Há, hoje, 32 partidos políticos legalizados em nosso país. O número poderá aumentar até dia 5/10, data limite para legalizar a criação de novos partidos e assegurar suas participações nas eleições de 2014. O Partido Republicano da Ordem Social (Pros) e o Solidariedade (SDD) obtiveram na semana passada os registros no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Está na fila - e na expectativa - o partido Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva.
Mesmo com todas as fragilidades e deficiências da chamada democracia representativa, os partidos políticos são instrumentos importantes na definição de políticas e conquistas democráticas de um país. São abundantemente as denúncias de corrupção e da existência de verdadeiras quadrilhas para açambarcar os cofres públicos. Práticas que não poupam nenhum dos três poderes republicanos, inclusive o do Judiciário.
A questão, nesse quesito, não é se este partido é mais ou menos corrupto daquele outro. Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, é enfático ao defender que a corrupção se combate com um amplo e profundo processo de educação cultural do povo em defesa dos bens públicos e criando instrumentos legais para reprimir os que praticam essas ações criminosas.
Há partidos que, mesmo hesitantes, não receiam em cortar a carne do próprio corpo para punir corruptos. Outros, preferem enfrentar a corrupção nas suas hostes promovendo a perseguição e a desmoralização dos que fazem as denúncias, impedindo a criação de CPIs, engavetando os processos, aparelhando os órgãos de fiscalização e prestação de contas e comprando o silêncio e a conivência da mídia.
Há mais de duas décadas, os defensores das políticas neoliberais, tendo o monopólio das comunicações nas mãos, promovem a desmoralização da política. Enfraqueceram e desmoralizaram os espaços institucionais que possibilitam participação popular na política, nas esferas do Legislativo e Executivo. E, fortaleceram a atuação dos órgãos institucionais do Estado burguês que veda a participação e influência popular, como o poder Judiciário, o aparato repressivo, os tribunais de contas e as agências reguladoras. Esses atores políticos são endeusados como se estivem imunes aos pecados da política.
Já os partidos políticos, governos e parlamentares, são execrados. Não prestam! A irracionalidade — ou seria imbecilidade? — é tamanha que um partido político, o Partido Verde (PV) ocupou espaços nos meios de comunicação exibindo, insistentemente, um cartaz que pedia o fim dos políticos e dos partidos políticos. Se fosse atendido, o que iria colocar no lugar? Os generais da ditadura militar? Os filhos do Roberto Marinho, donos da Globo, acusada de sonegar dos cofres públicos mais de um bilhão de reais? Eleger, na assembleia do próprio PV, o Serra como presidente do país? Corria o risco de rachar a assembleia...
A própria Marina Silva põe água no moinho da ignorância política, quando se diz contrária a partido e cria Rede Sustentabilidade. Há anos os grupos econômicos e latifundiários criam suas bancadas suprapartidárias, fazendo pouco caso das estruturas partidárias e do princípio de fidelidade partidária. Prática essa que está no cerne da corrupção de parlamentares.
Na mídia, esse movimento de desmoralizar a participação na política é complementado com uma agressiva campanha midiática para tornar-se porta-voz da opinião pública. Como se isso fosse possível diante do seu perfil reacionário, oligopolizado, antissocial e com um histórico de atuação política que a identifica com o golpe militar de 1964.
Exatamente por acreditar no mundo fantasioso que criam em suas redações, não compreenderam absolutamente nada das mobilizações que ocorreram em junho. Pensavam que ao destacar alguns cartazes contra a corrupção ou contra a PEC 37 era suficiente para ter o controle daquelas mobilizações.
Imaginavam que o fato se repetiria nos desfiles de 7 de setembro, contra o governo federal, e no julgamento dos embargos infringentes da AP470, o mensalão petista. Como o povo não atendeu seus chamados, bastou para que seus colunistas - os chamados rola-bosta, nas acertadas palavras do teólogo Leonardo Boff - voltassem ao seu estado natural: criticar o povo, subestimando sua capacidade de discernimento político.
Defender e valorizar a atuação partidária, abrindo espaços para a participação do povo não apenas nos calendários eleitorais, não nos exime de fazer uma crítica e exigir profundas mudanças na legislação partidária do país.
A fundação de novos partidos políticos surge desprovida de quaisquer projetos políticos para o país. Não são portadores de nenhuma mensagem política para sociedade. Parece ser apenas um acerto entre grupos de parlamentares, interessados em se situar melhor no pleito eleitoral do ano que vem e, assim, quem sabe, usufruir melhor dos governos eleitos ou reeleitos. Intenção que sequer espera o resultado eleitoral.
Já agora, parece haver negociações que visam apenas interesses particulares (obscuros?) e, praticamente nada de política com P maiúsculo, como diria A. Gramsci.
Os grupos econômicos e financeiros não estão alheios a essas motivações de criação e trocas de partidos políticos. Às vezes, um telefonema de um empresário é suficiente para um parlamentar trocar suas convicções partidárias.
Restará ao grupo Itaú - maior crítico da política econômica do atual governo e defensor da retorno da ciranda financeira dos juros altos - esclarecer à sociedade sobre todo seu empenho e interesses na fundação de uma novo partido.
Os que promoveram as privatizações e abarrotaram os cofres dos bancos, já não servem mais? Nesse cenário, que sejam bem vindos os novos partidos políticos. Mas, acima de tudo, que seja bem vinda uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva, para prover uma profunda reforma eleitoral e tributária e que promova uma nova lei de comunicação que assegure os interesses do povo brasileiro e da soberania nacional, e não dos barões da mídia.
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