Ação contra Cunha no MPF. Quem topa?

Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

Aliados de Eduardo Cunha conseguiram afastar o relator do processo contra ele no Conselho de Ética, Fausto Pinato (PRB-SP). A manobra pretende colocar no lugar de Pinato um de três deputados alinhados com o presidente da Câmara. Até que o novo relator seja escolhido, o Conselho de Ética fica paralisado.

Ao mesmo tempo, Cunha conseguiu que o deputado federal Leonardo Picciani (PMDB-RJ), aliado de Dilma, fosse destituído da liderança do PMDB na Câmara.

Com essas manobras, o gangster que preside a Câmara vai construindo sua impunidade enquanto trata de empurrar naquela Casa processo ilegal que visa tirar o mandato de uma mulher de vida limpa, contra quem não existe uma única prova – e nem mesmo uma acusação formal – de ter cometido qualquer ato antiético.

Eis, portanto, a situação que se configura para a nação: um indivíduo contra quem pesam graves acusações, recheadas de provas materiais, pode estar para conseguir tirar o mandato LEGÍTIMO outorgado pelas urnas à presidente Dilma Rousseff enquanto, com uma bofetada no rosto de cada brasileiro, ameça a todos nós de ficar impune.

A cidadania está sendo esbofeteada. A mera hipótese de um criminoso ficar impune enquanto uma pessoa decente é punida constitui humilhação a cada um dos 200 milhões de brasileiros.

A cidadania nos impõe direitos e deveres. Entre os deveres dos cidadãos está, por exemplo, o de votar. É um ato cívico do qual alguns abrem mão, mas que a grande maioria dos brasileiros exerce por considerar uma obrigação. Afinal, os rumos da terra em que nascemos e vivemos é afetada pelos atos daqueles que chegam ao poder pelo voto popular.

Votar, porém, não é o único dever cívico que os cidadãos podem escolher se exercem ou não. A participação no processo político não se encerra com o mero digitar de alguns números na urna eletrônica. A mesma cidadania que nos concede deveres, cobra-nos mais.

O atentado à decência, à verdade, à justiça que Cunha pratica diariamente com um sorriso debochado no rosto exige que cada brasileiro se posicione da mesma forma como faz ao votar. Mas como posso me posicionar efetivamente, de forma a produzir consequências?, perguntará o leitor.

A senha para essa reação da sociedade ao deboche que Cunha nos dedica foi recentemente explicada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Há cerca de uma semana, quando do acolhimento por Cunha do processo de impeachment da presidente Dilma, o ministro, em entrevista ao UOL, explicou que a defesa do mandato dela se basearia em “3 vertentes”:

1) a tese do “desvio de poder” por parte de Eduardo Cunha;

2) o questionamento do rito processual adotado dentro da Câmara, inclusive no que diz respeito ao direito de defesa;

3) o mérito da ação de impeachment em si (a tese das pedaladas fiscais em 2015).

Dessas três teorias, apenas uma delas diz respeito diretamente à postura dos cidadãos; as outras duas cabem ao partido da presidente e à própria. Refiro-me à tese de “desvio de poder”.

Segundo o ministro da Justiça, “O crime de desvio de poder está na lei que permite ação popular. [lei 4717], Qualquer cidadão pode processar o presidente da Câmara na primeira instância, pois, nesse caso, não há a prerrogativa de foro”.

“Desvio de poder” é um conceito jurídico segundo o qual um governante não pode agir de maneira a desviar suas ações para finalidades que não estão estipuladas em lei. Ao ter reagido ao rompimento consigo anunciado por deputados do PT que anunciaram voto contra si no Conselho de Ética, o presidente da Câmara acolheu o pedido de impeachment não apenas por vingança, mas para desviar as atenções das acusações de que é alvo.

Trocando em miúdos: Cunha usou o cargo para dele se beneficiar.

A cada dia, o infame presidente da Câmara usa e abusa do cargo em benefício próprio. Não atua para aprovação de projetos ou leis, como deveria agir um parlamentar e, sobretudo, o presidente dos parlamentares; atua para se proteger e para se vingar.

A Presidência da Câmara foi transformada em instrumento para as vendettas e os interesses pessoais de um único homem. Ao arrepio da vontade e dos interesses da coletivididade.

Com as manobras desta quarta-feira, Cunha fez com que a Câmara dos Deputados se abstivesse de cumprir seu dever de tirar da Presidência daquela Casa um político contra quem pesam acusações gravíssimas.

Em seguida, o PSol e a Rede Sustentabilidade protocolaram uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo o afastamento de Cunha da Presidência da Câmara. Contudo, não é suficiente.

Como cidadão, sinto-me em falta com meu país. Conforme explicado pelo ministro da Justiça, eu, Eduardo, e você, leitor, temos a prerrogativa de representar contra Cunha. Diante do mal que ele está promovendo para o país, essa prerrogativa se transforma em obrigação.

Não importa quantas representações serão feitas à Procuradoria pedindo que esta peça à Justiça que tire Cunha daquela cadeira para que pare de usar seu cargo em benefício próprio. Cada uma dessas representações será um ato cívico como o de votar.

Quero ter em minha biografia que não fiquei indiferente ou omisso diante de um indivíduo que, além de roubar este país, ainda debocha dele e usa suas instituições como se fossem sua propriedade e de seus amigos (comparsas) sem ética.

Não sei quantos companheiros e companheiras estarão dispostos a assinar embaixo dessa representação, mas posso garantir a todos que cada cidadão que colocar seu nome embaixo de tal iniciativa estará prestando um serviço inestimável a centenas de milhões de brasileiros.

A “sua” ou a “nossa” representação pode não ser acolhida? Pode, claro. Pode ser alguma outra ou pode não ser nenhuma. A Procuradoria Geral da República ou o Supremo Tribunal Federal podem agir como a Câmara dos

Deputados e faltarem com seus deveres. Isso mudará o fato de que você, ao menos, cumpriu sua obrigação? Claro que não.

Se as instituições falharem, que falhem. Você, como cidadão, levará em sua biografia a honra de não ter se omitido, de não ter deixado de cumprir sua obrigação cidadã tendo condições e meios para fazê-lo.

Quais são os meios? Não é preciso dinheiro nem poder para representar à Procuradoria contra Cunha. Só é preciso vontade.

Nesse aspecto, mais uma vez este blogueiro se propõe a compor a peça jurídica e a postá-la nesta página para que quem quiser possa deixar seu apoio via comentário. Como sempre fiz aqui, para facilitar a representação será assinada só por mim.

Arcarei com a responsabilidade legal pela iniciativa, mas juntarei os nomes de quem a apoiar.

Desse modo, exorto cada pessoa que vier a ler estas palavras a se juntar a mim e a deixar seu nome em cobrança que será feita às autoridades para que tomem uma providência contra esse gangster debochado que está fazendo 200 milhões de brasileiros de palhaços.

Não se omita. Não deixe passar a oportunidade de mostrar aos Poderes Constituídos como age um cidadão de verdade. Se a Câmara dos Deputados não cumpre o seu dever, mostraremos àquela casa como agem homens e mulheres dignos da Cidadania Brasileira. Se o Legislativo é irresponsável, nós não somos.