O Congresso e a Justiça têm lado

Por por Silvio Caccia Bava, no jornal Le Monde Diplomatique-Brasil:

Todos já sabem, dentro e fora do Brasil, que o impeachment é uma farsa para tirar do poder a presidenta eleita e o PT. Não há crime para condenar Dilma. Se a justificativa for ainda o combate à corrupção, os mentores do golpe deveriam também ser acusados pela Lava Jato. Evidências não faltam, aliás, são abundantes e existem há muito tempo. Basta lembrar o excelente trabalho do jornalista Amaury Ribeiro Jr., que apresentou farta documentação das contas de tucanos em paraísos fiscais em seu livro Privataria tucana.

Mas a Lava Jato, assim como a cassação de Eduardo Cunha, está em marcha lenta, tentando achar um jeito de encerrar as investigações e anistiar o deputado que foi o líder do impeachment no Congresso. Talvez isso seja até possível por conta de a maioria dos deputados federais correr o risco de ir para a cadeia, acusada de desvios de dinheiro público e de recebimento de propina e dinheiro ilegal para suas campanhas eleitorais. Eles foram eleitos com dinheiro das grandes corporações para defender no Congresso esses interesses, não estão preparados para exercer o mandato, expressam a mínima preocupação com o interesse público.

Para que a farsa se conclua com a deposição de Dilma e a inabilitação de Lula para disputar as próximas eleições presidenciais é preciso a conivência do Supremo Tribunal Federal, a instância máxima da justiça em nosso país. E, se não há crime que possa ser imputado à presidenta, é visível que essa conivência existe e opera para dar suporte jurídico ao golpe.

A percepção pela população da crise política de representação se torna cada vez mais ampla. As vaias olímpicas dirigidas ao presidente interino mostram que mesmo aqueles que se insurgiram contra a corrupção no governo Dilma se deram conta de que os encontros de Eduardo Cunha e Michel Temer continuam e não têm nada de republicano ou democrático, pois tramam o golpe e a anistia para si e para seus pares. Michel Temer é refém de Cunha, que ameaça levar todo o núcleo do governo para o inferno se abrir a boca, incluindo o presidente interino. A pressa de Temer para concluir o impeachment tem a ver com as imunidades que ele adquire se se efetivar na Presidência.

É triste, é lamentável, mas a elite brasileira, ao comprar a eleição e formar bancadas no Congresso para garantir seus interesses, elegeu a pior escória da política nacional. A democracia brasileira foi tomada de assalto por oportunistas que querem vender o mais caro possível seu voto. Para quem pagar mais. Os partidos políticos, enquanto portadores de projetos de sociedade, não existem mais. Foram sacrificados no altar das Igrejas evangélicas e dos donos do mercado. Poucos sabem que 38% do Congresso é formado por evangélicos que votam conforme o interesse de sua Igreja. E que 70% do Congresso obedece aos interesses das grandes corporações (bancadas dos bancos, do agronegócio, da bala etc.). Afinal, esses atores do golpe investiram grande parte dos R$ 5,1 bilhões gastos na eleição de 2014.

Agora temos o governo Temer. Aprovada a destituição da presidenta pelo Senado, acaba o período de contemporizações. Os que bancaram o golpe cobram sua fatura: o ajuste. Não é toda a sociedade que vai pagar o pato, isto é, esse ajuste. São os trabalhadores e seus familiares, são todos os que vivem de seu próprio trabalho, incluindo as classes médias.

Não se toca em um tostão dos mais ricos, que continuam recebendo o lucro de seus negócios sem pagar nada de imposto por isso. Desde 1997, lucros e dividendos deixaram de pagar imposto de renda no Brasil. Foi o governo de Fernando Henrique Cardoso que tomou essa decisão. Nenhuma grande economia mundial abriu mão de cobrar impostos sobre o lucro e os dividendos das empresas. Nos Estados Unidos, esse imposto é de 35%. Se tivéssemos esses recursos, muitos dos problemas da crise poderiam ter sido debelados.

Os direitos sociais consolidados na CLT, nas políticas da Seguridade Social, nas aposentadorias, nos reajustes, na saúde e na educação serão drasticamente reduzidos. É o propósito da PEC n. 241, que está para ser aprovada no Congresso e torna o Estado mínimo, impondo um teto para o gasto público, uma regra para valer para os cinco próximos governos! Se tomarmos a saúde como exemplo, a proposta da PEC pretende cortar algo como 70% da verba para a área num período de dez anos.

É também o fim de um período em que o Brasil teve uma projeção internacional e se articulou com blocos de países para buscar novas relações comerciais e criar na geopolítica mundial um mundo multipolar, capaz de enfrentar as pressões e os interesses norte-americanos. Essa política acabou. Seremos mais uma vez o quintal dos Estados Unidos.

Para os que defendem a democracia e os direitos sociais, é uma vergonha o que se observa no Brasil. É um retrocesso enorme nos direitos que antes eram assegurados pela Constituição de 1988. É o fim do período democrático que se abriu em 1985. E não sabemos a natureza do regime autoritário que se inicia com o golpe.

* Silvio Caccia Bava é diretor e editor-chefe do Le Monde Diplomatique Brasil.