O interventor do Instituto Federal do Rio Grande do Norte Josué de Oliveira Moreira ajuizou uma ação na segunda-feira (27) pedindo a censura de uma entrevista publicada dia 20 de abril pela agência Saiba Mais com o reitor eleito do IFRN José Arnóbio Araújo Filho.
Na ação, ele cobra R$ 10 mil de Araújo e do editor da agência Saiba Mais Rafael Duarte, a título de Direito de Imagem, além da retirada do portal da matéria “Ocorreu um golpe dentro da eleição, diz reitor eleito e impedido de tomar posse no IFRN”. A pena para a não retirada do material é de multa diária de R$ 1 mil.
A ação tramita no 1º juizado especial cível da Comarca de Natal.
Além de censura, a ação é um ataque direto à liberdade de imprensa e de expressão. Arnóbio Araújo foi entrevistado na ocasião para comentar a nomeação pelo Ministério da Educação de Josué de Oliveira Moreira para o cargo de reitor, contrariando o resultado do processo eleitoral realizado em dezembro, quando o candidato mais votado foi o próprio Arnóbio.
Josué sequer participou da eleição, mas foi indicado ao MEC pelo deputado federal general Girão (PSL). O interventor nomeado também é filiado ao PSL e já foi candidato à prefeitura de Mossoró.
Josué Moreira alega que, desde a publicação da entrevista, vem recebendo ataques na internet sobre sua conduta. Ele cita, em específico, um comentário de Arnóbio, publicado na entrevista:
– Ninguém esperava isso. Não havia um vício no processo democrático. O nomeado nem candidato foi. A sorte dele é essa pandemia e as pessoas estão em casa. Porque com uma postura como essa ele não passaria nem na calçada, seria enxotado”, disse o professor e reitor eleito.
Em razão das declarações, Moreira afirma que sua integridade física está em risco:
– O primeiro demandado tem alimentado as redes sociais contra o autor e essa conduta, tem repercutido na esfera emocional do então reitor do IFRN. Nesse caso, o limite além da lei administrativa deve também ser pautado nas relações civis, já que, a entrevista foi dada a um blog cujo acesso não se restringe a comunidade acadêmica do IFRN e sim a toda a sociedade. Com isso, a integridade física do autor se encontra em risco, devendo a matéria ser retirada de imediato e o primeiro demandado tratar o autor com urbanidade. Por isso, o autor busca o judiciário para que cesse as matérias de cunho difamatório e em especial, que seja retirada da Rede Mundial de Computadores a matéria em que o primeiro demandado ameaça o autor, qual seja: https://www.saibamais.jor.br/ocorreu-um-golpe-dentro-da-eleicao-diz-reitor-eleito-e- impedido-de-tomar-posse-no-ifrn/.
Para o jornalista e editor da agência Saiba Mais Rafael Duarte a ação judicial é um grave ataque à liberdade imprensa e de expressão, alicerces da democracia no país:
– O ataque a jornalistas e a veículos de imprensa no Brasil já não causa tanta surpresa em razão da própria postura antidemocrática do presidente da República. Ainda assim, não podemos ficar naturalizando todos os golpes contra a democracia. O que o interventor pede na Justiça tem nome: censura e, com isso, ele quer intimidar jornalistas para que não exerçam o papel que lhes cabe na sociedade, que é reportar fatos e informar a população”, afirmou o jornalista.
Memória
Na eleição para a reitoria do IFRN realizada em dezembro de 2019, o candidato mais votado foi o professor José Arnóbio Araújo Filho, com 48,25% dos votos. No entanto, em 20 de abril, o Diário Oficial da União publicou uma portaria assinada pelo ministro da Educação Abraham Weintraub nomeando o professor José de Oliveira Moreira, que sequer havia participado da eleição. Além da intervenção no IFRN, o MEC também não respeitou a eleição para reitor do Instituto Federal de Santa Catarina onde o professor Maurício Gariba Júnior foi eleito pela comunidade local, mas o nomeado foi Lucas Dominguini.
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