Quem é essa OAB?

Por Cezar Britto, no site Congresso em Foco:

O presidente da República, Jair Bolsonaro, lançou ao público a pergunta título deste artigo, acrescentando mais uma: Qual a intenção da OAB? No seu estilo autoritário e descompromissado com a verdade, carregou nas indagações o pacote de maldades que tem caracterizado o seu mandato, desta vez em perigoso flerte com o crime de responsabilidade. É que, querendo intimidar o atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a própria Casa da Advocacia, o governante de plantão confessou saber do cometimento de graves crimes contra a humanidade - tortura, assassinato e desaparecimento forçado de Fernando Santa Cruz, pai do mandatário da OAB - sem adotar qualquer medida para apuração dos delitos e permitir que uma família possa enterrar com dignidade o ente querido.

A virulência presidencial fez-me lembrar que a História narra o episódio em que o imperador Napoleão Bonaparte mandou fechar o Barreau de Paris – a maior organização da advocacia francesa – e cortar a língua dos advogados que lhe faziam oposição. Trouxe-me à memória o autoritarismo sanguinário de Adolf Hitler quando proibiu os judeus de serem assistidos por advogados e, com isso, impediu que fosse denunciado o holocausto que iniciava o seu trajeto criminoso nos campos de concentração de Auschiwitz, Treblinka, Sobibó.

Nesta mesma linha estava o fascista italiano Benito Mussolini, quando, em uma só noite, mandou incendiar quarenta escritórios de advocacia. E não se pode esquecer, também, do ditador brasileiro João Figueiredo, quando desabafou que queria alugar o Maracanã para prender os advogados que desafiavam da ditadura civil-militar e o seu patrimonialista plano econômico.

Ao tempo da ditadura, a advocacia enfrentou a truculência política do Estado, indo aos porões em busca de contato com os seus clientes, vítimas da ilegalidade. Vários advogados e advogadas sofreram agressões, ameaças, danos à integridade física, tendo a OAB, inclusive, sofrido um atentado à bomba pelo terrorismo estatal que resultara no assassinato de Lyda Monteiro. Foi assim quando enfrentou a ditadura civil/militar, quando exigiu o fim das torturas, o retorno do habeas corpus, a aprovação da Lei da Anistia, a convocação da Assembleia Nacional Constituinte, o fim das medidas provisórias, pregou a Reforma Política, defendeu o patrimônio nacional, ingressou com o pedido de impeachment que corretamente afastou o ex-presidente Fernando Collor de Mello, denunciou as escandalosas transações que resultaram nas vendas das estatais brasileiras, impediu o financiamento empresarial das campanhas eleitorais, aliou-se à causa dos povos nativos, dos negros, das mulheres e dos mais diversos grupos de vulneráveis.

Estes e outros apontamentos históricos registram a razão do ódio dos ditadores e dos que confundem autoridade com autoritarismo para com a advocacia e com seus governados e simbolizam as respostas para as perguntas introdutórias deste artigo. Sabem que a advocacia e a OAB têm o compromisso ético de zelar pelo direito de defesa, fruto da evolução da sociedade, direito humano por excelência e antídoto natural ao Estado policialesco. Sabem que a intenção da OAB é defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas. Sabem que a intenção da Constituição Federal foi a de colocar, por meio da advocacia, o cidadão comum no Poder Judiciário. Sabem e exatamente por isso odeiam.

Hoje, um dos grandes desafios da democracia moderna é fazer com que a Justiça seja aplicada segundo as regras democráticas estabelecidas na própria Constituição Federal, já incorporadas ao patrimônio da humanidade há várias gerações. Direito significa a legitimidade do poder estatal, a vinculação do poder do Estado ao direito, o reconhecimento e proteção da pessoa humana, como também a vinculação dos poderes às leis vigentes e a existência de controle dos atos e decisões por um Judiciário independente. Afinal, o Brasil rejeitou a máxima medieval que afirmava que “Diante da justiça do soberano, todas as vozes devem-se calar”. Tampouco aceitou a ideia do processo secreto e inacessível ao acusado, como previsto no Édito de Nantes de 1598 e nas Ordenações de 1670.

Sobral Pinto exigia coragem da advocacia, doa a quem doer, desagrade a quem desagradar. É o que já também advertiu Rui Barbosa: “O advogado pouco vale nos tempos calmos; o seu grande papel é quando precisa arrostar o poder dos déspotas, apresentando perante os tribunais o caráter supremo dos povos livres”.

Exatamente por isso, todos os presidentes nacionais que integraram a OAB assumiram a defesa judicial e política do atual bastonário da Casa da Cidadania e da Liberdade, ingressando com pedido de explicação preparatória de ação penal em face do chefe do Poder Executivo. Em gesto unânime e inédito, os antigos presidentes da OAB assinaram a interpelação contra Jair Bolsonaro apresentada no STF pedindo que explicasse o que sabia sobre a morte de Fernando Santa Cruz, pai do atual presidente da Ordem. Os 12 ex-presidentes reafirmaram que essa é a instituição que sempre acreditaram, intenção que ainda persiste no resistente coração da advocacia brasileira.