Com a desculpa esfarrapada do ajuste fiscal – já que não mexe nos rendimentos dos rentistas, que abocanham quase 50% das receitas da União –, o Judas Michel Temer está decidido a golpear os tímidos avanços sociais dos últimos anos. Nesta quarta-feira (29), o ministro do Planejamento do covil golpista, Dyogo de Oliveira, publicou portaria no Diário Oficial que modifica a lei orçamentária e tira a obrigatoriedade da destinação de R$ 3,3 bilhões para custeio do Programa Mais Médicos. Ao tornar a despesa discricionária, o governo ilegítimo abre a possibilidade do contingenciamento (corte) de parte dos recursos previstos para pagar as bolsas dos profissionais selecionados para o programa.
Como alerta o deputado federal Jorge Solla (PT-BA), a medida “é uma grave ameaça ao Mais Médicos. Todo o orçamento do programa agora poderá ser cortado. O Orçamento foi enviado a essa Casa, foi aprovado pelo Congresso, aí vem uma mera portaria e altera substancialmente o orçamento de um programa tão importante como esse”. Para o parlamentar, a iniciativa da quadrilha que assaltou o poder visa desmontar esta política que beneficia milhões de pessoas mais carentes. Ele lembra que “a presidente Dilma, à custa de muito esforço, venceu a resistência que os profissionais brasileiros tinham ao Mais Médicos, deu credibilidade ao programa, e agora o governo golpista propositalmente retira essa credibilidade, desmonta um dos programas mais bem-sucedidos de ampliação do acesso à saúde dos últimos anos”.
Instituído em 2013 pelo governo Dilma Rousseff, o Mais Médicos ampliou a assistência na Atenção Básica, fixando médicos nas regiões onde não havia esse profissional. Por meio do programa, 18.240 médicos passaram a atender à população de 4.058 mil municípios, cobrindo 72,8% do total de municípios do país e os 34 Distritos Sanitários Indígenas. Até meados do ano passado, cerca de 63 milhões de brasileiros foram beneficiados. Antes do programa, cinco estados brasileiros possuíam menos de um médico para cada mil pessoas, enquanto 700 municípios não dispunham de nenhum médico na atenção básica.
O programa foi considerado uma das iniciativas mais relevantes para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em publicação da Organização das Nações Unidas (ONU). A informação está na publicação “Good Practices in South-South and Triangular Cooperation for Sustainable Development” (ou “Boas Práticas de Cooperação Triangular Sul-Sul para o Desenvolvimento Sustentável”), primeira de uma série desenvolvida pelo Escritório da ONU para a Cooperação Sul-Sul e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). As informações foram divulgadas pela ONU Brasil em junho do ano passado.
Mas estes avanços, como alerta o deputado petista Jorge Solla, já estão sendo golpeados. Segundo o noticiário da imprensa nesta semana, mais da metade dos 1.302 profissionais contratados para atuar em mais de 600 localidades estão sem receber seus salários desde fevereiro – cada um recebe cerca de R$ 12 mil. Eles foram contratados, por determinação do covil golpista de Michel Temer, para substituir cubanos que atuavam no programa. Agora, porém, os médicos brasileiros estão sem receber salários e podem abandonar o atendimento às populações mais carentes do país. Um baita retrocesso!
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