A disputa pelo pré-sal brasileiro

Por Ricardo Maranhão, na revista Caros Amigos:

O pré-sal é um conjunto de rochas carbonáticas, situadas no litoral brasileiro, com grandes acumulações de óleo e gás. Sobre estas rochas foi depositada, a milhões de anos, uma extensa camada de sal que pode ter até dois mil metros de espessura. A profundidade total dessas rochas é de até 8000 metros, em relação à superfície do mar, onde a lâmina d’água é superior a dois mil metros.

O pré-sal constitui uma nova fronteira exploratória, com características inéditas. Empresas multinacionais estão explorando áreas semelhantes, na Costa Ocidental da África. Algumas aproveitando o aprendizado obtido nas parcerias com a Petrobras. Registro que o pré-sal é uma das maiores, senão a maior, descoberta de petróleo, no mundo, nos últimos 20 anos.

Estudos bem fundamentados, do Instituto Nacional de Óleo e Gás (INOG), vinculado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), elaborados por Cleveland Jones e Hernane Chaves, sinalizam, com 90% de probabilidade, para reservas da ordem de 176 bilhões de barris. Estas reservas, com possibilidade de 10%, podem chegar a 273 bilhões de barris, suficientes para atender ao consumo de todo o mundo, por seis anos.

Destaco que os números acima não incluem os 30 a 40 bilhões de barris que já foram descobertos. Os reservatórios podem estar a até 340 quilômetros do continente, onde a lâmina d’água atinge 2400 metros e os poços profundidades de 7000 a 8000 metros.

O pré-sal foi descoberto por brasileiros. Pelo corpo técnico da Petrobras, competente, motivado e impulsionado pelo sentimento de patriotismo, cônscio de sua missão criadora de condições necessárias à soberania energética de nosso País. Mas, não somente pelos combatentes da Petrobras. Eles contaram e contam com apoio de dezenas de universidades e centros de pesquisas, fornecedores de materiais e equipamentos e empresas de engenharia brasileiras, que atuam em articulação com a nossa maior Companhia.

O polígono do pré-sal se estende pelo litoral dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, com área aproximada de 149 mil quilômetros quadrados, abrangendo as bacias de Santos e Campos. Esta área corresponde a 3,4 vezes o tamanho do Estado do Rio de Janeiro. Os limites da área foram fixados a partir de avaliações e interpretações geológicas. Não está descartada a possibilidade dos reservatórios do pré-sal estarem interligados.

Os desafios foram e são enormes. As grandes distâncias do continente, dificultando a logística. As elevadas pressões e temperaturas exigem o desenvolvimento de materiais inéditos. A presença de gases, como o dióxido de carbono e gás sulfídrico. Os agentes que provocam forte corrosão e as características da crosta terrestre, que ensejam a possibilidade de desmoronamento dos poços. Tudo isto, e muito mais, foi superado, com obstinação, pelos brasileiros.

O esforço hercúleo, que persiste, foi recompensado. As jazidas são monumentais. O óleo é leve, de excelente qualidade, com cotação elevada no mercado. Os poços têm produtividade extraordinária. Alguns produzem até 35000 barris/dia de óleo ou 41000 barris/dia de óleo equivalente (1000 m3 de gás natural = 1 m3 de óleo = 6,29 barris). É preciso destacar este número: Quarenta e um mil barris por dia, de óleto equivalente.. Para entendermos o que significa isto damos um exemplo.

A Petrobras produz petróleo no Brasil, em terra (onshore) e offshore (na plataforma continental). Os estados produtores são Amazonas (terra), Maranhão (terra), Ceará (terra e mar), Rio Grande do Norte (terra e mar), Sergipe (terra e mar), Alagoas (terra), Bahia (terra e mar), Espírito Santo (terra e mar), Rio de Janeiro (mar), São Paulo (Mar), Paraná (terra, óleo de xisto, em São Mateus do Sul).

Para que possamos entender melhor o significado dos quarenta e um mil barris /dia de um único poço no pré-sal, consideremos o Campo de Fazenda Belém, no Estado do Ceará. Fazenda Belém é um campo gigante, descoberto em março de 1980, reserva da ordem de 700 milhões de barris. Nele foram perfurados nada menos de 1000 poços, dos quais 395 permanecem em produção. Este conjunto de 395 poços produz, apenas, 1800 barris/dia ou pouco menos de 5 barris/dia por poço! Ou seja, em Fazenda Belém um poço produz, em média, 5 barris/dia. No pré-sal, de um único poço são extraídos nada menos de quarenta e um mil barris de óleo equivalente por dia!

Outra característica importantíssima do pré-sal é o baixo risco geológico que foi comprovado pela Petrobras, após pesados investimentos em vários poços pioneiros exploratórios, com grande risco, o que certamente nenhuma empresa estrangeira faria. Exemplo desta inapetência das empresas petrolíferas estrangeiras em investir no Brasil é o da a Shell, que detinha a concessão do bloco onde depois a Petrobras enfrentou o risco exploratório com extrema competência, investiu pesadamente na perfuração de um poço pioneiro profundo e descobriu a mega acumulação de Libra.

As empresas estrangeiras não investem quando há risco, aguardam a Petrobras investir e quando a Petrobras descobre, como no caso do pré-sal, atuam como verdadeiros corsários, em nome de seus países de origem, para abocanhar riquezas que foram descobertas com a competência de brasileiros, com recursos financeiros brasileiros, no Brasil. O indíce de sucesso (relação entre poços com óleo / poços perfurados) chega a 100%, ou seja, risco zero.

Ao superar desafios extraordinários no pré-sal, a Petrobras consolida sua inquestionável liderança na exploração de petróleo em águas profundas e ultraprofundas. Esta liderança, que já havia sido reconhecida pela Offshore Technology Conference (OTC), em 1992 e 2001, foi reafirmada, pela 3ª vez, em 2015, com a concessão do Dinstinguished Achievement Award for Companies.

Descoberto em 2006, em apenas 2 anos o pré-sal já estava produzindo. Foram necessários somente 8 anos para que a produção atingisse 400 mil barris/dia. Províncias semelhantes demoraram mais tempo para superar este patamar de produção, como o Mar do Norte (9 anos), Bacia de Campos (16 anos) e a porção americana do Golfo do México (19 anos). Em apenas 10 anos, agora, em 2016, a produção do pré-sal já ultrapassa um milhão de barris/dia, atingida no dia 08 de maio.

À medida que avança na exploração a Petrobras vai colhendo resultados cada vez mais expressivos e encorajadores. O primeiro poço perfurado, custou US$ 240 milhões. Dificilmente uma empresa privada correria este risco. Em 2013 o índice de sucesso da Petrobras, no pré-sal, foi de 100%. O custo de extração vem caindo, sistematicamente, e, no final de 2015, foi de US$ 8,00/barril. Contribuem para a redução dos custos de exploração/produção, diferentes fatores dos quais podemos destacar: As inovações tecnológicas introduzidas pela Petrobras; a produtividade dos poços, com redução nas atividades de perfuração; novas técnicas de perfuração, com diminuição na completação dos poços. O custo de locação das sondas, parcela de enorme expressão no custo total, também se reduziu muito (podia chegar a US$ 500 mil/dia).

A descoberta do pré-sal nos colocou diante de duas realidades, até então não verificadas na indústria brasileira do petróleo: A dimensão extraordinária das jazidas, em áreas de baixíssimo risco, ou mesmo de risco inexistente; a elevada produtividade dos poços; a possibilidade, praticamente já concretizada, da autosuficiência brasileira; o posicionamento do Brasil como um dos líderes na produção mundial de petróleo; a geração de excedentes de óleo, para exportação.

Estas circunstâncias tornaram imperiosa a mudança no marco regulatório, disciplinado pela Lei 9478, de 06 de agosto de 1997, que estabeleceu o regime de concessão. Regime em desuso. Anacrônico. Com diversos inconvenientes. Dentre eles o principal – a propriedade do óleo é do Concessionário. O Estado Nacional tem dificuldades em controlar a produção. O ritmo de extração é fixado pelo Concessionário que pode, no objetivo do lucro máximo, levar â exploração predatória das jazidas.

Decidiu então o Congresso Nacional aprovar a Lei nº 12.351, de 22.12.2010, conhecida como Lei da Partilha, que trouxe importantes medidas para a defesa do interesse nacional. Na partilha o óleo é de propriedade do Estado Brasileiro. Pela Lei 12.351 todos os Consórcios que venham a ser formados para exploração do pré-sal devem ter, obrigatoriamente, a presença da Petrobras, que é operadora única, com a participação mínima de 30%. Também foi estabelecida uma política de conteúdo local para assegurar uma participação mínima da indústria e da engenharia nacional nos projetos do pré-sal. Os consórcios são contratados mediante licitações, conduzidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), Gás Natural e Biocombustíveis. Havendo necessidade de resguardar o interesse nacional, a Petrobras pode ser contratada diretamente, sem licitação.

Fora de dúvidas um avanço em relação às concessões. A lei permite a participação de empresas estrangeiras, em até 70% nos consórcios a serem formados. Não é, portanto, restritiva! Seus dispositivos, visam apenas à defesa do interesse nacional. Objetivam dar ao Estado Brasileiro um mínimo de controle sobre a extração de produto mineral, não renovável, estratégico, para a segurança econômica, energética e militar de nosso País.

Não obstante a lei ser o mínimo do que se deve exigir para salvaguardar o interesse nacional, há fortes pressões para tirar da Petrobras o direito de sua presença obrigatória em todos os consórcios e, conseqüentemente, a condição de operadora única, nos consórcios em que esteja ausente. Argumentam, falaciosamente, que “a Petrobras terá a preferência e assumirá a participação no consórcio, se desejar e se lhe for conveniente”. Ora, basta um governo descuidado, incapaz de entender a importância estratégica do petróleo, para que a Petrobras decline da participação.

O argumento é a falta de recursos. “A Petrobras está quebrada. Falida." O argumento é usado para justificar duas soluções equivocadas. A venda de ativos, privatização subreptícia, disfarçada. A privatização pode desintegrar, tirar da Petrobras a condição de companhia integrada. Uma das condições para o sucesso de qualquer petroleira. A venda de ativos, diminuindo o porte da companhia, também inviabiliza a Petrobras.

Porte e integração, são condições de sucesso para qualquer petroleira, segundo o Instituto Francês de Petróleo. Não negamos a dimensão do endividamento da Petrobras. Todos os números da Petrobras são grandes. Produção, vendas, contribuições fiscais, faturamento, etc. Mas há propostas, consistentes, para diminuir o endividamento, para limitar a venda dos ativos ao mínimo necessário, seletivamente (baixa rentabilidade, ativos ociosos, etc), sem desintegrar a empresa, sem paralisar investimentos essenciais, sem descontinuar obras que estão em fase de conclusão e que são importantes para o País.

* Ricardo Maranhão foi deputado federal (PSB-RJ) é Conselheiro do Clube de Engenharia e da Aepet (Associação dos Engenheiros da Petrobras).