O desmonte da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) pelo atual governo interino – e ilegítimo – de Michel Temer foi tema de um debate promovido pelo Centro de Mídia Alternativa Barão de Itararé, na última segunda-feira (11.07).
Participaram do debate Franklin Martins, ex-ministro da SECOM; Tereza Cruvinel, ex-presidente da EBC; e o professor Laurindo Lalo Leal Filho, primeiro ouvidor da EBC e apresentador do programa Ver TV.
“Todo governo autoritário começa calando a divergência”, afirmou Tereza Cruvinel, iniciando o debate, ao contar a intervenção do governo golpista na empresa. Assim que soube da exoneração de Ricardo Melo, presidente da EBC, no dia 17 de maio, ela escreveu uma Carta Aberta destinada a Michel Temer (confira a íntegra), denunciando a ilegalidade da medida.
“Essa carta saiu junto da decisão do “interventor” Laerte [Rimoli], que “fez uma ocupação na EBC”, tirando do ar comentaristas como Luis Nassif, Paulo Moreira Leite, Sidney Resende, a própria Tereza, entre outros. “Ao suspender os nossos contratos o que ele fez foi censura”, frisou.
Ela contou que, durante os quinze dias de afastamento de Melo, foram demitidos 60 gestores e nomeado um diretor de jornalismo que, ao mesmo tempo, passou a coordenar o jornalismo público, da TV Brasil; e o estatal, da NBR. “O governo golpista também colocou todos os membros do Conselho de Administração”, entidade responsável pela nomeação dos diretores da empresa.
Neste sentido, apontou, a restauração do mandato de Ricardo Melo, garantido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), muda pouca coisa. “Se ele quiser nomear outro diretor não passa no Conselho”. Resultado: “temos um presidente garantido por uma liminar do Supremo, uma diretora geral e outras todas diretorias do Temer. Não tem jeito disso dar certo”.
De vice decorativo a interino vingativo
A violência da intervenção golpista na EBC também foi analisada pelo ex-ministro Franklin Martins. O ataque, avaliou, é tanto um recado para a mídia privada: “nós faremos o que vocês quiserem”; quanto a evidência do profundo incômodo dos golpistas frente a tudo aquilo que é dissonante ao “pensamento único da mídia”.
“De vice decorativo, ele passou a interino vingativo”, avaliou sobre Michel Temer, ao destacar a tentativa de naturalização dos vários absurdos que vêm sendo cometidos. “As coisas absurdas precisam parecer naturais. Se elas não parecerem naturais, começam a ser questionadas como absurdas”, alertou.
“Eles querem naturalizar que só pode haver uma comunicação, aquela que obedece aos interesses econômicos dos grupos privados”, complementou.
Essa naturalização da violência que é a asfixia de um discurso único no país também foi mencionada pelo professor Laurindo Lalo Leal Filho. Ele destacou que gerações de brasileiros nasceram, cresceram e morreram, acreditando que é preciso ter propaganda na televisão.
“Para o brasileiro isso é normal, como se fosse a única forma de fazer radiodifusão no país”, apontou. Daí a importância da comunicação pública, mostrando uma outra possibilidade de se fazer comunicação no país.
Coronéis midiáticos
Suas dificuldades? Lado foi categórico ao apontar que o Brasil é, ainda, um “país semi-escravocrata e de coronéis midiáticos”. “Implementar a TV pública, aquilo que avança a democracia, em uma sociedade oligárquica e um meio dominado por coronéis eletrônicos, foi um arrojo muito grande. Esse é um mérito do Governo Lula”, apontou.
Em sua avaliação, existem dois caminhos para se democratizar a comunicação no país: a Lei de Meios, “uma legislação que garanta o espaço para todos”; e a TV pública, “uma forma de controle social da mídia”. “A TV pública não cai das nuvens. É o Estado que a impulsiona”, apontou.
E ao Estado cabe impulsioná-la, porque a comunicação pública caminha, justamente, “na contramão dos interesses dominantes que, sob o véu do liberalismo, julgam-se no direito absoluto de impor à sociedade suas ideias, seus gostos, valores, sem nenhum tipo de controle”.
O papel do Estado para a garantia da democratização da comunicação foi reforçado pelo ex-ministro Franklin Martins. Ele complementou: “se o Estado não impulsionar, não tem comunicação privada, estatal ou pública”, ao destacar que a comunicação “pertence à sociedade como um todo e sua política de concessão é ditada pelo Estado”.
Explicando que o espectro eletromagnético ocupado pela rádio e pela televisão é de propriedade da sociedade brasileira, Martins frisou que as concessões governamentais precisam ter critérios. “O critério tem que ter princípios claros e obrigações que têm que ser cumpridas. Se não forem cumpridas, não se faz a concessão”.
“Mas parece que isso é uma capitania hereditária no Brasil”, frisou, ao destacar que qualquer proposta no sentido do avanço da democratização da comunicação é incensada como “censura” ou “ataque à liberdade de expressão” pelo oligopólio midiático.
Vulnerabilidade
Durante o debate também foram levantados vários pontos sobre a vulnerabilidade da EBC neste momento. Ex-presidente da EBC e uma de suas fundadoras, Tereza Cruvinel ressaltou a forte campanha da mídia e da oposição no Congresso contra a criação da EBC, em 2007.
Ela mencionou, ainda, as condições adversas da criação da TV Brasil. “O que foi entregue para a EBC? Apenas três canais – em Brasília, Rio de Janeiro e Maranhão”. Naquele momento, recorda, não havia uma rede pública e foi preciso construí-la em parceria com as TVs educativas estaduais.
Uma década depois, ela avalia: “se voltássemos a 2007 e o Franklin me chamasse para presidir a EBC, nós íamos querer de cara, uns R$ 2 bilhões, R$ 3 bilhões ou talvez mais para garantir o princípio da universalização”. Aos que acham que a cifra é exagero, ela destacou que são gastos pelo governo R$ 1,4 bilhão anual em publicidade para a mídia privada.
“Não podíamos ter começado a TV Brasil sem ela ter uma linha própria no mínimo das capitais. Mas era fazer ou não fazer. Talvez se fosse esperar as condições ideais, nós não faríamos”, complementou.
Destacando como essenciais o financiamento e a capacidade de entregar o conteúdo produzido, Tereza destacou que, em sua gestão, foram montados 18 canais de TV próprios da EBC, fora das capitais e a custos altos. “É muito caro montar transmissor, torre, antena. Nós tínhamos de ter tido dotação”, apontou.
Ela também mencionou o “sofrimento fazer comunicação e competir com os regulamentos de uma empresa pública” no mercado e, além disso, à submissão de uma empresa pública às variações da conjuntura econômica. Uma das alternativas, contou, foi uma iniciativa no Congresso, do então deputado Walter Pinheiro, permitindo o financiamento da comunicação pública, por meio da transferência de uma pequena parcela de um imposto já pago pelas teles.
“Não se criou um imposto novo”, apontou. Mesmo assim, as teles judicializaram a questão. A EBC não recebeu esses recursos.
Em sua avaliação, faltou a realização de uma efetiva campanha de educação da sociedade para a comunicação pública. “Tinha uma oposição muito forte nos meios privados, um confronto prejudicial ao avanço do projeto, mas uma grande campanha em relação à comunicação pública... Nós podíamos ter feito mais [neste sentido]”, afirmou.
Universalidade geográfica e ética da abrangência
Ao destacar o auditório cheio do Centro Barão de Itararé, em uma discussão sobre comunicação pública, Lalo ressaltou a contribuição da criação da EBC contribuiu para mostrar ao país que uma outra comunicação é possível. Porém, ressaltou: “ela ainda não se realizou plenamente”.
Para tal, é necessário que sejam atendidos dois princípios básicos: a universalidade geográfica e a ética da abrangência. “Há zonas cinzentas no Brasil onde até hoje os nossos sinais não chegam”, exemplificou, ao lembrar que entre as oito rádios da EBC, nenhuma está sintonizada em São Paulo.
“A universalidade geográfica é condição para que todos tenham o direito humano à comunicação e acesso a esse serviço público. A comunicação pública é um direito humano e um serviço que deve ser prestado à sociedade”, afirmou.
Já a ética da abrangência diz respeito ao atendimento das “necessidades simbólicas de toda a população”, garantindo a diversidade de vozes na sociedade. “Claro que, em uma sociedade multicultural e diversa como a nossa, isso é muito difícil, mas isso tem que ser feito com o tempo e como meta”, ponderou.
Já o ministro Franklin Martins mencionou como principais pontos de vulnerabilidade da empresa tanto a questão do financiamento como, também, a estrutura jurídico e institucional da EBC. “Nunca se conseguiu dar agilidade para que a empresa pudesse competir no mercado”.
Ganhos para o país
Apesar de todos os percalços, os três foram unânimes quanto à importância da criação de um sistema público de comunicação no país na última década. Além da criação da TV Brasil, foi edificada uma rede de comunicação pública no país, garantindo, inclusive, a presença de instituições internas com participação efetiva da sociedade civil, por exemplo, a Ouvidoria e o Conselho Curador da EBC.
Lalo destacou que “o Conselho Curador da EBC é um exemplo marcante, pelo qual o Estado impulsiona a comunicação pública, mas é a sociedade [representada no Conselho] que traz para o interior da emissora o pulsar da população”.
Citando vários exemplos, ele apontou como a composição diversificada do Conselho Curador vem garantindo a participação da sociedade civil que interfere, diretamente, na programação e nos rumos da comunicação pública, trazendo pautas e diversas realidades do país.
Lalo também contou sobre sua experiência na Ouvidoria da EBC. “Eu recebia cartas escritas a mão pelos povos ribeirinhos da Amazônia, pedindo para o locutor da Rádio anunciar que o barco ia chegar dia tal, com a encomenda tal. A Globo não vai dar esse tipo de informação”.
E complementou: “Esses exemplos mostram como são hipócritas aqueles que fazem editoriais dizendo que a EBC joga dinheiro fora, sem saber qual o serviço público prestado por essa empresa de comunicação”.
Outro ponto ressaltado foi a qualidade da programação.
“Quem acompanha a programação da TV Brasil e das emissoras de rádio da EBC, pode perceber, sem muito esforço, que há ali um conteúdo que não se vê na emissora comercial e com muita qualidade”, afirmou Lalo.
Uma qualidade também mencionada pelo ex-ministro Franklin ao comentar a “informação equilibrada” realizada pela Agência Brasil. “Ela é uma referência para jornais, rádios e blogs de todo o Brasil. Volta e meia, eles estão chupando dali suas coberturas, até porque, com a crise que estão vivendo, há cada vez menos correspondentes espalhados em todo o país”, afirmou.
Segundo Tereza Cruvinel, ao longo dos últimos anos, a EBC construiu uma “programação defensável do ponto de vista de sua coerência e relevância para a TV, as rádios e a Agência Brasil que, antes, eram governamentais e passaram a ser geridas enquanto comunicação pública”.
Em sua avaliação, o jornalismo da EBC estava no seu melhor momento. “Estava fazendo uma cobertura agressiva, com horas de transmissão ao vivo nos dias de grandes mobilizações, sem nunca deixar de dar os dois lados. Um jornalismo agressivo no sentido de debater, aprofundar e confrontar as opiniões”.
É assim, apontou Tereza Cruvinel, que estava a EBC quando aconteceu a intervenção do governo golpista.
A salvação do projeto? Os três foram unânimes: é necessária uma forte mobilização social em defesada EBC. Serão tempos de muita luta.
Confira aqui o debate na íntegra.
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