A decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), de mandar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pandemia da Covid-19 tem grande relevância. Ela ocorre em um momento de queda da popularidade do presidente da República, Jair Bolsonaro, que se isola cada vez mais, e tem potencial para tocar no cerne da conjugação de crises que assolam o país.
A CPI pode ser o catalizador das forças de oposição e deflagrar uma nova fase da luta contra o bolsonarismo. As causas são óbvias. Falta um ponto aglutinador capaz de mobilizar um amplo leque de forças suficientes para pôr ponto final nessa escalada trágica. Toda argumentação contrária à CPI torna-se irrelevante quando comparada à tragédia causada pelo bolsonarismo.
Pode-se apontar, desde já, duas variáveis fundamentais capazes de conduzir a CPI a bom termo. Antes de tudo, é preciso buscar as causas do negacionismo, sobretudo do presidente da República. Seu histórico tem fatos que comprovam fartamente uma conduta genocida, a grande responsável por tantas mortes pela Covid-19. É preciso, igualmente, responsabilizar o governo pela omissão no que diz respeito a medidas econômicas para evitar situações de contágio descontrolado.
É claro que se trata de ações contrárias aos mais elementares preceitos constitucionais. Num sentido mais elevado de justiça, é possível apontar afrontas aos direitos humanos elementares e às regras básicas do direito internacional relacionadas à defesa da vida. E como tal devem ser responsabilizadas conforme a legislação vigente. O sentido do Estado Democrático de Direito é exatamente esse – a régua que determina os parâmetros de uma sociedade civilizada.
É preciso dimensionar as causas dessa conduta bolsonarista. A opção ideológica e política por impedir ações efetivas do Estado enquadra-se, sim, na violação das regras do Estado Democrático de Direito. Cumprirá à CPI demonstrar como isso se deu e indicar as consequências. Os dados estão à mão e poderão ser sistematizados para responsabilizar o governo por eles, um caminho que pode resultar numa ampla união de forças para enfrentar e vencer a pandemia.
0 comentários:
Postar um comentário