Entendemos que a crise que atravessa o país vá para muito além de uma “mera” crise política ou de uma crise econômica iniciada a partir da atuação de Joaquim Levy no Ministério da Fazenda. Apresentamos brevemente a hipótese de que a crise atual expressa um estágio avançado do esgotamento da Nova República, período histórico de conciliação de classes que se assentou sobre uma base econômica já em declínio - o que, economicamente, deve ser compreendido desde duas perspectivas.
Internamente, a estrutura produtiva se encontrava sob uma crescente obsolescência quando comparada aos países que introduziam a eletroeletrônica. Desde fora, as pressões oriundas do Consenso de Washington impunham à América Latina uma nova posição na divisão internacional do trabalho. De outro modo, as promessas de avanço civilizacional e os avanços concretos da Constituição de 1988 nasceram já seriamente limitados.
Para piorar, a abertura comercial e financeira do início dos anos 1990 deu início ao processo de desindustrialização e especialização regressiva. Como consequência do avanço de medidas neoliberais, os setores industriais mais intensivos em tecnologia e capital perderam espaço na estrutura produtiva, na geração de empregos e na balança comercial, o que foi contrabalançado por um avanço da agricultura e de setores industriais tradicionais.
Mais tarde, com a implementação do Plano Real, esse processo não apenas foi intensificado como também simbolizou a internalização de instrumentos macroeconômicos tipicamente neoliberais, como o câmbio flutuante e as políticas fiscal e monetária restritivas, que no jargão econômico se denomina “tripé macroeconômico”. Politicamente, portanto, aquele foi um momento de reafirmação econômica e política do agronegócio e da hipertrofia das finanças públicas.
Na última década, contudo, quando Lula e o PT assumiram a hegemonia da política nacional, se conseguiu imprimir uma agenda social mais progressista mesmo que não tenham sido interrompidas a desindustrialização e a especialização regressiva. A despeito de políticas sociais que ampliaram o valor real do salário mínimo e das pensões rurais, por exemplo, não só aumentou a participação do capital na distribuição funcional da renda como também o crédito rural continuou grandemente concentrado no agronegócio, o que perpetuou a barbárie no campo e os canais de transmissão da pobreza rural para os centros urbanos.
Todavia, a melhora dos indicadores econômicos e sociais anestesiou parte da esquerda brasileira, que não deu a devida atenção à fragilidade de conquistas que se assentavam sobre uma estrutura econômica em regressão. Mesmo na permanência de elevadíssimos índices de desigualdade, os sindicatos e os movimentos sociais perderam protagonismo e a sociedade civil não foi politizada em benefício da expansão dos programas sociais, o que recentemente foi considerado um grave erro por ninguém menos que José Dirceu.[1]
Na medida em que os mecanismos de integração social não eram amparados pelo fortalecimento do conjunto da estrutura urbano-industrial, mantinham-se abertos perigosos canais para que estas mesmas políticas fossem ameaçadas por processos de reversão, como atesta a conjuntura atual. E dizemos frágil porque, a despeito da queda significativa do desemprego, que, de acordo com a PNAD, girava em torno dos 10% no final do segunda mandato de FHC, o mercado interno se ergueu sobre pilares insuficientes para uma sustentação mais profunda.
Apesar de todas as políticas sociais progressistas, como a expansão do SUS e das universidades federais, o avanço da especialização regressiva e da desindustrialização deterioraram o perfil da estrutura ocupacional, hoje mais concentrada em serviços tradicionais que em 1980, quando a indústria moderna tinha um peso aproximadamente 4 vezes superior na População Ocupada.[2] Mesmo as ocupações formais, que tendem a representar as ocupações de melhor qualidade, não remuneram a força de trabalho de maneira adequada. Dados do CAGED de 2010, auge do crescimento econômico no Brasil nos últimos 30 anos, apontaram que 86% dos empregos formais criados pagavam até 2 salários mínimos [3].
A queda da demanda internacional pelos produtos primários que impulsionaram o nosso crescimento a partir da segunda metade dos anos 2000 evidenciou a fragilidade da estrutura econômica — e foi o que aconteceu no governo de Dilma Rousseff. Considerando-se que a média da formação bruta de capital fixo é baixa já há algumas décadas, havendo algumas poucas exceções, a queda da demanda internacional por commodities reduziu o ritmo em que caía a taxa de desemprego.
Contudo, foi apenas com o golpe de Estado de 2015/2016 que a produção e o emprego foram mais duramente afetados, o que não só reafirmou o padrão de luta de classes no Brasil como evidenciou as condições sociais que a estrutura produtiva tem a oferecer na ausência de parte expressiva dos gastos sociais — de outro modo, o golpe de Estado revela a intolerância das camadas sociais dominantes ao primeiro sinal de desaceleração do PIB, o que não necessariamente induz a uma recuperação do crescimento econômico.
É esse o sentido que assumem tanto a redução dos gastos sociais (EC 95 / 2016) e a reforma trabalhista aprovadas pelo governo Temer como a conivência com o avanço do capital financeiro internacional sobre as riquezas nacionais, como o pré-sal, a Petrobrás, a Embraer e o sistema nacional de geração e distribuição de energia hidroelétrica.
Sem uma reação social de grande envergadura, que envolva uma atuação maciça da sociedade civil e dos grupos sociais organizados, a destituição da presidente terá sido “apenas” o primeiro passo para se imprimir o ritmo e a intensidade desejadas de uma distribuição da renda ainda mais favorável ao capital financeiro e aos setores econômicos mais tradicionais. Como resultados concretos, observa-se já tanto uma deterioração das relações de trabalho quanto do desemprego, que desde meados de julho 2016 até julho de 2018 oscila entre os 11,6% e os 13,7% — lembrando que, de acordo com dados da PNADC, este mesmo índice chegara a 6,2% em dezembro de 2013.
De tal modo, concluímos que, se de um lado a deterioração da estrutura produtiva brasileira reduziu o espaço para a realização de políticas sociais, o que associamos aqui a uma nova etapa do esgotamento da Nova República, o golpe de Estado reafirma o padrão histórico da luta de classes no Brasil, que se caracteriza pela aproximação das camadas sociais dominantes com o capital financeiro internacional em detrimento da emergência do povo.
Notas
[1] A notícia completa pode ser lida em: https://www.brasildefato.com.br/2018/05/18/exclusivo-or-ze-dirceu-subestimamos-a-direita-e-politizamos-pouco-a-sociedade/
[2] Zullo (2014)
[3] León (2018)
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