A tese de adiamento das eleições municipais deste ano tem fundo diversionista. Visa o desvio do foco do essencial nesse momento – o combate à pandemia do coronavírus, a Covid-19. O país precisa, urgentemente, resolver pendências como a preservação e a ampliação da renda e do emprego, além da atenção à crise econômica. A defesa da saúde do povo passa por essas questões prioritárias.
Todas as energias do país devem estar voltadas para esse ponto. O drama social decorrente da Covid-19 tende a se agravar rapidamente e, em nenhuma hipótese, pode ser relegado a segundo plano. O governo Bolsonaro vem tratando o assunto com irresponsabilidade, fato que aumenta a responsabilidade dos que se opõem à sua política.
Outro fator de grande relevância é a ameaça à democracia, muito presente no país desde a eleição de Jair Bolsonaro em 2018. Como disse o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiar as eleições para 2021 abriria um “precedente perigoso para uma democracia jovem como a nossa”. Segundo ele, o “mandato é sagrado” e alterá-lo “pode gerar problemas na democracia no futuro”.
Maia alerta que “uma prorrogação de mandato abre um precedente de um presidente que seja forte no parlamento encontre uma falsa briga com a China, por exemplo, e prorrogue seu próprio mandato”. Ele disse ser favorável a adiar as eleições municipais agendadas para outubro deste ano, desde que o pleito ocorra ainda em 2020, durante o período vigente de mandato dos atuais vereadores e prefeitos.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, também se disse preocupado com a tese de adiar as eleições. “Prefiro responder com otimismo. A eleição está longe e, com certeza, até lá, o mundo terá voltado à normalidade e, se Deus quiser, o nosso país também”, afirmou.
Já a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, reafirmou, em nota divulgada no último domingo (29), que o calendário eleitoral está sendo cumprido. Segundo ela, o cenário de pandemia é “preocupante”, mas é prematuro o debate sobre adiamento do pleito.
O também ministro do STF, Luiz Roberto Barroso, que será o presidente do TSE durante as eleições, disse que há o temor de que, diante do avanço da pandemia as eleições não possam ser realizadas. Segundo ele, o TSE monitora o avanço da Covid-19 e vai aguardar até junho para que uma decisão seja tomada.
Para o ministro, se houver adiamento das eleições elas devem ser realizadas no menor período de tempo possível, não em 2022, juntamente com as eleições gerais, como tem sido aventado. Para ele, isso seria “fraude” à decisão dos eleitores em 2016 que deram mandatos de apenas quatro anos para os eleitos.
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