Palestrantes do seminário internacional “Regulação da Comunicação Pública” defenderam nesta quinta-feira (22) que os meios de comunicação públicos devem combater o preconceito de gênero e a discriminação de pessoas por etnia, cor e raça.
No evento promovido pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão (Frentecom) e pela Secretaria de Comunicação Social da Câmara, os debatedores também destacaram que esses meios devem representar, em sua programação e em seu quadro de pessoal, a diversidade da sociedade brasileira.
Para a representante da Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial (Conajira), Juliana Cézar Nunes, os meios de comunicação públicos devem ser aliados da sociedade no combate ao racismo. Ela informou que estudo demonstrou que apenas 6% dos apresentadores e apresentadoras das emissoras públicas são negros. De acordo com a debatedora, as emissoras públicas têm observado os resultados desse estudo, que precisará ser refeito. Ela defendeu cotas de profissionais negros nas empresas de mídia pública.
Mulheres
Segundo a integrante da Rede Mulher e Mídia Ana Veloso, as empresas públicas de comunicação têm o papel de pautar a luta pelos direitos humanos, promovendo, por exemplo, o debate de gênero, de raça e de classe. De acordo com a palestrante, as políticas públicas para o setor de comunicação e o marco legal do setor têm que levar em conta essas questões. Segundo ela, deve-se garantir, por exemplo, que a imagem da mulher seja sempre veiculada com pluralidade, diversidade e sem reprodução de estereótipos. “As mulheres ainda são tratadas prioritariamente pela mídia ou como consumidoras ou como objeto sexual”, disse.
A palestrante manifestou ainda preocupação com a sublocação da grade de programação de emissoras de TV para a divulgação de programação religiosa, fomentando o fundamentalismo religioso. “Isso viola a Constituição, e não há nenhuma forma de debate social sobre isso”, disse. “Vivemos em um Estado laico”, complementou.
Culturais locais e trabalhadores
O coordenador-geral da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (Fitert), José Antônio de Jesus da Silva, também defendeu que os meios de comunicação públicos contemplem a pluralidade cultural, de gênero, de classe e regional brasileira, com valorização das culturas locais. “O sistema público de radiodifusão deve atender a toda a sociedade brasileira, inclusive à que mora nos lugares mais longínquos, e não pode se concentrar no eixo Sul-Sudeste”, disse.
“Os movimentos sociais e os movimentos dos trabalhadores querem ter espaço e voz nas emissoras públicas”, defendeu ainda. “Não temos acesso a tudo que é público”, completou.
Produções independentes
O assessor da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPI-TV), Rodrigo Santos, afirmou que a TV pública brasileira – a TV Brasil – vem privilegiando, em sua programação, produções nacionais e que firmou uma série de parcerias com produtores independentes. Segundo ele, isso possibilitou um novo espaço de divulgação para esses produtores de conteúdos audiovisuais sem vínculo com emissoras de TV. “A mídia pública, como parceira da produção independente, tem o papel de mostrar a importância da produção realizada fora dos canais”, afirmou.
Santos lembrou que a recém-aprovada Lei 12.485/11, ainda em fase de regulamentação, estabelece cota de produção independente nacional em todos os canais de filmes e seriados da TV por assinatura. “Essa cota ainda é muito tímida; ela é cumprida com apenas um filme por semana ou duas séries”, disse. Ele defendeu cotas maiores. De acordo com o palestrante, todos os países com indústria audiovisual desenvolvida, como os Estados Unidos, Canadá e França, têm ou já tiveram cotas para produções nacionais e independentes.
* Fonte: Agência Câmara de Notícias
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