Quem vai pagar o pato do golpe?

Por Tiago Botelho, no blog O Cafezinho:

Já no primeiro dia como presidente interino (12/05), Michel Temer e seu partido – PMDB – deixam claro à sociedade brasileira os reais motivos que os levaram à arquitetar e executar o golpe à Democracia brasileira através da queda de Dilma Rousseff. Em menos de dez horas, através de decreto oficial, sem nem ao menos dialogar, o lider do golpe, Michel Temer, acaba com a Controladoria-Geral da União, transformando-a num apêndice do seu governo, não mais um órgão de fiscalização independente. Aos homens e mulheres que com a camiseta da CBF bateram panela, dizendo-se contrários à corrupção, saibam que o presidente interino colocado por vocês, inicia seu governo contrariando o som metálico. E aí, cadê as panelas?

A pergunta que deve ser feita imediatamente é: por qual motivo Michel Temer e o PMDB extinguiram um órgão de fiscalização à corrupção em tão pouco tempo? Simples, pelo mesmo motivo que retiraram uma presidenta honesta e democraticamente eleita. Por serem majoritariamente fichas-sujas, réus, citados em listas de Furnas, mensalão, Petrobras, Odebrecht e, principalmente, por terem dificuldades em respeitar as instituições e princípios do Estado Democrático de Direito.

Michel Temer fez da política profissão e modo de vida, com sete mandatos de deputado federal e dois de vice-presidente, possuindo mais de três décadas de cargos eletivos, fora os anos de secretário de estado. É político viciado e faz parte da elite paulista que se perpetua de forma incansável e irresponsável. O atual presidente interino é citado tanto por Delcídio do Amaral quanto pelo empresário Julio Camargo, por ter sido beneficiário de propinas da Petrobas. Temer possui, também, seu nome na planilha apreendida com ex-executivo da Odebrecht, além de ser citado em mensagens entre o ex-presidente da construtora e o ex-presidente da câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Pata aqui, pata acolá: quem vai pagar o pato da corrupção? Certamente ninguém, todos os corruptos serão beneficiados com o fim da CGU. Mas, os responsáveis pelo fim da CGU são todos aqueles que apoiaram o impedimento da presidenta honesta e democraticamente eleita para colocar um réu e ficha-suja. Ademais, o que esperavam de alguém comprovadamente condenado por práticas ilegais na vida pública? O pato pateta pintou o caneco! Portanto, não aleguem desconhecimento ou falta de culpa.

Se inconstitucionalmente condenaram Dilma por crime de responsabilidade é importante lembrar que, Temer praticou o mesmo ato que retirou ilegalmente a presidenta, através da assinatura de decretos não numerados de crédito suplementar, entre 2014 e 2015, a diversos órgãos do Poder Executivo, liberando, sem o consentimento prévio do Congresso, cerca de R$ 8 bilhões. Entendemos que tais atos não são crimes de responsabilidades, mas se o Congresso Nacional assim entendeu, como justificar a não retirada de Michel Temer pelo mesmo fato? Novamente, cadê os homens e mulheres de bens com a camiseta da CBF e o som metálico das panelas?

Somado à tais escândalos, dias antes de conseguir executar seu golpe inescrupuloso contra Dilma Rousseff, Temer foi condenado no dia 03 de maio, pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, por doação excessiva de dinheiro à campanha dos deputados federais Alceu Moreira e Darcísio Perondi, tornando-se ficha-suja e, portanto, inelegível pelos próximos oito anos.

Diferentemente, Dilma Rousseff não é citada em lista de propinas, não é ré, ficha-suja e, em seus mandatos, atribuiu máxima liberdade e independência aos órgãos que investigavam práticas de corrupção.

Sendo assim, numa coisa temos que concordar, O PMDB sabe jogar e mais uma prova disso é a extinção em tempo recorde da Controladoria-Geral da União – CGU, “órgão do Governo Federal responsável por assistir direta e imediatamente ao Presidente da República, quanto aos assuntos que, no âmbito do Poder Executivo, sejam relativos à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio da atividade de controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria [1]”.

A CGU, perde sua identidade e status de Ministério próprio e passa agora a integrar o Ministério da Fiscalização, Transparência e Controle, criado pelo presidente interino, que ficará a cargo do ministro Fabiano Augusto Martins Silveira.

Lembremo-nos que a falta de um órgão próprio e de uma nomenclatura que o identifique acarreta uma invisibilidade legal, divergências conceituais e dúvidas para a operacionalização de suas atribuições, pois aquilo que não pode ser nomeado não tem uma existência verdadeira e socialmente reconhecida.

Esse órgão funcionava “tão bem que começou a incomodar. Agora, quando você a equipara a ministérios (na verdade, o realoca dentro de um ministério), você tira o peso do controle. As recomendações passam a virar meras sugestões. Ou seja, não é só uma mudança de nome [2]” (grifo nosso).

A breve vida da CGU, criada em 2001 e com status de ministério desde 2003 é um sinal do golpe na nossa democracia, afinal a busca da moralidade e transparência no uso dos recursos públicos não é compatível com um governo forjado às sombras.

O PMDB volta atrás em seu compromisso de empoderar a CGU, divulgado no documento “A Travessia Social” derivado do manifesto “Uma Ponte para o Futuro”, que dizia: “É preciso mais. Um Brasil ético pede ainda que um novo governo reforce o papel institucional da Controladoria-Geral da União, órgão fundamental para investigar e coibir os casos de corrupção no Estado”.

Assiste-se mais uma vez ao desrespeito dos princípios da Administração Pública insculpidos no artigo 37 da nossa Constituição Federal de 1988. O pato, pago pelo povo, levou um coice e criou um galo!

O governo interino (golpista) foi rápido no gatilho e com o pretexto de um enxugamento da máquina administrativa, em seu primeiro ato pôs fim ao órgão estruturado em quatro unidades finalísticas, a saber: a Secretária de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC), Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), Corregedoria-Geral da União (CRG), Ouvidoria-Geral da União (OGU).

A intenção é que o “realocamento” da CGU encubra o que verdadeiramente ocorreu que é o seu fim ou, na melhor das hipóteses, a perda de sua força na fiscalização das verbas públicas federais, mesmo porque sem a autonomia que antes gozava, pois o ministro chefe da pasta poderá indicar as investigações que lhe aprouver e engavetar as que lhe forem desinteressantes, há que se esperar um aumento da corrupção.

O fim da fiscalização ou o seu direcionamento facilitará o mau uso das verbas públicas federais nos Estados e nos Municípios, principalmente nesse últimos onde o controle é mais difícil, quer por seu número, quer pelo fato de todos receberem verbas federais, que vão, por exemplo, para o combate ao mosquito Aedes Aegypti e programas nacionais de transporte e merenda escolar.

Certamente, os prefeitos desonestos gostaram da medida, afinal as eleições municipais aproximam-se. Por outro lado, muitos deputados estaduais e federais, que dependem dos votos capitaneados pelos prefeitos de seus redutos eleitorais também aproveitar-se-ão da medida e, assim, o poder político tenderá a consolidar-se nas mãos dos usurpadores.

Um afrouxamento na fiscalização pode ter impactos direitos na qualidade de vida da população, principalmente, a mais carente que depende da saúde e da educação pública e como a CGU também funcionava como canal direito entre a população e o executivo, através da ouvidoria, o cidadão terá uma porta fechada para participar ativamente no combate à corrupção.

E agora, sociedade das panelas que veste camiseta da CBF, quem vai pagar o pato da impunidade com o fim da CGU? Esse pato, pago pelo povo, está como na canção: tantas fez, que foi pra panela!

Notas:

[1] Disponível em www.cgu.gov.br

[2] Entrevista dada pelo consultor com mestrado em administração pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e autor de livros sobre o tema, Fabiano Angélico ao jornal Zero Hora em 13/05/2016, disponível em www.zerohora.com.br

* Tiago Botelho é Doutorando em Direito Público pela Universidade de Coimbra & Mestre em Direito Agroambiental pela UFMT. Professor da Faculdade de Direito e Relações Internacionais da UFGD e Defensor Público do Estado do Ceará.