Comissão à imagem e semelhança de Cunha

Por Najla Passos, no site Carta Maior:

Mesmo que o Supremo Tribunal Federal (STF) anule a sessão que elegeu maioria oposicionista para a comissão especial que irá analisar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e a oposição poderão comemorar pelo menos uma vitória: conseguiram atrasar por mais uma semana o processo que paralisa o país e, conforme analisa do Planalto, precisa ser resolvido no menor prazo possível.

O processo foi suspenso na noite de terça (8) por liminar do ministro do STF Edson Fachin, depois que Cunha anunciou a vitória da oposição em mais uma sessão repleta de inconstitucionalidades. Ao magistrado, chamou a atenção, principalmente, o fato do presidente da Câmara ter definido votação secreta para escolha da chapa, sem que exista qualquer previsão legal para tal: tanto a Constituição quanto o Regimento Interno da casa preveem que o voto aberto é a regra.

Para os partidos da base governistas, a sessão foi palco de outros flagrantes desvios cometidos por Cunha. Líder do Governo, José Guimarães (PT-CE) criticou o desdém com a decisão tomada pelo Colégio de Líderes que, na semana anterior, havia acordado indicar uma comissão única de consenso, em que cada partido teria o número de vagas proporcionais ao número de cadeiras que ocupa na casa. “Nós enterramos o papel do Colégio de Líderes aqui nesta Casa”, destacou.

O líder do governo criticou também o fato do presidente da Câmara não ter permitido que os líderes pudessem sequer orientar as bancadas para a votação, principalmente em se tratando de tema tão relevante para o país. “O presidente não permitiu encaminhamentos nem fala dos líderes. Foi tudo na base do autoritarismo e do casuísmo”, acrescentou.

E, além do voto secreto destacado na decisão de Fachin, Guimarães ressaltou a ilegalidade da própria ‘chapa avulsa’ que, segundo ele, é mais uma inovação introduzida por Cunha para favorecer seus próprios objetivos. “Nós esperamos que o Supremo [Tribunal Federal] corrija essas ilegalidades todas”, afirmou.

A liminar de Fachin atende a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pelo PCdoB, que questiona as alternativas adotadas por Cunha para a definição do colegiado de 65 membros. Embora o ministro não tenha anulado a sessão, suspendeu todo o processo até que o STF analise todo o procedimento e defina as regras do jogo, na sessão de julgamento marcada para ter início na próxima quarta (16).

O próprio Cunha ironizou os governistas por conta do atraso gerado com a decisão que o desfavorece. “Essa decisão é contra aqueles que querem antecipar o processo”, afirmou em coletiva, na noite de quinta (9). E para não perder o costume de se utilizar de chantagens e manobras na condução do cargo, anunciou que a Câmara não votará mais nenhum processo até que a suprema corte conclua a análise do tema.

À imagem e semelhança do mestre Cunha

A comissão especial que vai analisar o processo de impeachment deve ser formada por 65 membros. Mas, com a ajudinha das manobras de Cunha, a oposição conseguiu eleger uma chapa avulsa com 39 membros que, só agora que já conta com maioria contrário ao governo, irá acatar indicações da base aliada.

Um grupo de 39 deputados, por sinal, quase todo ele à imagem e semelhança de Cunha. E com tanta falta de legitimidade quanto o presidente da Câmara para conduzir o processo de impedimento da presidenta. Conforme levantamento do Congresso em Foco, pelo menos 20 dos membros da comissão respondem a processos criminais no STF, entre inquéritos e ações penais.

Entre eles, o presidente do Solidariedade, Paulinho da Força (SP), o eterno sindicalista chapa branca, amigo dos patrões, acusado de desviar verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico. E o barulhento Nilson Leitão (PSDB-MT), que vive arvorando para si o título de paladino da moralidade.

Na comissão está também um time de investigados pela Operação Lava Jato, como os deputados do PP Jerônimo Goergen (RS) e Luiz Carlos Heinze (RS), que serão titulares, e Roberto Balestra (GO). Também constam velhos inimigos do governo Dilma e dos progressistas em geral, como o autoritário Jair Bolsonaro (PP-RJ) e o ultraconservador Pastor Marcos Feliciano (PSC-SP).