Nem o mais empedernido antilulista deixará de admitir que o ministro do STF Luiz Fachin executou ontem uma bem-sucedida manobra política com o uso de discutível munição jurídica.
Deslocou para o plenário o pedido de liberdade do ex-presidente Lula para evitar que a Segunda Turma o acolhesse, seguindo o mesmo entendimento aplicado ao caso idêntico do ex-ministro José Dirceu.
Para empurrar o caso ao plenário, onde a correlação de forças não é favorável à corrente garantista como na turma, Fachin valeu-se de um pedido de suspensão de inelegibilidade que a defesa de Lula apresentou.
Pedidos desta natureza, alegou, só podem ser apreciados pelo colegiado.
Em tudo parece existir o objetivo de matar de véspera a candidatura do ex-presidente.
O julgamento do pedido inicial de liberdade de Lula estava marcado para hoje, mas, na sexta-feira, já no início da noite, a vice-presidente do TRF-4 negou o envio de recurso extraordinário (sobre o mérito) ao Supremo.
“Passaram-se apenas 45 minutos entre a negativa dela e a decisão do ministro Fachin, cancelando o julgamento que a Segunda Turma faria hoje. Quem não vê que foi jogada combinada? ”, disse na tribuna a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, no mesmo discurso em que louvou o STF por sua absolvição e pela anulação da ação de busca e apreensão realizada no ano passado em seu apartamento funcional, tendo como alvo se marido, o ex-ministro Paulo Bernardo.
Mas a segunda jogada de Fachin foi mais sofisticada.
A defesa de Lula apelou para que ele mantivesse o julgamento que ocorreria hoje mas o que ele fez foi enviar o caso ao plenário, subtraindo a competência natural da Segunda Turma, onde tem sido muito derrotado.
Os três ministros que votaram pela concessão da liberdade a Dirceu, até o julgamento de seus recursos contra a sentença em segundo grau, certamente acolheriam o pedido de Lula, da mesma natureza.
Um e outro já foram condenados em segunda instância e estão recorrendo a tribunais superiores.
Para enviar o recurso de Lula ao plenário, onde o voto pendular da ministra Rosa Weber torna tudo imprevisível, Fachin fundamentou a decisão no tema da inelegibilidade de Lula, alegando que o artigo 26 da Lei da Ficha Limpa exige que a matéria seja apreciada por órgão colegiado.
Isso é verdade, mas a dita lei fala em órgão colegiado competente para julgar o caso. E a competência era da Segunda Turma. “Mas de onde ele tirou isso, se a defesa não pediu suspensão de inelegibilidade? ”, perguntou Gleisi.
O PT, Raimundo e todo mundo chegaram à mesma conclusão: Fachin atuou para levar ao plenário, agora, a questão fundamental desta eleição – se Lula pode ou não ser candidato –, queimando etapa e acelerando definições políticas.
O plano do PT sempre foi pedir o registro da candidatura junto ao TSE em 15 de agosto, último dia para este procedimento no calendário eleitoral.
Algum partido, candidato ou o Ministério Público fatalmente pediriam a impugnação.
Concedida, haveria o recurso aos tribunais superiores.
Mantida a impugnação, o PT trocaria de candidato, num clima que favoreceria a transferência de votos.
No plenário, o recurso de Lula só será julgado em agosto, quando o Supremo voltar do recesso.
E quando a presidente da corte, Cármem Lúcia, resolver pautar o assunto. Neste sentido, ela e Fachin fizeram um tabelinha procrastinadora, ainda que Dirceu livre torne mais complicado explicar Lula preso.
Espantado com as traquinagens do ministro, o senador petista Lindbergh Farias bem o resumiu: “É surrealista. Ele conseguiu postergar o pedido de liberdade de Lula e empurrar a decisão para o plenário, invocando um pedido de suspensão de inelegibilidade que não foi apresentado".
1 comentários:
A teatralização de uma hipotética disputa entre hipotéticos "garantistas" e "punitivistas" parece estar fazendo novos estragos no pensamento analítico da esquerda. Por essa metodologia analítica, inspirada no pensamento liberal, o golpismo efetivado sobre forma jurídica decorreu de uma fatalidade que fez prevalecer dentro do STF os ministros "punitivistas" (que punem apenas os que não representam os interesses da plutocracia financeira) sobre os ministros "garantistas" (que garantem direitos, desde que não firam os interesses da plutocracia financeira). É muito azar de Lula, e de todos os que lutamos contra o neoliberalismo, que os "punitivistas" hegemonizem o STF. Não é mesmo? E, para fechar essa conta que não bate, resta o recurso da acusação de traição, que levou a que reconhecidos "garantistas" do passado, como Fachin e Weber, passassem a integrar a equipe "punitivista". O STF, tal como se estrutura, é uma instituição facilmente controlável pelos interesses do capital financeiro. A começar pela origem de classe dos 12 ministros, passando pelo fato de serem vitalícios -e, na prática, desembaraçados de contoles sociais-terminando por serem somente 12 indivíduos (é muito mais fácil corromper, pressionar, coagir e ameaçar 12 indivíduos ,conseguindo sucesso se dobrar a vontade de 7 deles, do que, por exemplo, os 512 deputados da Câmara, que também são corrompidos, como sabemos). É certo que devemos explorar as contradições que sempre existem no âmbito das instituições, porém essas contradições serão sempre secundárias e incapazes de modificar o caráter de classe dessas instituições. O que explica o comportamento do STF não é a correlação de forças entre " garantistas" e "punitivistas", mas a luta de classes entre os trabalhadores e a burguesia financeira, tendo essa última acionado o STF como representante dos seus interesses de classe dominante. Talvez um ou outro ministro possa, motivado por alguma crise de consciência, ter tentado resistir à pressão do capital financeiro. Talves isso possa,inclusive, ter feito cair o avião de Teori Zavascki. Quem poderá um dia esclarecer? Darcy Brasil Rodrigues da Silva.
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