O mais recente atentado contra a integridade do Estado brasileiro, cometido por Michel Temer, tornou-se público nesta terça feira (22): a extinção do Fundo Soberano do Brasil (FSB). A Medida Provisória (MP) 830/2018 comete esta insânia e transfere os recursos do Fundo (calculados em R$ 26,5 bilhões) para o Tesouro Nacional, de onde serão usados para o pagamento da dívida pública federal. Dívida que supera R$ 3,6 trilhões, total que os recursos pilhados do FSB mal arranham, sendo calculados em cerca de 7% dele. Isto é, o dinheiro que deveria servir ao desenvolvimento do país será entregue aos grandes financistas que abocanham os recursos públicos brasileiros.
O Fundo Soberano do Brasil foi criado em dezembro de 2008, depois da quebra do banco norte-americano Lehman Bothers e do agravamento da crise financeira internacional, para ser formado com recursos oriundos da exploração do pré-sal, entre outros. Seguia a tendência internacional de defesa da soberania nacional. O mais antigo deles é o da Noruega, de 1976 e que, em 2017, chegou a um trilhão de dólares, maior que o PIB, que era de 516 bilhões de dólares em 2013.
Alguns países ciosos de sua independência nacional e que usam este instrumento de soberania face ao chamado “mercado” (isto é, ao grande capital) são EUA (criado em 1976, tem 40 bilhões de dólares), Canadá (1999, tem 119 bilhões de dólares), Rússia (2004, tem 158 bilhões de dólares) China (2007, hoje supera 2 trilhões de dólares). Quando o Fundo Soberano do Brasil foi criado, em 2008, a soma total dos saldos de instrumentos semelhantes no mundo era de 3 trilhões de dólares. Quase sempre originários da exploração de riquezas minerais, como o petróleo.
O Fundo Soberano é uma espécie de poupança que os países usam para, com independência em relação ao mercado financeiro, fazer aplicações públicas em seu próprio desenvolvimento, ou enfrentar crises e ataques especulativos de investidores pouco escrupulosos. Na Noruega, por exemplo, anuncia-se que as reservas de seu fundo soberano terão uso social: garantirão a aposentadoria das gerações futuras. Segundo a Lei 11.887/2008, as finalidades do FSB eram de “promover investimentos em ativos no Brasil e no exterior, formar poupança pública, mitigar os efeitos dos ciclos econômicos e fomentar projetos de interesse estratégico do País localizados no exterior”.
O professor Numa Mazat, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), explica que o Fundo Soberano “é usado para dar orientações estratégicas à economia nacional. Principalmente através do financiamento de setores vistos como estratégicos para o desenvolvimento econômico nos países periféricos".
O atual governo brasileiro, a serviço da especulação financeira, despreza uso social semelhante. Ao contrário, Temer prossegue no desmonte do Estado nacional. A extinção do Fundo Soberano é mais um passo nesse sentido – abre mão desse importante instrumento estratégico. E entrega seus recursos ao capital especulativo, que sempre foi contra a criação do Fundo Soberano do Brasil. Partidos aliados do grande capital como PSDB, DEM e PPS apresentaram ao STF, na época, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), tentando barrar a iniciativa.
A extinção do FSB é uma medida que se soma a outras no mesmo sentido - como o corte nos gastos obrigatórios determinados pela Constituição Federal. Por iniciativa de Temer, a Emenda Constitucional 95 congelou os gastos públicos por vinte anos, sobretudo em saúde, educação e investimentos do governo. A sofreguidão privatista de Temer e seu governo antinacional busca ainda entregar ao capital privado, brasileiro e estrangeiro, parcelas cada vez maiores do patrimônio público (como o pré-sal, ativos da Petrobrás, a Eletrobrás e outras), que pertence aos brasileiros e a eles deveria beneficiar. E não exclusivamente à especulação financeira, dona de uma dívida que, mesmo ante entreguismo tão desvairado, cresce continuamente, sem parar, gerando lucros cada vez maiores para a ganância financeira, que especula com títulos do governo.
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