A luta contra os desmandos de Barbosa

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Por Conceição Lemes, no blog Viomundo:

Existe em São Paulo um comitê unitário, de caráter nacional, que acompanha o desenrolar da Ação Penal 470 (AP 470), o chamado mensalão.

Formado por representantes de movimentos sociais, entidades de defesa dos direitos humanos, PT, CUT e militantes históricos, ele é voltado apenas aos quatro réus petistas: José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e João Paulo Cunha.

Pois esse comitê, criado desde as prisões em novembro do ano passado, está muito preocupado com os desdobramentos do processo, que têm como protagonista o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

“O imperador Joaquim Barbosa está passando por cima da lei e fazendo clara perseguição aos réus José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e João Paulo Cunha”, diz José Pedro Stedile, líder do MST e integrante do comitê. ”A sociedade, inclusive o PT, está parada em relação a essas violações de direitos e nós decidimos reagir.”

O comitê realizará algumas atividades para denunciar a esdrúxula situação.

Entre elas, um manifesto, assinado por entidades e personalidades e dirigido ao Supremo.

A entrega será dia 29 de maio. Representantes de entidades, movimentos sociais e personalidades vão se reunir na Catedral de Brasília, às 14h. De lá, caminharão até o STF, onde protocolarão o documento. O anúncio dessa ação foi feito no 4º Encontro Nacional de Blogueir@s e Ativistas Digitais, realizado em São Paulo.

O documento, que está sendo preparado, tratará de quatro temas políticos.

Stedile antecipou-os ao Viomundo:

Primeiro: A decisão do imperador Joaquim Barbosa de cancelar o direito dos presos em ter trabalho fora é um perigo à democracia brasileira.

Barbosa rompe um direito constitucional do preso. Cria jurisprudência que, segundo estimativas mais otimistas, pode afetar 100 mil presos brasileiros que cumprem pena e trabalham fora do presídio. Só em Brasília teria ao redor de 500 nessa condição.

E o pior. Fere todo o debate de direitos humanos que está sendo construído na sociedade brasileira de que as penas têm de ser educativas. O encarceramento deve ser reservado aos crimes hediondos.

Segundo: O que Joaquim Barbosa fez é uma ilegalidade. Fere a lei. Ele como maior magistrado tem de respeitar a lei. O caso sobretudo demonstra a que ponto chegou o nosso Judiciário. A sociedade brasileira está refém da postura pessoal de um cidadão, porque Joaquim Barbosa é um cidadão brasileiro tanto quanto eu.

Terceiro: Nós somos solidários aos quatro réus que estão sendo vítimas de Joaquim Barbosa. E que isso fique público, pois eles estão sendo injustiçados. São presos políticos do campo da esquerda.

Quarto: Nós queremos que os recursos que os advogados desses réus já apresentaram sejam julgados o mais breve possível pelo pleno do STF.

“Do jeito que Joaquim Barbosa é prepotente, pode deixar o julgamento dos recursos para depois das eleições e até para depois do final do seu mandato como presidente do STF, em novembro. Isso é um absurdo”, indigna-se Stedile. “Como até o Ives Gandra disse na imprensa: isso gerou uma injustiça tal que os réus têm o direito de exigir indenização do Estado brasileiro pelos problemas morais e pela falta de liberdade que estão tendo nesses seis meses completamente fora da sentença que o tribunal tomou.”

Para Stedile, é uma vergonha a postura dos juristas em geral ao caso.

“Os operadores do Direito, como eles dizem, foram achincalhados, estão acovardados diante desses desmandos de Joaquim Barbosa”, afirma. “Espero que despertem, porque isso não é um problema dos quatro réus. É um problema da democracia brasileira e dos perigos que essa jurisprudência pode causar.”

O fato é que o caso está causando revolta nos movimentos sociais e gerando a convicção de que o Brasil precisa urgentemente de uma reforma política.

“Uma reforma do sistema político brasileiro, que mude não só sistema eleitoral, o financiamento de campanha, mas sobretudo uma reforma do poder Judiciário, junto com as demais instituições, e uma reforma [da legislação relativa aos] dos meios de comunicação”, defende Stedile. “Sem mudar esses três pilares de dominação, nós não teremos uma democracia de verdade no Brasil.”