Dois Projetos para o Brasil

Por Samuel Pinheiro Guimarães

1. Dois projetos para o Brasil se confrontam desde 1930, se alternaram no Poder desde então, se confrontaram no dia 28 de outubro de 2018 e continuarão a se confrontar após o dia 28, data em que Jair Bolsonaro foi eleito Presidente da República.

2. O primeiro, é o projeto do “Mercado”. É o projeto dos muito ricos, dos megainvestidores, das empresas estrangeiras, dos rentistas, dos grandes ruralistas, dos proprietários dos meios de comunicação de massa, dos grandes empresários, dos grandes banqueiros, e de seus representantes na política, na mídia e na academia. É o projeto de uma ínfima minoria do povo brasileiro.

3. Cerca de 30 milhões de brasileiros apresentam declaração de renda anual onde revelam ter rendimento superior a dois salários mínimos, cerca de 250 dólares por mês. Portanto, dos 150 milhões de brasileiros eleitores, 120 ganham menos de dois salários mínimos por mês.

4. De outro lado, seis mil brasileiros têm rendimentos superiores a mais de 320 salários mensais. Acima de 40 salários são cerca de 300 mil brasileiros que podem participar do “Mercado” como investidores ou especuladores. Todavia, se poderia dizer que os que controlam o “Mercado” seriam os que declaram mais de 160 salários mínimos por mês, cerca de 20 mil indivíduos.

5. O que se denomina de “Mercado” não é, certamente, portanto, o conjunto de consumidores, trabalhadores, capitalistas, altos executivos como se procura fazer acreditar.

6. Esse projeto ultraneoliberal se fundamenta em premissas simples:

(a) a iniciativa privada pode resolver todos os problemas brasileiros;

(b) a iniciativa privada estrangeira é melhor do que a brasileira;

(c) o Estado impede a ação eficiente da iniciativa privada ao:

· cobrar impostos extorsivos;

· proteger o Trabalho e prejudicar o Capital;

· regulamentar em excesso as atividades econômicas;

· distorcer a economia com a ação de suas empresas estatais;

· causar a inflação;

· gerar a corrupção;

· inibir a iniciativa privada estrangeira.

(d) aceitação, da teoria das vantagens comparativas para explicar a divisão internacional do trabalho entre nações industriais e nações produtoras/exportadoras de matérias primas, e do Brasil como tal;

(e) o Brasil deve procurar se aproximar e se aliar a Estados poderosos do Ocidente e não a países subdesenvolvidos.

7. O projeto do “Mercado” foi executado pelo Governo de Michel Temer através de:

· congelamento constitucional dos gastos públicos primários, em termos reais, por vinte anos;

· prioridade absoluta ao pagamento do serviço da dívida pública;

· não aumento dos impostos;

· privatização de todas as empresas do Estado;

· abertura de todos os setores da economia a empresas estrangeiras, inclusive estatais;

· reforma da legislação trabalhista, com eliminação de direitos, para reduzir o “custo” do trabalho;

· política anti-inflacionária, de real valorizado e juros elevados, com desindustrialização;

· redução dos impostos sobre os ricos e as empresas;

· desregulamentação geral;

· redução do Estado ao mínimo;

· alinhamento político, militar e econômico com os Estados Unidos.

8. Tais medidas, segundo os defensores desse projeto, seriam capazes de recuperar o grau de investimento conferido ao Brasil pelas agências internacionais de rating (classificação de risco) e a confiança dos investidores nacionais e estrangeiros, o que seria suficiente para gerar os investimentos necessários à retomada do crescimento.

9. Ao contrário do esperado, essas políticas, aplicadas desde 2016, geraram 13 milhões de desempregados, mais de seis milhões de “desalentados”, sessenta milhões de endividados, a falência de centenas de milhares de empresas, a estagnação da economia, a deterioração da infraestrutura, a desindustrialização, a precarização dos sistemas de saúde e educação, a volta de doenças há décadas erradicadas e a desconfiança dos investidores, ainda atraídos somente pelos baixos preços dos ativos brasileiros e pelas altíssimas taxas de juros.

10. A situação econômica contribuiu fortemente para a emergência de antagonismos sociais e para o desânimo, a descrença, o desespero, a violência.

11. A repulsa da população brasileira a essas políticas manifestou-se nos índices de popularidade de Michel Temer e de seu governo, inferiores a 5% nas mais conservadoras pesquisas de opinião.

12. Mesmo assim, os candidatos a Presidente da República no primeiro turno das eleições em 7 de outubro, em especial Geraldo Alckmin, Henrique Meireles, Alvaro Dias e Marina Silva, tinham como principais assessores economistas neoliberais conhecidos, ligados ao sistema financeiro nacional e internacional, como Pérsio Arida, Paulo Rabelo, André Lara Rezende e Eduardo Gianetti que consideravam necessário aprofundar as “reformas” e as políticas de Temer.

13. Além desses assessores formais, outros economistas importantes como Armínio Fraga, Pedro Malan e outros de menor presença na mídia declararam seu apoio a esse projeto econômico neoliberal como o único capaz de salvar o Brasil.

14. O candidato defensor radical das políticas do “Mercado”, e por quem o Mercado trabalhou a partir de certo momento, através dos empresários, dos ruralistas, dos meios de comunicação e do Poder Judiciário, que “naturalizou” o processo eleitoral apesar de ter cassado os direitos políticos do Ex-Presidente Lula, foi o candidato Jair Bolsonaro.

15. O Presidente Jair Bolsonaro tem como seu principal assessor econômico Paulo Guedes, economista ultra neoliberal, formado pela Universidade de Chicago, porém de menor prestígio entre seus colegas de profissão.

16. Jair Bolsonaro declarou repetidas vezes nada entender de economia e que seu orientador é Paulo Guedes a quem devem, segundo ele, ser dirigidas todas as perguntas sobre economia.

17. Jair Bolsonaro, eleito Presidente, e Paulo Guedes, designado super-ministro da economia, já declararam ser necessário prosseguir, acelerar e aprofundar o projeto de Temer que é o projeto do “Mercado”.

18. Ao lado dessa visão e desse projeto econômico ultra-neoliberal do “Mercado” há um projeto social retrógrado para o Brasil, patrocinado por organizações religiosas, setores mais conservadores das elites e classes médias, cujas premissas poderiam ser assim resumidas:

· a grande maioria da população brasileira, devido a suas condições econômicas e culturais, está sujeita a ser manipulada por indivíduos populistas, socialistas, comunistas etc. que fazem promessas irrealizáveis para conquistar e explorar o poder;

· o Brasil é uma sociedade intrinsecamente corrupta;

· todos os políticos e partidos são corruptos;

· os governos se sustentam através da corrupção e da compra de votos;

· a infração de direitos constitucionais e legais pelo Judiciário se justifica para combater a corrupção, inclusive as conduções coercitivas com espalhafato policial, as prisões por longos períodos, a extração de delações premiadas para reduzir penas excessivas e arbitrárias, o vazamento seletivo de denúncias sem provas;

· a corrupção foi combatida pela Operação Lava Jato, comandada por juiz de primeira instância, que contou com a conivência, ou até mesmo a aprovação, às vezes entusiasta, de membros dos tribunais superiores;

· as investigações da Lava Jato teriam “revelado” que o partido que promoveu a corrupção no sistema político brasileiro foi o PT, conduzido por Luiz Inácio Lula da Silva;

· tornou-se, assim, um objetivo não só político mas ético e moral, para combater a corrupção, principal mal da sociedade brasileira, impedir por todos os meios que o ex-Presidente Lula pudesse se candidatar e, iludindo o povo ingênuo, ser eleito e reimplantar os mecanismos de corrupção;

· uma das causas da corrupção na sociedade, na economia e na política brasileiras é o abandono dos valores tradicionais de família, de moral e de comportamento;

· o abandono dos valores tradicionais se fez através de métodos de ensino permissivos, em especial nas escolas públicas, e pela chamada “revolução de costumes” promovida pelo Estado, dirigido pelo PT.

19. As politicas a serem executadas para implantar este projeto social para o Brasil seriam, segundo seus defensores:

· a “escola sem partido”;

· o ensino à distância;

· a reforma despolitizadora do ensino com a não obrigatoriedade do ensino de filosofia, história e sociologia e o regresso da disciplina “Moral e cívica”;

· o fim da “liberdade de cátedra”;

· a permissão implícita de luta contra a liberdade de orientação sexual, até pelo exercício da violência individual;

· a criminalização do aborto em qualquer circunstância;

· a repressão implacável do consumo, tráfico e produção de qualquer tipo de droga;

· a defesa do uso da violência policial extrema para combater a criminalidade;

· o armamento geral da população civil;

· a redução da idade mínima de responsabilidade penal para 16 e até 14 anos;

· a restauração do controle masculino sobre a família e a mulher e a leniência na penalização da violência contra a mulher;

· a censura a manifestações culturais não conservadoras.

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20. O segundo projeto para o Brasil para atender às necessidades e às aspirações da enorme maioria do povo brasileiro, isto é, de cerca de 120 milhões de adultos e não apenas às dos mais ricos, do “Mercado”, cerca de 20 mil brasileiros, se fundamenta nas seguintes premissas:

(a) a iniciativa privada nacional, cujo objetivo é maximizar o lucro e por não poder criar regras legais para a sociedade, não tem condições de enfrentar com êxito todos os desafios de uma sociedade como a brasileira;

(b) a iniciativa privada estrangeira, pelas mesmas razões, às quais se acrescenta o fato de as megaempresas multinacionais agirem de acordo com sistemas de planejamento cujo objetivo é a maximização global de seus lucros, não se vinculam a projetos de desenvolvimento nacionais a não ser quando induzida pelo Estado;

(c) o Estado também não é capaz de enfrentar sozinho estes desafios, mas pode criar condições de acumulação de capital e de investimento dinâmico para as atividades das empresas nacionais e estrangeiras na economia brasileira e gerar condições para a redução das disparidades sociais e das vulnerabilidades externas.

21. O Brasil tem características e dimensões de território e clima, de população, de recursos naturais, de entorno geopolítico, de desenvolvimento industrial e tecnológico que o tornam capaz de vir a ser uma potência política e econômica mundial.

22. O Brasil é uma sociedade complexa, caracterizada por enormes disparidades e concentração crescente de riqueza e renda; étnicas; de gênero; e regionais, agravadas pela estagnação econômica e pelas políticas de austeridade que levam ao desemprego, à desesperança, ao desespero e a manifestações violentas de preconceitos.

23. O Brasil é caracterizado por graves vulnerabilidades externas, de natureza política, econômica, tecnológica, ideológica e militar.

24. O Brasil não é uma sociedade desenvolvida, que estaria sendo atingida por fenômenos conjunturais de inflação, de corrupção, de ineficiência, de violência que poderiam ser enfrentados por solução simplistas de moralismo, de redução do Estado, de rigor policial, de sujeição da sociedade e do Estado à visão e aos interesses do Mercado e do capital estrangeiro.

25. A estratégia para o Brasil, para a enorme maioria do povo brasileiro, não pode ser uma estratégia simplista, definida por iluminados radicais, de controle absoluto da inflação, de metas fiscais extremas, de demolição do Estado, de desregulamentação geral, de abertura radical da economia, de redução do custo do trabalho, isto é, de redução de salários e de direitos do trabalhador, de alinhamento com os Estados Unidos, em resumo, de total liberdade ao capital, que chamam de Mercado.

26. E de retorno, simultaneamente, aos valores sociais do Brasil do Século XIX, de opressão da mulher, de discriminação racial, de exploração total do trabalhador, da violência policial contra os pobres e trabalhadores, de privilégio aos poderosos, de educação e cultura censuradas e restritas, de economia e atraso agroexportador, de não industrialização, de total domínio do sistema político pelos mais ricos.

27. O projeto para a maioria do povo deve ter como metas, a se realizarem com firmeza, prudência e pertinácia:

a. promover a democracia;

b. promover o desenvolvimento;

c. promover a justiça e a harmonia social;

d. promover a soberania.

28. Essas quatro metas se encontram entrelaçadas. O sucesso gradual na luta por uma delas reforça a possibilidade de avançar nas outras e as reforça e o enfraquecimento na luta por uma delas enfraquece a possibilidade de sucesso na luta pelas demais.

29. Promover a democracia significa ampliar a participação da cidadania nas atividades de legislar, administrar e julgar.

· Ampliar a participação se faz pela mobilização popular, pela informação popular, pelo esclarecimento popular, pela participação popular.

· Ampliar a participação no processo de legislar requer a participação da cidadania no funcionamento dos Partidos e na escolha de candidatos, no debate de programas e na ampliação do período das campanhas eleitorais.

· Ampliar a participação dos cidadãos na Administração requer sua participação na direção das agências reguladoras; instituir o sistema de recall (revogação de mandato) para os cargos eletivos e de indicação; implantar tempo mínimo obrigatório de audiências públicas para debater políticas antes de serem implantadas; estabelecer período mínimo de tramitação de projetos de lei no Congresso.

· Ampliar a participação da cidadania no Poder Judiciário requer a eleição dos juízes de segunda instância, entre candidatos que tenham qualificação e experiência jurídicas e a possibilidade de seu recall (revogação de mandato).

· Ampliar a participação do povo, que é soberano, na política, requer diversificar os meios de comunicação de massa, a partir da distribuição democrática de verbas de publicidade do Estado e da proibição de propriedade cruzada de meios (televisão, jornal, rádio, imprensa, etc).

30. Promover o desenvolvimento significa executar políticas para aumentar o crescimento do PIB, em termos absolutos e per capita, e melhorar sua distribuição.

· Aumentar o crescimento do PIB requer qualificar a força de trabalho, fortalecer o capital nacional físico e financeiro, explorar os recursos naturais, fortalecer as funções reguladora e planejadora do Estado, disciplinar a participação do capital estrangeiro na economia, estimular o desenvolvimento tecnológico.

* Qualificar a força de trabalho se faz por programas universais de segurança alimentar mínima, de saúde preventiva e saneamento básico e público, de educação pública, geral e gratuita, de treinamento profissional e desenvolvimento cultural, de fortalecimento dos Sindicatos.

* O fortalecimento do capital físico requer integrar o mercado nacional pela construção da infraestrutura de transportes, comunicações e energia.

* O fortalecimento do capital nacional físico (industrial, agrícola e comercial) se faz pelo crédito à produção compatível com índices razoáveis de lucratividade e pelo desenvolvimento tecnológico.

* Fortalecer o capital nacional financeiro se faz aprovando legislação que aumente sua capacidade de resistir à especulação global e que estimule a redução de juros.

* Explorar os recursos naturais do subsolo significa identificar sua existência no território e os explorar de forma sustentável.

* Explorar racionalmente os recursos do solo requer a realização da reforma agrária.

* Fortalecer o Estado significa recuperar o controle das empresas públicas, a começar pela Petrobras, e complementar a ação da iniciativa privada sempre que esta não for suficiente.

* O ajuste fiscal deve ser feito também pelo lado da Receita, eliminando isenções e desonerações, tornando a tributação mais progressiva, combatendo a evasão fiscal e exercendo uma política estratégica da dívida pública.

* Executar uma política tributária e de exportação que estimule as empresas de capital nacional a investir em pesquisa tecnológica.

* Executar uma política cambial que estimule a industrialização e as exportações industriais.

* Disciplinar a participação do capital estrangeiro significa estimular a implantação de unidades estrangeiras de tecnologia de ponta e o estabelecimento de metas de exportação para gerar divisas e reduzir a vulnerabilidade externa.

31. Promover a justiça e a harmonia social significa reduzir as disparidades entre muito ricos e muito pobres, entre gêneros, entre etnias, entre regiões, e reduzir a violência na sociedade.

· Reduzir as disparidades de renda entre muito ricos e muito pobres, em tempo razoável, depende da ação do Estado para ampliar as oportunidades de emprego, estimular a distribuição regional equilibrada dos investimentos públicos e privados, transformar o sistema tributário de regressivo em progressivo.

* A ação do Estado para ampliar o emprego requer investimentos públicos e privados em atividades que podem ser mão-de-obra intensiva e estimular seu uso.

* Estimular a distribuição regional equilibrada requer realizar investimentos públicos e estimular investimentos privados em municípios com índices de menor renda, por impostos diferenciados.

· Reduzir as disparidades entre gêneros requer legislação que estabeleça quotas progressivas, por Ministério, para mulheres nos cargos superiores da administração e que estimule as empresas que pratiquem políticas e apresentem resultados no preenchimento de cargos de direção por mulheres.

· Reduzir as disparidades entre etnias requer legislação que estabeleça quotas progressivas, por Ministério, para negros e afrodescendentes nos cargos superiores da administração e que estimule as empresas que pratiquem politicas e apresentem resultados no preenchimento de cargos de direção por negros e afrodescendentes.

· Permitir o aborto legal nos casos de estupro e de deformação grave do feto.

· Descriminalizar o consumo de drogas como a maconha e combater os grandes traficantes.

· Reduzir a violência na sociedade requer a vigilância contra as manifestações e campanhas de promoção do preconceito racial, de sexo e regional nos meios de comunicação de massa e nas redes sociais e o cumprimento com rigor da legislação de punição à violência contra mulheres, afrodescendentes, crianças e idosos e promover o desarmamento.

32. Promover a soberania significa fortalecer a capacidade da sociedade e do Estado de executar sua estratégia de desenvolvimento politico, militar, econômico e social com o mínimo de restrições e interferências externas.

· A soberania requer o exercício de uma politica externa

* de diversificação, de forma equilibrada, de relações políticas, militares, econômicas e tecnológicas com os países vizinhos da América do Sul e África e com as principais potências políticas e econômicas, qualquer que seja seu regime político ou econômico;

* que, devido à localização geográfica e às dimensões relativas do Brasil na América do Sul, se guie, de modo rigoroso, pelos princípios de não-intervenção e autodeterminação;

* que não aceite sob nenhum disfarce a existência de enclave estrangeiro (bases) no território brasileiro;

* que não participe de acordos internacionais que limitem a capacidade do Estado brasileiro de promover a democracia, o desenvolvimento e a justiça social;

* de promoção da integração econômica e da cooperação política e econômica na América do Sul;

* de promoção da participação do Brasil, em melhores condições, nos níveis de decisão dos organismos internacionais, a partir do Conselho de Segurança.

· A soberania requer o estabelecimento de limites legais à participação do capital estrangeiro em setores de atividade econômica.

· A soberania requer uma política militar de construção de capacidade dissuasória em termos de doutrina militar e de equipamentos necessários à defesa do território e das fronteiras, do espaço aéreo e da zona marítima de jurisdição brasileira.

* A construção da capacidade dissuasória requer garantir recursos de longo prazo para os projetos estratégicos nas áreas cibernética, nuclear e aeroespacial.

* Samuel Pinheiro Guimarães foi secretário-geral do Itamaraty (2003-2009) e ministro de Assuntos Estratégicos (2009-2010).