Em plena madrugada de sábado (22), em mais uma prova de descaso do Judiciário com a soberania nacional e de servilismo diante da cloaca empresarial, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região derrubou a liminar que suspendia a negociata da venda da Embraer à multinacional ianque Boeing. Esta foi a segunda vez no mês que um tribunal rejeitou as decisões de um juiz de São Paulo, Victorio Giuzio Neto, que pretendia bloquear temporariamente o lesivo acordo. A desembargadora Therezinha Cazerta, presidente do TRF-3, atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) do entreguista Michel Temer, que alegou que a manutenção da liminar “agride o princípio constitucional da livre iniciativa”. Haja subserviência ao capital!
Dois dias antes do novo imbróglio jurídico, Embraer e Boeing haviam acertado os termos da venda do controle da divisão de aviação comercial da empresa brasileira ao grupo estadunidense. O acordo é avaliado em US$ 5,26 bilhões e prevê a criação de uma falsa joint venture da qual a Boeing terá 80% de participação e a Embraer os outros 20%. O aval final desta negociata deverá acontecer somente na presidência de Jair Bolsonaro – outro notório entreguista, que faz continência para a bandeira dos EUA e age como capacho de Donaldo Trump. Diante da sentença do TRF-3, os sindicatos dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Araraquara e Botucatu e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos decidiram recorrer judicialmente. Vale conferir a nota oficial das entidades sobre os efeitos nocivos da negociata fechada na semana passada:
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Acordo entre Embraer e Boeing fere lei e entrega patrimônio nacional
A aprovação do acordo entre Embraer e Boeing, divulgada nesta segunda-feira (17), representa a entrega criminosa de um dos mais importantes patrimônios nacionais.
Ao contrário do que está descrito no acordo, não se trata de joint-venture, mas de aquisição. A operação tem o repúdio dos sindicatos dos metalúrgicos de São José dos Campos, Botucatu e Araraquara.
Todos os termos evidenciam que a operação fere a Lei da Sociedade Anônima (6404/76), a chamada Lei das S/A. Justamente por isso, está sendo questionada pelos três sindicatos, em ação civil pública na Justiça Federal de São Paulo.
Se ficarmos apenas nos termos jurídicos, a operação não poderia acontecer porque uma empresa de capital aberto (Embraer) não pode se juntar a uma de capital fechado (a Boeing, no Brasil).
Mais do que isso: uma joint-venture presume que as duas empresas envolvidas tenham uma parceria comercial e industrial.
Não é isto que vai acontecer.
A Boeing terá 80% do capital social e 100% do controle operacional e de gestão da nova empresa.
A Embraer não terá nem mesmo direito à voto no Conselho de Administração, exceto em alguns temas.
Trata-se, portanto, de venda.
Mas é preciso ir além.
A Embraer é uma empresa construída por trabalhadores brasileiros e com recursos públicos.
Perdê-la seria perder a soberania nacional, seria entregar décadas de conhecimentos em tecnologia de ponta desenvolvida pela terceira maior fabricante de aeronaves do mundo.
Também está prevista no acordo a formação de uma fusão para “promover e desenvolver novos mercados” para o avião cargueiro KC-390. Novamente, o Brasil só tem a perder.
O projeto só existe porque foi financiado pelo governo brasileiro. Com a “joint-Venture”, 49% deste valioso programa de Defesa ficará com a Boeing.
Deve-se ainda considerar o impacto da medida para os trabalhadores brasileiros.
Como foi publicado anteriormente pela imprensa, existe a intenção da Embraer e Boeing em levar a produção do KC-390 para os Estados Unidos, gerando emprego lá fora e fechando no Brasil.
O risco de demissões e de transferência de operações para outro país é inerente a este tipo de negociação.
O próprio Phenom prova isso.
Hoje já estamos presenciando na fábrica de São José dos Campos as demissões de funcionários que antes trabalhavam na produção do Phenom - agora produzido nos Estados Unidos. Esta experiência certamente se repetirá quando o avião cargueiro estiver sob o comando da gigante norte-americana.
Está nas mãos do governo federal aprovar ou não a concretização deste crime de lesa-pátria.
Em nome dos trabalhadores da Embraer, os sindicatos lutarão para que a venda seja vetada pelo atual ou pelo futuro governo.
- Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região
- Sindicato dos Metalúrgicos de Araraquara e Região
- Sindicato dos Metalúrgicos de Botucatu e Região.
Todos os termos evidenciam que a operação fere a Lei da Sociedade Anônima (6404/76), a chamada Lei das S/A. Justamente por isso, está sendo questionada pelos três sindicatos, em ação civil pública na Justiça Federal de São Paulo.
Se ficarmos apenas nos termos jurídicos, a operação não poderia acontecer porque uma empresa de capital aberto (Embraer) não pode se juntar a uma de capital fechado (a Boeing, no Brasil).
Mais do que isso: uma joint-venture presume que as duas empresas envolvidas tenham uma parceria comercial e industrial.
Não é isto que vai acontecer.
A Boeing terá 80% do capital social e 100% do controle operacional e de gestão da nova empresa.
A Embraer não terá nem mesmo direito à voto no Conselho de Administração, exceto em alguns temas.
Trata-se, portanto, de venda.
Mas é preciso ir além.
A Embraer é uma empresa construída por trabalhadores brasileiros e com recursos públicos.
Perdê-la seria perder a soberania nacional, seria entregar décadas de conhecimentos em tecnologia de ponta desenvolvida pela terceira maior fabricante de aeronaves do mundo.
Também está prevista no acordo a formação de uma fusão para “promover e desenvolver novos mercados” para o avião cargueiro KC-390. Novamente, o Brasil só tem a perder.
O projeto só existe porque foi financiado pelo governo brasileiro. Com a “joint-Venture”, 49% deste valioso programa de Defesa ficará com a Boeing.
Deve-se ainda considerar o impacto da medida para os trabalhadores brasileiros.
Como foi publicado anteriormente pela imprensa, existe a intenção da Embraer e Boeing em levar a produção do KC-390 para os Estados Unidos, gerando emprego lá fora e fechando no Brasil.
O risco de demissões e de transferência de operações para outro país é inerente a este tipo de negociação.
O próprio Phenom prova isso.
Hoje já estamos presenciando na fábrica de São José dos Campos as demissões de funcionários que antes trabalhavam na produção do Phenom - agora produzido nos Estados Unidos. Esta experiência certamente se repetirá quando o avião cargueiro estiver sob o comando da gigante norte-americana.
Está nas mãos do governo federal aprovar ou não a concretização deste crime de lesa-pátria.
Em nome dos trabalhadores da Embraer, os sindicatos lutarão para que a venda seja vetada pelo atual ou pelo futuro governo.
- Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região
- Sindicato dos Metalúrgicos de Araraquara e Região
- Sindicato dos Metalúrgicos de Botucatu e Região.
2 comentários:
É o maior acordo "CARACÚ" da história do Brasil.
Não é venda, é joint venture, de uma outra Empresa em comum. A Embraer vai continuar existindo, à parte desta. Não é patrimônio nacional também, desde que foi privatizada, o que não a faz menos Brasileira. É uma típica visão comunista. Se não for assim, a Embraer, mais cedo, mais tarde, tende a acabar, pois, por melhor que seja, não vai conseguir competir com as duas gigantes, que vão oferecer aviões em todos os seguimentos de lugares, do menor ao maior, e a Embraer, vai perder justamente o maior e mais lucrativo mercado pra ela, o dos EUA, certeza. Aí, é adeus mesmo, azar dos empregos, diretos e indiretos, essa é a realidade.
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