terça-feira, 11 de maio de 2010
Abril demite editor que criticou a Veja
Reproduzo denúncia do blogueiro acreano Altino Machado, publicada no sitio Terra Magazine. Na sequência, reproduzo matéria do blog Escrinhador que ajuda a entender o grave episódio:
A National Geographic Brasil, da Editora Abril, demitiu nesta terça-feira (11) o editor-assistente Felipe Milanez pelas críticas em seu Twitter contra a revista Veja, da Abril, por causa da reportagem “A farra da antropologia oportunista” sobre delimitação de reservas indígenas e quilombos no país.
- A decisão me foi comunicada pelo redator-chefe Matthew Shirts. Ela veio lá de cima e ainda estou zonzo porque não imaginava que minha opinião fosse resultar nisso – disse Milanez.
Bastante conhecedor da Amazônia, especialmente das tribos indígenas, o repórter-fotográfico Felipe Milanez estava com viagem marcada para o Amazonas na quinta-feira (13). Ele iria percorrer durante 15 dias a BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Vellho (RO), acompanhando uma equipe da Embratel que dá suporte às torres de telefonia.
Ele usou o Twiter para avisar seus seguidores sobre a demissão:
- To destruido, muito chateado. Acabo de ser demitido por causa dessa infeliz conta de Twitter. Sonhos e projetos desmancharam no ar virtual
Milanez havia se manifestado no Twitter a respeito da nota do antropólogo Eduardo Viveiros de Castro, citado por Veja na reportagem, mas que nega ter dado entrevista para a revista.
- Eduardo Viveiros de Castro achou um bom adjetivo pra definir a matéria da Veja: “repugnante” – escreveu.
Milanez escreveu mais adiante:
- Veja é abusada. Assim E. Viveiros de Castro corre o risco de nunca mais ser citado na revista (!), como Jon Lee Anderson.
Além de ter reproduzido tweets em que o antropólogo acusa Veja de “fabricar” declaração, Milanez também chegou a citar os microblogs dos repórteres Leonardo Coutinho, Igor Paulin e Júlia de Medeiros, autores da reportagem, como exemplos de “anti-indígenas” para quem quisesse segui-los.
- Não sei ainda o que vou fazer da vida. Não estou arrependido porque nunca imaginei que minha opinião pudesse causar uma reação tão drástica. Talvez eu tenha sido ingênuo, mas quem defende índio tem que estar com a cabeça preparada para levar paulada – afirmou Milanez.
A incrível entrevista que nunca existiu
O Escrevinhador, ao contrário de Veja, falou com o antropólogo Eduardo Viveiros de Castro - vítima de mais essa lambança da revista (editada às margens fetidas do rio Pinheiros):
Foi por meio de um telefonema de um amigo que o antropólogo Eduardo Viveiros de Castro, do Museu Nacional, descobriu que havia dado uma entrevista à revista "Veja". O estudioso que não lê Veja há vinte anos, nem quando vai ao dentista (nesse caso prefere Caras), não teve contato com os repórteres. Aliás, não se recorda de alguma vez ter dado uma declaração à revista "talvez décadas atrás, quando a revista ainda queria ser séria?”. Realmente, faz tempo.
Eduardo faz uma retificação: “quando me alertam para algo especialmente repulsivo, acabo lendo. Refiro-me, por exemplo, à tentativa recentíssima de demonizar todos os usuários de Daime por causa do assassinato de Glauco. E por aí afora”.
Os repórteres da Veja tentaram, via assessoria do Museu Nacional, entrevistar Eduardo que foi categórico: “Recusei-me a falar com eles (é meu direito), por não confiar na revista, achá-la de péssima qualidade jornalística, e por abrigar um batalhão de colunistas da direita hidrófoba”. Parece que sua decisão foi em vão já “que não os impediu de falarem comigo, pelo visto...”
Foi mais um capítulo da empreitada da Veja em defesa dos latifundiários e contra qualquer ameaça aos seus poderes. Desta vez o alvo foram os quilombolas e as comunidades indígenas, da boca do renomado antropólogo teria saído a afirmação “Não basta dizer que é índio para se transformar em um deles. Só é índio quem nasce, cresce e vive num ambiente cultural original".
Eduardo conta que meses atrás ficou sabendo “que a revista preparava algo deste teor, por "encomenda" da senadora Kátia Abreu e da CNA -- talvez fosse apenas um boato, é claro.
O antropólogo desconfia que os repórteres da Veja tenham “extraído” sua declaração de uma entrevista dada ao Instituto Socioambiental sob o título “No Brasil, todo mundo é índio, exceto quem não é”. “Por burrice, má fé e arrogância (não necessariamente nesta ordem), eles 'resumiram' exatamente - ao contrário - o que eu digo nesse texto, e ainda fizeram o leitor supor que declarei isso de viva voz para eles, que nunca vi mais gordos”.
O episódio reforça a ironia do título da reportagem: oportunista é o jornalismo praticado pela Veja e essa farra já foi longe demais.
.
A National Geographic Brasil, da Editora Abril, demitiu nesta terça-feira (11) o editor-assistente Felipe Milanez pelas críticas em seu Twitter contra a revista Veja, da Abril, por causa da reportagem “A farra da antropologia oportunista” sobre delimitação de reservas indígenas e quilombos no país.
- A decisão me foi comunicada pelo redator-chefe Matthew Shirts. Ela veio lá de cima e ainda estou zonzo porque não imaginava que minha opinião fosse resultar nisso – disse Milanez.
Bastante conhecedor da Amazônia, especialmente das tribos indígenas, o repórter-fotográfico Felipe Milanez estava com viagem marcada para o Amazonas na quinta-feira (13). Ele iria percorrer durante 15 dias a BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Vellho (RO), acompanhando uma equipe da Embratel que dá suporte às torres de telefonia.
Ele usou o Twiter para avisar seus seguidores sobre a demissão:
- To destruido, muito chateado. Acabo de ser demitido por causa dessa infeliz conta de Twitter. Sonhos e projetos desmancharam no ar virtual
Milanez havia se manifestado no Twitter a respeito da nota do antropólogo Eduardo Viveiros de Castro, citado por Veja na reportagem, mas que nega ter dado entrevista para a revista.
- Eduardo Viveiros de Castro achou um bom adjetivo pra definir a matéria da Veja: “repugnante” – escreveu.
Milanez escreveu mais adiante:
- Veja é abusada. Assim E. Viveiros de Castro corre o risco de nunca mais ser citado na revista (!), como Jon Lee Anderson.
Além de ter reproduzido tweets em que o antropólogo acusa Veja de “fabricar” declaração, Milanez também chegou a citar os microblogs dos repórteres Leonardo Coutinho, Igor Paulin e Júlia de Medeiros, autores da reportagem, como exemplos de “anti-indígenas” para quem quisesse segui-los.
- Não sei ainda o que vou fazer da vida. Não estou arrependido porque nunca imaginei que minha opinião pudesse causar uma reação tão drástica. Talvez eu tenha sido ingênuo, mas quem defende índio tem que estar com a cabeça preparada para levar paulada – afirmou Milanez.
A incrível entrevista que nunca existiu
O Escrevinhador, ao contrário de Veja, falou com o antropólogo Eduardo Viveiros de Castro - vítima de mais essa lambança da revista (editada às margens fetidas do rio Pinheiros):
Foi por meio de um telefonema de um amigo que o antropólogo Eduardo Viveiros de Castro, do Museu Nacional, descobriu que havia dado uma entrevista à revista "Veja". O estudioso que não lê Veja há vinte anos, nem quando vai ao dentista (nesse caso prefere Caras), não teve contato com os repórteres. Aliás, não se recorda de alguma vez ter dado uma declaração à revista "talvez décadas atrás, quando a revista ainda queria ser séria?”. Realmente, faz tempo.
Eduardo faz uma retificação: “quando me alertam para algo especialmente repulsivo, acabo lendo. Refiro-me, por exemplo, à tentativa recentíssima de demonizar todos os usuários de Daime por causa do assassinato de Glauco. E por aí afora”.
Os repórteres da Veja tentaram, via assessoria do Museu Nacional, entrevistar Eduardo que foi categórico: “Recusei-me a falar com eles (é meu direito), por não confiar na revista, achá-la de péssima qualidade jornalística, e por abrigar um batalhão de colunistas da direita hidrófoba”. Parece que sua decisão foi em vão já “que não os impediu de falarem comigo, pelo visto...”
Foi mais um capítulo da empreitada da Veja em defesa dos latifundiários e contra qualquer ameaça aos seus poderes. Desta vez o alvo foram os quilombolas e as comunidades indígenas, da boca do renomado antropólogo teria saído a afirmação “Não basta dizer que é índio para se transformar em um deles. Só é índio quem nasce, cresce e vive num ambiente cultural original".
Eduardo conta que meses atrás ficou sabendo “que a revista preparava algo deste teor, por "encomenda" da senadora Kátia Abreu e da CNA -- talvez fosse apenas um boato, é claro.
O antropólogo desconfia que os repórteres da Veja tenham “extraído” sua declaração de uma entrevista dada ao Instituto Socioambiental sob o título “No Brasil, todo mundo é índio, exceto quem não é”. “Por burrice, má fé e arrogância (não necessariamente nesta ordem), eles 'resumiram' exatamente - ao contrário - o que eu digo nesse texto, e ainda fizeram o leitor supor que declarei isso de viva voz para eles, que nunca vi mais gordos”.
O episódio reforça a ironia do título da reportagem: oportunista é o jornalismo praticado pela Veja e essa farra já foi longe demais.
.
A revista Época e a república sindical
Na preparação do golpe militar de 1964, quase toda a imprensa brasileira, com exceção do jornal “Última Hora”, espalhou o fantasma de que João Goulart iria implantar uma “república sindical” no país. A ostensiva e mentirosa campanha visava amedrontar a chamada classe média e seduzi-la a participar das “Marchas com Deus, pela família e liberdade”. Roberto Marinho, proprietário do jornal O Globo, foi um dos mais ativos nesta conspiração. Consumado o golpe, ele construiu seu império com as benesses da ditadura. Agora, seus filhos retomam o mesmo bordão terrorista.
A revista Época desta semana traz uma longa “reporcagem” intitulada “A república sindical”. O objetivo da matéria, assinada por Leandro Loyola, é super-dimensionar o poder do sindicalismo nos dois mandatos do presidente Lula. “Com mais de 2 mil cargos no governo e influência sobre o destino de bilhões de reais, os sindicalistas nunca foram tão influentes no país”, alerta a revista golpista. O artigo é pura manipulação. Confunde os milionários fundos de pensão, incentivados pela orgia financeira na era neoliberal de FHC, com a participação de sindicalistas no governo.
Motivo do ódio: Lula no 1º de Maio
O mote para mais este ataque histérico foi a presença de Lula nos atos do Dia Internacional dos Trabalhadores. Para a direita, é inadmissível que um governante reforce os protestos que tiveram como eixo a luta pela redução da jornada. “Ele foi o primeiro presidente em mais de 50 anos a comparecer às festas do 1º de Maio das maiores centrais sindicais do país. Ao lado da candidata a sua sucessão, Dilma Rousseff, o ex-sindicalista foi aplaudido nos palanques montados em São Paulo”, chiou. Só faltou criticar as centrais por não terem convidado o demotucano José Serra.
Apropriando-se das teses “esquerdistas” de alguns intelectuais, a revista garante que o sindicalismo está atrelado ao governo Lula e que perdeu sua “autonomia” – logo a publicação da famíglia Marinho, que nunca criticou as intervenções em sindicatos nem a prisão e assassinato de líderes classistas durante a ditadura. Este “atrelamento”, segundo o “jornalista” que desconhece a rica história do sindicalismo, estaria expresso na presença de dirigentes sindicais em ministérios, conselhos de estatais e órgãos públicos. Até o presidente é um “ex-sindicalista”. Um absurdo!
Preconceito contra os trabalhadores
“O sindicalismo brasileiro deve muito a Lula”, ironiza. “Graças a ele, vive o seu apogeu em 100 anos de história. Nunca tantos sindicalistas exerceram tantos cargos e tiveram tanta influência no governo como no Brasil atual. Nos últimos sete anos, um grande número de sindicalistas entrou nas repartições públicas - não com calças jeans e megafones, mas de terno, gravata e crachá. Os sindicalistas têm cargos de destaque em ministérios, bancos e empresas estatais e conselhos do governo que decidem o destino de mais de R$ 200 bilhões por ano. Eles são maioria na direção e no conselho dos maiores fundos de pensão, que gerem patrimônio de cerca de R$ 220 bilhões”.
Afora a confusão deliberada sobre os fundos de pensão, a “reporcagem” exala preconceitos. Os trabalhadores não podem ocupar postos no governo; nem devem vestir terno e gravata. O poder é coisa das elites, que têm um baita nojo dos trabalhadores. Segundo a matéria, o sindicalismo não deve nem disputar mandatos no Legislativo. “No Congresso, sua força se manifesta por meio de uma bancada de 60 parlamentares”, lamenta. Para a Época, “assim como o governo Collor ficou celebrizado como a República de Alagoas e o governo Itamar teve o apelido de República do Pão de Queijo, o período do governo Lula poderá ser lembrado como a República dos Sindicalistas”.
Ataque a estrutura “getulista”
No seu impressionante cinismo, as Organizações Globo, que sempre criminalizaram as greves e aplaudiram a repressão à luta dos trabalhadores, agora exigem que os sindicatos radicalizem as suas ações. “O movimento sindical suavizou a postura no governo Lula. As greves se reduziram e as criticas rarearam”, reclama. Isto apesar de reconhecer que, na atual gestão, “80% das categorias conseguiram aumentos acima da inflação. O movimento sindical conseguiu também reajuste do salário mínimo acima da inflação”. Mesmo assim, a Época critica a “cooptação”. Haja dialética!
Apropriando-se de outra velha tese “esquerdista”, a revista afirma que este “atrelamento” decorre da chamada estrutura sindical getulista. “A era Vargas (1930-1945) é essencial para entender o que acontece hoje no sindicalismo. Ao tomar o poder, Getúlio Vargas cooptou os sindicatos com a unicidade sindical (apenas um sindicato em determinada área geográfica pode representar uma categoria) e a criação do imposto cobrado do trabalhador. A estrutura varguista foi ampliada no governo Lula. Em 2008, Lula assinou a legalização das centrais sindicais”. Na versão da direita nativa, unicidade, contribuição sindical e legalização das centrais seriam as causas da tragédia do sindicalismo brasileiro.
Objetivos eleitoreiros da famíglia Marinho
Para piorar, segundo a Época, o sindicalismo ainda “busca mais espaços”. Ela cita dois projetos em discussão na Câmara Federal que prevêem a criação do horário gratuito de rádio e televisão para as centrais sindicais. No final, a “reporcagem” atira no seu principal alvo. Para a revista, o sindicalismo fará de tudo para eleger Dilma Rousseff e para prejudicar o candidato da oposição neoliberal-conservadora. “No fim de março, a três dias da saída do pré-candidato tucano José Serra do governo de São Paulo, a Apeoesp, o sindicato dos professores paulistas, filiada à CUT, fez manifestações ruidosas contra a política salarial do governo paulista”, esbraveja.
Para a famíglia Marinho, tão acostumada às negociatas nos bastidores no Palácio do Planalto, é inconcebível que o presidente da República participe das manifestações do 1º de Maio e que os sindicalistas – meros trabalhadores – ocupem tantos espaços no poder central. Pior ainda é notar que todas as centrais sindicais legalizadas no país apóiam o atual governo e rejeitam o candidato da direita, a tucano José Serra. E isto sem perder a sua autonomia na luta pela redução da jornada de trabalho ou contra o fator previdenciário, entre outras campanhas em curso atualmente.
A histérica matéria sobre a “república sindical” não visa atingir apenas o movimento sindical. O seu objetivo é nitidamente eleitoreiro. Bate nas centrais sindicais para fustigar o governo Lula e para desgastar a candidatura Dilma Rousseff. Seu intento é evitar a continuidade do ciclo político aberto pela vitória eleitoral de 2002. Na prática, a “reporcagem” faz parte da campanha explícita em favor do demotucano José Serra. O fantasma da “república sindical” tem o mesmo intento da campanha mentirosa deflagrada para criar o clima do golpe militar de 1964.
.
A revista Época desta semana traz uma longa “reporcagem” intitulada “A república sindical”. O objetivo da matéria, assinada por Leandro Loyola, é super-dimensionar o poder do sindicalismo nos dois mandatos do presidente Lula. “Com mais de 2 mil cargos no governo e influência sobre o destino de bilhões de reais, os sindicalistas nunca foram tão influentes no país”, alerta a revista golpista. O artigo é pura manipulação. Confunde os milionários fundos de pensão, incentivados pela orgia financeira na era neoliberal de FHC, com a participação de sindicalistas no governo.
Motivo do ódio: Lula no 1º de Maio
O mote para mais este ataque histérico foi a presença de Lula nos atos do Dia Internacional dos Trabalhadores. Para a direita, é inadmissível que um governante reforce os protestos que tiveram como eixo a luta pela redução da jornada. “Ele foi o primeiro presidente em mais de 50 anos a comparecer às festas do 1º de Maio das maiores centrais sindicais do país. Ao lado da candidata a sua sucessão, Dilma Rousseff, o ex-sindicalista foi aplaudido nos palanques montados em São Paulo”, chiou. Só faltou criticar as centrais por não terem convidado o demotucano José Serra.
Apropriando-se das teses “esquerdistas” de alguns intelectuais, a revista garante que o sindicalismo está atrelado ao governo Lula e que perdeu sua “autonomia” – logo a publicação da famíglia Marinho, que nunca criticou as intervenções em sindicatos nem a prisão e assassinato de líderes classistas durante a ditadura. Este “atrelamento”, segundo o “jornalista” que desconhece a rica história do sindicalismo, estaria expresso na presença de dirigentes sindicais em ministérios, conselhos de estatais e órgãos públicos. Até o presidente é um “ex-sindicalista”. Um absurdo!
Preconceito contra os trabalhadores
“O sindicalismo brasileiro deve muito a Lula”, ironiza. “Graças a ele, vive o seu apogeu em 100 anos de história. Nunca tantos sindicalistas exerceram tantos cargos e tiveram tanta influência no governo como no Brasil atual. Nos últimos sete anos, um grande número de sindicalistas entrou nas repartições públicas - não com calças jeans e megafones, mas de terno, gravata e crachá. Os sindicalistas têm cargos de destaque em ministérios, bancos e empresas estatais e conselhos do governo que decidem o destino de mais de R$ 200 bilhões por ano. Eles são maioria na direção e no conselho dos maiores fundos de pensão, que gerem patrimônio de cerca de R$ 220 bilhões”.
Afora a confusão deliberada sobre os fundos de pensão, a “reporcagem” exala preconceitos. Os trabalhadores não podem ocupar postos no governo; nem devem vestir terno e gravata. O poder é coisa das elites, que têm um baita nojo dos trabalhadores. Segundo a matéria, o sindicalismo não deve nem disputar mandatos no Legislativo. “No Congresso, sua força se manifesta por meio de uma bancada de 60 parlamentares”, lamenta. Para a Época, “assim como o governo Collor ficou celebrizado como a República de Alagoas e o governo Itamar teve o apelido de República do Pão de Queijo, o período do governo Lula poderá ser lembrado como a República dos Sindicalistas”.
Ataque a estrutura “getulista”
No seu impressionante cinismo, as Organizações Globo, que sempre criminalizaram as greves e aplaudiram a repressão à luta dos trabalhadores, agora exigem que os sindicatos radicalizem as suas ações. “O movimento sindical suavizou a postura no governo Lula. As greves se reduziram e as criticas rarearam”, reclama. Isto apesar de reconhecer que, na atual gestão, “80% das categorias conseguiram aumentos acima da inflação. O movimento sindical conseguiu também reajuste do salário mínimo acima da inflação”. Mesmo assim, a Época critica a “cooptação”. Haja dialética!
Apropriando-se de outra velha tese “esquerdista”, a revista afirma que este “atrelamento” decorre da chamada estrutura sindical getulista. “A era Vargas (1930-1945) é essencial para entender o que acontece hoje no sindicalismo. Ao tomar o poder, Getúlio Vargas cooptou os sindicatos com a unicidade sindical (apenas um sindicato em determinada área geográfica pode representar uma categoria) e a criação do imposto cobrado do trabalhador. A estrutura varguista foi ampliada no governo Lula. Em 2008, Lula assinou a legalização das centrais sindicais”. Na versão da direita nativa, unicidade, contribuição sindical e legalização das centrais seriam as causas da tragédia do sindicalismo brasileiro.
Objetivos eleitoreiros da famíglia Marinho
Para piorar, segundo a Época, o sindicalismo ainda “busca mais espaços”. Ela cita dois projetos em discussão na Câmara Federal que prevêem a criação do horário gratuito de rádio e televisão para as centrais sindicais. No final, a “reporcagem” atira no seu principal alvo. Para a revista, o sindicalismo fará de tudo para eleger Dilma Rousseff e para prejudicar o candidato da oposição neoliberal-conservadora. “No fim de março, a três dias da saída do pré-candidato tucano José Serra do governo de São Paulo, a Apeoesp, o sindicato dos professores paulistas, filiada à CUT, fez manifestações ruidosas contra a política salarial do governo paulista”, esbraveja.
Para a famíglia Marinho, tão acostumada às negociatas nos bastidores no Palácio do Planalto, é inconcebível que o presidente da República participe das manifestações do 1º de Maio e que os sindicalistas – meros trabalhadores – ocupem tantos espaços no poder central. Pior ainda é notar que todas as centrais sindicais legalizadas no país apóiam o atual governo e rejeitam o candidato da direita, a tucano José Serra. E isto sem perder a sua autonomia na luta pela redução da jornada de trabalho ou contra o fator previdenciário, entre outras campanhas em curso atualmente.
A histérica matéria sobre a “república sindical” não visa atingir apenas o movimento sindical. O seu objetivo é nitidamente eleitoreiro. Bate nas centrais sindicais para fustigar o governo Lula e para desgastar a candidatura Dilma Rousseff. Seu intento é evitar a continuidade do ciclo político aberto pela vitória eleitoral de 2002. Na prática, a “reporcagem” faz parte da campanha explícita em favor do demotucano José Serra. O fantasma da “república sindical” tem o mesmo intento da campanha mentirosa deflagrada para criar o clima do golpe militar de 1964.
.
Autoregulamentação e a fragilidade da mídia
Reproduzo artigo do professor Laurindo Lalo Leal Filho, publicado no sítio Carta Maior:
Seguem os convescotes dos donos da mídia em defesa das suas liberdades empresariais, com a dócil conivência de jornalistas a eles submissos. O mais recente aconteceu esta semana na Câmara dos Deputados. Depois de tantas reuniões e debates realizados apenas neste ano surgiu finalmente a proposta que porá fim a todos os dilemas e angústias em que vive o setor: ele poderá ser, finalmente, autoregulamentado.
A descoberta foi verbalizada por um funcionário da Editora Abril, com ares de sensação. Para quem defende um processo real de democratização da comunicação trata-se de uma grande vitória. Finalmente os donos da mídia se deram conta de que os dias de farra grossa podem estar contados. A bandeira rota da autoregulamentação é a primeira demonstração de fraqueza dos empresários após muitos anos de soberba e arrogância. Ao vermos seu lançamento, da forma que foi feito, só nos resta o socorro da velha imagem, também desgastada, mas ainda útil: crêem eles que estão entregando seus anéis à sociedade para salvar os dedos.
Doce ilusão. Não há mais, nos movimentos sociais envolvidos na luta pela real liberdade de expressão, quem se iluda com essa proposta empresarial. Todos sabemos que sem a presença da sociedade, através do Estado, estabelecendo normas democráticas para o funcionamento da mídia, nada mudará. Dou três exemplos, entre inúmeras situações, em que jamais haverá reparação através da autorregulamentação: correção de notícias destituídas de fundamento, mas de interesse dos donos em jornais e revistas; exibição de matérias jornalísticas na TV, com os mesmos interesses, onde é ouvido um lado apenas da questão (exemplo: Jornal Nacional e a escolha do padrão digital para a TV brasileira) e a inexistência de debate no rádio comercial sobre o papel das rádios comunitárias, só a sua criminalização.
Sobre o primeiro exemplo, um caso relatado nesta semana é emblemático: o jurista Dalmo Dallari conta no Observatório da Imprensa uma demanda que fez ao jornal O Estado de São Paulo solicitando a correção de uma notícia sobre a pena que Cesare Battisti deveria cumprir na Itália, caso venha a ser extraditado. O jornal disse que seria de 28 anos quando na verdade a pena é de prisão perpétua, inexistente no Brasil. "Um erro grave", diz Dallari. E tem razão. "Em termos jurídicos, Cesare Batistti não pode ser extraditado para a Itália para cumprir uma pena que é proibida pela Constituição brasileira".
O pedido de correção foi enviado no dia 19 de abril e reiterado no dia 22. No dia 5 de maio a carta ainda não havia sido publicada. Para Dallari "a recusa de publicação de meu pedido de correção da informação errada é uma forma de censura, surpreendente num órgão de imprensa que insiste em se colocar como vítima da censura".
Diante desse e de outros inúmeros casos de desconsideração dos veículos diante das reclamações do público, fico a pensar se a tal da autoregulamentação não servirá apenas para que o descaso por empresa não se torne generalizado e organizado para todo o setor. Afinal seriam os mesmos agentes privados, que hoje negam respostas aos leitores, ouvintes e telespectadores em seus veículos, os responsáveis por autoregulamentar o conteúdo de todos os veículos.
Em seu lugar, propostas como a da criação de um órgão regulador para o audiovisual, comum nas grandes democracias, e leis precisas em relação à imprensa são mais do que urgentes. Nada as substitui. Só dessa forma se restabelecerá um minimo de equilíbrio entre a sociedade e o poder dos meios de comunicação. Ou como dizia Henri Dominique Lacordaire (1802-1861): "entre o forte e o fraco, entre o rico e o pobre, entre o servo e o senhor, a liberdade escraviza, é a lei que liberta".
.
Seguem os convescotes dos donos da mídia em defesa das suas liberdades empresariais, com a dócil conivência de jornalistas a eles submissos. O mais recente aconteceu esta semana na Câmara dos Deputados. Depois de tantas reuniões e debates realizados apenas neste ano surgiu finalmente a proposta que porá fim a todos os dilemas e angústias em que vive o setor: ele poderá ser, finalmente, autoregulamentado.
A descoberta foi verbalizada por um funcionário da Editora Abril, com ares de sensação. Para quem defende um processo real de democratização da comunicação trata-se de uma grande vitória. Finalmente os donos da mídia se deram conta de que os dias de farra grossa podem estar contados. A bandeira rota da autoregulamentação é a primeira demonstração de fraqueza dos empresários após muitos anos de soberba e arrogância. Ao vermos seu lançamento, da forma que foi feito, só nos resta o socorro da velha imagem, também desgastada, mas ainda útil: crêem eles que estão entregando seus anéis à sociedade para salvar os dedos.
Doce ilusão. Não há mais, nos movimentos sociais envolvidos na luta pela real liberdade de expressão, quem se iluda com essa proposta empresarial. Todos sabemos que sem a presença da sociedade, através do Estado, estabelecendo normas democráticas para o funcionamento da mídia, nada mudará. Dou três exemplos, entre inúmeras situações, em que jamais haverá reparação através da autorregulamentação: correção de notícias destituídas de fundamento, mas de interesse dos donos em jornais e revistas; exibição de matérias jornalísticas na TV, com os mesmos interesses, onde é ouvido um lado apenas da questão (exemplo: Jornal Nacional e a escolha do padrão digital para a TV brasileira) e a inexistência de debate no rádio comercial sobre o papel das rádios comunitárias, só a sua criminalização.
Sobre o primeiro exemplo, um caso relatado nesta semana é emblemático: o jurista Dalmo Dallari conta no Observatório da Imprensa uma demanda que fez ao jornal O Estado de São Paulo solicitando a correção de uma notícia sobre a pena que Cesare Battisti deveria cumprir na Itália, caso venha a ser extraditado. O jornal disse que seria de 28 anos quando na verdade a pena é de prisão perpétua, inexistente no Brasil. "Um erro grave", diz Dallari. E tem razão. "Em termos jurídicos, Cesare Batistti não pode ser extraditado para a Itália para cumprir uma pena que é proibida pela Constituição brasileira".
O pedido de correção foi enviado no dia 19 de abril e reiterado no dia 22. No dia 5 de maio a carta ainda não havia sido publicada. Para Dallari "a recusa de publicação de meu pedido de correção da informação errada é uma forma de censura, surpreendente num órgão de imprensa que insiste em se colocar como vítima da censura".
Diante desse e de outros inúmeros casos de desconsideração dos veículos diante das reclamações do público, fico a pensar se a tal da autoregulamentação não servirá apenas para que o descaso por empresa não se torne generalizado e organizado para todo o setor. Afinal seriam os mesmos agentes privados, que hoje negam respostas aos leitores, ouvintes e telespectadores em seus veículos, os responsáveis por autoregulamentar o conteúdo de todos os veículos.
Em seu lugar, propostas como a da criação de um órgão regulador para o audiovisual, comum nas grandes democracias, e leis precisas em relação à imprensa são mais do que urgentes. Nada as substitui. Só dessa forma se restabelecerá um minimo de equilíbrio entre a sociedade e o poder dos meios de comunicação. Ou como dizia Henri Dominique Lacordaire (1802-1861): "entre o forte e o fraco, entre o rico e o pobre, entre o servo e o senhor, a liberdade escraviza, é a lei que liberta".
.
segunda-feira, 10 de maio de 2010
A urgência da mobilização pela banda larga
O governo Lula anunciou na semana passada o seu Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). De imediato, ele gerou reações antagônicas. Os movimentos sociais que lutam pela democratização da comunicação saudaram a iniciativa. Já as multinacionais da telefonia, as oligarquias midiáticas e os partidos das elites bombardearam o plano. Apesar da concorrência no setor, o capital se uniu para defender seus interesses de classe. Fica patente que será preciso forte pressão para que o PNBL saia do papel e garanta acesso à internet de alta velocidade para milhões de brasileiros.
O grande mérito do plano anunciado é que ele tem como base a presença reguladora do Estado, visando baixar os preços ao usuário e ampliar a cobertura da internet. Ele estabelece a Telebrás como gestora, fixa investimentos de R$ 13,2 bilhões e define a audaciosa meta de atingir 40 milhões de residências conectadas à internet em alta velocidade até 2014 – com um preço que varia de R$ 15 a R$ 35. “Efetivamente, a Telebrás está sendo reativada”, enfatizou Erenice Guerra, ministra-chefe da Casa Civil, para a irritação dos adoradores do deus-mercado.
Fórum Brasil Digital
Para as entidades engajadas na luta pela democratização da comunicação, o plano é, no essencial, positivo. “Além de confirmar a criação da rede nacional de fibra ótica gerenciada pela Telebrás e de uma série de programas de investimentos e desonerações fiscais para os pequenos provedores, o PNBL abarca entre seus objetivos vários aspectos da inclusão digital”, explica Cristina Charão, do Observatório do Direito à Comunicação. Ela destaca ainda como novidade a criação de uma instância participativa para a formulação de políticas futuras para a banda larga.
O Fórum Brasil Digital será formado por membros do governo, dos órgãos ligados à governança da internet, dos setores empresariais e de representantes dos usuários e de entidades da sociedade civil. Segundo Cesar Alvarez, coordenador do Programa de Inclusão Digital do governo, ele será constituído nos próximos 30 dias e terá a função de propor políticas públicas para a banda larga, incluindo temas como conteúdo, direitos civis, segurança, além de questões de acesso e mercado. A decisão governamental de criar este fórum também foi motivo de chiadeira dos empresários.
Onda terrorista dos monopólios
Em nota conjunta, várias entidades da chamada sociedade civil já manifestaram o seu apoio ao PNBL, mesmo apontando algumas limitações – como a não utilização integral dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e a ainda baixa velocidade no uso da internet. “Numa comparação com os padrões internacionais, estas velocidades sequer são consideradas banda larga. O plano, portanto, poderá resolver as lacunas do acesso, mas não enfrentará as questões relacionadas à desigualdade tecnológica”, aponta Cristina Charão.
Apesar destas lacunas, há compreensão de que a efetiva implantação do PNBL demandará muita pressão dos movimentos sociais. Do outro lado, a reação dos monopólios do setor é brutal. Eles rejeitam, até de forma irracional, a reativação da Telebrás como gerenciadora da rede nacional de fibra ótica. Afirmam, num coro neoliberal, que esta decisão é “estatista” e engessará os lucros do setor. Alegam que o preço previsto para que os serviços cheguem ao usuário final não estimula novos investimentos privados e já ameaçam boicotar o PNBL.
Alvo é a reativação da Telebrás
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, as empresas de telefonia pretendem inclusive acionar a Justiça para inviabilizar o plano. As poderosas operadoras, como Telefônica, OI, Vivo e Claro, rejeitam o uso da Telebrás como gestora do projeto. Alegam que a presença da estatal na oferta de banda larga “quebra os contratos firmados” no processo de privatização do setor de telefonia, durante o reinado de FHC. O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) divulgou nota agressiva contra o PNBL.
Reforçando o terrorismo das multinacionais, a oligarquia midiática usa os meios de comunicação – uma concessão pública – para fustigar o plano e espalhar confusão na sociedade. Difunde que o projeto é “eleitoreiro” e “demagógico”. Já os partidos conservadores repercutem a chiadeira no parlamento. O DEM anunciou que acionará a Justiça contra o PNBL. Segundo o líder dos demos na Câmara Federal, deputado Paulo Bornhausen, ligado às empresas de radiodifusão, o objetivo é barrar a “reestatização da Telebrás” para evitar o “desequilíbrio na competitividade do mercado”.
“Serviço caro, lento e de má qualidade”
Apesar da virulência dos ataques, o governo Lula garante que não recuará do seu plano. Segundo Cesar Alvarez, até o final de 2009 o Brasil possuía apenas 12 milhões de domicílios conectados à internet, o que comprova a ineficiência do setor privado. Durante o anúncio oficial do PNBL, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, também criticou os serviços prestados pelas teles – que “são poucos, caros e de má qualidade. É uma banda larga bem estreita”. Ele reafirmou que a Telebrás pretende ingressar no mercado na oferta por “atacado”, mas enfatizou que ela poderá também atender as demandas domiciliares caso as empresas de telefonia sabotem o plano.
Para reforçar a sua decisão, o governo lembra que o gasto com banda larga na renda mensal per capita no país é de 4,5%, enquanto que na Rússia é de 1,68% e nos países desenvolvidos é de 0,5%. Os valores no Brasil representam cinco vezes os do Japão, 2,7 vezes os da Rússia e 2,5 vezes o do México. Além de caro, o serviço ofertado pelas teles é lento: 33% das conexões são de até 256 kbps e apenas 1% delas são superiores a 8 Mbps. Estes obstáculos que é explicam porque apenas 21% dos domicílios, concentrados nas regiões Sul e Sudeste, têm banda larga.
.
O grande mérito do plano anunciado é que ele tem como base a presença reguladora do Estado, visando baixar os preços ao usuário e ampliar a cobertura da internet. Ele estabelece a Telebrás como gestora, fixa investimentos de R$ 13,2 bilhões e define a audaciosa meta de atingir 40 milhões de residências conectadas à internet em alta velocidade até 2014 – com um preço que varia de R$ 15 a R$ 35. “Efetivamente, a Telebrás está sendo reativada”, enfatizou Erenice Guerra, ministra-chefe da Casa Civil, para a irritação dos adoradores do deus-mercado.
Fórum Brasil Digital
Para as entidades engajadas na luta pela democratização da comunicação, o plano é, no essencial, positivo. “Além de confirmar a criação da rede nacional de fibra ótica gerenciada pela Telebrás e de uma série de programas de investimentos e desonerações fiscais para os pequenos provedores, o PNBL abarca entre seus objetivos vários aspectos da inclusão digital”, explica Cristina Charão, do Observatório do Direito à Comunicação. Ela destaca ainda como novidade a criação de uma instância participativa para a formulação de políticas futuras para a banda larga.
O Fórum Brasil Digital será formado por membros do governo, dos órgãos ligados à governança da internet, dos setores empresariais e de representantes dos usuários e de entidades da sociedade civil. Segundo Cesar Alvarez, coordenador do Programa de Inclusão Digital do governo, ele será constituído nos próximos 30 dias e terá a função de propor políticas públicas para a banda larga, incluindo temas como conteúdo, direitos civis, segurança, além de questões de acesso e mercado. A decisão governamental de criar este fórum também foi motivo de chiadeira dos empresários.
Onda terrorista dos monopólios
Em nota conjunta, várias entidades da chamada sociedade civil já manifestaram o seu apoio ao PNBL, mesmo apontando algumas limitações – como a não utilização integral dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e a ainda baixa velocidade no uso da internet. “Numa comparação com os padrões internacionais, estas velocidades sequer são consideradas banda larga. O plano, portanto, poderá resolver as lacunas do acesso, mas não enfrentará as questões relacionadas à desigualdade tecnológica”, aponta Cristina Charão.
Apesar destas lacunas, há compreensão de que a efetiva implantação do PNBL demandará muita pressão dos movimentos sociais. Do outro lado, a reação dos monopólios do setor é brutal. Eles rejeitam, até de forma irracional, a reativação da Telebrás como gerenciadora da rede nacional de fibra ótica. Afirmam, num coro neoliberal, que esta decisão é “estatista” e engessará os lucros do setor. Alegam que o preço previsto para que os serviços cheguem ao usuário final não estimula novos investimentos privados e já ameaçam boicotar o PNBL.
Alvo é a reativação da Telebrás
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, as empresas de telefonia pretendem inclusive acionar a Justiça para inviabilizar o plano. As poderosas operadoras, como Telefônica, OI, Vivo e Claro, rejeitam o uso da Telebrás como gestora do projeto. Alegam que a presença da estatal na oferta de banda larga “quebra os contratos firmados” no processo de privatização do setor de telefonia, durante o reinado de FHC. O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) divulgou nota agressiva contra o PNBL.
Reforçando o terrorismo das multinacionais, a oligarquia midiática usa os meios de comunicação – uma concessão pública – para fustigar o plano e espalhar confusão na sociedade. Difunde que o projeto é “eleitoreiro” e “demagógico”. Já os partidos conservadores repercutem a chiadeira no parlamento. O DEM anunciou que acionará a Justiça contra o PNBL. Segundo o líder dos demos na Câmara Federal, deputado Paulo Bornhausen, ligado às empresas de radiodifusão, o objetivo é barrar a “reestatização da Telebrás” para evitar o “desequilíbrio na competitividade do mercado”.
“Serviço caro, lento e de má qualidade”
Apesar da virulência dos ataques, o governo Lula garante que não recuará do seu plano. Segundo Cesar Alvarez, até o final de 2009 o Brasil possuía apenas 12 milhões de domicílios conectados à internet, o que comprova a ineficiência do setor privado. Durante o anúncio oficial do PNBL, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, também criticou os serviços prestados pelas teles – que “são poucos, caros e de má qualidade. É uma banda larga bem estreita”. Ele reafirmou que a Telebrás pretende ingressar no mercado na oferta por “atacado”, mas enfatizou que ela poderá também atender as demandas domiciliares caso as empresas de telefonia sabotem o plano.
Para reforçar a sua decisão, o governo lembra que o gasto com banda larga na renda mensal per capita no país é de 4,5%, enquanto que na Rússia é de 1,68% e nos países desenvolvidos é de 0,5%. Os valores no Brasil representam cinco vezes os do Japão, 2,7 vezes os da Rússia e 2,5 vezes o do México. Além de caro, o serviço ofertado pelas teles é lento: 33% das conexões são de até 256 kbps e apenas 1% delas são superiores a 8 Mbps. Estes obstáculos que é explicam porque apenas 21% dos domicílios, concentrados nas regiões Sul e Sudeste, têm banda larga.
.
Enfim, uma rede pública de televisão
Reproduzo artigo do professor Venício A. de Lima, publicado no sítio Carta Maior:
O artigo 223 da Constituição de 88 reza:
“Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, publico e estatal”.
O que o princípio da complementaridade pretendia era direcionar as novas outorgas e as renovações de concessões de radiodifusão no sentido do equilíbrio entre os sistemas privado, publico e estatal. Acreditava o constituinte ser esta uma das maneiras de garantir a democratização do setor.
Em depoimento na Subcomissão de Rádio e Televisão da Comissão de Educação do Senado Federal, em setembro de 1999, assim se expressou o Relator do tema na Constituinte, o então Deputado Federal Artur da Távola, hoje, infelizmente, já falecido:
“Durante a Constituinte, toda a disputa se estabeleceu em tomo do Conselho (de Comunicação Social). (...) Eu era o Relator da matéria e considerava que o mais importante era algo que significasse a democratização na outorga dos canais. (...) E eu defendia a tese de haver um equilíbrio na concessão. Parecia-me que, havendo um equilíbrio na concessão, se alcançaria o pressuposto da democratização nos meios de informação”.
O artigo 223, como se sabe, nunca foi regulamentado pelo Congresso Nacional. E até a criação da Empresa Brasil de Comunicação, EBC, pelo Decreto nº 6.246 e a MP 398, ambos de outubro de 2007 (depois convertidos na Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008), não tínhamos sequer uma positivação do que seria um sistema público de radiodifusão. A partir daí, passou a ser possível pensar-se na implementação do princípio constitucional da complementaridade na radiodifusão.
A Rede Nacional de Comunicação Pública
O inciso III do artigo 8o da Lei nº 11.652 reza que compete à EBC:
III - estabelecer cooperação e colaboração com entidades públicas ou privadas que explorem serviços de comunicação ou radiodifusão pública, mediante convênios ou outros ajustes, com vistas na formação da Rede Nacional de Comunicação Pública.
No dia 3 de maio de 2010, um ano e meio depois de sua criação, a EBC consegue cumprir o que manda a Lei: foi iniciada a transmissão simultânea da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP).
Formada pelos quatro canais próprios da EBC, por sete emissoras universitárias e por 15 emissoras públicas estaduais, a RNPC levará a programação da TV Brasil para cerca de 100 milhões de brasileiros, de 23 estados. Como algumas das parceiras dispõem de redes particulares, constituídas por geradoras afiliadas e retransmissoras próprias, esse número de canais pode chegar a 765 já que a TV Brasil pode ser vista tanto pelos canais de TV aberta quanto pela TV por assinatura e pela banda C das antenas parabólicas.
Vinculadas a governos de estados, universidades federais e estaduais, essas emissoras, acrescidas da TV Brasil, representam mais de 95% do poder de cobertura do campo público, que inclui canais fechados universitários e comunitários, emissoras institucionais e televisões educativas locais.
Sonho e esperança
O início de funcionamento da RNPC é auspicioso por ele mesmo. É necessário, no entanto, registrar que sua entrada em operação obedece às verdadeiras intenções dos constituintes expressas no princípio da complementaridade (artigo 223) e significa o cumprimento dos princípios que constam do artigo 221 para “a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão” que, também, nunca foram regulamentados.
Como está escrito na própria nota distribuída pela EBC – “ao contrário das redes comerciais, as relações entre os integrantes da Rede Pública se processam de forma horizontal, as diferenças constituem um valor e a regionalização dos conteúdos é um pressuposto.” Além disso, pratica-se “o estimulo à produção local, inclusive para veiculação na grade nacional, com a EBC fazendo aporte de recursos.”
Todos aqueles que acalentam o sonho – e a esperança – de que, um dia, possa afinal haver equilíbrio entre os sistemas privado, publico e estatal de radiodifusão e de que um sistema público constitua, de fato, alternativa de qualidade ao sistema privado comercial, dominante entre nós desde sempre, devem saudar a RNPC como um passo certo nesta direção.
Parece que – a exemplo do que já ocorre em vários países – um sistema público de radiodifusão, apesar de todas as questões ainda a serem equacionadas, começa a se transformar em realidade no Brasil.
.
O artigo 223 da Constituição de 88 reza:
“Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, publico e estatal”.
O que o princípio da complementaridade pretendia era direcionar as novas outorgas e as renovações de concessões de radiodifusão no sentido do equilíbrio entre os sistemas privado, publico e estatal. Acreditava o constituinte ser esta uma das maneiras de garantir a democratização do setor.
Em depoimento na Subcomissão de Rádio e Televisão da Comissão de Educação do Senado Federal, em setembro de 1999, assim se expressou o Relator do tema na Constituinte, o então Deputado Federal Artur da Távola, hoje, infelizmente, já falecido:
“Durante a Constituinte, toda a disputa se estabeleceu em tomo do Conselho (de Comunicação Social). (...) Eu era o Relator da matéria e considerava que o mais importante era algo que significasse a democratização na outorga dos canais. (...) E eu defendia a tese de haver um equilíbrio na concessão. Parecia-me que, havendo um equilíbrio na concessão, se alcançaria o pressuposto da democratização nos meios de informação”.
O artigo 223, como se sabe, nunca foi regulamentado pelo Congresso Nacional. E até a criação da Empresa Brasil de Comunicação, EBC, pelo Decreto nº 6.246 e a MP 398, ambos de outubro de 2007 (depois convertidos na Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008), não tínhamos sequer uma positivação do que seria um sistema público de radiodifusão. A partir daí, passou a ser possível pensar-se na implementação do princípio constitucional da complementaridade na radiodifusão.
A Rede Nacional de Comunicação Pública
O inciso III do artigo 8o da Lei nº 11.652 reza que compete à EBC:
III - estabelecer cooperação e colaboração com entidades públicas ou privadas que explorem serviços de comunicação ou radiodifusão pública, mediante convênios ou outros ajustes, com vistas na formação da Rede Nacional de Comunicação Pública.
No dia 3 de maio de 2010, um ano e meio depois de sua criação, a EBC consegue cumprir o que manda a Lei: foi iniciada a transmissão simultânea da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP).
Formada pelos quatro canais próprios da EBC, por sete emissoras universitárias e por 15 emissoras públicas estaduais, a RNPC levará a programação da TV Brasil para cerca de 100 milhões de brasileiros, de 23 estados. Como algumas das parceiras dispõem de redes particulares, constituídas por geradoras afiliadas e retransmissoras próprias, esse número de canais pode chegar a 765 já que a TV Brasil pode ser vista tanto pelos canais de TV aberta quanto pela TV por assinatura e pela banda C das antenas parabólicas.
Vinculadas a governos de estados, universidades federais e estaduais, essas emissoras, acrescidas da TV Brasil, representam mais de 95% do poder de cobertura do campo público, que inclui canais fechados universitários e comunitários, emissoras institucionais e televisões educativas locais.
Sonho e esperança
O início de funcionamento da RNPC é auspicioso por ele mesmo. É necessário, no entanto, registrar que sua entrada em operação obedece às verdadeiras intenções dos constituintes expressas no princípio da complementaridade (artigo 223) e significa o cumprimento dos princípios que constam do artigo 221 para “a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão” que, também, nunca foram regulamentados.
Como está escrito na própria nota distribuída pela EBC – “ao contrário das redes comerciais, as relações entre os integrantes da Rede Pública se processam de forma horizontal, as diferenças constituem um valor e a regionalização dos conteúdos é um pressuposto.” Além disso, pratica-se “o estimulo à produção local, inclusive para veiculação na grade nacional, com a EBC fazendo aporte de recursos.”
Todos aqueles que acalentam o sonho – e a esperança – de que, um dia, possa afinal haver equilíbrio entre os sistemas privado, publico e estatal de radiodifusão e de que um sistema público constitua, de fato, alternativa de qualidade ao sistema privado comercial, dominante entre nós desde sempre, devem saudar a RNPC como um passo certo nesta direção.
Parece que – a exemplo do que já ocorre em vários países – um sistema público de radiodifusão, apesar de todas as questões ainda a serem equacionadas, começa a se transformar em realidade no Brasil.
.
domingo, 9 de maio de 2010
Veja: o indispensável partido neoliberal
Reproduzo entrevista de Carla Luciana Silva, concedida ao sítio Observatório do Direito à Comunicação:
A professora do curso de História da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) Carla Luciana Silva passou meses dedicando-se à leitura paciente de pilhas de edições antigas da revista Veja. A análise tornou-se uma tese de doutorado, defendida na Universidade Federal Fluminense, e agora, em livro. “Veja: o indispensável partido neoliberal (1989-2002)” (Edunioeste, 2009, 258 páginas) é o registro do papel assumido pela principal revista do Grupo Abril na construção do neoliberalismo no país.
A hipótese defendida pela professora é que a revista atuou como agente partidário que colaborou com a construção da hegemonia neoliberal no Brasil. Carla deixa claro que a revista não fez o trabalho sozinha, mas em consonância com outros veículos privados. Porém, teve certo protagonismo, até pelo número médio de leitores que tinha na época – 4 milhões, afirma Carla em seu livro.
“A revista teve papel privilegiado na construção de consenso em torno das práticas neoliberais ao longo de toda a década. Essas práticas abrangem o campo político, mas não se restringem a ele. Dizem respeito às técnicas de gerenciamento do capital, e à construção de uma visão de mundo necessária a essas práticas, atingindo o lado mais explícito, produtivo, mas também o lado ideológico do processo”, afirma trecho do livro.
Sobre o título do livro, porque “indispensável”? É uma brincadeira com o slogan da Veja ou reflete a importância da revista para o avanço do neoliberalismo no Brasil?
O título é uma alusão ao slogan da revista e ao mesmo tempo nos lembra que ela foi um sujeito político importante na construção do neoliberalismo. A grande imprensa brasileira foi indispensável para que o neoliberalismo tenha sido construído da forma que o foi. A Veja diz ser indispensável para o país que queremos ser. A pergunta é: quem está incluído nesse “nós” oculto? A classe trabalhadora é que não.
Quais os interesses defendidos por Veja?
Os interesses são os dominantes como um todo, mais especificamente os da burguesia financeira e dos anunciantes multinacionais. Em que pese o discurso de defesa da liberdade de expressão articulado à publicidade, o que importa para a revista são os interesses em torno da reprodução capitalista. A revista busca se mostrar como independente, o que se daria através de sua verba publicitária. É fato que a revista tem uma verba invejável, mas isso não a transforma no Quarto Poder, que vigiaria os demais de forma neutra. Ao mesmo tempo em que ela é portadora de interesses sociais, faz parte da sociedade, a sua vigilância é totalmente delimitada pela conjuntura e correlação de forças específica. O exemplo mais claro são as denúncias de corrupção e forma ambígua com que Veja tratou o governo Collor, o que discuto detidamente no livro.
Isso significa defender atores e grupos específicos? E, ao longo dos anos, estes atores mudam?
Essa pergunta é mais difícil de responder, requer uma leitura atenta, a cada momento histórico especifico. A revista não é por definição governista [no período estudado]. Ela é defensora de programas de ação. No período analisado (1989-2002), sua ação esteve muito próxima do programa do Fórum Nacional de João Paulo dos Reis Velloso. Ela busca convencer não apenas seus leitores comuns, mas a sociedade política como um todo e também os gerentes capitalistas.
E que relação Veja estabelece com grupos estrangeiros?
Essa é outra pergunta que requer atenção e mais estudos. O Grupo Abril não é um grupo “nacional”. Suas empresas têm participação direta de capital e administração estrangeira. Primeiro, é importante ter claro que o Grupo Abril não se restringe a suas publicações. A editora se divide em várias empresas, sendo que a Abril é majoritariamente propriedade do grupo Naspers, dono do Buscapé [site de comparação de preços] e de empresas espalhadas pelo mundo todo, da Rússia à Tailândia. Essa luta pela abertura de capital [no setor das comunicações] foi permanente ao longo dos anos 1990 e a Abril foi o primeiro grande conglomerado [de comunicação] brasileiro a abrir seu capital legalmente. É bom lembrar que o grupo tem investido bastante também na área da educação, e por isso a privatização do ensino continua sendo uma meta a atingir.
Aconteceram várias edições do “Fórum Nacional” no período em que faz sua análise. Por que Veja defendeu com tanto afinco as resoluções, especialmente econômicas, saídas desse Fórum?
O Fórum Nacional tem vários títulos. Eles [os integrantes do Fórum] foram se colocando ao longo dos anos, desde 1988, como intelectuais que pensam o Brasil e defendem programas de ação – as formas específicas de construção de um projeto sócio-econômico, que mudaram ao longo dessas duas décadas. Não existe um vínculo orgânico da revista com o Fórum, ao menos não o comprovamos, mas existe uma afinidade de programa de ação. A tentativa de reforma da Constituição em 1993 foi um bom exemplo, conforme desenvolvo no livro.
No livro, você aponta que a Veja “comprou” as idéias no Fórum Nacional, transformando-as numa verdadeira cartilha econômica para salvar o Brasil no começo dos anos 90. Quais seriam os principais tópicos desta “cartilha”?
O Fórum Nacional surgiu em 1988 como uma forma de organizar o pensamento e ação dominante. Ele se constituiu um verdadeiro aparelho privado de hegemonia, buscando apontar caminhos para a forma da hegemonia nos anos 1990. E existe até hoje, fazendo o mesmo. Portanto, ele não é apenas uma fórmula econômica, mas de economia política. Tratou de temas relevantes como “modernidade e pobreza”, “Plano Real”, “Segurança”, “estratégia industrial”, “política internacional”, sempre trazendo intelectuais considerados “top” do pensamento hegemônico para ver, a partir de suas pesquisas, quais caminhos deveriam ser seguidos, não apenas pelos governos, mas também pela sociedade política, ditando os rumos da economia.
Essa “cartilha” econômica foi atualizada? Você se recorda de alguma campanha recente em que a revista tenha tomado a frente?
A atualização é constante, mas não é uma cartilha. O Fórum e a revista são independentes um do outro, ao que parece, não há um vinculo orgânico. Mas Veja assumiu várias campanhas, sendo a principal delas a manutenção do programa econômico de Fernando Henrique durante todo o governo Lula. A blindagem feita ao presidente Lula da Silva foi imensa, especialmente se compararmos com o que foi feito do caso do mensalão ao que ocorreu no governo Fernando Collor. O que explica isso parece ser claramente a política econômica [de FHC e reproduzida por Lula] que garantiu lucros enormes aos bancos e a livre circulação de capitais, além de outras políticas complementares.
Qual foi a importância da revista para a corrente neoliberal desde Collor? Dá para mensurar?
Foi muito importante, mas não dá pra mensurar. É importante que tenhamos claro que o neoliberalismo não é uma cartilha, por mais que se baseie em documentos como o Consenso de Washington, por exemplo. Ele não foi “aplicado”. Foi construído como projeto de hegemonia desde os anos 1980. A grande imprensa participou da efetivação de padrões de consenso fundamentais: as privatizações, o ataque ao serviço público, a suposta falência do Estado. É importante olharmos hoje, pós crise de 2008, para ver que muitos desses preceitos são defendidos como saída da crise.
Qual a importância de Veja para as privatizações?
Difícil medir dessa forma. Posso falar da importância das privatizações para Veja: elas precisavam acontecer de qualquer forma. E isso era um compromisso com o projeto que representava e com os seus interesses capitalistas específicos, do Grupo Abril. É bom lembrar que a criação de consenso em torno desse ideal foi importante para que o grupo pudesse abrir seu capital oficialmente ao capital externo.
Veja deixa de ser neoliberal para ser neoconservadora? Digamos assim, amplia sua atuação do debate econômico, fundamental à implantação do neoliberalismo, e passar a fazer campanhas também em outras pautas conservadoras?
Não vejo essa distinção. Neoliberalismo foi um projeto de hegemonia, uma forma de estabelecer consenso em torno de práticas sociais específicas. A forma do capitalismo imperialista, portanto, não se restringe à economia. A política conservadora sempre esteve presente no neoliberalismo, haja visto a experiência de [Ronald] Reagan [presidente dos Estados Unidos] e [Margareth] Thatcher [primeira-ministra da Grã-Bretanha], a destruição do movimento sindical, a imposição do chamado pensamento único. Por esse caminho chegou-se a dizer que a história tinha acabado e que a luta de classes não fazia mais sentido. Os movimentos sociais foram duramente reprimidos e, além disso, se buscou construir consenso em torno de sua falência, o que foi acompanhado pelo transformismo dos principais partidos de esquerda, especialmente no Brasil. O que vemos hoje é a continuidade dessa política. Os dados dos movimentos sociais denunciam permanentemente o quanto tem aumentado a sua criminalização ao passo que os incentivos ao grande capital do agrobusiness só aumenta.
Existem diferenças muito contundentes entre a Veja de 89, a de 2002 e a de hoje?
Há diferenças claro. Havia, em 1989, um grau um pouco mais elevado de compromisso com notícias, com investigações jornalísticas, o que parece ter se perdido totalmente ao longo dos anos. A revista se tornou uma difusora de propagandas, tanto de governos como de produtos (basta ver as capas sobre Viagra ou cirurgias plásticas).
Já nos primeiros capítulos do livro, você chama atenção para o fato de Veja ser muito didática e panfletária quanto ao liberalismo. Ela deixou de fazer apologia ao neoliberalismo de maneira tão clara?
Teria que analisar mais detidamente. Essa é uma coisa importante: sentar e ler detidamente, semanas a fio, pra podermos concluir de forma mais segura a posição da revista.
Em algum momento do período analisado a revista foi muito atacada por alguma cobertura específica?
Sim, a revista teve embates, especialmente com a IstoÉ e, posteriormente, com a Carta Capital. Essas revistas talvez tenham ajudado a tirar uma ou outra assinatura de Veja em conjunturas especiais. O caso Collor não é simples como parece. A revista Veja fazia campanha nas capas mostrando o movimento das ruas e dentro do editorial ia dizendo que o governo deveria ser mantido em nome da governabilidade. Foi quando isso se tornou insustentável que ela defendeu a renuncia do presidente (e não o impeachment). Mas depois, construiu uma bela campanha publicitária. A Abril colocou luzes verde amarela em seus prédios, lançou boton comemorativo, pra construir memória, dizer que foi ela que derrubou o Collor.
O importante é a gente perceber que não é esse o movimento mais importante. O importante é a gente ter instrumentos contra hegemônicos que nos permitam construir uma visão efetivamente critica do que está acontecendo. É importante ressaltar que ela [Veja] sempre fala como se fosse a porta-voz dos interesses da nação, do país, da sociedade, e como se não fosse ela portadora de interesses de classe.
.
A professora do curso de História da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) Carla Luciana Silva passou meses dedicando-se à leitura paciente de pilhas de edições antigas da revista Veja. A análise tornou-se uma tese de doutorado, defendida na Universidade Federal Fluminense, e agora, em livro. “Veja: o indispensável partido neoliberal (1989-2002)” (Edunioeste, 2009, 258 páginas) é o registro do papel assumido pela principal revista do Grupo Abril na construção do neoliberalismo no país.
A hipótese defendida pela professora é que a revista atuou como agente partidário que colaborou com a construção da hegemonia neoliberal no Brasil. Carla deixa claro que a revista não fez o trabalho sozinha, mas em consonância com outros veículos privados. Porém, teve certo protagonismo, até pelo número médio de leitores que tinha na época – 4 milhões, afirma Carla em seu livro.
“A revista teve papel privilegiado na construção de consenso em torno das práticas neoliberais ao longo de toda a década. Essas práticas abrangem o campo político, mas não se restringem a ele. Dizem respeito às técnicas de gerenciamento do capital, e à construção de uma visão de mundo necessária a essas práticas, atingindo o lado mais explícito, produtivo, mas também o lado ideológico do processo”, afirma trecho do livro.
Sobre o título do livro, porque “indispensável”? É uma brincadeira com o slogan da Veja ou reflete a importância da revista para o avanço do neoliberalismo no Brasil?
O título é uma alusão ao slogan da revista e ao mesmo tempo nos lembra que ela foi um sujeito político importante na construção do neoliberalismo. A grande imprensa brasileira foi indispensável para que o neoliberalismo tenha sido construído da forma que o foi. A Veja diz ser indispensável para o país que queremos ser. A pergunta é: quem está incluído nesse “nós” oculto? A classe trabalhadora é que não.
Quais os interesses defendidos por Veja?
Os interesses são os dominantes como um todo, mais especificamente os da burguesia financeira e dos anunciantes multinacionais. Em que pese o discurso de defesa da liberdade de expressão articulado à publicidade, o que importa para a revista são os interesses em torno da reprodução capitalista. A revista busca se mostrar como independente, o que se daria através de sua verba publicitária. É fato que a revista tem uma verba invejável, mas isso não a transforma no Quarto Poder, que vigiaria os demais de forma neutra. Ao mesmo tempo em que ela é portadora de interesses sociais, faz parte da sociedade, a sua vigilância é totalmente delimitada pela conjuntura e correlação de forças específica. O exemplo mais claro são as denúncias de corrupção e forma ambígua com que Veja tratou o governo Collor, o que discuto detidamente no livro.
Isso significa defender atores e grupos específicos? E, ao longo dos anos, estes atores mudam?
Essa pergunta é mais difícil de responder, requer uma leitura atenta, a cada momento histórico especifico. A revista não é por definição governista [no período estudado]. Ela é defensora de programas de ação. No período analisado (1989-2002), sua ação esteve muito próxima do programa do Fórum Nacional de João Paulo dos Reis Velloso. Ela busca convencer não apenas seus leitores comuns, mas a sociedade política como um todo e também os gerentes capitalistas.
E que relação Veja estabelece com grupos estrangeiros?
Essa é outra pergunta que requer atenção e mais estudos. O Grupo Abril não é um grupo “nacional”. Suas empresas têm participação direta de capital e administração estrangeira. Primeiro, é importante ter claro que o Grupo Abril não se restringe a suas publicações. A editora se divide em várias empresas, sendo que a Abril é majoritariamente propriedade do grupo Naspers, dono do Buscapé [site de comparação de preços] e de empresas espalhadas pelo mundo todo, da Rússia à Tailândia. Essa luta pela abertura de capital [no setor das comunicações] foi permanente ao longo dos anos 1990 e a Abril foi o primeiro grande conglomerado [de comunicação] brasileiro a abrir seu capital legalmente. É bom lembrar que o grupo tem investido bastante também na área da educação, e por isso a privatização do ensino continua sendo uma meta a atingir.
Aconteceram várias edições do “Fórum Nacional” no período em que faz sua análise. Por que Veja defendeu com tanto afinco as resoluções, especialmente econômicas, saídas desse Fórum?
O Fórum Nacional tem vários títulos. Eles [os integrantes do Fórum] foram se colocando ao longo dos anos, desde 1988, como intelectuais que pensam o Brasil e defendem programas de ação – as formas específicas de construção de um projeto sócio-econômico, que mudaram ao longo dessas duas décadas. Não existe um vínculo orgânico da revista com o Fórum, ao menos não o comprovamos, mas existe uma afinidade de programa de ação. A tentativa de reforma da Constituição em 1993 foi um bom exemplo, conforme desenvolvo no livro.
No livro, você aponta que a Veja “comprou” as idéias no Fórum Nacional, transformando-as numa verdadeira cartilha econômica para salvar o Brasil no começo dos anos 90. Quais seriam os principais tópicos desta “cartilha”?
O Fórum Nacional surgiu em 1988 como uma forma de organizar o pensamento e ação dominante. Ele se constituiu um verdadeiro aparelho privado de hegemonia, buscando apontar caminhos para a forma da hegemonia nos anos 1990. E existe até hoje, fazendo o mesmo. Portanto, ele não é apenas uma fórmula econômica, mas de economia política. Tratou de temas relevantes como “modernidade e pobreza”, “Plano Real”, “Segurança”, “estratégia industrial”, “política internacional”, sempre trazendo intelectuais considerados “top” do pensamento hegemônico para ver, a partir de suas pesquisas, quais caminhos deveriam ser seguidos, não apenas pelos governos, mas também pela sociedade política, ditando os rumos da economia.
Essa “cartilha” econômica foi atualizada? Você se recorda de alguma campanha recente em que a revista tenha tomado a frente?
A atualização é constante, mas não é uma cartilha. O Fórum e a revista são independentes um do outro, ao que parece, não há um vinculo orgânico. Mas Veja assumiu várias campanhas, sendo a principal delas a manutenção do programa econômico de Fernando Henrique durante todo o governo Lula. A blindagem feita ao presidente Lula da Silva foi imensa, especialmente se compararmos com o que foi feito do caso do mensalão ao que ocorreu no governo Fernando Collor. O que explica isso parece ser claramente a política econômica [de FHC e reproduzida por Lula] que garantiu lucros enormes aos bancos e a livre circulação de capitais, além de outras políticas complementares.
Qual foi a importância da revista para a corrente neoliberal desde Collor? Dá para mensurar?
Foi muito importante, mas não dá pra mensurar. É importante que tenhamos claro que o neoliberalismo não é uma cartilha, por mais que se baseie em documentos como o Consenso de Washington, por exemplo. Ele não foi “aplicado”. Foi construído como projeto de hegemonia desde os anos 1980. A grande imprensa participou da efetivação de padrões de consenso fundamentais: as privatizações, o ataque ao serviço público, a suposta falência do Estado. É importante olharmos hoje, pós crise de 2008, para ver que muitos desses preceitos são defendidos como saída da crise.
Qual a importância de Veja para as privatizações?
Difícil medir dessa forma. Posso falar da importância das privatizações para Veja: elas precisavam acontecer de qualquer forma. E isso era um compromisso com o projeto que representava e com os seus interesses capitalistas específicos, do Grupo Abril. É bom lembrar que a criação de consenso em torno desse ideal foi importante para que o grupo pudesse abrir seu capital oficialmente ao capital externo.
Veja deixa de ser neoliberal para ser neoconservadora? Digamos assim, amplia sua atuação do debate econômico, fundamental à implantação do neoliberalismo, e passar a fazer campanhas também em outras pautas conservadoras?
Não vejo essa distinção. Neoliberalismo foi um projeto de hegemonia, uma forma de estabelecer consenso em torno de práticas sociais específicas. A forma do capitalismo imperialista, portanto, não se restringe à economia. A política conservadora sempre esteve presente no neoliberalismo, haja visto a experiência de [Ronald] Reagan [presidente dos Estados Unidos] e [Margareth] Thatcher [primeira-ministra da Grã-Bretanha], a destruição do movimento sindical, a imposição do chamado pensamento único. Por esse caminho chegou-se a dizer que a história tinha acabado e que a luta de classes não fazia mais sentido. Os movimentos sociais foram duramente reprimidos e, além disso, se buscou construir consenso em torno de sua falência, o que foi acompanhado pelo transformismo dos principais partidos de esquerda, especialmente no Brasil. O que vemos hoje é a continuidade dessa política. Os dados dos movimentos sociais denunciam permanentemente o quanto tem aumentado a sua criminalização ao passo que os incentivos ao grande capital do agrobusiness só aumenta.
Existem diferenças muito contundentes entre a Veja de 89, a de 2002 e a de hoje?
Há diferenças claro. Havia, em 1989, um grau um pouco mais elevado de compromisso com notícias, com investigações jornalísticas, o que parece ter se perdido totalmente ao longo dos anos. A revista se tornou uma difusora de propagandas, tanto de governos como de produtos (basta ver as capas sobre Viagra ou cirurgias plásticas).
Já nos primeiros capítulos do livro, você chama atenção para o fato de Veja ser muito didática e panfletária quanto ao liberalismo. Ela deixou de fazer apologia ao neoliberalismo de maneira tão clara?
Teria que analisar mais detidamente. Essa é uma coisa importante: sentar e ler detidamente, semanas a fio, pra podermos concluir de forma mais segura a posição da revista.
Em algum momento do período analisado a revista foi muito atacada por alguma cobertura específica?
Sim, a revista teve embates, especialmente com a IstoÉ e, posteriormente, com a Carta Capital. Essas revistas talvez tenham ajudado a tirar uma ou outra assinatura de Veja em conjunturas especiais. O caso Collor não é simples como parece. A revista Veja fazia campanha nas capas mostrando o movimento das ruas e dentro do editorial ia dizendo que o governo deveria ser mantido em nome da governabilidade. Foi quando isso se tornou insustentável que ela defendeu a renuncia do presidente (e não o impeachment). Mas depois, construiu uma bela campanha publicitária. A Abril colocou luzes verde amarela em seus prédios, lançou boton comemorativo, pra construir memória, dizer que foi ela que derrubou o Collor.
O importante é a gente perceber que não é esse o movimento mais importante. O importante é a gente ter instrumentos contra hegemônicos que nos permitam construir uma visão efetivamente critica do que está acontecendo. É importante ressaltar que ela [Veja] sempre fala como se fosse a porta-voz dos interesses da nação, do país, da sociedade, e como se não fosse ela portadora de interesses de classe.
.
A comunicação e o mundo que queremos
Reproduzo intervenção apresentada por Joaquim Ernesto Palhares, presidente da Altercom, na Cúpula Eurolatinoamericana de Microempresas e Economia Social, realizada de 3 a 6 de maio em Cáceres, Espanha:
Existem no Brasil inúmeras entidades representativas dos mais variados setores da economia, inclusive dos meios de comunicação. Entretanto, nenhuma das entidades formadas por empresas de comunicação – televisão, rádio, jornais e revistas –, defende os interesses dos micro e pequenos empresários e empreendedores da comunicação.
Preocupados com essa realidade, um grupo expressivo de empresas, empresários e empreendedores individuais, reuniu-se em São Paulo e, após um processo de vários encontros e debates, fundou a Altercom – Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação, da qual, com muito orgulho, fui eleito o primeiro presidente.
O nome Altercom, em português, significa tanto “comunicação alternativa” como “outra comunicação”. É exatamente esse o espírito que fez esse expressivo número de empresários fundarem a Altercom, já que não se sentem representados pelas várias entidades existentes, que defendem, exclusivamente, os interesses das grandes empresas de comunicação.
A recente crise financeira e econômica internacional mostrou mais uma vez a importância das micro, pequenas e médias empresas na vida dos países. Quando grandes corporações financeiras e não-financeiras desmoronaram em virtude de irresponsáveis e enlouquecidas movimentações no cassino financeiro global, a conta foi enviada para toda a sociedade. Não foi por acaso que os países que saíram mais rapidamente da crise foram aqueles que possuíam mercados internos bem estabelecidos. E não há mercado interno sem pequenos produtores.
O Brasil é um exemplo disso, possuindo cerca de 5 milhões de micro e pequenas empresas, que representam 98% do total das empresas brasileiras. Em termos estatísticos, esse segmento empresarial representa cerca de 25% do Produto Interno Bruto Brasileiro (PIB), gerando 14 milhões de empregos, o que representa cerca de 60% do emprego formal no país, segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
A existência dessa rede de pequenas e micro empresas garante capilaridade econômica e social, um fator crucial para fazer circular sangue nas veias da economia e manter um país saudável perante a crise. Gostaria de propor uma reflexão sobre a crescente diminuição dessa capilaridade em um setor essencial em nossas vidas, o da comunicação, e sobre como esse problema pode atrasar e prejudicar os processos de integração entre nossos povos.
A mídia e a crise
O comportamento da maioria das empresas de comunicação no processo de colapso do sistema financeiro internacional, em 2008, é exemplar para ilustrar o que estamos falando aqui. Durante pelo menos duas décadas, os veículos dessas empresas repetiram à exaustão a mesma ladainha de exaltação do Estado mínimo, do livre mercado, das privatizações, da desregulamentação dos mercados, da necessidade de flexibilizar as relações trabalhistas e a legislação ambiental.
Quando esse modelo afundou, saíram todos correndo bater às portas daquele que era, até então, o grande vilão: o Estado. Os lucros milionários destas décadas foram apropriados por alguns poucos afortunados. Já os prejuízos foram socializados com o conjunto da população. E a mídia fez de conta que não havia dito o que disse durante décadas.
Neste processo os meios de comunicação, com seus altíssimos níveis de audiência, trataram de estruturar diariamente uma determinada realidade dos fatos, gerando sentidos e interpretações e definindo as “verdades” sobre atores sociais, econômicos e políticos. Segundo essa realidade e essas verdades, o Estado deveria parar de atrapalhar os mercados para que a prosperidade econômica pudesse chegar a todos. Nunca chegou, como se sabe. Nunca chegará neste modelo excludente e concentrador de renda. A propaganda foi fraudulenta. Mentiras e discursos puramente ideológicos foram repetidos dia e noite, difundindo distorções e preconceitos. Quando veio o vendaval, nenhum desses meios veio a público assumir sua parcela de responsabilidade.
Os mais audaciosos chegaram a criticar o Estado por ter fracassado em fazer o que deveria: fiscalizar os mercados. É claro que se o Estado tentasse fazer isso, imediatamente soariam os “editoriais cidadãos” denunciando o autoritarismo iminente e a ameaça à liberdade individual. E agora já vemos em ritmo crescente uma espantosa campanha midiática que utiliza alguns sinais isolados para dizer que o pior da crise econômica mundial já passou. O renascimento das bolhas financeiras nas bolsas de valores é apresentado como o sintoma de uma melhoria geral. Na verdade, os socorros (públicos) globais de 2008-2009 desaceleraram a queda econômica, mas geraram enormes déficits fiscais em diversos países (EUA, entre eles), trazendo graves ameaças inflacionárias. Ou seja, há preocupações de sobra no horizonte.
No entanto, prossegue a prática de uma autêntica barbárie política diária, de desinformação e gestação permanente de mensagens formadoras de uma consciência coletiva reacionária, conservadora e desinformada. Uma consciência que procura alimentar uma opinião pública de perfil anti-político, que desacredita a existência de um Estado democraticamente interventor na luta de interesses sociais, que apresenta os políticos como seres que oscilam do ridículo ao monstruoso.
Democracia e comunicação
A democracia precisa de maior diversidade informativa e de instrumentos que garantam um amplo direito à comunicação. Para que isso se torne realidade, é necessário modificar a lógica que impera hoje no setor e que privilegia os interesses dos grandes grupos econômicos. Os proprietários dos grandes meios de comunicação defendem, entre seus ideais, a liberdade de expressão, a pluralidade, a competição e o livre mercado. No entanto, o poder midiático está cada vez mais concentrado nas mãos de um pequeno grupo de corporações, que dominam o sistema de produção e difusão de informações e detém a imensa maioria dos recursos de publicidade (públicos e privados).
Qualquer menção à necessidade de democratizar esse cenário é rebatida fortemente por artigos e editoriais enfurecidos destes grupos hegemônicos. Quem defende a democratização da produção e do acesso à informação é imediatamente acusado de “autoritário” e “inimigo da liberdade de imprensa”. O poder das grandes corporações midiáticas é muito forte, estendendo-se também às escolas e universidades que formam os futuros profissionais da comunicação.
O escritor francês Paul Virilio, ao falar sobre o papel da mídia no mundo de hoje, definiu bem o tamanho do problema a ser enfrentado. A mídia contemporânea, disse Virilio, é o único poder que tem a prerrogativa de editar suas próprias leis, ao mesmo tempo em que sustenta a pretensão de não se submeter a nenhuma outra. A justificativa para tal procedimento trafega entre o cinismo e a treva: uma vez afetada a liberdade de imprensa, todas as liberdades estarão em perigo. Cinismo, denuncia, porque esta reivindicação agressiva trata de negar o óbvio: os meios de divulgação e de formação de opinião vêm se concentrando, de forma brutal, no mundo inteiro, nas mãos de grandes empresas.
Vejamos alguns dados apresentados pelo professor Venício Lima ("Quem controla a mídia", Carta Maior, 23/04/2010):
Uma das conseqüências da crise internacional, no setor da mídia impressa, tem sido a compra de publicações tradicionais por investidores – russos, árabes, australianos, latino-americanos, portugueses – cujo compromisso maior é exclusivamente o sucesso de seus negócios. Aparentemente, não há espaço para o interesse público. Já aconteceu com os britânicos The Independent e The Evening Standard e com o France-Soir na França. Na Itália, está em curso uma briga de gigantes no mercado de televisão envolvendo o primeiro ministro e proprietário de mídia Silvio Berlusconi (Mediaset) e o australiano naturalizado americano Ropert Murdoch (Sky Itália). O mesmo acontece no leste europeu. Na Polônia, tanto o Fakt (o diário de maior tiragem), quanto o Polska (300 mil exemplares/dia) são controlados por grupos alemães.
Nos Estados Unidos, a News Corporation de Murdoch avança a passos largos: depois do New York Post, o principal tablóide do país, veio a Fox News, canal de notícias 24h na TV a cabo; o The Wall Street Journal; o estúdio Fox Films e a editora Harper Collins. E o mexicano Carlos Slim é um dos novos acionistas do The New York Times. Professor da New York University, Crispin Miller, fez a seguinte advertência em relação ao que vem ocorrendo nos Estados Unidos (matéria da revista Carta Capital, 591):
“O grande perigo para a democracia norte-americana não é a virtual morte dos jornais diários. É a concentração de donos da mídia no país. Ironicamente, há 15 anos, se dizia que era prematuro falar em uma crise cívica, com os conglomerados exercendo poder de censura sobre a imensidão de notícias disponíveis no mundo pós-internet”.
A transformação dos veículos de comunicação em grandes empresas, com interesses que vão muito além daqueles propriamente midiáticos, fez da informação, definitivamente, uma mercadoria regida pela lógica que comanda o mundo do lucro. Ela, a informação, progressivamente, deixa de ser um bem e um serviço público. Isso se reflete diretamente na qualidade dos noticiários que assistimos todos os dias nos jornais, rádios, televisões e sites. A economia passou a reinar nestes espaços. Todo o resto passou a ser tratado de forma secundária e como um espetáculo. Esse fenômeno é mais dramático na política, onde a cobertura tornou-se, no mais das vezes, uma exploração de fofocas, intrigas e banalidades. As pautas e os espaços prioritários passam a ser definidos pelos interesses econômicos estratégicos dessas empresas.
Grande mídia ignora interesses dos pequenos
Esse poderio econômico tem repercussão direta na vida política e social dos países. Assim, falar da necessidade de democratizar a mídia implica, diretamente, falar da necessidade de democratizar o poder político e econômico. Os interesses econômicos e as articulações políticas decorrentes destes interesses refletem-se diretamente na qualidade da informação oferecida ao público. Não é por acaso que a cobertura política dos grandes veículos mal consegue disfarçar seus interesses econômicos e políticos e ignora quase que completamente os interesses de micros, pequenos e médios empresários.
Para utilizar uma expressão ao gosto dos grandes empresários do setor, precisamos de uma revolução capitalista na comunicação mundial. Mais proprietários, mais veículos, mais produtores de comunicação, produtos de melhor qualidade, consumidores mais exigentes, descentralização dos centros produtores para garantir o direito de todos os cidadãos do mundo terem informação e comunicação de qualidade. Isso, porém, não será feito no modelo atual, fortemente monopolista e excludente. Os empresários da comunicação precisam decidir se querem mesmo fazer comunicação, entendida como um bem de utilidade pública, ou seguirão tratando-a como uma mercadoria qualquer, cujo sucesso, depende de esmagar os competidores a qualquer preço.
Falar de uma comunicação de qualidade, neste cenário, significa falar, entre outras coisas, em liberdade de criação, de difusão e de acesso. Significa compartilhar conhecimentos, recursos, práticas e iniciativas. As palavras “liberdades” e “compartilhamento” expressam, em boa medida, o que é sonegado hoje à maioria das populações globalizadas. Elas apontam para uma visão generosa de um mundo mais solidário, onde a comunicação, o diálogo com o próximo e a criatividade não são reduzidas à condição de mais uma mercadoria destinada a gerar lucro máximo a custo mínimo.
A queda na qualidade do jornalismo é algo assustador que ameaça o futuro da própria democracia. Não se trata, portanto, de um debate restrito aos profissionais do setor, mas de uma agenda de toda a sociedade. É o direito de dispor de uma informação de qualidade que está em jogo. E quando falamos em processos de integração é impossível fazê-lo sem levar em conta a questão da comunicação. Trata-se, afinal de contas, de construir canais de diálogo e informação entre povos que estão afastados e que não conhecem uns a vida dos outros.
É preciso tomar iniciativas concretas nesta direção e é preciso começar já. Mais do que declarações genéricas, precisamos construir iniciativas concretas que mostrem aos cidadãos do mundo a natureza do problema e como ele influencia nas suas vidas diária. Um dos primeiros passos é o fortalecimento da articulação política entre todos aqueles setores preocupados com os temas da integração e da comunicação. Essa articulação pode se traduzir em algumas medidas concretas:
- Incluir o debate sobre a comunicação em todos os eventos que tenham a integração como pauta;
- Criar um espaço virtual para que esse debate possa ocorrer, apontando para a criação de um Fórum Social Mundial da Comunicação;
- Organizar o Fórum Mundial da Comunicação, no âmbito do processo do Fórum Social Mundial. Trabalhar para realizar o primeiro Fórum Mundial da Comunicação no próximo FSM que será realizado no Senegal. Cabe lembrar aqui a importância do Fórum Social Mundial como espaço internacional que se levantou contra o chamado Consenso de Washington, superando em importância mundial o Fórum Econômico de Davos, e que desembocou na eleição de Lula no Brasil e de vários presidentes progressistas na América do Sul.
- Criar uma secretaria geral internacional, para a organização do Fórum, com a participação da Alampyme, da Apyme, da Recom, da Asemce, da Eurochambres e da Altercom, bem como de outras entidades, como a Cexeci, o Media Watch Global, o Observatório Brasileiro de Mídia e outras associações aqui não incluídas, mas que por suas atividades cotidianas, mereçam o convite para participarem.
Todas essas iniciativas podem convergir para uma articulação internacional entre nossos países pela democratização da comunicação e pela construção de uma globalização dos nossos povos e da solidariedade e não apenas do capital.
.
Existem no Brasil inúmeras entidades representativas dos mais variados setores da economia, inclusive dos meios de comunicação. Entretanto, nenhuma das entidades formadas por empresas de comunicação – televisão, rádio, jornais e revistas –, defende os interesses dos micro e pequenos empresários e empreendedores da comunicação.
Preocupados com essa realidade, um grupo expressivo de empresas, empresários e empreendedores individuais, reuniu-se em São Paulo e, após um processo de vários encontros e debates, fundou a Altercom – Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação, da qual, com muito orgulho, fui eleito o primeiro presidente.
O nome Altercom, em português, significa tanto “comunicação alternativa” como “outra comunicação”. É exatamente esse o espírito que fez esse expressivo número de empresários fundarem a Altercom, já que não se sentem representados pelas várias entidades existentes, que defendem, exclusivamente, os interesses das grandes empresas de comunicação.
A recente crise financeira e econômica internacional mostrou mais uma vez a importância das micro, pequenas e médias empresas na vida dos países. Quando grandes corporações financeiras e não-financeiras desmoronaram em virtude de irresponsáveis e enlouquecidas movimentações no cassino financeiro global, a conta foi enviada para toda a sociedade. Não foi por acaso que os países que saíram mais rapidamente da crise foram aqueles que possuíam mercados internos bem estabelecidos. E não há mercado interno sem pequenos produtores.
O Brasil é um exemplo disso, possuindo cerca de 5 milhões de micro e pequenas empresas, que representam 98% do total das empresas brasileiras. Em termos estatísticos, esse segmento empresarial representa cerca de 25% do Produto Interno Bruto Brasileiro (PIB), gerando 14 milhões de empregos, o que representa cerca de 60% do emprego formal no país, segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
A existência dessa rede de pequenas e micro empresas garante capilaridade econômica e social, um fator crucial para fazer circular sangue nas veias da economia e manter um país saudável perante a crise. Gostaria de propor uma reflexão sobre a crescente diminuição dessa capilaridade em um setor essencial em nossas vidas, o da comunicação, e sobre como esse problema pode atrasar e prejudicar os processos de integração entre nossos povos.
A mídia e a crise
O comportamento da maioria das empresas de comunicação no processo de colapso do sistema financeiro internacional, em 2008, é exemplar para ilustrar o que estamos falando aqui. Durante pelo menos duas décadas, os veículos dessas empresas repetiram à exaustão a mesma ladainha de exaltação do Estado mínimo, do livre mercado, das privatizações, da desregulamentação dos mercados, da necessidade de flexibilizar as relações trabalhistas e a legislação ambiental.
Quando esse modelo afundou, saíram todos correndo bater às portas daquele que era, até então, o grande vilão: o Estado. Os lucros milionários destas décadas foram apropriados por alguns poucos afortunados. Já os prejuízos foram socializados com o conjunto da população. E a mídia fez de conta que não havia dito o que disse durante décadas.
Neste processo os meios de comunicação, com seus altíssimos níveis de audiência, trataram de estruturar diariamente uma determinada realidade dos fatos, gerando sentidos e interpretações e definindo as “verdades” sobre atores sociais, econômicos e políticos. Segundo essa realidade e essas verdades, o Estado deveria parar de atrapalhar os mercados para que a prosperidade econômica pudesse chegar a todos. Nunca chegou, como se sabe. Nunca chegará neste modelo excludente e concentrador de renda. A propaganda foi fraudulenta. Mentiras e discursos puramente ideológicos foram repetidos dia e noite, difundindo distorções e preconceitos. Quando veio o vendaval, nenhum desses meios veio a público assumir sua parcela de responsabilidade.
Os mais audaciosos chegaram a criticar o Estado por ter fracassado em fazer o que deveria: fiscalizar os mercados. É claro que se o Estado tentasse fazer isso, imediatamente soariam os “editoriais cidadãos” denunciando o autoritarismo iminente e a ameaça à liberdade individual. E agora já vemos em ritmo crescente uma espantosa campanha midiática que utiliza alguns sinais isolados para dizer que o pior da crise econômica mundial já passou. O renascimento das bolhas financeiras nas bolsas de valores é apresentado como o sintoma de uma melhoria geral. Na verdade, os socorros (públicos) globais de 2008-2009 desaceleraram a queda econômica, mas geraram enormes déficits fiscais em diversos países (EUA, entre eles), trazendo graves ameaças inflacionárias. Ou seja, há preocupações de sobra no horizonte.
No entanto, prossegue a prática de uma autêntica barbárie política diária, de desinformação e gestação permanente de mensagens formadoras de uma consciência coletiva reacionária, conservadora e desinformada. Uma consciência que procura alimentar uma opinião pública de perfil anti-político, que desacredita a existência de um Estado democraticamente interventor na luta de interesses sociais, que apresenta os políticos como seres que oscilam do ridículo ao monstruoso.
Democracia e comunicação
A democracia precisa de maior diversidade informativa e de instrumentos que garantam um amplo direito à comunicação. Para que isso se torne realidade, é necessário modificar a lógica que impera hoje no setor e que privilegia os interesses dos grandes grupos econômicos. Os proprietários dos grandes meios de comunicação defendem, entre seus ideais, a liberdade de expressão, a pluralidade, a competição e o livre mercado. No entanto, o poder midiático está cada vez mais concentrado nas mãos de um pequeno grupo de corporações, que dominam o sistema de produção e difusão de informações e detém a imensa maioria dos recursos de publicidade (públicos e privados).
Qualquer menção à necessidade de democratizar esse cenário é rebatida fortemente por artigos e editoriais enfurecidos destes grupos hegemônicos. Quem defende a democratização da produção e do acesso à informação é imediatamente acusado de “autoritário” e “inimigo da liberdade de imprensa”. O poder das grandes corporações midiáticas é muito forte, estendendo-se também às escolas e universidades que formam os futuros profissionais da comunicação.
O escritor francês Paul Virilio, ao falar sobre o papel da mídia no mundo de hoje, definiu bem o tamanho do problema a ser enfrentado. A mídia contemporânea, disse Virilio, é o único poder que tem a prerrogativa de editar suas próprias leis, ao mesmo tempo em que sustenta a pretensão de não se submeter a nenhuma outra. A justificativa para tal procedimento trafega entre o cinismo e a treva: uma vez afetada a liberdade de imprensa, todas as liberdades estarão em perigo. Cinismo, denuncia, porque esta reivindicação agressiva trata de negar o óbvio: os meios de divulgação e de formação de opinião vêm se concentrando, de forma brutal, no mundo inteiro, nas mãos de grandes empresas.
Vejamos alguns dados apresentados pelo professor Venício Lima ("Quem controla a mídia", Carta Maior, 23/04/2010):
Uma das conseqüências da crise internacional, no setor da mídia impressa, tem sido a compra de publicações tradicionais por investidores – russos, árabes, australianos, latino-americanos, portugueses – cujo compromisso maior é exclusivamente o sucesso de seus negócios. Aparentemente, não há espaço para o interesse público. Já aconteceu com os britânicos The Independent e The Evening Standard e com o France-Soir na França. Na Itália, está em curso uma briga de gigantes no mercado de televisão envolvendo o primeiro ministro e proprietário de mídia Silvio Berlusconi (Mediaset) e o australiano naturalizado americano Ropert Murdoch (Sky Itália). O mesmo acontece no leste europeu. Na Polônia, tanto o Fakt (o diário de maior tiragem), quanto o Polska (300 mil exemplares/dia) são controlados por grupos alemães.
Nos Estados Unidos, a News Corporation de Murdoch avança a passos largos: depois do New York Post, o principal tablóide do país, veio a Fox News, canal de notícias 24h na TV a cabo; o The Wall Street Journal; o estúdio Fox Films e a editora Harper Collins. E o mexicano Carlos Slim é um dos novos acionistas do The New York Times. Professor da New York University, Crispin Miller, fez a seguinte advertência em relação ao que vem ocorrendo nos Estados Unidos (matéria da revista Carta Capital, 591):
“O grande perigo para a democracia norte-americana não é a virtual morte dos jornais diários. É a concentração de donos da mídia no país. Ironicamente, há 15 anos, se dizia que era prematuro falar em uma crise cívica, com os conglomerados exercendo poder de censura sobre a imensidão de notícias disponíveis no mundo pós-internet”.
A transformação dos veículos de comunicação em grandes empresas, com interesses que vão muito além daqueles propriamente midiáticos, fez da informação, definitivamente, uma mercadoria regida pela lógica que comanda o mundo do lucro. Ela, a informação, progressivamente, deixa de ser um bem e um serviço público. Isso se reflete diretamente na qualidade dos noticiários que assistimos todos os dias nos jornais, rádios, televisões e sites. A economia passou a reinar nestes espaços. Todo o resto passou a ser tratado de forma secundária e como um espetáculo. Esse fenômeno é mais dramático na política, onde a cobertura tornou-se, no mais das vezes, uma exploração de fofocas, intrigas e banalidades. As pautas e os espaços prioritários passam a ser definidos pelos interesses econômicos estratégicos dessas empresas.
Grande mídia ignora interesses dos pequenos
Esse poderio econômico tem repercussão direta na vida política e social dos países. Assim, falar da necessidade de democratizar a mídia implica, diretamente, falar da necessidade de democratizar o poder político e econômico. Os interesses econômicos e as articulações políticas decorrentes destes interesses refletem-se diretamente na qualidade da informação oferecida ao público. Não é por acaso que a cobertura política dos grandes veículos mal consegue disfarçar seus interesses econômicos e políticos e ignora quase que completamente os interesses de micros, pequenos e médios empresários.
Para utilizar uma expressão ao gosto dos grandes empresários do setor, precisamos de uma revolução capitalista na comunicação mundial. Mais proprietários, mais veículos, mais produtores de comunicação, produtos de melhor qualidade, consumidores mais exigentes, descentralização dos centros produtores para garantir o direito de todos os cidadãos do mundo terem informação e comunicação de qualidade. Isso, porém, não será feito no modelo atual, fortemente monopolista e excludente. Os empresários da comunicação precisam decidir se querem mesmo fazer comunicação, entendida como um bem de utilidade pública, ou seguirão tratando-a como uma mercadoria qualquer, cujo sucesso, depende de esmagar os competidores a qualquer preço.
Falar de uma comunicação de qualidade, neste cenário, significa falar, entre outras coisas, em liberdade de criação, de difusão e de acesso. Significa compartilhar conhecimentos, recursos, práticas e iniciativas. As palavras “liberdades” e “compartilhamento” expressam, em boa medida, o que é sonegado hoje à maioria das populações globalizadas. Elas apontam para uma visão generosa de um mundo mais solidário, onde a comunicação, o diálogo com o próximo e a criatividade não são reduzidas à condição de mais uma mercadoria destinada a gerar lucro máximo a custo mínimo.
A queda na qualidade do jornalismo é algo assustador que ameaça o futuro da própria democracia. Não se trata, portanto, de um debate restrito aos profissionais do setor, mas de uma agenda de toda a sociedade. É o direito de dispor de uma informação de qualidade que está em jogo. E quando falamos em processos de integração é impossível fazê-lo sem levar em conta a questão da comunicação. Trata-se, afinal de contas, de construir canais de diálogo e informação entre povos que estão afastados e que não conhecem uns a vida dos outros.
É preciso tomar iniciativas concretas nesta direção e é preciso começar já. Mais do que declarações genéricas, precisamos construir iniciativas concretas que mostrem aos cidadãos do mundo a natureza do problema e como ele influencia nas suas vidas diária. Um dos primeiros passos é o fortalecimento da articulação política entre todos aqueles setores preocupados com os temas da integração e da comunicação. Essa articulação pode se traduzir em algumas medidas concretas:
- Incluir o debate sobre a comunicação em todos os eventos que tenham a integração como pauta;
- Criar um espaço virtual para que esse debate possa ocorrer, apontando para a criação de um Fórum Social Mundial da Comunicação;
- Organizar o Fórum Mundial da Comunicação, no âmbito do processo do Fórum Social Mundial. Trabalhar para realizar o primeiro Fórum Mundial da Comunicação no próximo FSM que será realizado no Senegal. Cabe lembrar aqui a importância do Fórum Social Mundial como espaço internacional que se levantou contra o chamado Consenso de Washington, superando em importância mundial o Fórum Econômico de Davos, e que desembocou na eleição de Lula no Brasil e de vários presidentes progressistas na América do Sul.
- Criar uma secretaria geral internacional, para a organização do Fórum, com a participação da Alampyme, da Apyme, da Recom, da Asemce, da Eurochambres e da Altercom, bem como de outras entidades, como a Cexeci, o Media Watch Global, o Observatório Brasileiro de Mídia e outras associações aqui não incluídas, mas que por suas atividades cotidianas, mereçam o convite para participarem.
Todas essas iniciativas podem convergir para uma articulação internacional entre nossos países pela democratização da comunicação e pela construção de uma globalização dos nossos povos e da solidariedade e não apenas do capital.
.
A tropa de elite do Instituto Millenium
Reproduzo reportagem de Anselmo Massad, publicada na última edição da Revista do Brasil:
Durante 12 horas de uma segunda-feira, 1º de março, colunistas e comentaristas de alguns dos veículos de comunicação comercial de maior tiragem e audiência no país estiveram reunidos em São Paulo para um tipo de discussão inédito, em um hotel num bairro nobre da cidade. O 1º Fórum Democracia e Liberdade de Expressão tinha, como cerne, debater “constantes ameaças” exercidas especialmente por governos sul-americanos – incluindo o brasileiro.
Dois altos comandantes de empresas de comunicação participaram – Roberto Civita, do Grupo Abril, e Otavio Frias Filho, da Folha de S.Paulo. As exposições mais proeminentes, porém, couberam a quem é contratado para emitir opiniões. O geógrafo Demétrio Magnoli (revista Época e Folha), o cineasta Arnaldo Jabor (Jornal da Globo e Rádio CBN), o jornalista Reinaldo Azevedo (Veja Online), o filósofo Denis Rosenfield e outros articulistas protagonizaram as duras acusações ao governo federal, à esquerda e ao PT, no que diz respeito a “atentar contra a liberdade de expressão, de imprensa e a democracia”.
Junto de representantes de empresas de comunicação sul-americanas e de jornalistas como William Waack (Jornal da Globo e Globonews), Carlos Alberto Di Franco (Estadão) e Carlos Alberto Sardenberg (CBN e Globonews) ofereceram um receituário informal para a cobertura do pleito. O conjunto de recomendações funcionaria como um guia sobre como se posicionar, política e partidariamente, durante as eleições presidenciais deste ano.
“Parece-me que, pela primeira vez de uma forma pública, houve um evento com espaço para articular uma pauta”, avalia Cristina Charão, membro do Coletivo Intervozes e editora do Observatório Direito à Comunicação. “Não é só eleitoral, é uma pauta programática”, completa. Ela pondera que, antes, apenas em encontros de entidades patronais, como a Associação Nacional de Jornais (ANJ), empresários do setor se reuniam, mas sem delimitar tão claramente uma plataforma. Desta vez, até os vídeos das palestras estão no YouTube.
Questão de projeto
O organizador do evento foi o Instituto Millenium, associação constituída em 2006 e hoje com status de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). Orgulha-se de não receber dinheiro público e lista, entre os colaboradores financeiros, João Roberto Marinho, Jorge Gerdau Johannpeter e Roberto Civita. A ONG assume posições claras de defesa de livre mercado, propriedade privada, democracia representativa, “sem caráter partidário”.
Alguns pontos dessa agenda são: nada de democracia participativa, de políticas de ações afirmativas (como cotas), de presença do Estado na economia ou de constituição de algum mecanismo de controle da sociedade sobre o que se produz em termos de comunicação social, sobretudo aquela veiculada por meio de concessões públicas, como emissoras de rádio e TV. Ou, como definiu Rosenfield, articulista do Estadão e da Folha: “Observamos no Brasil tendências cada vez maiores de cerceamento da liberdade de expressão... O projeto é claro. Só não vê coerência quem não quer”, afirma.
Aliás, mesmo o compromisso das empresas de comunicação comercial com os valores tão caros aos participantes do fórum chegou a ser questionados. Reinaldo Azevedo, blogueiro da Veja, alertou os colegas que a “guerra da democracia do lado de cá” está sendo perdida. Para mudar? “Na hora em que a imprensa decidir e passar a defender os valores que são da democracia, da economia de mercado e do individualismo, e que não se vai dar trela para quem a quer solapar, começaremos a mudar uma certa cultura”, previu.
Demétrio Magnoli contribuiu para apontar a direção almejada. “Se o Serra ganhasse, faríamos uma festa em termos das liberdades. Seria ruim para os fumantes, mas mudaria muito em relação à liberdade de expressão. Mas a perspectiva é de que a Dilma vença”, lamentou.
O humorista Marcelo Madureira assinalou em seu depoimento que “como cidadão se sente ameaçado” naquilo que lhe é mais caro, por ter representado “a luta da minha vida por viver num país democrático”. O casseta não poupou críticas a Lula – “o presidente da República faz da mentira prática política” – e admitiu sua preferência partidária: “Eu sou socialdemocrata, tenho simpatia pelo PSDB. Não tenho nenhuma vergonha de dizer isso. Eu sou oposição hoje. Totalmente”.
Longe dali, o jornalista e professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP) Bernardo Kucinski, colaborador da Revista do Brasil, acredita que se trata de uma tentativa artificial de os empresários da comunicação dizerem que há censura no Brasil por parte do Estado. “Os setores conservadores querem se antecipar a um debate que deve ser feito, que é inevitável, que é o debate do oligopólio dos meios de comunicação”, resume, em entrevista à revista Fórum. “Então eles exacerbam o discurso, que se torna cada vez mais agressivo, raivoso.” Para Kucinski, a afirmação de que há censura no Brasil ou ameaças às liberdades de imprensa não procedem. Segundo ele, houve casos em que o Judiciário manifestou-se em relação a alguns veículos. “Liberdade de quem? É só discurso pela liberdade empresarial”, alfineta.
Partidarismo?
A partir de 2005, quando alguns dos principais expoentes do governo Lula sofriam um bombardeio de acusações, defensores do governo foram progressivamente se inclinando a um discurso de enfrentamento à mídia. Refutavam denúncias atribuindo-lhes caráter de golpismo e defesa de interesses da elite brasileira. A expressão mais famosa foi cunhada pelo deputado federal Fernando Ferro (PT-PE), e tornada famosa na blogosfera após adoção pelo jornalista Paulo Henrique Amorim, em seu Conversa Afiada: Partido da Imprensa Golpista, o PIG.
Agora, passado o encontro de 1º de março, ganharam novo ímpeto as acusações de conspiração por parte da mídia. Um dos relatos mais detalhados, que poderia até soar como teoria da conspiração se não tivesse tantas aplicações práticas no dia a dia da imprensa, é assinado pelo jornalista Mauro Carrara, que nomeia como “Tempestade no Cerrado” uma nova operação de bombardeio midiático sobre o governo Lula. A paródia de “Tempestade no Deserto”, ação militar dos Estados Unidos na primeira Guerra do Golfo, em 1990, envolveria ataques por frentes variadas e com intensidade – como resgatar o “mensalão”, vincular Lula ao Irã e a Cuba, destacar notícias econômicas negativas, e por aí afora.
O professor Venício Lima, do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política da Universidade de Brasília (UnB), pondera: “Como no Brasil não há restrições à propriedade cruzada de tipos de canais, os conglomerados são multimídia – donos de jornais, rádios, TVs e grandes portais –, o que reduz o número de empresas a poucos grupos em todo o país”, lembra. O professor organizou um livro sobre o papel dos principais veículos na campanha de 2006, incluindo três estudos quantitativos – do Observatório Brasileiro de Mídia, do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj) e da Escola Superior de Propaganda e Marketing de São Paulo (ESPM-SP) – a respeito da cobertura. Todos indicaram predisposição para favorecer o então candidato da oposição, Geraldo Alckmin (PSDB).
Para Venício, seria uma conduta de lealdade, honestidade e correção ética se a mídia assumisse a preferência por seus candidatos, prática de exceção no Brasil, adotada apenas por O Estado de S. Paulo, entre a mídia convencional. Ou por Carta Capital, entre as revistas comerciais, e esta RdB, em 2006 – a exemplo do que fazem veículos importantes nos Estados Unidos.
“É uma situação mais ou menos invertida em relação ao Brasil: lá (nos EUA), ao assumir o apoio, há um esforço para que essa posição não contamine a cobertura jornalística”, aponta Venício. “Aqui, os grupos de mídia, embora não declarem abertamente o apoio a um candidato, essa posição fica cada vez mais explícita por contaminar a cobertura. Mesmo assim há certa subestimação da capacidade crítica do público, de que adotam conduta imparcial”, compara.
Em outros momentos da história política recente do país, as grandes coberturas da imprensa não davam indicações de haver uma articulação orquestrada. O chamado “pensamento único” em relação a temas como privatizações, flexibilização de direitos trabalhistas, liberdade para o próprio mercado ditar os rumos da economia, etc., parecia fluir de um entendimento tácito. Agora, o fórum do Instituto Millenium expõe uma conduta organizada e inédita. Os desdobramentos dessa articulação poderão ser acompanhados com a chegada da temporada eleitoral. E qual será o peso dessa unidade frente ao potencial da internet de multiplicar o acesso à informação – em ascensão inclusive nas classes C e D? A conferir, nos próximos capítulos.
Cartilha ou coincidência?
O 1º Fórum Democracia e Liberdade de Expressão explicitou posições políticas da mídia conservadora. Há quem diga que o receituário sempre esteve presente no noticiário. Outros apostam num recrudescimento do chamado “pensamento único” a partir dessa articulação inédita em torno de pautas como:
- “Novo comando do PT ataca mídia na 1ª reunião” (O Globo, 6/3/2010: “A cúpula do PT está disposta a intensificar o debate ideológico sobre o papel da mídia na cobertura da campanha presidencial”).
- “Liberdade em risco” (Zero Hora, 6/3/2010, em editorial: “As constantes tentativas de interferência na atuação da imprensa têm mais defensores entre integrantes do Partido dos Trabalhadores do que no governo”).
Críticas à política externa
- “Presidente é cúmplice da tirania, afirma grevista” (Folha, 10/3/2010, sobre comportamento de Lula em visita a Cuba).
- “Defesa do Teerã reforça isolamento brasileiro” (Folha, 4/3/2010, análise aponta “soberba” da política externa por defender diálogo com o Irã mesmo frente a Hillary Clinton, secretária de Estado norte-americana).
Desqualificar Dilma Rousseff
- “A questão é como impedir politicamente o pensamento de uma velha esquerda que não deveria mais existir no mundo” (fala de Arnaldo Jabor, no fórum).
- “Novata, Dilma obedece aos veteranos do PT” (Folha, 21/3/2010. Direta como a reportagem, uma charge mostrava Dilma como uma marionete controlada pelos tais “veteranos”).
Assumir posição eleitoral
- “A imprensa tem que acabar com o isentismo (sic) e o outroladismo (sic), essa história de dar o mesmo espaço a todos” (fala de Reinaldo Azevedo no fórum).
- “Serra vai se lançar candidato defendendo ‘Estado ativo’” (Estadão, 13/3/2010, manchete da edição que inaugurava o novo projeto visual. “Sinceridade, serenidade, crítica sem agressão, propostas no lugar de promessas são as linhas gerais da campanha presidencial do governador de São Paulo, José Serra”).
- “Enfim, candidato! Serra admite na TV que concorrerá à Presidência” (Veja, 22/3/2010).
- “Serra comemora aniversário em meio à agenda intensa” (Folha Online, 19/3/2010. “Nem mesmo em seu aniversário o governador deixará sua agenda pública de lado, que nos últimos dias anda cheia por conta das obras e realizações que pretende inaugurar antes do prazo máximo para a desincompatibilização do cargo para a disputa eleitoral, no início de abril”).
Combater intervenções do Estado
- “Banda larga é eleitoral” (Estadão, 13/3/2010. Ethevaldo Siqueira, articulista de tecnologia, critica a proposta de uso de redes públicas de fibra óptica para fornecer acesso à internet em alta velocidade a todo o país).
.
Durante 12 horas de uma segunda-feira, 1º de março, colunistas e comentaristas de alguns dos veículos de comunicação comercial de maior tiragem e audiência no país estiveram reunidos em São Paulo para um tipo de discussão inédito, em um hotel num bairro nobre da cidade. O 1º Fórum Democracia e Liberdade de Expressão tinha, como cerne, debater “constantes ameaças” exercidas especialmente por governos sul-americanos – incluindo o brasileiro.
Dois altos comandantes de empresas de comunicação participaram – Roberto Civita, do Grupo Abril, e Otavio Frias Filho, da Folha de S.Paulo. As exposições mais proeminentes, porém, couberam a quem é contratado para emitir opiniões. O geógrafo Demétrio Magnoli (revista Época e Folha), o cineasta Arnaldo Jabor (Jornal da Globo e Rádio CBN), o jornalista Reinaldo Azevedo (Veja Online), o filósofo Denis Rosenfield e outros articulistas protagonizaram as duras acusações ao governo federal, à esquerda e ao PT, no que diz respeito a “atentar contra a liberdade de expressão, de imprensa e a democracia”.
Junto de representantes de empresas de comunicação sul-americanas e de jornalistas como William Waack (Jornal da Globo e Globonews), Carlos Alberto Di Franco (Estadão) e Carlos Alberto Sardenberg (CBN e Globonews) ofereceram um receituário informal para a cobertura do pleito. O conjunto de recomendações funcionaria como um guia sobre como se posicionar, política e partidariamente, durante as eleições presidenciais deste ano.
“Parece-me que, pela primeira vez de uma forma pública, houve um evento com espaço para articular uma pauta”, avalia Cristina Charão, membro do Coletivo Intervozes e editora do Observatório Direito à Comunicação. “Não é só eleitoral, é uma pauta programática”, completa. Ela pondera que, antes, apenas em encontros de entidades patronais, como a Associação Nacional de Jornais (ANJ), empresários do setor se reuniam, mas sem delimitar tão claramente uma plataforma. Desta vez, até os vídeos das palestras estão no YouTube.
Questão de projeto
O organizador do evento foi o Instituto Millenium, associação constituída em 2006 e hoje com status de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). Orgulha-se de não receber dinheiro público e lista, entre os colaboradores financeiros, João Roberto Marinho, Jorge Gerdau Johannpeter e Roberto Civita. A ONG assume posições claras de defesa de livre mercado, propriedade privada, democracia representativa, “sem caráter partidário”.
Alguns pontos dessa agenda são: nada de democracia participativa, de políticas de ações afirmativas (como cotas), de presença do Estado na economia ou de constituição de algum mecanismo de controle da sociedade sobre o que se produz em termos de comunicação social, sobretudo aquela veiculada por meio de concessões públicas, como emissoras de rádio e TV. Ou, como definiu Rosenfield, articulista do Estadão e da Folha: “Observamos no Brasil tendências cada vez maiores de cerceamento da liberdade de expressão... O projeto é claro. Só não vê coerência quem não quer”, afirma.
Aliás, mesmo o compromisso das empresas de comunicação comercial com os valores tão caros aos participantes do fórum chegou a ser questionados. Reinaldo Azevedo, blogueiro da Veja, alertou os colegas que a “guerra da democracia do lado de cá” está sendo perdida. Para mudar? “Na hora em que a imprensa decidir e passar a defender os valores que são da democracia, da economia de mercado e do individualismo, e que não se vai dar trela para quem a quer solapar, começaremos a mudar uma certa cultura”, previu.
Demétrio Magnoli contribuiu para apontar a direção almejada. “Se o Serra ganhasse, faríamos uma festa em termos das liberdades. Seria ruim para os fumantes, mas mudaria muito em relação à liberdade de expressão. Mas a perspectiva é de que a Dilma vença”, lamentou.
O humorista Marcelo Madureira assinalou em seu depoimento que “como cidadão se sente ameaçado” naquilo que lhe é mais caro, por ter representado “a luta da minha vida por viver num país democrático”. O casseta não poupou críticas a Lula – “o presidente da República faz da mentira prática política” – e admitiu sua preferência partidária: “Eu sou socialdemocrata, tenho simpatia pelo PSDB. Não tenho nenhuma vergonha de dizer isso. Eu sou oposição hoje. Totalmente”.
Longe dali, o jornalista e professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP) Bernardo Kucinski, colaborador da Revista do Brasil, acredita que se trata de uma tentativa artificial de os empresários da comunicação dizerem que há censura no Brasil por parte do Estado. “Os setores conservadores querem se antecipar a um debate que deve ser feito, que é inevitável, que é o debate do oligopólio dos meios de comunicação”, resume, em entrevista à revista Fórum. “Então eles exacerbam o discurso, que se torna cada vez mais agressivo, raivoso.” Para Kucinski, a afirmação de que há censura no Brasil ou ameaças às liberdades de imprensa não procedem. Segundo ele, houve casos em que o Judiciário manifestou-se em relação a alguns veículos. “Liberdade de quem? É só discurso pela liberdade empresarial”, alfineta.
Partidarismo?
A partir de 2005, quando alguns dos principais expoentes do governo Lula sofriam um bombardeio de acusações, defensores do governo foram progressivamente se inclinando a um discurso de enfrentamento à mídia. Refutavam denúncias atribuindo-lhes caráter de golpismo e defesa de interesses da elite brasileira. A expressão mais famosa foi cunhada pelo deputado federal Fernando Ferro (PT-PE), e tornada famosa na blogosfera após adoção pelo jornalista Paulo Henrique Amorim, em seu Conversa Afiada: Partido da Imprensa Golpista, o PIG.
Agora, passado o encontro de 1º de março, ganharam novo ímpeto as acusações de conspiração por parte da mídia. Um dos relatos mais detalhados, que poderia até soar como teoria da conspiração se não tivesse tantas aplicações práticas no dia a dia da imprensa, é assinado pelo jornalista Mauro Carrara, que nomeia como “Tempestade no Cerrado” uma nova operação de bombardeio midiático sobre o governo Lula. A paródia de “Tempestade no Deserto”, ação militar dos Estados Unidos na primeira Guerra do Golfo, em 1990, envolveria ataques por frentes variadas e com intensidade – como resgatar o “mensalão”, vincular Lula ao Irã e a Cuba, destacar notícias econômicas negativas, e por aí afora.
O professor Venício Lima, do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política da Universidade de Brasília (UnB), pondera: “Como no Brasil não há restrições à propriedade cruzada de tipos de canais, os conglomerados são multimídia – donos de jornais, rádios, TVs e grandes portais –, o que reduz o número de empresas a poucos grupos em todo o país”, lembra. O professor organizou um livro sobre o papel dos principais veículos na campanha de 2006, incluindo três estudos quantitativos – do Observatório Brasileiro de Mídia, do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj) e da Escola Superior de Propaganda e Marketing de São Paulo (ESPM-SP) – a respeito da cobertura. Todos indicaram predisposição para favorecer o então candidato da oposição, Geraldo Alckmin (PSDB).
Para Venício, seria uma conduta de lealdade, honestidade e correção ética se a mídia assumisse a preferência por seus candidatos, prática de exceção no Brasil, adotada apenas por O Estado de S. Paulo, entre a mídia convencional. Ou por Carta Capital, entre as revistas comerciais, e esta RdB, em 2006 – a exemplo do que fazem veículos importantes nos Estados Unidos.
“É uma situação mais ou menos invertida em relação ao Brasil: lá (nos EUA), ao assumir o apoio, há um esforço para que essa posição não contamine a cobertura jornalística”, aponta Venício. “Aqui, os grupos de mídia, embora não declarem abertamente o apoio a um candidato, essa posição fica cada vez mais explícita por contaminar a cobertura. Mesmo assim há certa subestimação da capacidade crítica do público, de que adotam conduta imparcial”, compara.
Em outros momentos da história política recente do país, as grandes coberturas da imprensa não davam indicações de haver uma articulação orquestrada. O chamado “pensamento único” em relação a temas como privatizações, flexibilização de direitos trabalhistas, liberdade para o próprio mercado ditar os rumos da economia, etc., parecia fluir de um entendimento tácito. Agora, o fórum do Instituto Millenium expõe uma conduta organizada e inédita. Os desdobramentos dessa articulação poderão ser acompanhados com a chegada da temporada eleitoral. E qual será o peso dessa unidade frente ao potencial da internet de multiplicar o acesso à informação – em ascensão inclusive nas classes C e D? A conferir, nos próximos capítulos.
Cartilha ou coincidência?
O 1º Fórum Democracia e Liberdade de Expressão explicitou posições políticas da mídia conservadora. Há quem diga que o receituário sempre esteve presente no noticiário. Outros apostam num recrudescimento do chamado “pensamento único” a partir dessa articulação inédita em torno de pautas como:
- “Novo comando do PT ataca mídia na 1ª reunião” (O Globo, 6/3/2010: “A cúpula do PT está disposta a intensificar o debate ideológico sobre o papel da mídia na cobertura da campanha presidencial”).
- “Liberdade em risco” (Zero Hora, 6/3/2010, em editorial: “As constantes tentativas de interferência na atuação da imprensa têm mais defensores entre integrantes do Partido dos Trabalhadores do que no governo”).
Críticas à política externa
- “Presidente é cúmplice da tirania, afirma grevista” (Folha, 10/3/2010, sobre comportamento de Lula em visita a Cuba).
- “Defesa do Teerã reforça isolamento brasileiro” (Folha, 4/3/2010, análise aponta “soberba” da política externa por defender diálogo com o Irã mesmo frente a Hillary Clinton, secretária de Estado norte-americana).
Desqualificar Dilma Rousseff
- “A questão é como impedir politicamente o pensamento de uma velha esquerda que não deveria mais existir no mundo” (fala de Arnaldo Jabor, no fórum).
- “Novata, Dilma obedece aos veteranos do PT” (Folha, 21/3/2010. Direta como a reportagem, uma charge mostrava Dilma como uma marionete controlada pelos tais “veteranos”).
Assumir posição eleitoral
- “A imprensa tem que acabar com o isentismo (sic) e o outroladismo (sic), essa história de dar o mesmo espaço a todos” (fala de Reinaldo Azevedo no fórum).
- “Serra vai se lançar candidato defendendo ‘Estado ativo’” (Estadão, 13/3/2010, manchete da edição que inaugurava o novo projeto visual. “Sinceridade, serenidade, crítica sem agressão, propostas no lugar de promessas são as linhas gerais da campanha presidencial do governador de São Paulo, José Serra”).
- “Enfim, candidato! Serra admite na TV que concorrerá à Presidência” (Veja, 22/3/2010).
- “Serra comemora aniversário em meio à agenda intensa” (Folha Online, 19/3/2010. “Nem mesmo em seu aniversário o governador deixará sua agenda pública de lado, que nos últimos dias anda cheia por conta das obras e realizações que pretende inaugurar antes do prazo máximo para a desincompatibilização do cargo para a disputa eleitoral, no início de abril”).
Combater intervenções do Estado
- “Banda larga é eleitoral” (Estadão, 13/3/2010. Ethevaldo Siqueira, articulista de tecnologia, critica a proposta de uso de redes públicas de fibra óptica para fornecer acesso à internet em alta velocidade a todo o país).
.
A guerrilha eleitoral na internet
Reproduzo entrevista concedida a Juliana Sada, publicada no blog Escrevinhador:
A cinco meses das eleições, a internet já é campo de uma batalha intensa entre os partidários dos diversos candidatos. Para além das páginas oficias, se destacam as publicações feitas por pessoas comuns – sem ter necessariamente ligação oficial com o partido ou estar a serviço dele. Os conteúdos são publicados por meio de diversas ferramentas que se tornam cada vez mais populares entre os brasileiros; é o caso do Twitter, Facebook, YouTube, Orkut e dos já conhecidos blogs.
Na campanha eleitoral, estas ferramentas serão as novas armas dos publicitários seguindo o exemplo do que foi feito na campanha de Barack Obama, na qual as redes sociais foram um trunfo do candidato vencedor. A campanha do PT já tem como consultores os publicitários da campanha de Obama. Procurados também pelo PSDB, eles afirmaram não fazer campanha para partidos conservadores. Além da campanha oficial, ambos partidos já montaram uma estrutura para dar suporte a simpatizantes que desejem disseminar informações e campanhas pela internet.
Para debater o assunto, Escrevinhador conversou com Ronaldo Lemos, professor titular e coordenador da área de propriedade intelectual da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (RJ) e diretor do Creative Commons no Brasil.
As redes sociais são um fenômeno relativamente novo e ainda muito do seu potencial está sendo explorado. Na sua visão, qual o nível de aproveitamento destas ferramentas no Brasil?
Ronaldo Lemos: De um modo geral, sem considerar o contexto das eleições, o uso das redes sociais e demais ferramentas (como blogs, twitter etc) é intenso no Brasil. No entanto, é essencialmente um uso não-profissional. Falta ainda no Brasil um grau maior empreendedorismo tanto nas redes sociais (com o desenvolvimento de aplicações, por exemplo), quanto na produção e profissionalização de conteúdo online descentralizados. No Brasil, grande parte da produção de conteúdo profissional na web é feita pelas empresas de tradicionais de mídia.
Uma das inovações trazidas pelas redes sociais é a possibilidade de indivíduos comuns serem emissores de opiniões e mensagens, realizando uma comunicação descentralizada. Entretanto, as redes sociais já são largamente utilizadas pela publicidade Isso traz algum prejuízo à possibilidade das pessoas serem emissores?
Esse ponto é importante. Muitas vezes a comunicação pela web faz perder um pedaço importante da informação: quem é o seu emissor. Nesse sentido, mensagens comerciais ou partidárias são muitas vezes lançadas na rede como se fossem comunicação casual entre pessoas. Casos extremos a esse respeito acontecem, por exemplo, na China, onde o governo chegou a pagar R$ 0,10 por comentário anônimo postado nas redes sociais e sites que fossem favoráveis ao governo. Nesse sentido, é importante lembrar que o uso da web dá sim poder para as pessoas, mas organizações, partidos políticos e governos, inclusive os autoritários, aprenderam rápido a se valer também dessas ferramentas.
Durante a campanha de Barack Obama, as redes sociais (tanto oficiais quanto de apoiadores) foram fundamentais. Isto já foi percebido pelos políticos brasileiro que já preparam campanhas que explorarão mais as redes. Você espera que surta o mesmo efeito aqui? Tendo em vista que o uso à internet no Brasil é muito distinto do estadunidense.
A internet vai modificar bastante a dinâmica das campanhas e dá para antever disputas acirradas pela rede. No entanto, sua capacidade de influenciar as eleições majoritárias, como presidente e governadores, a meu ver, ainda é pequena. Obviamente não dá para deixar a internet de lado, mas ela não será um fator central de decisão nessas campanhas. No entanto, a rede permitirá pela primeira vez o surgimento de candidaturas de "nicho", por exemplo, para o Congresso e Assembléias Legislativas estaduais, com novas vozes que sem a internet não teriam chance.
Este panorama também depende da iniciativa das pessoas em participarem da campanha como apoiador. Isso pode criar uma nova maneira de ativismo ou engajamento?
Pode sim. O que fez muita diferença nos EUA foi a possibilidade dos eleitores doarem dinheiro descentralizadamente para seus candidatos através da internet. No Brasil isso passou a ser possível também, mas por razões culturais, não creio que essa prática será significativa para essas eleições, com um volume baixo de doações sendo feito dessa forma.
Nas últimas semanas, temos visto já uma acirrada disputa na internet entre partidários da Dilma Roussef e do José Serra. De um lado temos páginas oficiais sendo criadas para atacar os candidatos (caso do gentequemente do PSDB, por exemplo) e de outro, temos as páginas não oficiais que se dão ao direito que recorrer a xingamentos, sátiras mais pesadas... Esse panorama é esperado? Que tipo de regulação pode ser aplicada nestes casos?
A lei eleitoral manteve o direito de resposta para sites que fazem campanha. Dá para esperar um número grande de ações nos tribunais eleitorais a esse respeito. Mas controlar o conteúdo na web é tarefa difícil e isso é bom. Essas eleições serão um passo importante no sentido de maior amadurecimento da esfera pública brasileiro. Nesse sentido, a campanha pela internet entrega cada vez mais ao eleitor a responsabilidade de ponderar e interpretar o valor de cada informação emitida na rede.
.
A cinco meses das eleições, a internet já é campo de uma batalha intensa entre os partidários dos diversos candidatos. Para além das páginas oficias, se destacam as publicações feitas por pessoas comuns – sem ter necessariamente ligação oficial com o partido ou estar a serviço dele. Os conteúdos são publicados por meio de diversas ferramentas que se tornam cada vez mais populares entre os brasileiros; é o caso do Twitter, Facebook, YouTube, Orkut e dos já conhecidos blogs.
Na campanha eleitoral, estas ferramentas serão as novas armas dos publicitários seguindo o exemplo do que foi feito na campanha de Barack Obama, na qual as redes sociais foram um trunfo do candidato vencedor. A campanha do PT já tem como consultores os publicitários da campanha de Obama. Procurados também pelo PSDB, eles afirmaram não fazer campanha para partidos conservadores. Além da campanha oficial, ambos partidos já montaram uma estrutura para dar suporte a simpatizantes que desejem disseminar informações e campanhas pela internet.
Para debater o assunto, Escrevinhador conversou com Ronaldo Lemos, professor titular e coordenador da área de propriedade intelectual da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (RJ) e diretor do Creative Commons no Brasil.
As redes sociais são um fenômeno relativamente novo e ainda muito do seu potencial está sendo explorado. Na sua visão, qual o nível de aproveitamento destas ferramentas no Brasil?
Ronaldo Lemos: De um modo geral, sem considerar o contexto das eleições, o uso das redes sociais e demais ferramentas (como blogs, twitter etc) é intenso no Brasil. No entanto, é essencialmente um uso não-profissional. Falta ainda no Brasil um grau maior empreendedorismo tanto nas redes sociais (com o desenvolvimento de aplicações, por exemplo), quanto na produção e profissionalização de conteúdo online descentralizados. No Brasil, grande parte da produção de conteúdo profissional na web é feita pelas empresas de tradicionais de mídia.
Uma das inovações trazidas pelas redes sociais é a possibilidade de indivíduos comuns serem emissores de opiniões e mensagens, realizando uma comunicação descentralizada. Entretanto, as redes sociais já são largamente utilizadas pela publicidade Isso traz algum prejuízo à possibilidade das pessoas serem emissores?
Esse ponto é importante. Muitas vezes a comunicação pela web faz perder um pedaço importante da informação: quem é o seu emissor. Nesse sentido, mensagens comerciais ou partidárias são muitas vezes lançadas na rede como se fossem comunicação casual entre pessoas. Casos extremos a esse respeito acontecem, por exemplo, na China, onde o governo chegou a pagar R$ 0,10 por comentário anônimo postado nas redes sociais e sites que fossem favoráveis ao governo. Nesse sentido, é importante lembrar que o uso da web dá sim poder para as pessoas, mas organizações, partidos políticos e governos, inclusive os autoritários, aprenderam rápido a se valer também dessas ferramentas.
Durante a campanha de Barack Obama, as redes sociais (tanto oficiais quanto de apoiadores) foram fundamentais. Isto já foi percebido pelos políticos brasileiro que já preparam campanhas que explorarão mais as redes. Você espera que surta o mesmo efeito aqui? Tendo em vista que o uso à internet no Brasil é muito distinto do estadunidense.
A internet vai modificar bastante a dinâmica das campanhas e dá para antever disputas acirradas pela rede. No entanto, sua capacidade de influenciar as eleições majoritárias, como presidente e governadores, a meu ver, ainda é pequena. Obviamente não dá para deixar a internet de lado, mas ela não será um fator central de decisão nessas campanhas. No entanto, a rede permitirá pela primeira vez o surgimento de candidaturas de "nicho", por exemplo, para o Congresso e Assembléias Legislativas estaduais, com novas vozes que sem a internet não teriam chance.
Este panorama também depende da iniciativa das pessoas em participarem da campanha como apoiador. Isso pode criar uma nova maneira de ativismo ou engajamento?
Pode sim. O que fez muita diferença nos EUA foi a possibilidade dos eleitores doarem dinheiro descentralizadamente para seus candidatos através da internet. No Brasil isso passou a ser possível também, mas por razões culturais, não creio que essa prática será significativa para essas eleições, com um volume baixo de doações sendo feito dessa forma.
Nas últimas semanas, temos visto já uma acirrada disputa na internet entre partidários da Dilma Roussef e do José Serra. De um lado temos páginas oficiais sendo criadas para atacar os candidatos (caso do gentequemente do PSDB, por exemplo) e de outro, temos as páginas não oficiais que se dão ao direito que recorrer a xingamentos, sátiras mais pesadas... Esse panorama é esperado? Que tipo de regulação pode ser aplicada nestes casos?
A lei eleitoral manteve o direito de resposta para sites que fazem campanha. Dá para esperar um número grande de ações nos tribunais eleitorais a esse respeito. Mas controlar o conteúdo na web é tarefa difícil e isso é bom. Essas eleições serão um passo importante no sentido de maior amadurecimento da esfera pública brasileiro. Nesse sentido, a campanha pela internet entrega cada vez mais ao eleitor a responsabilidade de ponderar e interpretar o valor de cada informação emitida na rede.
.
TV por assinatura e legislação no varejo
Reproduzo artigo do professor Laurindo Lalo Leal Filho, publicado no sítio Carta Maior:
Arrasta-se desde 2007 a discussão na Câmara dos Deputados em torno de um Projeto de Lei, conhecido como PL-29, destinado a regulamentar o funcionamento da TV por assinatura no Brasil. Um setor que é, ao mesmo tempo, oligopolista e campeão de reclamações nos serviços de defesa do consumidor. Além de cobrar tarifas elevadas por seus serviços, muito superiores às praticadas em outros países.
As reclamações têm fundamento. As operadoras desse sistema além da tarifa mensal, obtém receita de publicidade e do aluguel de espaço para canais de vendas e religiosos. Ou seja, o consumidor compra um produto televisivo e é obrigado a assistir o que não lhe interessa. Na verdade ele paga duas vezes: a assinatura e o percentual destinado à propaganda embutido nos produtos que consome e que são anunciados por esses canais. Há algo errado aí.
A TV por assinatura chega aos domicílios basicamente por três caminhos: através do cabo que detêm 61% do mercado e onde o domínio é da Net, via satélite com 34%, reduto da Sky e por micro-ondas com 5%. Com isso, as operadoras impõe regras e preços a seu critério.
No projeto de lei apresentado à Câmara o propósito inicial era o de regulamentar a entrada das empresas de telefonia no setor. Para evitar a ocupação total das grades de programação por filmes e programas estrangeiros, surgiu a proposta do estabelecimento de cotas destinadas a garantir espaço à produção nacional. Foi o que bastou para despertar a ira dos radiodifusores. Eles não admitem nenhuma limitação social ao seu negócio. E, a partir dai, a tramitação do PL-29 empacou.
Segundo a revista Tele-Time, para ajudar a esvaziar o projeto, “a Sky teria procurado a bancada evangélica da Câmara dos Deputados, uma das de maior peso nas negociações parlamentares, e ponderado que, se aprovado o regime de cotas previsto no PL 29, os canais religiosos corriam o risco de ser retirados de sua programação”.
A ameaça pode fazer com que o projeto seja remetido para o Plenário, ao invés de terminar na Comissão, como estava previsto. E lá, diante de tanta celeuma, dificilmente seria aprovado.
Na verdade, esse caso é apenas uma pequena amostra das dificuldades em se legislar sobre a radiodifusão no Brasil. E serve para encobrir uma questão que é escamoteada há muito mais tempo: a elaboração de uma nova lei geral para o setor no país. Promulgada em 1962, a lei é do tempo da TV em preto e branco, de uma época em que o video-tape era uma grande novidade permitindo, por exemplo, ao humorista Chico Anísio dialogar com ele mesmo, no ar, para deslumbramento da platéia. Hoje, quase 50 anos depois, com a TV digital já implantada, a lei permanece a mesma. A consequência é que vivemos a política do vale-tudo. E nesse esporte ganham os mais fortes, no caso as grandes empresas de rádio e de televisão.
Para não mexer no geral, trata-se do particular. Como nesse caso da TV por assinatura. Enquanto esse serviço atinge menos de oito milhões de domicílios, a TV aberta cobre todo o país, mas escapa de qualquer regulação. Uma legislação que coíba os abusos da TV fechada será sempre bem-vinda, mas o ideal é que ela seja parte de um todo muito maior. De uma lei que ponha a TV brasileira nos eixos.
.
Arrasta-se desde 2007 a discussão na Câmara dos Deputados em torno de um Projeto de Lei, conhecido como PL-29, destinado a regulamentar o funcionamento da TV por assinatura no Brasil. Um setor que é, ao mesmo tempo, oligopolista e campeão de reclamações nos serviços de defesa do consumidor. Além de cobrar tarifas elevadas por seus serviços, muito superiores às praticadas em outros países.
As reclamações têm fundamento. As operadoras desse sistema além da tarifa mensal, obtém receita de publicidade e do aluguel de espaço para canais de vendas e religiosos. Ou seja, o consumidor compra um produto televisivo e é obrigado a assistir o que não lhe interessa. Na verdade ele paga duas vezes: a assinatura e o percentual destinado à propaganda embutido nos produtos que consome e que são anunciados por esses canais. Há algo errado aí.
A TV por assinatura chega aos domicílios basicamente por três caminhos: através do cabo que detêm 61% do mercado e onde o domínio é da Net, via satélite com 34%, reduto da Sky e por micro-ondas com 5%. Com isso, as operadoras impõe regras e preços a seu critério.
No projeto de lei apresentado à Câmara o propósito inicial era o de regulamentar a entrada das empresas de telefonia no setor. Para evitar a ocupação total das grades de programação por filmes e programas estrangeiros, surgiu a proposta do estabelecimento de cotas destinadas a garantir espaço à produção nacional. Foi o que bastou para despertar a ira dos radiodifusores. Eles não admitem nenhuma limitação social ao seu negócio. E, a partir dai, a tramitação do PL-29 empacou.
Segundo a revista Tele-Time, para ajudar a esvaziar o projeto, “a Sky teria procurado a bancada evangélica da Câmara dos Deputados, uma das de maior peso nas negociações parlamentares, e ponderado que, se aprovado o regime de cotas previsto no PL 29, os canais religiosos corriam o risco de ser retirados de sua programação”.
A ameaça pode fazer com que o projeto seja remetido para o Plenário, ao invés de terminar na Comissão, como estava previsto. E lá, diante de tanta celeuma, dificilmente seria aprovado.
Na verdade, esse caso é apenas uma pequena amostra das dificuldades em se legislar sobre a radiodifusão no Brasil. E serve para encobrir uma questão que é escamoteada há muito mais tempo: a elaboração de uma nova lei geral para o setor no país. Promulgada em 1962, a lei é do tempo da TV em preto e branco, de uma época em que o video-tape era uma grande novidade permitindo, por exemplo, ao humorista Chico Anísio dialogar com ele mesmo, no ar, para deslumbramento da platéia. Hoje, quase 50 anos depois, com a TV digital já implantada, a lei permanece a mesma. A consequência é que vivemos a política do vale-tudo. E nesse esporte ganham os mais fortes, no caso as grandes empresas de rádio e de televisão.
Para não mexer no geral, trata-se do particular. Como nesse caso da TV por assinatura. Enquanto esse serviço atinge menos de oito milhões de domicílios, a TV aberta cobre todo o país, mas escapa de qualquer regulação. Uma legislação que coíba os abusos da TV fechada será sempre bem-vinda, mas o ideal é que ela seja parte de um todo muito maior. De uma lei que ponha a TV brasileira nos eixos.
.
Os jornais e os seus leitores
Reproduzo artigo do professor Venício A. de Lima, publicado no Observatório da Imprensa:
Joseph T. Klapper (1917-1984), ex-diretor do departamento de pesquisa da CBS (Columbia Broadcasting System), é geralmente lembrado por ser o principal articulador da teoria dos efeitos limitados da comunicação. Seu clássico The Effects of Mass Communication (Free Press, NY, 1960), resultado de uma longa pesquisa realizada nos Estados Unidos e financiada pela própria CBS, concluiu que "a capacidade de influência da comunicação de massa limita-se, sobretudo, ao reforço de valores, comportamentos e atitudes, mais do que a uma capacidade real de os modificar ou manipular".
Muito aconteceu nas comunicações e na pesquisa desse campo de estudos nos últimos 50 anos. Passamos da era dos jornais, das revistas e do rádio para a era da televisão e, mais recentemente, para a era digital da internet. O leitor/espectador deixou de ser erroneamente considerado como um sujeito passivo e, claro, hoje se sabe que os poderosos "efeitos" da comunicação de massa se manifestam, sobretudo, no longo prazo.
De qualquer maneira, muito do que se supunha ser verdade "científica" em relação aos hábitos de consumo da mídia impressa – jornais e revistas – parece ainda fazer sentido. E muito.
Jornalões no Brasil
Há cerca de doze anos, o professor Bernardo Kucinski, referindo-se aos jornalões brasileiros, fez uma afirmação – à qual já recorri inúmeras vezes – que dizia o seguinte:
"A elite dominante é ao mesmo tempo a fonte, a protagonista e a leitora das notícias; uma circularidade que exclui a massa da população da dimensão escrita do espaço público definido pelos meios de comunicação de massa" ("Mídia da Exclusão" in A Síndrome da Antena Parabólica, Editora Perseu Abramo, 1998).
Os resultados da pesquisa Datafolha, divulgados no domingo (2/5) pela Folha de S.Paulo, confirmam tanto as conclusões de Klapper como a afirmação de Kucinski.
Pesquisa Datafolha
Matéria sob o título "Leitor aprova corbertura eleitoral da Folha” descreve a pesquisa Datafolha realizada junto a 350 leitores, assinantes e secundários (que leem o exemplar do assinante), moradores da Grande São Paulo e que leem a Folha ao menos uma vez por semana. A pesquisa foi realizada no período entre 19 e 20 de abril e a margem de erro máxima é de cinco pontos percentuais, para mais ou para menos.
Os dados revelam que a grande maioria dos leitores (74%) não considera que a Folha favoreça alguma das pré-candidaturas à Presidência. Entre os que veem algum favorecimento, 13% apontam o tucano José Serra como beneficiado pela cobertura e 6% a petista Dilma Rousseff.
Em relação especificamente à cobertura do governo Lula, 67% dos leitores avaliam a Folha como "crítica na medida certa", enquanto outros 21% consideram o jornal "menos crítico do que o necessário". Apenas 9% consideram o jornal "mais crítico do que o necessário" quando o assunto é a gestão de Lula.
Com relação à intenção de voto, a pesquisa mostra que 40% dos leitores disseram espontaneamente que devem votar em Serra para presidente. A ex-ministra Dilma tem 10% das preferências dos leitores. A senadora licenciada Marina Silva, 6%. Quando os leitores são estimulados pelos pesquisadores a escolher em quem votar a partir de uma lista de candidatos, a preferência a favor de Serra é ainda maior: chega a 54%, ante os 18% de Marina e 15% de Dilma.
Na análise por segmentos, Serra destaca-se entre os leitores de 70 anos ou mais (70%), os que possuem ensino fundamental e médio (61%) e entre os que ganham entre 10 e 20 salários mínimos (62%). Marina tem seu melhor desempenho entre os mais jovens, de 16 a 29 anos, e entre os que ganham até dez salários mínimos (23%). Dilma tem a preferência dos leitores homens (20%) e dos que ganham mais de 20 salários mínimos (23%).
Leitura alternativa
Uma outra leitura dos resultados da pesquisa Datafolha poderia corretamente afirmar que a Folha é um jornal cuja maioria dos leitores:
1. Tem renda acima de 10 salários mínimos (eleitores de Serra, 54% e Dilma, 15%);
2. Não considera que sua cobertura favoreça alguma das pré-candidaturas à Presidência da República;
3. Considera a cobertura do governo Lula "crítica na medida certa" (67%) ou "menos crítica do que o necessário" (21%);
4. Declara sua intenção de votar em José Serra (54%).
Ou ainda se poderia ler corretamente a pesquisa concluindo que a Folha é um jornal cuja maioria dos leitores tem renda acima de 10 salários mínimos, é tucana e, em boa parte, gostaria de ver o jornal mais crítico em relação ao governo Lula. Em resumo: os jornalões são "a cara" de seus leitores. Ou não são?
.
Joseph T. Klapper (1917-1984), ex-diretor do departamento de pesquisa da CBS (Columbia Broadcasting System), é geralmente lembrado por ser o principal articulador da teoria dos efeitos limitados da comunicação. Seu clássico The Effects of Mass Communication (Free Press, NY, 1960), resultado de uma longa pesquisa realizada nos Estados Unidos e financiada pela própria CBS, concluiu que "a capacidade de influência da comunicação de massa limita-se, sobretudo, ao reforço de valores, comportamentos e atitudes, mais do que a uma capacidade real de os modificar ou manipular".
Muito aconteceu nas comunicações e na pesquisa desse campo de estudos nos últimos 50 anos. Passamos da era dos jornais, das revistas e do rádio para a era da televisão e, mais recentemente, para a era digital da internet. O leitor/espectador deixou de ser erroneamente considerado como um sujeito passivo e, claro, hoje se sabe que os poderosos "efeitos" da comunicação de massa se manifestam, sobretudo, no longo prazo.
De qualquer maneira, muito do que se supunha ser verdade "científica" em relação aos hábitos de consumo da mídia impressa – jornais e revistas – parece ainda fazer sentido. E muito.
Jornalões no Brasil
Há cerca de doze anos, o professor Bernardo Kucinski, referindo-se aos jornalões brasileiros, fez uma afirmação – à qual já recorri inúmeras vezes – que dizia o seguinte:
"A elite dominante é ao mesmo tempo a fonte, a protagonista e a leitora das notícias; uma circularidade que exclui a massa da população da dimensão escrita do espaço público definido pelos meios de comunicação de massa" ("Mídia da Exclusão" in A Síndrome da Antena Parabólica, Editora Perseu Abramo, 1998).
Os resultados da pesquisa Datafolha, divulgados no domingo (2/5) pela Folha de S.Paulo, confirmam tanto as conclusões de Klapper como a afirmação de Kucinski.
Pesquisa Datafolha
Matéria sob o título "Leitor aprova corbertura eleitoral da Folha” descreve a pesquisa Datafolha realizada junto a 350 leitores, assinantes e secundários (que leem o exemplar do assinante), moradores da Grande São Paulo e que leem a Folha ao menos uma vez por semana. A pesquisa foi realizada no período entre 19 e 20 de abril e a margem de erro máxima é de cinco pontos percentuais, para mais ou para menos.
Os dados revelam que a grande maioria dos leitores (74%) não considera que a Folha favoreça alguma das pré-candidaturas à Presidência. Entre os que veem algum favorecimento, 13% apontam o tucano José Serra como beneficiado pela cobertura e 6% a petista Dilma Rousseff.
Em relação especificamente à cobertura do governo Lula, 67% dos leitores avaliam a Folha como "crítica na medida certa", enquanto outros 21% consideram o jornal "menos crítico do que o necessário". Apenas 9% consideram o jornal "mais crítico do que o necessário" quando o assunto é a gestão de Lula.
Com relação à intenção de voto, a pesquisa mostra que 40% dos leitores disseram espontaneamente que devem votar em Serra para presidente. A ex-ministra Dilma tem 10% das preferências dos leitores. A senadora licenciada Marina Silva, 6%. Quando os leitores são estimulados pelos pesquisadores a escolher em quem votar a partir de uma lista de candidatos, a preferência a favor de Serra é ainda maior: chega a 54%, ante os 18% de Marina e 15% de Dilma.
Na análise por segmentos, Serra destaca-se entre os leitores de 70 anos ou mais (70%), os que possuem ensino fundamental e médio (61%) e entre os que ganham entre 10 e 20 salários mínimos (62%). Marina tem seu melhor desempenho entre os mais jovens, de 16 a 29 anos, e entre os que ganham até dez salários mínimos (23%). Dilma tem a preferência dos leitores homens (20%) e dos que ganham mais de 20 salários mínimos (23%).
Leitura alternativa
Uma outra leitura dos resultados da pesquisa Datafolha poderia corretamente afirmar que a Folha é um jornal cuja maioria dos leitores:
1. Tem renda acima de 10 salários mínimos (eleitores de Serra, 54% e Dilma, 15%);
2. Não considera que sua cobertura favoreça alguma das pré-candidaturas à Presidência da República;
3. Considera a cobertura do governo Lula "crítica na medida certa" (67%) ou "menos crítica do que o necessário" (21%);
4. Declara sua intenção de votar em José Serra (54%).
Ou ainda se poderia ler corretamente a pesquisa concluindo que a Folha é um jornal cuja maioria dos leitores tem renda acima de 10 salários mínimos, é tucana e, em boa parte, gostaria de ver o jornal mais crítico em relação ao governo Lula. Em resumo: os jornalões são "a cara" de seus leitores. Ou não são?
.
sábado, 8 de maio de 2010
13 de maio: quem festeja a pantomima?
Reproduzo artigo enviado pelo amigo Gilson Caroni Filho:
No ano de 1983, uma foto estampada na primeira página do Jornal do Brasil renderia ao seu autor, o repórter-fotográfico Luiz Morier, o Prêmio Esso de fotojornalismo. Nela, um grupo de negros atados pelo pescoço por uma corda é levado pela polícia, após uma das frequentes batidas em favelas do Rio de Janeiro. Assemelhando-se àquelas pinturas do século XIX, em que aparecia o capataz com seu chicote ao lado de escravos amarrados, a fotografia de Luiz Morier era encimada por um sugestivo título: "Todos negros" A pergunta remete a duas questões que permanecem dolorosamente atuais: por que a data referência da libertação dos negros continua sendo o 13 de maio e qual é seu exato significado?
Talvez o questionamento mereça mais desdobramentos. Por que a crença de que vivemos numa democracia racial permanece tão enraizada no pensamento da maioria da população brasileira quando, ao nos determos no cotidiano social deste país, percebemos as profundas desigualdades que ainda envolve distintas etnias? A constatação de que os negros e não-brancos em geral são aqueles que possuem empregos menos significativos socialmente não seria evidência suficiente para demolir de vez um imaginário construído ao longo de dois séculos?
Apesar do contrapondo estabelecido pela criação do dia da Consciência Negra, permanece o costume frequente de nos curvamos diante do ritual do 13 de maio. A mesma elite que não aceita políticas de cotas, que protela a sanção do Estatuto da Igualdade Racial, enaltece a libertação dos escravos como inicio de uma nova era de liberdade. Sequer se dá conta de que notórios abolicionistas como Nabuco, Patrocínio, Rebouças e Antônio Bento, entre outros, afirmaram que a abolição só se cumpriria de fato com a reforma agrária e a entrada dos trabalhadores num sistema de oportunidade plena e concorrência.
Mesmo os setores mais progressistas, ao denunciar as condições sócio-econômicas dos negros depois de 122 anos de abolição, justificam a situação atual como resquício do passado escravo. Isso explicaria a permanência de mecanismos não institucionais de imobilização que atingem o segmento negro da população, produzindo distâncias sociais enormes, jamais compensadas? Ou é cortina de fumaça para preservar a aura de “bondade" da princesa branca? Estudos feitos sobre a época da chamada Abolição mostram que 70% da população dos escravos já estavam livres antes de 1888, ou por crise econômica de algumas frações da classe dominante ou por pressões dos próprios negros, através de lutas, fugas e rebeliões.
A Lei Áurea foi, na verdade, uma investida bem sucedida das elites pelo controle político de uma situação que lhes fugia das próprias mãos. Sua eficácia ideológica pode ser atestada até hoje com os festejos do 13 de maio.O que é um indicador preciso da recorrente capacidade de antecipação política da classe dominante continua sendo percebido como "gesto magnânimo", exemplo da cordialidade vigente em nossa história política. A teoria dos resquícios (que de fato existem) tenta ocultar um fato relevante: os mais de um século de modo de produção capitalista e seus mecanismos de exclusão da população negra não permitem jogar todo débito na conta do passado.
Como observa Fátima do Carmo Silva Santos, secretária da União Negra Ituana (UNEI), a Lei Áurea foi na verdade um passo importante, mas como veio desacompanhada de reformas estruturais, resultou em "uma demissão em massa do povo negro, já que eles não tinham emprego, educação ou qualquer condição de conseguir um trabalho que não fosse com os seus senhores em troca de um teto".
Embora o processo de desestruturação do mito da “democracia racial" tenha avançado muito nos últimos anos, no terreno da luta social e política perdura um grande atraso a ser superado. Cabe à República completar a Abolição com políticas públicas eficazes. Enquanto tivermos um Demóstenes Torres (DEM-GO) responsabilizando os ex-escravos por sua própria escravidão - e publishers escravocratas pagando a capatazes magnolis para descer o açoite em jornalistas que noticiaram o fato – é fundamental que usemos a data para destacar a dimensão cultural, a construção social e ideológica de “raça" como elementos reprodutores de desigualdades sociais perpetuadas.
É a única comemoração possível em Paços Imperiais que, desde 1888, alforriam as más consciências de uma elite incapaz de elaborar projetos republicanos. As mesmas que criminalizam o MST para manter inalterada a estrutura fundiária que vem da Lei de Terras, aprovada em 1850. As mesmas que acham possível falar em libertação sem nenhuma política de inserção aplicada. O condimento neoliberal não esconde a essência escravocrata da direita brasileira. É bom pensar nisso em outubro.
.
No ano de 1983, uma foto estampada na primeira página do Jornal do Brasil renderia ao seu autor, o repórter-fotográfico Luiz Morier, o Prêmio Esso de fotojornalismo. Nela, um grupo de negros atados pelo pescoço por uma corda é levado pela polícia, após uma das frequentes batidas em favelas do Rio de Janeiro. Assemelhando-se àquelas pinturas do século XIX, em que aparecia o capataz com seu chicote ao lado de escravos amarrados, a fotografia de Luiz Morier era encimada por um sugestivo título: "Todos negros" A pergunta remete a duas questões que permanecem dolorosamente atuais: por que a data referência da libertação dos negros continua sendo o 13 de maio e qual é seu exato significado?
Talvez o questionamento mereça mais desdobramentos. Por que a crença de que vivemos numa democracia racial permanece tão enraizada no pensamento da maioria da população brasileira quando, ao nos determos no cotidiano social deste país, percebemos as profundas desigualdades que ainda envolve distintas etnias? A constatação de que os negros e não-brancos em geral são aqueles que possuem empregos menos significativos socialmente não seria evidência suficiente para demolir de vez um imaginário construído ao longo de dois séculos?
Apesar do contrapondo estabelecido pela criação do dia da Consciência Negra, permanece o costume frequente de nos curvamos diante do ritual do 13 de maio. A mesma elite que não aceita políticas de cotas, que protela a sanção do Estatuto da Igualdade Racial, enaltece a libertação dos escravos como inicio de uma nova era de liberdade. Sequer se dá conta de que notórios abolicionistas como Nabuco, Patrocínio, Rebouças e Antônio Bento, entre outros, afirmaram que a abolição só se cumpriria de fato com a reforma agrária e a entrada dos trabalhadores num sistema de oportunidade plena e concorrência.
Mesmo os setores mais progressistas, ao denunciar as condições sócio-econômicas dos negros depois de 122 anos de abolição, justificam a situação atual como resquício do passado escravo. Isso explicaria a permanência de mecanismos não institucionais de imobilização que atingem o segmento negro da população, produzindo distâncias sociais enormes, jamais compensadas? Ou é cortina de fumaça para preservar a aura de “bondade" da princesa branca? Estudos feitos sobre a época da chamada Abolição mostram que 70% da população dos escravos já estavam livres antes de 1888, ou por crise econômica de algumas frações da classe dominante ou por pressões dos próprios negros, através de lutas, fugas e rebeliões.
A Lei Áurea foi, na verdade, uma investida bem sucedida das elites pelo controle político de uma situação que lhes fugia das próprias mãos. Sua eficácia ideológica pode ser atestada até hoje com os festejos do 13 de maio.O que é um indicador preciso da recorrente capacidade de antecipação política da classe dominante continua sendo percebido como "gesto magnânimo", exemplo da cordialidade vigente em nossa história política. A teoria dos resquícios (que de fato existem) tenta ocultar um fato relevante: os mais de um século de modo de produção capitalista e seus mecanismos de exclusão da população negra não permitem jogar todo débito na conta do passado.
Como observa Fátima do Carmo Silva Santos, secretária da União Negra Ituana (UNEI), a Lei Áurea foi na verdade um passo importante, mas como veio desacompanhada de reformas estruturais, resultou em "uma demissão em massa do povo negro, já que eles não tinham emprego, educação ou qualquer condição de conseguir um trabalho que não fosse com os seus senhores em troca de um teto".
Embora o processo de desestruturação do mito da “democracia racial" tenha avançado muito nos últimos anos, no terreno da luta social e política perdura um grande atraso a ser superado. Cabe à República completar a Abolição com políticas públicas eficazes. Enquanto tivermos um Demóstenes Torres (DEM-GO) responsabilizando os ex-escravos por sua própria escravidão - e publishers escravocratas pagando a capatazes magnolis para descer o açoite em jornalistas que noticiaram o fato – é fundamental que usemos a data para destacar a dimensão cultural, a construção social e ideológica de “raça" como elementos reprodutores de desigualdades sociais perpetuadas.
É a única comemoração possível em Paços Imperiais que, desde 1888, alforriam as más consciências de uma elite incapaz de elaborar projetos republicanos. As mesmas que criminalizam o MST para manter inalterada a estrutura fundiária que vem da Lei de Terras, aprovada em 1850. As mesmas que acham possível falar em libertação sem nenhuma política de inserção aplicada. O condimento neoliberal não esconde a essência escravocrata da direita brasileira. É bom pensar nisso em outubro.
.
João Cândido, petróleo, racismo e emprego
Reproduzo artigo de Beto Almeida, presidente da TV Cidade Livre de Brasília, publicado no sítio Carta Maior:
Nesta sexta-feira, a Transpetro lançou ao mar o navio petroleiro João Cândido. Batizado com o nome de um dos nossos heróis, marinheiro negro, filho de escravos e líder da Revolta da Chibata, o navio tem 247 metros de comprimento, casco duplo que previne acidente e vários significados históricos. Primeiro, leva a industrialização para Pernambuco, contribuindo para reduzir as desigualdades regionais. Em segundo lugar, dá um cala-boca para quem insinuou de forma maldosa que o PAC era apenas virtual. Em terceiro, prova que está em curso a remontagem da indústria naval brasileira criminosamente destruída na era da privataria.
Como um simbolismo adicional, um total de 120 operários dekasseguis foram trazidos do Japão, com as suas famílias, para juntarem-se aos operários nordestinos que construíram o navio. Os primeiros não precisam mais morar longe da pátria; os outros, saem do canavial para a indústria e não precisam mais pegar o pau-de-arara, nem entoar com amargura a Triste Partida, de Patativa do Assaré, como um certo pernambucano teve que fazer na década de 50. Até que virou presidente.
Mulheres trabalhando como chefes de equipe de soldagem no Estaleiro Atlântico Sul, no município de Ipojuca, em Pernambuco, pronunciavam frases orgulhosas lembrando que não sabiam nem que esta também poderia ser uma tarefa feminina. O ex-pescador de caranguejo contava em depoimento agreste que antes do estaleiro não sabia direito como ganhar o sustento da família a cada dia que acordava. O ex-canavieiro, agora operário, destaca que não depende mais temporalidade insegura da colheita da cana e quando acorda já tem para onde ir, quando antes vivia a insegurança. Estes alguns dos vários depoimentos colhidos na inauguração do navio petroleiro João Cândido ao ser lançado ao mar pernambucano. Deixa em terra um rastro de transformação.
Inicialmente, na vida destas pessoas antes lançadas ao deus-dará de uma economia nordestina reprimida, desindustrializada. A transformação atinge os municípios mais próximos, pois no local onde foi construído o estaleiro, uma antiga moradora, Mônica Roberta de França, negra de 24 anos, que foi escolhida para ser a madrinha do navio, dizia que ali era um imenso areal, não tinha nada. Agora tem uma indústria e uma escola técnica para os jovens da região. E que só agora ela tem seu primeiro emprego na vida com carteira assinada.
Desculpas à Nação
Para o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, o lançamento do João Cândido ao mar tem o mesmo alcance histórico do gesto de Getúlio Vargas quando deu forte impulso à nacionalização da indústria naval brasileira, na década de 30, por meio da empresa de navegação estatal. “Aqueles que destruíram a indústria naval tem que assumir sua responsabilidade e pedir desculpas à Nação”, disse Campos na solenidade que teve a participação de 5 mil pessoas aproximadamente, sobretudo dos operários.
O Navio João Cândido abre uma nova rota para a economia brasileira. Incialmente, porque a Petrobrás já não será obrigada a desembolsar cerca de 2,5 bilhões de reais por ano com o afretamento de navios estrangeiros. Há, portanto, um revigoramento do papel do estado na medida em que a reconstrução da indústria naval brasileira é resultado direto de encomendas da nossa empresa estatal petroleira. O que também permite avaliar a gravidade e o caráter antinacional das decisões que levaram um país com a enorme costa que possui, tendo montado uma economia naval de peso internacional respeitável, retroceder em um setor tão estratégico.
E isso quando nossa economia petroleira, há anos, já dava sinais de expansão, mesmo quando estavam no poder os que promoveram o espantoso sucateamento, a desnacionalização e a abertura da navegação em favor dos países que querem impedir nosso desenvolvimento. Este tema, certamente, não poderá faltar nos debates da campanha presidencial deste ano.
Almirante negro
A escolha do nome João Cândido também foi destacada na solenidade por meio do novo ministro da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, Eloy Moreira. Vale registrar que há pouco mais de um ano Lula participou de homenagem ao Almirante Negro inaugurando sua estátua na Praça XV, no Rio, que estava há anos guardada, supostamente porque não teria havido grande empenho da Marinha na realização desta solenidade. Pois bem, agora João Cândido não está apenas nas “pedras pisadas do cais”, com diz a maravilhosa canção de Bosco e Blanc. Está na estátua e está cruzando mares levando para o mundo afora o nome de um de nossos heróis.
Navegar é possível
O novo petroleiro estatal, portanto, é uma prova real de que sim “navegar é possível”, como dizia uma faixa no ato. Navegar na rota inversa daquela que promoveu o desmantelamento da nossa indústria naval. Navegar na rota da revitalização e qualificação do papel protagonista do estado. Recuperar um curso que havia sido fundado lá durante a Era Vargas, onde se combinava industrialização e nacionalização com geração de empregos e direitos trabalhistas. Se no período neoliberal foi proclamada a idéia de destruir a “Era Vargas”, agora, está não apenas proclamada, mas já colocada em marcha, a necessidade de reconstruir a partir dos escombros da ruína das privatizações - entulho neoliberal - tendo no dorso no navio-gigante o nome heróico do líder da Revolta da Chibata. Sem revanchismo, o episódio permite lembrar outra canção: “É a volta do cipó de aroeira no lombo de quem mandou dar”.
.
Nesta sexta-feira, a Transpetro lançou ao mar o navio petroleiro João Cândido. Batizado com o nome de um dos nossos heróis, marinheiro negro, filho de escravos e líder da Revolta da Chibata, o navio tem 247 metros de comprimento, casco duplo que previne acidente e vários significados históricos. Primeiro, leva a industrialização para Pernambuco, contribuindo para reduzir as desigualdades regionais. Em segundo lugar, dá um cala-boca para quem insinuou de forma maldosa que o PAC era apenas virtual. Em terceiro, prova que está em curso a remontagem da indústria naval brasileira criminosamente destruída na era da privataria.
Como um simbolismo adicional, um total de 120 operários dekasseguis foram trazidos do Japão, com as suas famílias, para juntarem-se aos operários nordestinos que construíram o navio. Os primeiros não precisam mais morar longe da pátria; os outros, saem do canavial para a indústria e não precisam mais pegar o pau-de-arara, nem entoar com amargura a Triste Partida, de Patativa do Assaré, como um certo pernambucano teve que fazer na década de 50. Até que virou presidente.
Mulheres trabalhando como chefes de equipe de soldagem no Estaleiro Atlântico Sul, no município de Ipojuca, em Pernambuco, pronunciavam frases orgulhosas lembrando que não sabiam nem que esta também poderia ser uma tarefa feminina. O ex-pescador de caranguejo contava em depoimento agreste que antes do estaleiro não sabia direito como ganhar o sustento da família a cada dia que acordava. O ex-canavieiro, agora operário, destaca que não depende mais temporalidade insegura da colheita da cana e quando acorda já tem para onde ir, quando antes vivia a insegurança. Estes alguns dos vários depoimentos colhidos na inauguração do navio petroleiro João Cândido ao ser lançado ao mar pernambucano. Deixa em terra um rastro de transformação.
Inicialmente, na vida destas pessoas antes lançadas ao deus-dará de uma economia nordestina reprimida, desindustrializada. A transformação atinge os municípios mais próximos, pois no local onde foi construído o estaleiro, uma antiga moradora, Mônica Roberta de França, negra de 24 anos, que foi escolhida para ser a madrinha do navio, dizia que ali era um imenso areal, não tinha nada. Agora tem uma indústria e uma escola técnica para os jovens da região. E que só agora ela tem seu primeiro emprego na vida com carteira assinada.
Desculpas à Nação
Para o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, o lançamento do João Cândido ao mar tem o mesmo alcance histórico do gesto de Getúlio Vargas quando deu forte impulso à nacionalização da indústria naval brasileira, na década de 30, por meio da empresa de navegação estatal. “Aqueles que destruíram a indústria naval tem que assumir sua responsabilidade e pedir desculpas à Nação”, disse Campos na solenidade que teve a participação de 5 mil pessoas aproximadamente, sobretudo dos operários.
O Navio João Cândido abre uma nova rota para a economia brasileira. Incialmente, porque a Petrobrás já não será obrigada a desembolsar cerca de 2,5 bilhões de reais por ano com o afretamento de navios estrangeiros. Há, portanto, um revigoramento do papel do estado na medida em que a reconstrução da indústria naval brasileira é resultado direto de encomendas da nossa empresa estatal petroleira. O que também permite avaliar a gravidade e o caráter antinacional das decisões que levaram um país com a enorme costa que possui, tendo montado uma economia naval de peso internacional respeitável, retroceder em um setor tão estratégico.
E isso quando nossa economia petroleira, há anos, já dava sinais de expansão, mesmo quando estavam no poder os que promoveram o espantoso sucateamento, a desnacionalização e a abertura da navegação em favor dos países que querem impedir nosso desenvolvimento. Este tema, certamente, não poderá faltar nos debates da campanha presidencial deste ano.
Almirante negro
A escolha do nome João Cândido também foi destacada na solenidade por meio do novo ministro da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, Eloy Moreira. Vale registrar que há pouco mais de um ano Lula participou de homenagem ao Almirante Negro inaugurando sua estátua na Praça XV, no Rio, que estava há anos guardada, supostamente porque não teria havido grande empenho da Marinha na realização desta solenidade. Pois bem, agora João Cândido não está apenas nas “pedras pisadas do cais”, com diz a maravilhosa canção de Bosco e Blanc. Está na estátua e está cruzando mares levando para o mundo afora o nome de um de nossos heróis.
Navegar é possível
O novo petroleiro estatal, portanto, é uma prova real de que sim “navegar é possível”, como dizia uma faixa no ato. Navegar na rota inversa daquela que promoveu o desmantelamento da nossa indústria naval. Navegar na rota da revitalização e qualificação do papel protagonista do estado. Recuperar um curso que havia sido fundado lá durante a Era Vargas, onde se combinava industrialização e nacionalização com geração de empregos e direitos trabalhistas. Se no período neoliberal foi proclamada a idéia de destruir a “Era Vargas”, agora, está não apenas proclamada, mas já colocada em marcha, a necessidade de reconstruir a partir dos escombros da ruína das privatizações - entulho neoliberal - tendo no dorso no navio-gigante o nome heróico do líder da Revolta da Chibata. Sem revanchismo, o episódio permite lembrar outra canção: “É a volta do cipó de aroeira no lombo de quem mandou dar”.
.
Regulação não resolverá a crise mundial
Reproduzo entrevista concedida por François Houtart ao jornal argentino Clarín:
Os movimentos de resistência à globalização, "globalifóbicos" ou "altermundialistas", apesar de sua heterogeneidade e seu caráter contestador, tiveram a virtude de advertir sobre a necessidade de respostas e mudanças mais radicais aos desequilíbrios gerados por um predomínio dos mercados financeiros internacionais. Apelidados de "utópicos", acabaram sendo os mais realistas, mesmo que algumas vozes continuam sem ser devidamente atendidas.
Essa opinião é de François Houtart, sacerdote católico e intelectual marxista, fundador e diretor do Centro Tricontinental da Universidade Católica de Louvain, Bélgica. É um dos principais referenciais intelectuais do chamado "altermundialismo". Houtart teve também a oportunidade de participar da formação de uma geração de sociólogos latino-americanos que estudaram em Louvain entre os anos 60 e 80, sentando as bases dos estudos de sociologia da religião no nosso continente.
Mais recentemente, integrou a comissão de notáveis presidida no ano passado por Joseph Stiglitz e encarregada pelo secretário-geral da ONU para elaborar recomendações sobre como enfrentar a crise econômica global. Ele esteve em Buenos Aires, convidado para falar na Conferência Internacional "Direitos Humanos e democratização: entre público e privado, entre local e global", organizada pela Universidade Nacional de San Martín e várias ONGs internacionais.
Passou-se mais de uma década desde o surgimento do chamado "movimento antiglobalização". Como o senhor, um de seus inspiradores, lembra de seus momentos principais?
Podemos situar um momento das origens do que nós passamos a chamar de "altermundialismo" em 1999, quando, a partir da iniciativa de um grupo de movimentos sociais de diferentes continentes organizamos uma contra-conferência ao Fórum de Davos, na Suíça. Isso teve uma grande repercussão. Estavam ali o Movimento dos Sem Terra do Brasil, os sindicatos operários da Coreia do Sul, cooperativas agrícolas de Burkina Faso, movimentos de mulheres do Canadá e o movimento de desempregados da França, junto com um grupo de intelectuais e acadêmicos como Susan George, Samir Amin e Ricardo Petrella. Podemos ir ali e brindar nossa palavra, enquanto estavam reunidos os representantes e líderes das economias mais ricas e as instituições financeiras mundiais. Fizemos um grande barulho, e, desde então, se começou a falar de "o outro Davos".
Que resultados obtiveram? O que propuseram então foi antecipação às crises que viriam anos mais tarde?
Naquela coletiva de imprensa, dissemos que não podíamos continuar assim, que era preciso reorientar a economia mundial. E como os brasileiros estavam ali conosco, deles veio a ideia do Fórum Social Mundial, frente ao Fórum Econômico Mundial de Davos, que foi organizado dois anos depois. Desde então, já foram organizados nove Fóruns Sociais Mundiais e outros também continentais, nacionais, temáticos, e são centenas de milhares de pessoas que se mobilizaram durante esses anos. Dois fóruns foram organizados fora da América Latina, um em Mumbai, na Índia, e outro em Nairóbi, na África, mas a maioria aconteceu na América Latina, o que teve um impacto positivo, segundo acredito, também sobre a evolução política do continente. A conquista principal foi desenvolver uma consciência coletiva mundial nova e, por outro lado, ser um lugar onde se constituíram ou se reforçaram muitas redes de movimentos e de temáticas sobre a água, sobre a Amazônia, a vida campesina etc.
O senhor propôs verdadeiras alternativas ou ficou no meramente contestador?
Fazer conhecer determinadas situações é fundamental. Não estamos falando de de sistemas ideológicos contrapostos ou confrontados, mas sim de uma experiência histórica que também está se esgotando, e precisamos de alternativas de futuro. Há uma lógica que está destruindo o planeta.
Um exemplo concreto?
Um exemplo é a agroenergia, que se propõe como uma solução à crise ambiental e energética, e não é. De fato, a combustão dos motores ou a produção de dióxido de carbono é menor quando se utilizar etanol ou agrodiesel, mas quando se toma todo o processo de produção, de transformação, de distribuição dessa energia, a conclusão é que, em geral, não é melhor, porque destroem-se as selvas, destrói-se a biodiversidade, contaminam-se os solos, a água. Por outro lado, é uma solução muito marginal para a energia. Por exemplo, na Europa, que decidiu utilizar 20% de energia de origem agrícola para o ano 2020, nos transportes, com toda a produção de agroenergia, neste momento, daqui até 2020, podemos esperar só responder ao aumento da demanda, não à demanda total. Nesse aspecto também não é uma solução. E, por outro lado, se se quer que a agroenergia tenha uma certa contribuição para enfrentar a crise energética, devem-se utilizar milhões de hectares de terras na Ásia, na África e na América Latina, porque não existem terras suficientes na Europa, e isso pode levar à expulsão de pelo menos 60 milhões de agricultores de suas terras. Isso já está acontecendo na África, na América Latina e em certas regiões da Ásia também.
No entanto, existe um fenômeno de profunda reconversão produtiva, revolução tecnológica e dos alimentos e vivemos um ciclo de crescimento que parece inclusive recobrar sua dinâmica depois da crise financeira de 2008. Como se compatibiliza isso com a crise do capitalismo que o senhor descreve?
Vamos à análise dessa última grande crise. Naquele momento, se reuniu no marco da Assembleia Geral da ONU uma comissão de notáveis presidida pelo prêmio Nobel Joseph Stiglitz. Eu tive a oportunidade de participar nela como representante pessoal do presidente da Assembleia Geral, que era Miguel D'Escoto, ex-chanceler nicaraguense. Ali ficaram fixadas grandes posições diante da crise e se concordou sobre a proposta de estabelecer novas regulações ao sistema econômico internacional, que havia saído do seu leito normal. Nessa orientação, coincidiam tanto os que queriam poucas regulações e transitórias, como o G-20, e uma posição mais neokeynesiana, a favor de regulações mais fortes e permanentes. Por exemplo: abolir os paraísos fiscais, o segredo bancário, instituir uma nova instituição de controle global da economia etc. Evidentemente, a maioria dessas propostas não foi aceita pelas Nações Unidas.
O senhor acha que essas respostas, o ajuste ou a reforma do sistema, são suficientes?
Sim. Mas fora desse consenso mais amplo, surgem no entanto outras duas propostas. A primeira é a do próprio capitalismo liberado de ataduras, uma posição quase naturalista – se poderia dizer "darwinista" – que consiste em dizer que as grandes crises são saudáveis para o próprio sistema, porque permitem eliminar os elementos "fracos" ou "enfermos", e assim retomar o processo de reacodomodação de maneira mais sadia, e a economia sairá assim fortalecida e pujante. Mas há uma segunda opção e é a de dizer: estamos em uma situação tal, não apenas de uma crise financeira ou econômica, mas sim de uma combinação de crises, alimentar, energética, climática e finalmente uma crise social profunda, entendendo que uma nova regulação do capitalismo não resolverá a crise do sistema mundial.
O que isso significa concretamente?
Significa retomar o que poderíamos chamar de "os fundamentos da vida coletiva" da humanidade na Terra, começando pela nossa relação com a natureza. Significa passar da exploração ilimitada dos recursos ao respeito como fonte de vida. Significa, evidentemente, uma nova filosofia e, de maneira muito concreta, que não é aceitável a propriedade privada irrestrita dos recursos naturais não renováveis e particularmente dos recursos energéticos e que não se pode aceitar que coisas tão essenciais para a vida como a água sejam regidas exclusivamente pela lógica do mercado.
Isso questiona também as posturas do socialismo do século XX que estava dentro da mesma filosofia de um progresso sem fim e de uma natureza inesgotável. Se não fizermos isso, vamos continuar destruindo a natureza e autodestruindo as nossas sociedades humanas, levando-as a um ponto de saturação e de catástrofes sem retorno. Calculou-se que a cada ano o período de recuperação da natureza termina mais cedo. Embora seja um cálculo um pouco abstrato, vale a pena levá-lo em consideração: no ano passado, esse tempo de recuperação terminou no dia 23 de setembro. Isto é, no dia 23 de setembro de 2009, esgotamos, pela atividade humana, toda possibilidade de recuperação do planeta. E a cada ano essa data se adianta. Significa que esse tipo de modelo, subsumido pela economia e desprovido de valores éticos, deve ser repensado no curto, médio e longo prazo. Como dizemos: outro mundo é possível.
.
Os movimentos de resistência à globalização, "globalifóbicos" ou "altermundialistas", apesar de sua heterogeneidade e seu caráter contestador, tiveram a virtude de advertir sobre a necessidade de respostas e mudanças mais radicais aos desequilíbrios gerados por um predomínio dos mercados financeiros internacionais. Apelidados de "utópicos", acabaram sendo os mais realistas, mesmo que algumas vozes continuam sem ser devidamente atendidas.
Essa opinião é de François Houtart, sacerdote católico e intelectual marxista, fundador e diretor do Centro Tricontinental da Universidade Católica de Louvain, Bélgica. É um dos principais referenciais intelectuais do chamado "altermundialismo". Houtart teve também a oportunidade de participar da formação de uma geração de sociólogos latino-americanos que estudaram em Louvain entre os anos 60 e 80, sentando as bases dos estudos de sociologia da religião no nosso continente.
Mais recentemente, integrou a comissão de notáveis presidida no ano passado por Joseph Stiglitz e encarregada pelo secretário-geral da ONU para elaborar recomendações sobre como enfrentar a crise econômica global. Ele esteve em Buenos Aires, convidado para falar na Conferência Internacional "Direitos Humanos e democratização: entre público e privado, entre local e global", organizada pela Universidade Nacional de San Martín e várias ONGs internacionais.
Passou-se mais de uma década desde o surgimento do chamado "movimento antiglobalização". Como o senhor, um de seus inspiradores, lembra de seus momentos principais?
Podemos situar um momento das origens do que nós passamos a chamar de "altermundialismo" em 1999, quando, a partir da iniciativa de um grupo de movimentos sociais de diferentes continentes organizamos uma contra-conferência ao Fórum de Davos, na Suíça. Isso teve uma grande repercussão. Estavam ali o Movimento dos Sem Terra do Brasil, os sindicatos operários da Coreia do Sul, cooperativas agrícolas de Burkina Faso, movimentos de mulheres do Canadá e o movimento de desempregados da França, junto com um grupo de intelectuais e acadêmicos como Susan George, Samir Amin e Ricardo Petrella. Podemos ir ali e brindar nossa palavra, enquanto estavam reunidos os representantes e líderes das economias mais ricas e as instituições financeiras mundiais. Fizemos um grande barulho, e, desde então, se começou a falar de "o outro Davos".
Que resultados obtiveram? O que propuseram então foi antecipação às crises que viriam anos mais tarde?
Naquela coletiva de imprensa, dissemos que não podíamos continuar assim, que era preciso reorientar a economia mundial. E como os brasileiros estavam ali conosco, deles veio a ideia do Fórum Social Mundial, frente ao Fórum Econômico Mundial de Davos, que foi organizado dois anos depois. Desde então, já foram organizados nove Fóruns Sociais Mundiais e outros também continentais, nacionais, temáticos, e são centenas de milhares de pessoas que se mobilizaram durante esses anos. Dois fóruns foram organizados fora da América Latina, um em Mumbai, na Índia, e outro em Nairóbi, na África, mas a maioria aconteceu na América Latina, o que teve um impacto positivo, segundo acredito, também sobre a evolução política do continente. A conquista principal foi desenvolver uma consciência coletiva mundial nova e, por outro lado, ser um lugar onde se constituíram ou se reforçaram muitas redes de movimentos e de temáticas sobre a água, sobre a Amazônia, a vida campesina etc.
O senhor propôs verdadeiras alternativas ou ficou no meramente contestador?
Fazer conhecer determinadas situações é fundamental. Não estamos falando de de sistemas ideológicos contrapostos ou confrontados, mas sim de uma experiência histórica que também está se esgotando, e precisamos de alternativas de futuro. Há uma lógica que está destruindo o planeta.
Um exemplo concreto?
Um exemplo é a agroenergia, que se propõe como uma solução à crise ambiental e energética, e não é. De fato, a combustão dos motores ou a produção de dióxido de carbono é menor quando se utilizar etanol ou agrodiesel, mas quando se toma todo o processo de produção, de transformação, de distribuição dessa energia, a conclusão é que, em geral, não é melhor, porque destroem-se as selvas, destrói-se a biodiversidade, contaminam-se os solos, a água. Por outro lado, é uma solução muito marginal para a energia. Por exemplo, na Europa, que decidiu utilizar 20% de energia de origem agrícola para o ano 2020, nos transportes, com toda a produção de agroenergia, neste momento, daqui até 2020, podemos esperar só responder ao aumento da demanda, não à demanda total. Nesse aspecto também não é uma solução. E, por outro lado, se se quer que a agroenergia tenha uma certa contribuição para enfrentar a crise energética, devem-se utilizar milhões de hectares de terras na Ásia, na África e na América Latina, porque não existem terras suficientes na Europa, e isso pode levar à expulsão de pelo menos 60 milhões de agricultores de suas terras. Isso já está acontecendo na África, na América Latina e em certas regiões da Ásia também.
No entanto, existe um fenômeno de profunda reconversão produtiva, revolução tecnológica e dos alimentos e vivemos um ciclo de crescimento que parece inclusive recobrar sua dinâmica depois da crise financeira de 2008. Como se compatibiliza isso com a crise do capitalismo que o senhor descreve?
Vamos à análise dessa última grande crise. Naquele momento, se reuniu no marco da Assembleia Geral da ONU uma comissão de notáveis presidida pelo prêmio Nobel Joseph Stiglitz. Eu tive a oportunidade de participar nela como representante pessoal do presidente da Assembleia Geral, que era Miguel D'Escoto, ex-chanceler nicaraguense. Ali ficaram fixadas grandes posições diante da crise e se concordou sobre a proposta de estabelecer novas regulações ao sistema econômico internacional, que havia saído do seu leito normal. Nessa orientação, coincidiam tanto os que queriam poucas regulações e transitórias, como o G-20, e uma posição mais neokeynesiana, a favor de regulações mais fortes e permanentes. Por exemplo: abolir os paraísos fiscais, o segredo bancário, instituir uma nova instituição de controle global da economia etc. Evidentemente, a maioria dessas propostas não foi aceita pelas Nações Unidas.
O senhor acha que essas respostas, o ajuste ou a reforma do sistema, são suficientes?
Sim. Mas fora desse consenso mais amplo, surgem no entanto outras duas propostas. A primeira é a do próprio capitalismo liberado de ataduras, uma posição quase naturalista – se poderia dizer "darwinista" – que consiste em dizer que as grandes crises são saudáveis para o próprio sistema, porque permitem eliminar os elementos "fracos" ou "enfermos", e assim retomar o processo de reacodomodação de maneira mais sadia, e a economia sairá assim fortalecida e pujante. Mas há uma segunda opção e é a de dizer: estamos em uma situação tal, não apenas de uma crise financeira ou econômica, mas sim de uma combinação de crises, alimentar, energética, climática e finalmente uma crise social profunda, entendendo que uma nova regulação do capitalismo não resolverá a crise do sistema mundial.
O que isso significa concretamente?
Significa retomar o que poderíamos chamar de "os fundamentos da vida coletiva" da humanidade na Terra, começando pela nossa relação com a natureza. Significa passar da exploração ilimitada dos recursos ao respeito como fonte de vida. Significa, evidentemente, uma nova filosofia e, de maneira muito concreta, que não é aceitável a propriedade privada irrestrita dos recursos naturais não renováveis e particularmente dos recursos energéticos e que não se pode aceitar que coisas tão essenciais para a vida como a água sejam regidas exclusivamente pela lógica do mercado.
Isso questiona também as posturas do socialismo do século XX que estava dentro da mesma filosofia de um progresso sem fim e de uma natureza inesgotável. Se não fizermos isso, vamos continuar destruindo a natureza e autodestruindo as nossas sociedades humanas, levando-as a um ponto de saturação e de catástrofes sem retorno. Calculou-se que a cada ano o período de recuperação da natureza termina mais cedo. Embora seja um cálculo um pouco abstrato, vale a pena levá-lo em consideração: no ano passado, esse tempo de recuperação terminou no dia 23 de setembro. Isto é, no dia 23 de setembro de 2009, esgotamos, pela atividade humana, toda possibilidade de recuperação do planeta. E a cada ano essa data se adianta. Significa que esse tipo de modelo, subsumido pela economia e desprovido de valores éticos, deve ser repensado no curto, médio e longo prazo. Como dizemos: outro mundo é possível.
.
Assinar:
Postagens (Atom)