A Câmara Federal vai decidir novas regras para o nosso sistema político. Essa agenda é a mesma do Chile. Em abril, a presidente Michele Bachelet, apresentou ao Congresso o fim do financiamento empresarial, limite de doação para pessoas físicas, redução de gastos de campanha e reorganização dos partidos. No Chile, assim como no Brasil, essas propostas emergem em meio a escândalos de corrupção e instabilidade política.
O financiamento empresarial da política e a corrupção caminham juntos. Essa é a percepção da sociedade civil, encabeçada por CNBB, OAB, UNE e a CUT, que lutam pela proibição do financiamento empresarial de partidos e candidatos.
A promiscuidade entre o setor público e as empresas privadas tem sua origem nas campanhas eleitorais. O financiamento empresarial, além de estabelecer laços suspeitos entre financiadores e eleitos, limita o acesso dos que têm menor poder econômico, aumentando a distância entre os representantes e a sociedade. Sequestra uma das regras básicas da democracia – igualdade na disputa eleitoral – e corrói a transparência dos partidos.
A nossa democracia não pode depender do dinheiro de bancos, empreiteiras e outras empresas. Não há democracia digna que possa nascer desse sistema. Os aportes empresariais nas eleições brasileiras representam mais de 90% do que os partidos arrecadam; em 2014 ultrapassaram R$ 5 bilhões. Uma única empresa doou R$360 milhões! Se os parlamentares não mudarem radicalmente esse modelo não serão eliminadas as causas da corrupção que desvia recursos públicos que deviam ser investidos para melhorar a qualidade da saúde, da educação e da segurança.
A grave crise do sistema político exige posição clara. A reforma política deve enfrentar o mal pela raiz: proibir o financiamento empresarial de partidos e candidatos. Soaria estranho à sociedade que os congressistas não ponham fim a uma regra que favorece suas próprias eleições. Com campanhas mais baratas e representantes eleitos por compromissos e ideias e não por dinheiro, teremos uma democracia e uma República melhores para o Brasil.
* Miguel Rossetto é ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República e foi vice-governador do estado do Rio Grande do Sul.
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