O presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, criticou o governo de Michel Temer e o golpe no Brasil em entrevista publicada nesta quarta-feira (11) na Folha de S.Paulo. As declarações foram dadas no final de setembro e nelas o juiz Caldas afirma este é o momento no pós-redemocratização “em que mais se está retirando direitos no Brasil e fazendo propaganda de que isso é modernidade”.
De acordo com ele, a conjuntura atual promove um discurso de ódio contra os direitos humanos, que têm sido rotulados como responsáveis pelo subdesenvolvimento do país. “Os direitos humanos são padrões mínimos de garantias para a sociedade menos potente, menos aquinhoada, que tem de ter uma proteção mínima”, enfatizou.
Retrocesso no Brasil
Caldas colocou em dúvida se o atual governo está levando a sério a agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), que determina que através de políticas públicas se erradique a fome e a miséria e se atinja uma diminuição dos níveis de pobreza. “Para que, uma vez atingido o grau mínimo de dignidade humana, as pessoas não regridam”.
“Será que o país está levando realmente a sério essa questão? Estamos diminuindo a péssima distribuição de renda que temos? O Brasil é o 10º pior país em distribuição de renda, temos graves problemas de liberdade de expressão, violência contra jornalistas e falta de pluralismo”, questionou.
Caldas constatou que o cenário nacional é de retrocesso para as pautas contra-hegemônicas: “A violência contra a mulher, indígenas e população LGBTI, a não demarcação de terras. Isso é muito sério para um país com a dimensão do Brasil, que influencia a América Latina. Creio que passamos por um dos momentos mais graves, em termos de direitos humanos. Felizmente não é por armas”, completou.
Caos social
O presidente da Corte lamentou a decisão sobre a cura gay, quando um juiz concedeu liminar autorizando psicólogos a ofertar a a chamada cura gay sem que sejam punidos pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP). “É uma questão que também vinha se desenvolvendo para uma maior abertura, maior respeito às pessoas em sua pluralidade, e agora há uma reação daqueles que não estavam contentes com isso”.
Na opinião de Caldas, o ambiente “extremamente conflitivo” está valorizando as diferenças, não as semelhanças. “Está se procurando esgarçar o tecido social. Acho que isso realmente não é do interesse nacional”.
Ele foi enfático: “Por que este país, com tantos recursos naturais, não se desenvolve? Nós, como elite, não estamos tendo a capacidade de fazer um pacto suficientemente forte para permitir o desenvolvimento social e econômico. Não existe o segundo sem o primeiro, sem educação e saúde para as pessoas. Isso é absolutamente básico”.
Golpe
Caldas voltou a mencionar o termo elite ao se referir ao golpe que destituiu a presidenta Dilma Rouseff em 2016. “Retirou-se uma presidenta por defeitos de gestão, vontade da elite política e econômica, que venceu essa queda de braço, era mais bem representada numericamente no Congresso”.
Ele declarou que é preocupante o que chamou de “forçação” na forma de tratamento recebida pela ex-presidenta e pelo atual. “Agora, o que se tem? As pesquisas de opinião, que antes eram semanais, mas diminuíram muito, mostram que a popularidade [do presidente Temer] está lá embaixo. Mas parece que há uma "forçação" para que as notícias de otimismo empresarial tenham prevalência no debate social. Isso tudo é muito preocupante”.
Na opinião dele, quando se fala nas eleições de 2018 a tendência que se vê é “parece que há interesses maiores para que permaneça no poder um grupo que estabilizou a economia, como vemos na propaganda todo dia”.
Caldas voltou a afirmar que o clima é muito diferente ao se ver o noticiário agora e à época da presidenta Dilma. "Agora há um otimismo, o Congresso está unido." Como se fosse um Congresso santo, que está decidindo em favor da maioria da sociedade”.
Reformas na contramão da dignidade
As críticas do presidente da Corte Interamericana se estenderam para as reformas da Previdência e Trabalhista, esta segunda aprovada no Congresso passa a vigorar em 11 de novembro. Ambas são questão de honra do governo de Michel Temer, que após aprovar a trabalhista não consegue apoio para avançar com a da Previdência.
“Em vez de se investir no material humano, em retirar pessoas da ignorância, é que construiremos um país desenvolvido. Não tenhamos a ilusão de que diminuindo ainda mais salários, retirando mais garantias, ou seja, tornando mais abissal a diferença entre os que ganham mais e os que ganham menos, vamos desenvolver um país”.
Caldas lembrou que a reforma trabalhista passou mas registrou problemas durante o trâmite no Congresso. “Um substitutivo com mais de cem artigos foi apresentado numa semana e aprovado na outra. Mal deu tempo de ler”.
Ele ressaltou que “uma reforma dessa tem de ser discutida pela sociedade, audiências públicas têm de ser feitas. Não só ali, fechado no Congresso. As pessoas têm de saber o que vai acontecer para poder se posicionar. Essas reformas diminuem os direitos das pessoas que já têm poucos”.
Mais empregos a que custo?
Na opinião dele, o argumento dos governistas faz sentido, ou seja, facilita a empregabilidade para o empregador.”Mas será que é esse empregador que deve ser o alvo prioritário de reformas legislativas? Temos de atentar para isso, para construirmos uma base de sociedade com solidariedade”, observou Caldas. “O que estamos fazendo é aumentar o grau de precariedade, de acidentes de trabalho, em que já somos campeões mundiais”, respondeu.
Caldas ainda questionou: “Quanto mais queremos nos rebaixar, os subdesenvolver? O Estado é essencial na construção de políticas públicas emancipadoras das pessoas. Retirar as pessoas da pobreza é um desafio impostergável, não podemos nos dar ao luxo de tentar fazer uma flexibilização para ver se vai empregar mais. Quando se protege menos, aumenta a força de quem já tem poder”.
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