A Câmara dos Deputados de Eduardo Cunha aprovou na noite desta quarta-feira (22), por 230 votos a 203, o Projeto de Lei 4330/04 com uma emenda aglutinativa que permite a terceirização para todos os setores de uma empresa, reduz o período de quarentena entre a demissão de um funcionário no regime de CLT e a contratação dele como pessoa jurídica (PJ).
A emenda foi apresentada pelo relator, deputado Arthur Maia (SD-BA), com apoio do PMDB, PTB e PP, além da oposição.
O texto segue para o Senado Federal. A legenda com maior número de senadores empresários é o PMDB (10), seguido de PSDB (4), PP e DEM (3). Com dois empresários em seus quadros, aparecem PTB, PR, PDT e PSB. Já PT e PSD têm um senador-empresário cada.
A pesquisadora da Unicamp, Juliane Furno, em artigo ao site Brasil Debate, argumenta que as mulheres serão as mais prejudicadas como o Projeto de Lei 4330. A regulamentação da terceirização, sob o argumento de maior produtividade do trabalho e competitividade da indústria nacional, esconde sua verdadeira face. O que está por trás desse projeto é a retomada das taxas de lucro dos grandes empreendimentos mediante o estrangulamento do fator trabalho.
Segundo dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego do Dieese (2014), os trabalhadores que são terceirizados recebem uma média de 24,7% a menos que os funcionários contratados diretamente pela empresa fim.
E isso, segundo ela, vai impactar ainda mais as mulheres. “Visto que as mulheres ganham em geral somente 80% do salário dos homens, isso significa que seus rendimentos seriam ainda menores! Além disso, as mulheres já são a maioria entre os trabalhadores terceirizados, por um agravante histórico da construção do patriarcado, o qual relega as mulheres – de forma naturalizada – uma posição subalterna no mercado e as reserva às posições com piores rendimentos e mais desvalorizadas socialmente.
Com a aprovação do PL 4330, a prática da terceirização passa a ser legitimada e incentivada, e as mulheres são a categoria mais atingida por essas formas de contratação, em especial as mulheres negras.
Além disso, segundo Juliane, há uma institucionalização no imaginário social coletivo de que as mulheres devem desempenhar os trabalhos domésticos e de cuidado, segundo uma lógica de divisão sexual do trabalho. Essa situação já cria uma dupla jornada de trabalho para as mulheres.
Como, em geral, os trabalhadores terceirizados trabalham em média 4h diárias a mais que os contratados diretos, e pressupondo que as mulheres são a maioria das terceirizadas, isso representa mais uma adição na quantidade de horas de trabalho que as mulheres desempenham, contabilizando as remuneradas e as não remuneradas.
A terceirização também afeta a juventude. Em 2010, só 31,3% dos trabalhadores terceirizados demitidos no estado conseguiram ser readmitidos. A rotatividade entre os trabalhadores terceirizados do estado de São Paulo é maior entre as pessoas com ensino médio completo, de 18 a 29 anos de idade e/ou com contrato temporário de trabalho. A conclusão faz parte do estudo “A Dinâmica das Contratações no Trabalho Terceirizado”, desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Segundo o estudo, a terceirização vem fortalecendo o giro dos trabalhadores pelas empresas. Em 2010, por exemplo, a taxa de rotatividade dos empregados terceirizados foi 76,2% maior que a dos ocupados não terceirizados. De 2004 a 2010, a taxa de rotatividade dos trabalhadores não terceirizados passou de 32,9% para 36,1%, enquanto as dos empregados terceirizados passou de 60,4% para 63,6% no estado de São Paulo.
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