Contrariando os interesses de poderosas empresas de telecomunicações e de setores políticos avessos à democratização dos meios de comunicação, o PLC 21/2014, conhecido como Marco Civil da Internet, foi aprovado no Senado Federal na noite de ontem (22/4) e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff na manhã de hoje. Em ambos momentos históricos, estiveram presentes atores que desde o início participaram da construção do projeto e lutaram intensamente pela sua aprovação: os movimentos sociais.
Na véspera da Reunião Multissetorial Global Sobre Governança da Internet (#netmundial) o Brasil tornou-se referência mundial em processos de construção de legislação para a internet com participação da sociedade civil. Nos quatro anos em que esteve sob consulta pública, o projeto recebeu 2.300 sugestões de emendas de internautas. Sem deixar de criticar e discordar de aspectos do texto, as organizações sociais sempre mantiveram apoio a um Marco Civil que garantisse o direito de usuários frente à sanha de interesses lucrativos das grandes empresas que dominam o setor de telecomunicações.
“O FNDC e suas entidades filiadas se orgulham de ter participado e atuado, seja na articulação junto aos parlamentares e órgãos do governo, seja na pressão via redes e nas mobilizações, na construção e na aprovação desse Marco. É uma vitória histórica do nosso movimento”, comemora Rosane Bertotti, coordenadora-geral do FNDC. Para ela, a vitória mostra que a luta social garante conquistas concretas para a população. “A conquista do Marco Civil prova que também podemos alcançar, a partir da mobilização social, a Lei da Mídia Democrática”, afirmou. O projeto de iniciativa popular da Lei da Mídia Democrática está em processo de coleta de assinaturas e pretende construir um marco regulatório para as comunicações no Brasil.
Principais pontos
Um dos principais pontos de disputa entre sociedade civil e Teles, a garantia da neutralidade de rede está contemplada no Artigo 9 do texto final. A neutralidade de rede determina tratamento igual para todos os conteúdos que trafegam na internet, impedindo a discriminação de usuários.
O projeto também assegura proteção a dados pessoais e registros de conexão e coloca na ilegalidade a cooperação das empresas de internet com órgãos de informação estrangeiros. O objetivo é evitar casos de espionagem como o escândalo que envolveu a NSA, agência norte-americana de informações.
O Artigo 19, que limita à Justiça a decisão sobre a retirada de conteúdos, também está entre os principais pontos do projeto, garantindo a liberdade de expressão na rede e evitando, por exemplo, que sátiras e críticas sejam removidas rapidamente, a partir de simples notificações, só porque um político ou uma empresa se sentiu ofendida.
Privacidade – #Veta15Dilma
Apesar de o Marco civil garantir a inviolabilidade o sigilo das comunicações pela internet, a luta pela privacidade na rede ainda não está completa. O texto aprovado pelo Senado prevê a guarda de registros de acesso de usuários por 6 meses, abrindo brecha para espionagem e violando princípios constitucionais da presunção de inocência.
Por esses motivos, Imediatamente após a aprovação da matéria no Senado, os movimentos sociais iniciaram a campanha na internet #Veta15Dilma, pedindo o veto do artigo 15 na sanção presidencial do Marco Civil da Internet. Contudo, a sanção ocorreu sem vetos.
4 comentários:
Comentário I - O mais importante e esclarecedor do II, III e IV.
O Vulcão da Espionagem Mundial.
A WWW vulgo World Wide Web, que em tradução oficialmente inofensiva para o português é Rede Mundial de Computadores, mas que literalmente é Grande Teia Mundial. Tão fatal aos terráqueos como teias de aranhas o são para alguns insetos.
Para quem todos pseudos independentes sistemas de informática estão submetidos com nomenclaturas que lhes, e nos, dão ilusão de segurança e privacidade com ferramentas inibidoras de ataques cibernéticos e criptografias. Exemplificando entre outros as redes bancárias, os cartões de créditos, as agências de espionagem e os sites de relacionamento. Disponibilizando-nos e a si, senhas que supostamente protegem seus proprietários, mas que na verdade só nos protegem daqueles como nós, simples usuários sem acesso aos binários códigos dos computadores. Como também proporcionando incontáveis oportunidades de indução a erros e destruir populações carentes de conhecimento como de diferentes culturas, por criminosos travestidos até de autoridades. Até tu Internet simpaticamente inofensiva! De todas as WWW subalternas a WWW mãe. Cujas reuniões de seus diretores tem ares acima das da ONU, tamanha a sua importância para o planeta.
Iludidos aqueles que creem deter privacidade de qualquer tipo de informação em seus sites, e-mails e dados privados, incluindo donos das grandes redes de relacionamento deficitárias financeiramente em sua maioria ou totalidade, mas valendo fortunas ilogicamente e sempre temporariamente, para por fim; dar prejuízos à maioria dos milhões de seus acionistas. Por questões óbvias. Porque sua história leva-nos a crer que não passam de um incrível engodo coletivo, totalmente inconsciente e que o bom do momento, em questões de horas, torna-se cansativo e obsoleto.
Manipulado por dúzia de conspiradores que levam todos ao equívoco de que a WEB é segura. Mas na realidade sua existência é que não passa de alimentadora do gigantesco sistema financeiro e principalmente da espionagem.
Pois tudo que passa pelo Éter ou hipoteticamente fluído cósmico (transmissões via radares, rádios e satélites entre outros), como transmissões de imagens, dados e vozes via celular. São arquivados há mais de trinta anos em três lugares secretos espalhados pelo mundo. Um deles obviamente é nos EUA e os outros já foram largamente divulgados na Net. De acordo com o acima não se faz necessário detalhar a espionagem da telefonia fixa.
Facilitando a espionagem por hipercomputadores usando programas que decodificam qualquer código criptografado e analisam trilhões de conteúdos de fotos ou conversas por imagens e palavras chaves, em milésimos de segundos. Buscando comprometimentos e escândalos por palavras como; ataque terrorista, homem bomba, corrupção, acesso a sites adultos, conversas íntimas, homossexualismos e relacionamentos extraconjugais de pessoas em posições chaves da política ou grandes multinacionais das indústrias metalúrgicas, petrolíferas, midiáticas, mercado financeiro e etc.
Algumas das provas deste tipo de ações foram as recentes espionagens divulgadas de entre outros membros da política: A presidente do Brasil Dilma Rousseff e a Primeira Ministra da Alemanha Ângela Merkel, via conversas telefônicas há pouco tempo.
Internet (ou seja, do HTTP e HTML) fundada há 25 anos por um londrino formado em física na universidade Oxford depois trabalhando no CERN, Sir. Timothy John Berners Lee ou Tim Berners – Lee. Que hoje quer criar uma inviável Carta Magna Internacional para o seu uso. Ao mesmo tempo em que os EUA lançam uma teórica ideia de cobrar por aquilo que muitos países como a si pagam a peso de ouro, a informação confidencial comprometedora. Como também o seu presidente divulga que esta nação irá mudar o modo de operação para estes casos. O que é impossível, abrir mão da vantagem que lhe dá um processo que avança cada vez mais rápido. Resta-nos o consolo que este monstro máquina prende em sua teia primeiramente quem o usa contra os internautas ingênuos.
ZéM.
Comentário II
Espião pede licença?
Até onde acreditarão que respeitarão estas regras do Marco Civil para Internet brasileiro ou de que país seja?
Os impérios do software abrirão seus códigos fontes para que sejam monitorados? Obviamente que não, farão programas para camuflarem suas pesquisas e gravações de dados para atenderem as expectativas ilusórias de governos, classes sociais e o que é pior; dos usuários comuns.
Discutem e até aprovam, também, Marco Civil, Carta Magna e regras para a Internet, mas não suas ferramentas que Blogs, páginas de notícias e de micros e pequenas empresas mais usuários, gratuitamente as tornaram valiosas. E os Blogs, páginas de notícias e de micros e pequenas empresas e usuários que as tornaram valiosas divulgando-as em suas páginas gratuitamente, estão sendo proibidos por elas a divulgarem seus produtos e serviços, gratuitamente. Mas, continuam divulgando-as via ícones. Isto sim seria prático.
Porque a espionagem é global, dia desses explodiu a criação de sites espiões em Cuba. E a pergunta que fica é, por que lá haveria de ser diferente do Brasil e dos outros países?
Até o próprio Barack Obama, presidente dos EUA, foi investigado pela maior agência, norte americana, de espionagem eletrônica do mundo: A NSA.
Cabe neste tema uma discussão profunda para que blogueiros façam um levante contra este tipo de armadilha comercial e não mais se deixem serem usados, e alertem seus leitores.
ZéM.
Comentário III.
As próximas vítimas serão além de vocês e seus leitores, os partidos políticos, com o uso dos algoritmos para pesquisa de temas conforme o usuário da internet e dentro desta inteligência artificial incluirão inclusive os interesses políticos de grupos proprietários e seus investidores também das redes sociais.
Porque discutem também na internet os: Marco Civil, Carta Magna e regras, mas não suas ferramentas que blogs, páginas de notícias e de micros e pequenas empresas mais usuários, gratuitamente as tornaram valiosas. E os blogs, páginas de notícias e de micros e pequenas empresas e usuários que as tornaram valiosas divulgando-as em suas páginas com aquele sutil “Recomende:” nos ícones e usos pessoais gratuitamente. Estão sendo proibidos por elas a divulgarem seus produtos e serviços na mesma moeda, gratuitamente. Por que os blogueiros do Brasil e da maioria dos países se fingem de mortos neste caso?
Cabe neste tema uma discussão profunda para que façam um levante contra este tipo de armadilha político-social-econômica e não mais se deixem serem usados. Alertem seus amigos-leitores e se corrijam enquanto é tempo, escolhendo ícones parceiros para divulgarem.
ZéM.
Comentário IV com detalhe fundamental. “Tudo deve ser Estatal!” para asegurar o CONFIDENCIAL.
Deixando a falsa modéstia de lado e fechando esta seqüência de comentários, com Chave de Ouro.
Quando é que o governo brasileiro e os de outros países que não os EUA vão investir em suas faculdades de tecnologia para e na criação de softwares e hardwares com periféricos para a Internet e outros usos equipamentos e tecnologias tais como telefonia, drones, chips com tecnologia de lógica de processamento exclusiva, micro-câmeras, câmeras profissionais, celulares, tablet´s, nanotecnologia, códigos de DNA e cromossomos artificiais e genéticos (Que leva a humanidade para um avanço tecnológico muito além dos atuais satélites e qualquer outra tecnologia eletrônica que não usam a biologia “genoma” natural e artificial), para terem também equipamentos e sistemas de informática com códigos seguros e criarem suas próprias Internet´s? O que incomoda, mas é a ponta da ponta do Iceberg da guerra tecnológica que se trava em nosso planeta. Lembrando que tudo deve ser ESTATAL, senão voltamos para a estaca zero e multinacionais ligadas a governos de outros países comprarão com recursos próprios ou de seus governos, qualquer tecnologia de ponta que ainda não a tenham desenvolvido.
Neste mote só no MIT (O Instituto de Tecnologia de Massachusetts (em inglês, Massachusetts Institute of Technology, MIT)) um centro universitário de educação e pesquisa privado, mas não podemos jamais deixar de acreditar que todos estes institutos norte americanos "privados" sejam financiados por mega-indústrias/empresas ligadas ao governo daquele país. Existem, dentre outros, de dez a mais projetos moderníssimos de redes sociais a serem lançados. Certos, é o sistema de hoje. A garimpagem da mais valiosa jóia da Terra, a informação dos outros e a preservação da sua.
E voltando a frisar, isto só se dará no Brasil e nos outros países, com o investimento em tecnologia própria. É a única guarnição que qualquer nação pode ter no momento para que tenha seu futuro.
Zém.
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