Em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (28), a Operação Boca Livre, que investiga fraudes na Lei Rouanet. A ação cumpre 14 mandados de prisão temporária e 37 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal, expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal em São Paulo.
Entre as irregularidades, há indícios de superfaturamento, apresentação de notas fiscais relativas a serviços/produtos fictícios, projetos simulados e duplicados e contrapartidas ilícitas realizadas às incentivadoras. Segundo as investigações, um grupo criminoso atuou por quase 20 anos no Ministério da Cultura e conseguiu aprovação de R$ 170 milhões em projetos.
Os envolvidos devem responder pelos crimes de organização criminosa, peculato, estelionato contra União, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica, com penas que podem chegar a doze anos de prisão. A Lei Rouanet foi criada em 1991, durante o governo Fernando Collor (PTC/AL), e permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para as empresas e pessoas físicas.
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