Não há democracia sem parlamento

Por Mauro Santayana, em seu blog:

O melhor da história política da Humanidade se deve à ação parlamentar – e o pior, também. Nestes dias lembramos os oitenta anos da ascensão de Hitler ao poder. Essa tragédia do século 20 ocorreu por obra e graça do parlamento alemão, o Reichstag, que se submeteu ao fascínio diabólico do líder do nazismo, mediante coligação de direita (com o apoio decidido da Igreja Católica), e aprovou seu nome como chanceler do Reich, ou seja, Chefe do Governo. Poucas semanas depois, em março, Hitler obtinha, desse mesmo parlamento, todos os poderes do Estado.

Foi assim que ele logo dissolveu o parlamento e os partidos políticos, menos o seu; negociou uma concordata com o Vaticano e, ensandecido, iniciou o caminho rumo à guerra total, que teria fim doze anos depois, em uma pira feita de molambos - em que seu corpo de suicida foi parcialmente queimado.

A ação parlamentar dos Comuns, na Inglaterra do século 17, contra a dinastia dos Stuart, mergulhada no charcoque da corrupção e do deboche, levou à Revolução comandada por Cromwell, à decapitação de Carlos I, e – mesmo com a restauração da monarquia – deu alicerces à democracia moderna.

A eleição para a direção da Câmara e do Senado está provocando protestos dos cidadãos, que propõem o fechamento do Congresso. Sem entrar no acerto ou desacerto na escolha dos candidatos, é preciso entender que os senadores e deputados não são indicados pelos deuses, mas, sim, nomeados pelos eleitores. Se os representantes desmerecem os votos recebidos, só resta negar-lhes o sufrágio na eleição seguinte.

O Parlamento é a nação reunida, com seus vícios e virtudes – e não temos outra nação, senão a nossa. Ela poderá ser outra, e tem sido outra, ao longo do tempo, graças à nossa vontade política, quando temos essa vontade. Foi assim que nos reunimos nas ruas, em 1983 e em 1984, para recuperar os ritos democráticos perdidos em 1964.

A História se faz em movimento pendular, porque os homens procuram, sempre, o equilíbrio entre o ideal e o possível. Mas o que é ideal para uma parcela das sociedades políticas, não é para a outra. Em suma, uns querem mudar para melhor, com mais justiça e igualdade, os outros pretendem conservar o que existe. O Parlamento reflete esses momentos históricos, e o momento histórico, não só no Brasil, como no mundo, é de resistência. A mal chamada “racionalidade econômica”, como a definia Severo Gomes, chegou ao paroxismo, e muitos políticos, em lugar de assumir a sua responsabilidade, capitulam diante dos banqueiros, como ocorre no mundo inteiro e, para o nosso desalento, também em nosso país.

Não podemos existir sem as instituições do Estado. A primeira delas, na representação direta do povo, é o Parlamento. É no Congresso que o povo exerce sua soberania.