A privatização da Eletrobras, anunciada em 21 de agosto último, caso se confirme, significará grave deterioração do setor elétrico brasileiro, atingirá frontalmente os interesses estratégicos do País e certamente representará prejuízo aos empregados da companhia e à população como um todo. Portanto, deve ser rejeitada e combatida pela sociedade brasileira.
A atração de capitais privados para a venda de ações se dará justamente pela transformação dos atuais contratos de concessão de subsidiárias da Eletrobras, que estabelecem a receitas de 14 usinas hidrelétricas antigas, remuneradas pelo regime de cotas. Isso provocará aumento brutal das tarifas a serem pagas pelas distribuidoras de energia, o que, obviamente, será repassado aos consumidores finais.
Ainda que não tenha sido divulgada a completa modelagem da privatização pretendida para a Eletrobras, fica claro que se trata de iniciativa contrária à modicidade tarifária e ao interesse público, cujo objetivo principal é levantar arrecadação ao Governo Federal.
Entregar ao controle privado a Eletrobras, que é responsável por 31% da geração de energia e de 47% do sistema de transmissão no País, é abrir mão maior holding do setor na América Latina dentro da qual nasceu o bem-sucedido sistema interligado brasileiro.
A tarefa a ser cumprida é o resgate da Eletrobras e o aprimoramento do setor elétrico no País. Energia é bem essencial e deve permanecer sob controle do Estado para que se garantam desenvolvimento econômico, bem-estar social e soberania nacional.
* Federação Nacional dos Engenheiros (FNE).
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