Terceirização: assalto aos direitos

Editorial do sítio Vermelho:

Os debates na Câmara dos Deputados sobre o famigerado Projeto de Lei 4330, de autoria do deputado-empresário peemedebista Sandro Mabel, em tramitação há nove anos na casa legislativa, evidenciaram com toda a eloquência como a luta de classes está entranhada na luta política e faz parte do embate nacional por um projeto de desenvolvimento soberano, com valorização do trabalho e distribuição de renda. O PL 4330, que regulamenta a terceirização, é visto pelos sindicalistas, expressando as opiniões e os sentimentos dos trabalhadores, como um assalto aos direitos da classe trabalhadora.

As divergências entre defensores e opositores do PL 4330 se mostraram antagônicas. De um lado, alinharam-se os sindicalistas classistas e parlamentares de partidos de esquerda. Na trincheira do capital e do patronato postaram-se os deputados que ocupam postos no Legislativo para defender os interesses de classe do empresariado.

A batalha em torno da terceirização é um epísódio da luta de classes em cenário desfavorável, porquanto o próprio presidente da Câmara, também um peemedebista, acabou deixando claro de que lado está e declarou que o debate está encerrado. Sua Excelência avisou que o Congresso precisa regulamentar urgentemente a terceirização e que a votação da matéria deverá ocorrer em breve. De acordo com Alves, o processo de terceirização é irreversível no Brasil e no mundo.

O PL 4330 escancara as possibilidades de terceirização, rebaixa os salários e retira muitos benefícios dos trabalhadores, uma vez que a principal característica das empresas terceirizadas é pagar aos terceirizados 60% do salário dos outros funcionários e menos benefícios.

A proposta de regulamentação do trabalho terceirizado defende os interesses do patronato em detrimento da classe trabalhadora. As principais questões que atacam os direitos dos trabalhadores referem-se à terceirização passar a valer para todas as atividades da empresa (atividade-fim) e não apenas para as secundárias (atividade-meio).

Também está na alça de mira a responsabilidade solidária. Para os trabalhadores, a contratante também é responsável pelos direitos trabalhistas do terceirizado.

A luta pela garantia dos direitos trabalhistas aos terceirizados faz parte da ofensiva das centrais sindicais para barrar o PL 4330. O serviço público também entra na pauta da discussão porque amplia a possibilidade de a Administração Pública contratar servidores sem concurso como terceirizados.

“O que está em jogo aqui é o interesse dos empresários e banqueiros, que não têm responsabilidade social no país. Enquanto lutamos para que o Brasil cresça e seja um país solidário, aparece esse projeto que prejudica os trabalhadores”, enfatizou Wagner Gomes, secretário-geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), em sua intervenção durante o debate da matéria na Comissão Geral da Câmara dos Deputados.

Fato político relevante, no quadro desse embate, foi a posição política da bancada comunista na Câmara dos Deputados, defendida em nota. De acordo com a bancada do PCdoB, o conteúdo do projeto de terceirização está em desacordo com as diretrizes gerais para o desenvolvimento do país adotadas desde o primeiro governo do ex-presidente Lula e que têm continuidade no mandato da presidenta Dilma, as quais asseguram e não retiram direitos dos trabalhadores

É uma iniciativa pela “precarização do trabalho” e “não serve ao país”, afirmam os deputados comunistas, estigmatizando o PL do deputado Mabel.

O Projeto Nacional de Desenvolvimento, caminho a se trilhar para fazer com que o Brasil se torne uma poderosa nação progressista e socialmente justa, é incompatível com quaisquer projetos e medidas antissociais de precarização do trabalho. O exercício de plenos direitos por todos os trabalhadores é condição sine qua non para a modernização do país. No ciclo político que o país está atravessando, deveria ser considerado coisa do passado o desenvolvimento econômico socialmente iníquo.

Na etapa atual, o que se requer é a associação do crescimento econômico com o exercício de direitos e o combate às desigualdades. A precarização do trabalho que esse o Projeto de Lei 4330 irá promover está na direção contrária dos avanços sociais e econômicos que a sociedade brasileira precisa para construir um projeto de desenvolvimento com valorização do trabalho, universalização de direitos e distribuição de renda.