Unesco apóia reforma da comunicação

Reproduzo artigo de Laurindo Lalo Leal Filho, publicado no sítio Carta Maior:

Fica cada vez mais evidente o atraso do país em relação ao mundo na área da comunicação eletrônica. Enquanto nossos vizinhos latinoamericanos aprimoram suas legislações no intuito de ampliar e garantir a liberdade de expressão, aqui até uma simples classificação indicativa para proteger crianças e adolescentes de cenas incompatíveis com suas idades é taxada de censura.

Com isso o Brasil, que caminha para se tornar a quinta econômica do mundo, vai consolidando uma mídia de quinta categoria.

Até há pouco eram só vozes internas a clamar contra essa situação esdrúxula. Agora abriu-se uma porta para fora, para o exterior, e de lá veio um olhar crítico.

Trata-se da análise realizada pela Unesco sobre a política brasileira de rádio e televisão.

Como rotina, o organismo da ONU para educação, ciência e cultura acompanha as condições em que se dá a prática da comunicação em seus países-membros.

O objetivo é oferecer instrumentos para que governos e sociedades aprimorem essa prática, sempre tendo como objetivo final a ampliação da circulação de notícias, idéias e opiniões.

Para o Brasil foram enviados dois pesquisadores com larga experiência na área: Toby Mendel e Eve Salomon. Eles assinam um documento chamado “O ambiente regulatório para a radiodifusão: uma pesquisa de melhores práticas para os atores-chave brasileiros”.

Diferentemente do que ocorre em outros países, onde a Unesco auxilia na resolução de problemas pontuais, aqui tornou-se necessária uma análise muito mais ampla da situação, tal a confusão existente na regulação do setor que, na verdade, é praticamente desregulado.

Além da abrangência, o trabalho viu-se também às voltas com obstáculos difíceis de serem enfrentados, como por exemplo, a falta de acesso aos contratos de concessão dos canais de rádio e TV, uma verdadeira caixa-preta.

Ainda assim os resultados reafirmam muito do que já foi dito por pesquisadores e entidades brasileiras, há anos repisando a necessidade de uma modernização das regras para o setor.

Mostra o documento, entre outras coisas, que o nosso sistema regulatório é um labirinto, e a partir dai enfatiza a necessidade da criação de uma agência reguladora independente para a radiodifusão.

Esse órgão teria poder para outorgar e analisar o andamento das concessões, estabelecer padrões de qualidade do conteúdo (como faz a Lei Resorte na Venezuela) e aplicar sanções aos concessionários que infringissem a lei e as normas estabelecidas.

Outras medidas largamente debatidas no Brasil e até hoje não implantadas apareceram nas sugestões da Unesco. Como a necessidade de cotas mínimas de 50% de produção nacional (sem contar nesse cálculo notícias, esportes, jogos e publicidade) e de 10% para produção independente.

É tudo que os empresários não querem. Na apresentação do relatório à imprensa, um jornalista mencionou a posição das entidades empresariais que taxaram o texto de “ideológico”.

O representante da Unesco respondeu que se a referência fosse a ideologia dos Direitos Humanos, ele concordava, o documento era mesmo ideológico.

O curioso, no episódio, é o uso estreito dessa palavra toda vez que se quer desqualificar uma ideia. Tudo que não interessa ao empresariado da comunicação é taxado de ideológico.

Já o que eles transmitem, dia e noite, através dos seus veículos é um jardim encantado de pureza. Ideologia, para eles, só tem um lado.

O documento da Unesco diz também que, mesmo em cenários de autorregulamentação (como sugerida às vezes pelos empresários quando estão acuados) algumas condições devem estar previstas em lei, como a exigência de apresentação de notícias “exatas e imparciais” e de identificação clara dos conteúdos de opinião, que devem ser separados dos noticiários.

Aí a situação se complica um pouco. Parece até ingênua a suposição de que identificando-se de maneira clara o que é notícia e o que é opinião, estaríamos no melhor dos mundos.

O texto não leva em conta o quanto de opinião está contido nos noticiários, desde a elaboração da pauta, com a seleção dos fatos a serem transmitidos, passando pela apuração, edição e forma de veiculação. Lapso que, de nenhum modo, invalida a importância do documento para o processo de modernização da legislação brasileira.

O olhar externo solidário lembra, guardadas todas as proporções, os momentos em que organismos internacionais revelavam ao mundo as violações dos direitos humanos praticados pela ditadura de 1964.

Vivemos sob um governo democrático mas a estrutura da comunicação no Brasil guarda traços autoritários. E como muitos dos que a controlam estiveram de algum modo ligados à ditadura, é difícil romper com seus privilégios.

O ministro das Comunicações tem reiterado o compromisso com a implantação de várias medidas aqui mencionadas. Para tanto todo apoio é imprescindível, tanto o da Unesco, como o de vários movimentos internos que lutam, há anos, por uma radiodifusão plural e de qualidade.