notar que o atual sistema praticamente confina a participação popular ao momento do voto, pois não prevê maiores espaços de intervenção pública. Isso cria, por conseguinte, um déficit democrático que amplia o distanciamento entre eleitores e eleitos, esfacelando a representatividade necessária ao bom funcionamento de um regime daquela ordem.

Por esses e outros fatores, uma reforma em nosso sistema político é imprescindível. Passados três mandatos de governos democrático-populares na esfera federal, estamos chegando cada vez mais perto do esgotamento das possibilidades de transformação social permitidas pelo modelo vigente. Mais ainda: sem uma reforma no próximo período, a lógica perversa desse modelo põe em risco inclusive as conquistas obtidas até aqui, pois as submete aos caprichos dos grupos de interesse que compõem o Congresso. Portanto, é hora de aprofundar e radicalizar nossa democracia. Apenas assim será possível ampliar o horizonte estreito ao qual estamos atualmente submetidos.

É sabido, porém, que essa reforma não é uma vontade deste Congresso (e, importa adiantar, tampouco será do próximo, pois eleito sobre as mesmas bases que o atual), uma vez que grande parte dos parlamentares lá está justamente porque se beneficia da defasagem de nosso sistema político. Não à toa, eles enterraram a proposta de plebiscito apresentada pela presidenta Dilma no ano passado. Eis porque, desta vez, o plebiscito popular conclama a convocação de uma Assembleia Constituinte específica para o tema. Entre outras coisas, isso significa que, quem fizer parte desta Constituinte, não poderá se candidatar nas próximas eleições. Somente assim evitaremos que os legisladores eleitos proponham uma reforma voltada para seus interesses particulares.

Enfim, a importância do plebiscito é servir de ponto de apoio para que essa reforma possa começar a sair do papel e entrar efetivamente na pauta política do país. Por isso, é hora de todos nos unirmos e impulsionarmos essa iniciativa, em cada bairro, em cada escola, em cada local de serviço. Essa mobilização será fundamental para que o Brasil possa, no futuro próximo, obter novas conquistas sociais, sem correr o risco de ver revertido aquilo que foi conseguido nos últimos anos.

* Vinícius dos Santos é professor substituto do Departamento de Educação, Ciências Sociais e Políticas Públicas da Universidade Estadual Paulista (Unesp, campus Franca).