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A apresentadora Ana Maria Braga – aquela do falido movimento “Cansei” e do colar de tomates – terá que indenizar em R$ 150 mil uma juíza que foi difamada em seu programa matinal na TV Globo. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta semana as condenações à estrela global e à poderosa emissora. Segundo o sítio Última Instância, ao criticar uma decisão judicial que garantiu liberdade provisória a um jovem que assassinou sua ex-namorada, Ana Maria Braga tratou a juíza "como se esta tivesse colaborado para a morte da vítima”.
Na sua leviandade, a apresentadora divulgou o nome da magistrada e atiçou os seus telespectadores. O sensacionalismo gerou danos à juíza e à sua família, que se tornaram alvos de críticas e perseguições. Por entender que a apresentadora extrapolou no seu direito constitucional à livre manifestação do pensamento, a juíza ingressou com ação por danos morais e agora obteve nova vitória no STJ. A TV Globo até esperneou, apresentando recurso contra a decisão em primeira instância, mas foi derrotada.
Para o ministro Sidnei Beneti, no STJ, a atitude de Ana Maria Braga configurou crime por dano moral. Quanto ao valor da indenização, também questionado no recurso da emissora, o ministro não verificou os requisitos necessários para sua reapreciação (valores ostensivamente exorbitantes ou ínfimos) e manteve a cobrança de R$ 150 mil. “Poderia ter havido crítica à decisão judicial referente ao caso ou à lei que a norteou, mas daí não se segue a autorização para o enfático destaque nominal negativo à pessoa da magistrada”, argumentou o ministro ao confirmar a condenação.
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3 comentários:
A impunidade colabora sim para que assassinos continuem agindo como desenvoltura por aí. É inadmissível que pessoas que se dizem "de esquerda" defendam bandidos(que Marx chamava de lumpem)e uma decisão absurda como a da tal juíza.
Tomara que isso sirva de exemplo para que a mídia não continue a assassinar reputações e fique impune. Aliás, a aprovação do projeto do senador Requião - à respeito do direito de resposta - está em vigência, certo? Tem gente que acha que bandido tem que ser morto por armas de transeuntes ou pela PM. Aliás quzalquer um pode ser nominado "bandido", sob essa ótica. Quero ver esses que deliram com sangue se meterem nas passeatas e levarem um tiro de borracha no olho, ou gás lacrimogêneo na cara! Um país ditatorial é a polícia agindo impunemente! E a mídia também!
A juíza julga em causa própria? Quem irá se beneficiar com tal decisão? Quem vai receber essa indenização? Por acaso, a apresentadora cometeu algum erro? Ela só falou que foi errada a decisão da juíza , em deixar um criminoso solto, pois este poderia vir a cometer algum crime. E foi o que aconteceu. Agora para que serve uma justiça que deixa assassino solto, e pune as pessoas que ousam desafiar uma juíza inconsequente? Para que ??? Por essas e outras que o nosso sistema judiciário vai perdendo a credibilidade. Ate quando vamos continuar vendo bandidos com tantos direitos, e o cidadão de bem, sendo punido? Que vergonha para no nosso país. Essa decisão contraria o bom senso!
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