O ministro Joaquim Barbosa manteve liminar do Judiciário paulista que impediu o prefeito paulistano Fernando Haddad (PT) de promover reajuste escalonado do IPTU da capital paulista –forma defendida por muitos por promover justiça tributária, ao pretender que os moradores das regiões mais centrais, e os com maior capacidade contributiva, pagassem mais, ao passo que os mais afastados e pobres pagariam menos.
Barbosa deveria ter cassado a liminar, reconhecendo que a deliberação sobre o assunto é da alçada dos poderes Executivo e Legislativo municipais, e que o aumento não tinha nada de abusivo. Em vez disso, o presidente do STF invadiu as atribuições de outros poderes da república e prejudicou milhões de moradores dos bairros periféricos da cidade, que seu IPTU reduzido, com aumentos menores, ou até mesmo isentos.
Prejudicou também a cidade como um todo, pois a arrecadação menor freia investimentos necessários para melhorias que promovam a qualidade de vida da população.
O curioso é que o apartamento adquirido por Barbosa em Miami, nos Estados Unidos – numa negociação ainda envolta em diversas irregularidades –, teve um aumento na taxa equivalente ao nosso IPTU de 37% entre 2010 a 2013. Só no último ano o aumento foi de 20%.
O valor do imposto em Miami em 2013 pago por Barbosa foi US$ 5.582,54 (cerca de R$ 13.230,00). Em 2012 foi US$ 4.640,35. Em 2011 foi praticamente o mesmo valor de 2012. Em 2010, a antiga proprietária do imóvel pagou US$ 4.073,38. Os dados são públicos, disponibilizados pela prefeitura de Miami na internet e podem ser conferidos logo mais abaixo.
Como se vê, o prefeito de São Paulo estava mais parcimonioso do que o prefeito daquela cidade da Flórida. Mas aí, o mandatário do STF não vê problemas, o que parece confirmar que sua decisão, ao proibir a proposta do IPTU de Haddad, foi política e partidária – e se mostrará nociva à grande maioria da população paulistana.
Há poucos dias o colunista da jornal O Globo Rodrigo Constantino escreveu artigo sobre sua passagem por Miami, com elogios ao que ele considerou que funciona melhor lá do que no Brasil. Talvez fosse o caso de se perguntar o quanto o valor cobrado pelo IPTU contribua para a qualidade dos serviços públicos – lembremos que o apartamento de Barbosa naquela cidade tem 76 metros quadrados.
Uma das coisas que mais atrapalham uma cidade como São Paulo de dar um salto de urbanização e de promoção para a cidadania de todos os seus moradores é justamente o conservadorismo arcaico que de tudo faz para manter seus interesses – e somente eles – atendidos pelo poder público.
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