STF: Democracia 6 X 5 Ditadura

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Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

Os ministros do Supremo Tribunal Federal que votaram contra embargos infringentes ficaram em situação extremamente difícil com o voto do decano daquela Corte, o ministro Celso de Mello. O voto dele foi um tapa na cara dos seus pares que votaram contra os embargos infringentes, muitas vezes afetando uma “ira santa” falsificada.

Anote essa data, leitor: 18 de setembro de 2013 foi um grande dia para a democracia brasileira. Celso de Mello pisoteou tudo o que a mídia fez, nos últimos dias, contra o direito constitucional conhecido, tecnicamente, como embargos infringentes.

Gente que se diz “jornalista”, tal como os colunistas Augusto Nunes, da revista Veja, e Merval Pereira, de O Globo, chamou esses direitos civis e fundamentais de “velharia jurídica” e “tecnicalidades”.

A pressão que tentaram fazer sobre Celso de Mello, pois, foi avassaladora. A dose do remédio de pressão midiático, porém, foi exagerada. O jornal Folha de São Paulo, através de seu instituto Datafolha, tentou a última cartada através de pesquisa esquisita que disse que a maioria dos moradores da cidade de São Paulo queria a violação da Constituição.

Esse, a meu juízo, foi o golpe de misericórdia contra o golpismo de cinco ministros da Suprema Corte de Justiça do país e de algo que se autodenomina “imprensa”. Caso Celso de Mello cedesse a tal pressão injusta, antidemocrática, trapaceira, destruiria a sua biografia. Dessa maneira, ele não fez favor algum a ninguém além de a si mesmo.

Celso de Mello diz que negação de direitos como seria rejeitar os embargos infringentes seria, também, violação a direitos humanos. E pensar que gente que se diz “jornalista” qualificou o direito constitucional em tela como “tecnicalidade”…

Como bem disse o jornalista Kennedy Alencar, via Twitter, Celso de Mello deu uma aula simples, mas necessária: “justiça não é linchamento”.

Juízes que votaram contra os embargos infringentes, então, deveriam ter revisto seus votos logo em seguida à fala de Celso de Melo para não terem, agora, que se envergonhar para sempre da própria covardia.

Celso de Mello ainda mandou um recado aos que falaram em “sentimento de impunidade” entre a sociedade brasileira: “Nada se perde quando se cumprem as leis da República”

O que é triste, porém, é que cinco juízes da Suprema Corte de Justiça do país, com seus votos contra os embargos infringentes, violaram direitos humanos, entre outros. Ou, ao menos, tentaram.

O que, então, o Brasil vai fazer agora com cinco juízes que violaram – ou tentaram violar – direitos humanos, civis e liberdades fundamentais? Aposentá-los? E com uma imprensa que tentou, sem pudor algum, forçar um magistrado a violar a Lei?

Posso discordar de Celso de Mello no que diz respeito a agressões que fez, ano passado, a réus que deveria julgar com serenidade. Mas a sua fala, na sessão de 18 de setembro de 2013 no plenário do STF, foi uma ode à Democracia, ao Direito, à decência, a tudo que é bom, justo e honesto.

Durante essa sessão do julgamento, fiquei muito emocionado. Foi um belo momento da história deste país que todos amamos com tanto fervor. Estes olhos, que aos 54 anos já viram tantas injustiças, ficaram marejados vendo a Justiça ser feita.

Aliás, antes de concluir, vale lembrar que uma informação crucial para esse caso foi criminosamente ocultada do público pela imprensa brasileira, ou pelo seu setor mais visível, mais poderoso, mais tonitruante. Mas de nada adiantou.

Celso de Mello citou, como prova final do acerto de sua decisão, que a lei 8038/90 – que alguns ministros e a mídia tentaram invocar como “omissa” em relação à prevalência do artigo 333 do Regimento Interno do STF – não contemplou embargos infringentes porque a tentativa de inserir nela a supressão do instrumento legal foi REJEITADA pelo Congresso.

Adiantou, então, esse setor da imprensa tentar esconder a verdade do país? Já adiantou, em tempos idos, mas deixou de adiantar faz tempo. Sobretudo depois do advento da internet.

Emocionado que estou ao escrever este texto, em benefício dos nossos filhos, dos nossos netos, da nossa confiança no futuro de nossa Nação, quero agradecer ao ministro Celso de Mello por ter sido tão corajoso, tão decente.

Não importa o que ele venha a fazer durante o julgamento dos embargos ora contemplados pelo STF pelo placar tristemente apertado de 6 votos para a democracia contra 5 para o golpismo da mídia e das elites que infelicitam este país. Ele ganhou meu respeito. É um homem decente e esse é o principal requisito para o cargo que ocupa.

Viva o Brasil! Viva a Democracia! Viva a Justiça!