O manifesto A sociedade brasileira precisa reinventar a esperança é um dos resultados do ato anti-impeachment realizado nessa sexta-feira 16, no Centro Universitário Maria Antônia USP, que reuniu cerca de 150 intelectuais e acadêmicos. O documento começou a circular ontem mesmo e a lista de adesões é preliminar.
Manifesto: A sociedade brasileira precisa reinventar a esperança
A proposta de impeachment implica sérios riscos à constitucionalidade democrática consolidada nos últimos 30 anos no Brasil. Representaria uma violação do princípio do Estado de Direito e da democracia representativa, declarado logo no art.1o. da Constituição Federal.
Na verdade, procura-se um pretexto para interromper o mandato da Presidente da República, sem qualquer base jurídica para tanto. O instrumento do impeachment não pode ser usado para se estabelecer um “pseudoparlamentarismo”. Goste-se ou não, o regime vigente, aprovado pela maioria do povo brasileiro, é o presidencialista. São as regras do presidencialismo que precisam vigorar por completo.
Impeachment foi feito para punir governantes que efetivamente cometeram crimes. A presidente Dilma Rousseff não cometeu qualquer crime. Impeachment é instrumento grave para proteger a democracia, não pode ser usado para ameaçá-la.
A democracia tem funcionado de maneira plena: prevalece a total liberdade de expressão e de reunião, sem nenhuma censura, todas as instituições de controle do governo e do Estado atuam sem qualquer ingerência do Executivo.
É isso que está em jogo na aventura do impeachment. Caso vitoriosa, abriria um período de vale tudo, em que já não estaria assegurado o fundamento do jogo democrático: respeito às regras de alternância no poder por meio de eleições livres e diretas.
Seria extraordinário retrocesso dentro do processo de consolidação da democracia representativa, que é certamente a principal conquista política que a sociedade brasileira construiu nos últimos trinta anos.
Os parlamentares brasileiros devem abandonar essa pretensão de remover presidente eleita sem que exista nenhuma prova direta, frontal de crime. O que vemos hoje é uma busca sôfrega de um fato ou de uma interpretação jurídica para justificar o impeachment. Esta busca incessante significa que não há nada claro. Como não se encontram fatos, busca-se agora interpretações jurídicas bizarras, nunca antes feitas neste país. Ora, não se faz impeachment com interpretações jurídicas inusitadas.
Nas últimas décadas, o Brasil atingiu um alto grau de visibilidade e respeito de outras nações assegurado por todas as administrações civis desde 1985. Graças a políticas de Estado realizadas com soberania e capacidade diplomática, na resolução pacifica dos conflitos, com participação intensa na comunidade internacional, na integração latino-americana, e na solidariedade efetiva com as populações que sofrem com guerras ou fome.
O processo de impeachment sem embasamento legal rigoroso de um governo eleito democraticamente causaria um dano irreparável à nossa reputação internacional e contribuiria para reforçar as forças mais conservadoras do campo internacional.
Não se trata de barrar um processo de impeachment, mas de aprofundar a consolidação democrática. Essa somente virá com a radicalização da democracia, a diminuição da violência, a derrota do racismo e dos preconceitos, na construção de uma sociedade onde todos tenham direito de se beneficiar com as riquezas produzidas no pais. A sociedade brasileira precisa reinventar a esperança.
Assinam, entre outros:
Antonio Cândido
Alfredo Bosi
Evaristo de Moraes Filho, membro da Academia Brasileira de Letras
Marco Luchesi, membro da Academia Brasileira de Letras
André Singer
Rogério Cézar de Cerqueira Leite
Ecléa Bosi
Maria Herminia Tavares de Almeida
Silvia Caiuby
Emilia Viotti da Costa
Fabio Konder Comparato
Guilherme de Almeida, presidente Associação Nacional de Pós-Graduação em Direitos Humanos, ANDHEP
Maria Arminda do Nascimento Arruda
Gabriel Cohn
Amelia Cohn
Dalmo Dallari
Sueli Dallari
Fernando Morais
Marcio Pochman
Emir Sader
Walnice Galvão
José Luiz del Roio, membro do Fórum XXI e ex-senador da Itália
Luiz Felipe de Alencastro
Margarida Genevois e Marco Antônio Rodrigues Barbosa, ex-presidentes da Comissão Justiça e Paz de São Paulo
Cláudio Couto
Fernando Abrucio
Regina Morel; o biofísico
Carlos Morel
Luiz Curi
Isabel Lustosa
José Sérgio Leite Lopes
Maria Victoria Benevides, da Faculdade de Educação da USP
Pedro Dallari
Marilena Chauí
Roberto Amaral
Paulo Sérgio Pinheiro
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